O procurador-geral da República, Augusto Aras, arquivou a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O chefe do Executivo pedia a abertura de investigação contra o magistrado por suposto abuso de autoridade.
Na decisão, Aras argumentou que a mesma ação foi apresentada no STF e negada pelo ministro Dias Toffoli. Posteriormente, Bolsonaro recorreu e pediu que o processo fosse encaminhado à PGR ou analisado em plenário. “Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, declarou.
Bolsonaro foi ao STF para contestar a decisão de Moraes que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro de abuso de autoridade. O advogado do presidente, Eduardo Magalhães, afirma que é “injustificada a investigação, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que o magistrado “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.
Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
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