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PGR mira três deputados por incitação a atos antidemocráticos

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O Ministério Público Federal encaminhou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito contra três deputados diplomados.

Os três parlamentares são aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). São eles: André Fernandes (PL-CE); Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

As investigações são motivadas por publicações nas redes sociais. Os direitistas estão sendo acusados de incitar os atos de ocupação e depredação dos prédios dos Três Poderes da República.

André Fernandes publicou no Twitter, dois dias antes dos atos, que o primeiro ato contra o governo Lula iria ocorrer no fim de semana. No dia do levante, ele postou a foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, arrancada pelos manifestantes.

Clarissa Tércio, por sua vez, divulgou no Instagram um vídeo da ocupação: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.

As petições também informam que a deputada Silvia Waiãpi divulgou vídeos dos atos com legendas suspeitas. “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”, afirmavam as mensagens.

Os pedidos foram assinados pelo pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, designado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para atuar junto ao Supremo nos procedimentos ligados aos atos chamados de antidemocráticos.

Deu no Conexão Política

Notícias

Augusto Aras sobre Miriam Leitão: “Parece que tem fetiche comigo”

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Durante uma entrevista, o procurador-geral da República, Augusto Aras, foi questionado sobre um conteúdo escrito pela jornalista Míriam Leitão, da TV Globo.

Na ocasião, Leitão escreveu que um ofício assinado pela Procuradoria Geral da República, em novembro de 2022, acabou com os grupos das procuradorias que combatiam “atos antidemocráticos”.

Segundo a comunicadora, Aras criou apenas uma comissão ligada a ele, em substituição a todos os grupos criados no Brasil.

Ao falar sobre o artigo, o procurador-geral teceu duras críticas à jornalista e insinuou que ela tem interesse pessoal nele.

— Essa senhora parece que tem um fetiche comigo, talvez porque eu não tenha atendido às matérias seletivas para ela e pra família dela — declarou Aras em entrevista ao ao programa Fato & Opinião, da BNews TV.

— Essa senhora foi cortada da seletividade que tinha na Operação Lava Jato. E, provavelmente, o jornal dela ganhou mais dinheiro do que com a novela das 8 — finalizou.

Deu no Conexão Política

Notícias

Aras vai apresentar ação contra indulto de Natal de Bolsonaro

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Aras vai apresentar ação contra indulto de Natal de Bolsonaro

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deverá ajuizar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto de Natal a policiais e militares, incluindo os condenados pelo massacre do Carandiru.

Segundo o portal de notícias Poder360, a ação será protocolada pela PGR (Procuradoria Geral da República) na segunda-feira (26/12).

O caso pode cair nas mãos da presidente da Corte, ministra Rosa Weber, ou dos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os magistrados decidiram continuar trabalhando durante o recesso do Judiciário para atender medidas urgentes.

O decreto de Bolsonaro foi publicado na edição desta sexta-feira (23/12) do DOU (Diário Oficial da União). Pelo texto, é concedido perdão de pena para policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que à época não era considerado hediondo.

Informações do Poder 360.

Política

Aras pede suspensão de decisão que permitiu candidatura de Eduardo Cunha

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O procurador-geral da República Augusto Aras pediu na última quarta-feira, 17, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão que tornou elegível o ex-deputado federal Eduardo Cunha e permitiu a candidatura do ex-presidente da Câmara na eleição deste ano.

Em seu pedido, o representante do Ministério Público Federal diz que a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) “coloca em xeque a segurança jurídica, a instabilidade institucional, a confiabilidade nas instituições, a paz social e a própria democracia”.

Aras solicitou que o Supremo dê uma liminar para suspender o despacho do TRF-1. O procurador-geral da República ainda alega “prevalência do interesse público e social em detrimento dos direitos políticos” do ex-deputado.

A decisão questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi dada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1. O despacho suspendeu, em parte, os efeitos de resolução da Câmara que declarou a perda de mandato de Eduardo Cunha, “tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais”.

Em 2016, a Câmara cassou Cunha pela acusação de envolvimento em um esquema de propinas e ocultação de patrimônio no exterior. Segundo a condenação da época, o então deputado do MDB do Rio de Janeiro teria mentido sobre a existência de contas de sua propriedade, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Foram 450 votos a favor da cassação, dez contra e nove abstenções.

Deu na Revista Oeste

Polícia

Augusto Aras vai ao Amazonas para acompanhar investigações de caso Bruno Pereira e Dom Phillips

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Augusto Aras, o procurador-geral da República, estará neste domingo, 19, na cidade de Tabatinga, no Amazonas, para acompanhar as investigações dos assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, mortos no Vale do Javari, no início de junho. Ele vai se reunir com uma série de autoridades locais, como membros do Ministério Público do Estado, do Exército, da Polícia Federal e da Funai para discutir medidas conjuntas de reforço da presença e da atuação institucional na região amazônica. De acordo com a PGR, o objetivo é ampliar a articulação no Ministério Público Federal (MPF) com outros órgão públicos para combater a criminalidade e enfrentar violações à direitos indígenas e humanos. Aras será acompanhado de coordenadores das câmaras de populações indígenas e comunidades tradicionais e da câmara criminal do Ministério Público Federal, Eliana Torelli e Carlos Frederico. O procurador-federal dos direitos do cidadão, Carlos Alberto Vilhena, também estará presente.

No último sábado, 18, os restos mortais da dupla foram identificados pela Polícia Federal, que prendeu três homens pelo crime. A motivação, no entanto, ainda está sendo apurada pelas autoridades, que acreditam que o tráfico de drogas e a pesca ilegal na região podem ter relação. Apesar disso, a PF indica que não haja um mandante ou uma organização criminosa por trás dos assassinatos. Já a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Unijava), que comunicou o desaparecimento de Dom e Bruno no dia 5 de junho, contesta a versão da Polícia Federal e afirma que um grupo criminoso e organizado atua na reserva do Javari. Além disso, o grupo diz que os irmãos Amarildo de Oliveira, o Pelado, e Oseney de Oliveira, o Dos Santos, presos pelos assassinatos, fazem parte da quadrilha.
Deu na JP News
Judiciário

Aras arquiva ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo pedia a abertura de investigação contra o magistrado por suposto abuso de autoridade.

Na decisão, Aras argumentou que a mesma ação foi apresentada no STF e negada pelo ministro Dias Toffoli. Posteriormente, Bolsonaro recorreu e pediu que o processo fosse encaminhado à PGR ou analisado em plenário. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, declarou.

Bolsonaro foi ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro de abuso de autoridade. O advogado do presidente, Eduardo Magalhães, afirma que é “injustificada a investigação, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.

Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

PGR afirma que indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira foi constitucional

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O Procurador-Geral da República (PGR) enviou manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o entendimento que o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O parlamentar foi condenado pelo STF em 20 de abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato e dos direitos políticos por ofensas e ameaças aos ministros da Corte e por tentar impedir o livre-exercícios dos poderes ao incentivar apoiadores a invadir o prédio do Tribunal e pedir um novo AI-5. No dia seguinte à condenação, Bolsonaro publicou um indulto presidencial a Silveira, livrando-o de cumprir a sentença. Quatro ações foram movidas por partidos no STF para questionar o perdão concedido por Bolsonaro e elas foram sorteadas para a relatoria de Weber, que solicitou a manifestação do PGR.

“A graça e o indulto, por configurarem atos políticos dotados de ampla liberdade de conformação, revelam-se insuscetíveis de avaliação judicial”, disse Aras. “No decreto impugnado nestas ADPFs, contudo, não se verificam vícios de inconstitucionalidade aptos a justificar a sua invalidação pelo Supremo Tribunal Federal”, completou.

No entanto, para o PGR, a suspensão dos direitos políticos de Silveira deve ser mantida, de acordo com a decisão inicial que o impediria de exercê-los pelo período que durasse a pena. “O exercício do poder da graça não interfere na suspensão dos direitos políticos, após o trânsito em julgado, em decorrência da condenação, e, tampouco, no que venha a ser ou tenha sido decidido quanto à perda de mandato político”, argumentou.

Política

PGR abre investigação preliminar de denúncias da CPI

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Augusto Aras abre apuração para avaliar denúncias a 13 pessoas com foro privilegiado feitas pela CPI da Covid
Augusto Aras abre investigação para investigar 13 pessoas com foro privilegiado. Foto : Antonio Augusto

 

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, determinou nesta quinta-feira (28) a abertura de apuração preliminar para avaliar as denúncias apresentadas no relatório final da CPI da Covid. Entre os citados pelo texto produzido por senadores estão o presidente Jair Bolsonaro e outras 13 autoridades com foro privilegiado.

Os senadores da comissão entregaram pessoalmente, na manhã desta quarta-feira (27), o relatório final da CPI ao procurador-geral Augusto Aras. A reunião na PGR durou cerca de 30 minutos. Em seguida, os senadores foram ao STF. Existia o receio entre os parlamentares de o relatório não ter andamento na PGR. A cúpula tem dito que, se a Procuradoria não analisasse o relatório no prazo de 15 a 30 dias, a intenção seria entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.

Aras havia manifestado pelo Twitter do MPF que a “CPI já produziu resultados”. “Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras.

O relatório final foi aprovado na última terça-feira, após mais de cinco meses de trabalho. O documento sugeriu o indiciamento de 78 pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e duas empresas. Os senadores pretendem agora entregar o relatório a todos os órgãos que apuram irregularidades relacionadas ao combate à Covid e outros inquéritos, como o das fake news.

O relatório final entregue à PGR e ao STF foi aprovado pela CPI na terça-feira (26) por 7 votos a 4. O documento, com 1.289 páginas, foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e sofreu alterações desde a semana passada, quando ele fez a leitura.

O documento é o compilado de tudo o que foi apurado nos quase seis meses de reuniões no Senado, desde a abertura dos trabalhos, em 27 de abril deste ano. Além das sugestões de indiciamento, o texto traz pedidos de investigação.

Entre os principais pedidos de indiciamento estão o do presidente Jair Bolsonaro, o do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o do ex-ministro da pasta Eduardo Pazuello e o do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni. O único governador na lista de sugestões de indiciamento é Wilson Lima (PSC), do Amazonas, incluído nesta terça logo no início da sessão.

Também foram incluídos os nomes do senador Flávio Bolsonaro e de vários deputados, como Ricardo Barros (PP-PR), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Osmar Terra (MDB-RS) e Carlos Jordy (PSL-RJ).

 

Informações do R7