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PGR defende revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira

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URGENTE: PGR defende revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira

 

A vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira.

O ex-parlamentar foi preso no início deste mês após determinação do ministro Alexandre de Moraes por causa do descumprimento de medidas cautelares definidas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.

Na manifestação da PGR, porém, Lindôra argumentou que não é possível falar-se em descumprimento de determinações cauteladas pelo fato de que Daniel Silveira recebeu o indulto da graça presidencial por Jair Bolsonaro, quando ele ainda era chefe do Poder Executivo.

“A rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto individual concedido por Decreto Presidencial”, disse Lindôra.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata ou não a manifestação da PGR.

Deu no O Antagonista

Notícias

PF encontra mais de R$ 270 mil em espécie na casa de Daniel Silveira

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PF encontra mais de R$ 270 mil em espécie na casa de Daniel Silveira 

 

Nesta quinta-feira (02), a Polícia Federal (PF) encontrou mais de R$ 270 mil na casa de Daniel Silveira (PTB-RJ). O ex-deputado foi preso em Petrópolis (RJ) por supostamente ter descumprido medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o site Metrópoles, a “PF apura a origem do dinheiro, e se a quantia foi usada para financiar os atos das últimas semanas”.

Na decisão, Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão, afirmou que Silveira possui uma multa no valor de quase R$ 4,4 milhões devido às violações.

A prisão ocorreu um dia após Silveira ter perdido o foro privilegiado. Ele tentou uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro, mas não conseguiu se eleger.

Informação do Metrópoles

Judiciário

Daniel Silveira recorre de prorrogação de inquérito

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Silveira é alvo de um inquérito, adiado por sete vezes, por 'violar' a tornozeleira eletrônica

 

Nesta quinta-feira 17, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) recorreu da prorrogação de um inquérito que apura se o parlamentar cometeu crime de desobediência, em virtude de supostas violações à tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a investigação, pela sétima vez, mesmo o parlamentar tendo recebido um indulto do presidente Jair Bolsonaro que livrou o congressista de crimes que teria cometido. Silveira recebeu a graça do chefe do Executivo, depois de ser condenado a oito anos e nove meses de cadeia pelo STF.

“O inquérito deve ser arquivado”, solicitou Paulo Faria, advogado de Daniel Silveira, ao STF. “Eis que não há razões jurídicas ou penais para sua continuidade, senão sanha persecutória desse relator, que já demonstrou a sua pujante gana de perseguição pessoal ao agravante, e a este advogado, que o denunciara em diversas esferas e ações, inclusive, criminais.”

Para a defesa do parlamentar, embora o Código de Processo Penal não estipule um prazo máximo para a conclusão do inquérito policial, “em caso de investigado solto, podendo ser prorrogado a depender da complexidade das apurações, deve-se obediência ao princípio da razoabilidade”.

Deu na Oeste

Política

Por 6 votos a 1, TRE-RJ nega registro de candidatura de Daniel Silveira ao Senado

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) negou o registro da candidatura de Daniel Silveira (PTB) ao Senado nesta terça-feira, 6. O parlamentar foi derrotado por 6 votos contra um. Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a oito anos e nove meses, em regime fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e por organizar atos considerados antidemocráticos.

Na ocasião, nove ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes. Além da pena, Silveira foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 200 mil. No mês passado, o parlamentar utilizou uma rede social da esposa e divulgou um vídeo com ataques direcionados à Moraes.

Ele também ironizou o senador, e ex-jogador, Romário (PL), seu principal adversário na disputa eleitoral – em declarações e publicações, Silveira costuma dizer que o parlamentar do PL não é bolsonarista e não defende pautas caras ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Apenas o desembargador Tiago Santos Silva votou contra a anulação da candidatura. O julgamento começou na última quinta-feira, 1, e foi retomado nesta terça-feira. Silveira recebeu um indulto presidencial e, por isso, não cumpriu a pena.

No entanto, seis desembargadores consideraram que o indulto não anula os efeitos secundários da condenação, ou seja, a suspensão de seus direitos políticos – de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ficará inelegível o agente público condenado em órgãos colegiados, isto é, a partir da segunda instância do Poder Judiciário. Apesar do veredito do TRE-RJ, Daniel Silveira ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deu na Jovem Pan

Judiciário

Após bloqueio de contas de esposa de Daniel Silveira, advogado diz que Moraes ‘está cometendo inúmeros crimes’

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da conta da mulher do deputado federal Daniel Silveira.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, o advogado Paulo Faria, que defende Silveira no inquérito dos atos antidemocráticos disse que ordem de bloqueio ‘partiu do além’ e voltou a criticar o comportamento de Moraes.

“A ordem partiu do além, porque não existe processo. A doutora Paola é advogada que compõe a defesa de Daniel Silveira. Isso partiu da cabeça e da mente perversa do ministro Alexandre de Moraes, que está cometendo inúmeros crimes. Não há processo ou condenação. Houve uma quebra de sigilo, que viola dispositivos legais e constitucionais”, afirmou Faria.

Em outro momento, o advogado disse que o ministro “Cometeu crime de violação de prerrogativa de advogada, abuso de autoridade, de perseguição, constrangimento ilegal, violência psicológica, apropriação indébita e tortura. Tomei conhecimento ontem a noite que foi feita uma ‘limpa’ nas contas da doutora Paola”.

No fim de maio, Moraes  determinou o bloqueio de bens móveis e imóveis de Daniel Silveira. Na decisão, o magistrado afirma que sua decisão tem como objetivo garantir o pagamento das multas impostas ao parlamentar pelo Judiciário. “A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, afirmou.

Judiciário

PGR afirma que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira foi constitucional

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O Procurador-Geral da República (PGR) enviou manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O parlamentar foi condenado pelo STF em 20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por ofensas e ameaças aos ministros da Corte e por tentar impedir o livre-exercícios dos poderes ao incentivar apoiadores a invadir o prédio do Tribunal e pedir um novo AI-5. No dia seguinte à condenação, Bolsonaro publicou um indulto presidencial a Silveira, livrando-o de cumprir a sentença. Quatro ações foram movidas por partidos no STF para questionar o perdão concedido por Bolsonaro e elas foram sorteadas para a relatoria de Weber, que solicitou a manifestação do PGR.

“A graça e o indulto, por configurarem atos políticos dotados de ampla liberdade de conformação, revelam-se insuscetíveis de avaliação judicial”, disse Aras. “No decreto impugnado nestas ADPFs, contudo, não se verificam vícios de inconstitucionalidade aptos a justificar a sua invalidação pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

No entanto, para o PGR, a suspensão dos direitos políticos de Silveira deve ser mantida, de acordo com a decisão inicial que o impediria de exercê-los pelo período que durasse a pena. “O exercício do poder da graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado, em decorrência da condenação, e, tampouco, no que venha a ser ou tenha sido decidido quanto à perda de mandato político”, argumentou.

Judiciário

Silveira diz que já tirou tornozeleira: “Fui indultado pela graça. Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”

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Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a desafiar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante motociata em apoio ao governo federal, no Rio de Janeiro, o parlamentar afirmou que retirou a tornozeleira eletrônica após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado, no entanto, não liberou Silveira de cumprir as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, impostas a ele no processo que apura ataques à Corte.

“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje, é que eu não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção“, afirmou Silveira, no fim da manifestação. Logo depois, vídeo publicado nas redes sociais mostra o parlamentar subindo num carro de som, no Aterro do Flamengo, zona sul do Rio.

A motociata em apoio ao governo federal saiu do Parque Olímpico, na zona oeste do Rio, até o Monumento dos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, um trajeto de cerca de 40km.

Com informações do Correio Braziliense

Judiciário

Moraes aplica nova multa de R$ 105 mil a Silveira; total chega a R$ 645 mil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou nesta quinta-feira, 18, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas recebeu um indulto da graça do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na nova decisão, o magistrado volta a argumentar que a extensão do indulto ainda não foi analisada pela Corte e que, sendo assim, a pena não foi extinta e as medidas cautelares continuam em vigor.

“As questões trazidas nesta petição foram integralmente enfrentadas por meio da decisão proferida em 3/5/2022, por meio da qual ficou consignado que o tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto presidencial será analisado em sede própria e que, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares”, justifica Moraes.

O total da pena já chega a R$ 645 mil — Moraes já havia multado Silveira anteriormente em R$ 405 mil e em R$ 135 pelo mesmo motivo. Segundo o ministro, Silveira violou por 7 dias distintos e sucessivos o uso do equipamento desde a última decisão, em 11 de maio. 

Deu na Jovem Pan

Judiciário

Mourão: condenação de Daniel Silveira é ‘ataque à democracia’ e ‘arbítrio’

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), teceu críticas nesta sexta-feira (13) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças aos integrantes do Judiciário.

“Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou em uma delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, no caso, o que estamos vendo é que, se eu for ministro do STF, eu mando prender. Então isso é um verdadeiro arbítrio”, disse o general.

As declarações foram proferidas em entrevista à rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS). Ao citar a fala do parlamentar, Mourão fez a ressalva de que os termos utilizados por Silveira foram grosseiros, mas isso não justificaria o rumo que caso tomou.

“As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira foram expressões que não são de uma pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso”, frisou.

Na visão do vice-presidente, a situação do congressista pode ser interpretada, à luz da legislação, de mais de uma maneira. “A lei é para nós cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado ‘A’ interpreta a lei de uma maneira e o magistrado ‘B’ de outra maneira, a gente não sabe mais o que faz, e é isso que vem acontecendo”, analisou.

Judiciário

Alexandre de Moares aplica nova multa de R$ 135 mil a Daniel Silveira

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Foto: Paulo Sérgio

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (11/5), a aplicação de mais um multa para o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica. O valor fixado pelo magistrado é de R$ 135 mil e é cumulativo aos R$ 405 mil impostos anteriormente.

A defesa do parlamentar tem até 24 horas para se manifestar e prestar explicações a respeito do descumprimento das medidas cautelares. Moraes citou que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão, se negou a colocar o acessório, mesmo diante de ordem judicial.

“O réu Daniel Silveira se recusou a assinar o mandado de intimação, mesmo tendo ciência do teor da decisão proferida, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justiça”, escreveu Moraes. Segundo o ministro do STF, a postura de Daniel Silveira demonstra desrespeito com a Justiça.

“As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu o ministro.

Com informações de Correio Braziliense