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Lula quer prejudicar motorista de APP, afirma Coronel Azevedo

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A proposta do governo Lula de regulamentação dos serviços de transportes por aplicativos passou por críticas na Assembleia Legislativa. O líder do bloco partidário (PL/PP/MDB), deputado estadual Coronel Azevedo (PL), alerta que “esse projeto não visa ajudar e sim taxar a categoria dos motoristas de aplicativos com mais impostos”. O deputado acusa que um fator preponderante nessa história é que a categoria não foi ouvida e não concorda com o projeto de lei que já tramita no Congresso Nacional.

Azevedo somou-se aos protestos dos motoristas de APPs de Natal, que na terça-feira (26) estiveram na Assembleia para pedir apoio dos deputados estaduais, no sentido de trabalharem junto à bancada federal do Rio Grande do Norte para votarem contra o projeto ou travar a sua tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Na avaliação de Azevedo, que integra a bancada de oposição ao governo do Estado na Assembleia, “as corridas ficarão mais caras, o maior prejudicado além dos motoristas são os passageiros. Com o aumento dos preços, há uma grande chance de haver uma diminuição do número de corridas”.

O PLP 12/2024 chegou à Câmara Federal em 5 de março, mas já há pedidos para que a proposta de “relação de trabalho intermediado, por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”, passe por audiência pública e discussão em quatro comissões antes de ir à votação em plenário: Finanças e Tributação (CFT), Defesa do Consumidor (CDC), Desenvolvimento Econômico (CDE) e Viação e Transportes (CVT).

Em síntese, a proposta do governo é de que o motorista de aplicativo não pode se vincular a uma mesma plataforma por mais de 12 horas, e a remuneração mínima exigida será, proporcionalmente, equivalente ao salário mínimo vigente de R$ 1.412,00, vedando-se às empresas operadoras de aplicativo limitar a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima, que é de R$ 32,10.

Deu na Tribuna do Norte

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Motorista de app faz desabafo fortíssimo na Câmara e deixa deputado sem reação

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O depoimento do motorista Adelson Ribeiro fez um desabafo impressionante na Comissão de Legislação Participativa, durante a sessão para discutir a regulamentação da profissão de motorista de aplicativo.

Aos gritos e batendo na mesa, Adelson Ribeiro foi aplaudido por todos por mostrar as dificuldades de quem vivencia, diaramente, a rotina de motorista de app, e o quão prejudicial é a proposta de regulamentação do Governo Lula.

PROPOSTA ABSURDA

De acordo com notícia publicada pela Agência Câmara dos Deputados, a proposta do governo estabelece que o valor por hora trabalhada por aplicativo seja distribuído em 25% para remuneração e 75% para cobertura de custos, o que serviria de indenização para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. No total, seriam pagos no mínimo R$ 32,90 por hora trabalhada.

O procurador do trabalho e gerente nacional do Projeto Estratégico Plataformas, Tadeu Henrique Lopes, considerou insuficiente o valor de R$ 8 por hora trabalhada para garantir a aposentadoria.

“Considerando a reforma da Previdência, para que a pessoa tenha o benefício, ela tem que ter um salário de contribuição relativo ao salário mínimo. A gente vê aqui uma possibilidade real de que motoristas recolham e não recebam o benefício futuramente, porque esses R$ 8 por hora podem não alcançar no final do mês esse valor do salário mínimo.”

Para o coordenador do Grupo Direito do Trabalho no Século 21, Rodrigo Carelli, o projeto nem garante autonomia aos trabalhadores nem os trata como empregados. “O projeto tem o slogan de que seria um autônomo com direitos. Não, na verdade, é um subordinado sem direitos.”

Ele critica especificamente o artigo 5º da proposta que prevê poder empregatício às plataformas. “Ele sai descrevendo que os aplicativos têm poder organizativo, poder fiscalizatório ou de vigilância e poder punitivo.”

Deu no Portal da 96

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Conheça o aplicativo desenvolvido por alunos da UNP que ajuda a tratar pacientes renais

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A união de saúde e tecnologia fez surgir uma nova forma de acompanhar pacientes com problemas renais. É neste âmbito alunos de uma universidade particular elaboraram um aplicativo chamado “Nefrontec” que auxilia no tratamento de Doenças Renais Crônicas (DRC).

O aplicativo foi concluído em 2023 e em março deste ano foi publicado na “Research, Society and Development”, uma revista científica multidisciplinar focada em promover o desenvolvimento social, científico e tecnológico. O artigo apresenta uma plataforma que, além de monitorar pacientes pós-hemodiálise, pode também gerar uma redução de custo, ajudar a otimizar o trabalho de profissionais da saúde e melhorar o atendimento e cuidado com os pacientes.

Desenvolvido pelos alunos José Lucas Santos, Fabielle Gimenes, Erivan Filho, Victor Gustavo Castro, Heloísa Matias, Samuel Paranhos, a plataforma apresenta uma nova forma de acompanhar doenças renais. O protótipo também possibilita o acesso a diagnósticos, orientações de saúde, consultas, evolução clínica e entre outros. Além disso, também é possível acessar o serviço móvel de urgência, bem como consulta vídeos educativos acerca do autocuidado, cuidados com fístulas e cateteres.

O aplicativo surge em meio ao aumento significativos de pacientes em diálise. Na última década, entre 2009 e 2020, o Censo Brasileiro de Diálise (CBD) apontou que houve um aumento de 86,5% de pacientes nesta condição, passando de 77 mil casos para 144 mil. Além disso, de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), as doenças renais crônicas afetam mais de 10 milhões de pessoas no país. A última atualização de pacientes em diálise foi divulgada em 2022, pelo SBN, que mostra 155 mil pessoas nesta condição no Brasil. Diante deste cenário, os alunos do projeto pensaram em como usar a tecnologia para ajudar as pessoas que vivem nesta condição.

A estudante de medicina Heloísa Matias explica que o Nefrontec surgiu da problemática sobre a observação de pacientes dialíticos em casa. O tratamento da hemodiálise pode ser exaustivo, intrusivo e alguns pacientes podem sentir dor de cabeça, desidratação, câimbras, reações alérgicas, enjoos e calafrios. A partir destes efeitos, surgiu a ideia de criar um meio que tornasse possível monitorar quais as complicações e o que pode ocorrer com o paciente em casa.

“Nesse semestre, focaremos na divulgação do projeto, bem como, auxílio nesse processo de criação de um produto mínimo viável. Caso obtenhamos sucesso com o aplicativo, expandi-lo é algo que pode ser pensado futuramente”, declarou a estudante.

Líder do projeto, José Lucas Santos, aluno de Enfermagem, explica que a ideia surgiu junto com Samuel Paranhos, também integrante da pesquisa, com a proposta de diminuir os casos de agravamento da doença. “Hoje, no mercado não existem aplicativos voltados para pacientes dialíticos (que possuem insuficiência renal crônica), principalmente em homecare, esse app visa diminuir a incidência de agravamento das complicações da hemodiálise, bem como idas desnecessária à Unidade de Pronto Atendimento (UPA)”, explicou Santos.

O protótipo da pesquisa foi testado em ambiente simulador com 10 pacientes. De acordo com Lucas Santos, o aplicativo tem potencial de agregar outras áreas da saúde tais como resultados de exames, alarme de horários de medicamentos, bem como outras funcionalidades para uma assistência integral.

O Nefrontec também indica hospitais perto e que estejam disponíveis para atendimento. Para os alunos, a principal inovação do aplicativo é: “Disponibilizar suporte 24h aos pacientes, possuindo diversas funções desde sanar dúvidas, à acionar serviços de emergência. Além disso, possibilitando que os pacientes de interior, ou que morem longe de onde são atendidos, tenham mais segurança e conforto, e assim não precisem se deslocar a cada atualização do seu quadro (suporte a distância)”.

Fonte: Tribuna do Norte

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STF nega vínculo trabalhista entre motoristas e empresas de aplicativo

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (5) que não há vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.

O colegiado julgou uma decisão da Justiça do Trabalho de Minas Gerais que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma Cabify.

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Justiça Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plenário do Supremo sobre a inexistência de relação de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.

Para o ministro, a Constituição admite outras relações de trabalho. “Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, do iFood, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário e tem a liberdade de ter outros vínculos”, justificou.

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lucia.

Apesar de não reconhecer o vínculo de emprego, Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamentação de direitos. “Nos preocupamos com esse modelo, o que não significa adotar o modelo da legislação trabalhista como se fosse uma forma de resolver. Não tenho dúvida de que, em 20 anos ou menos, teremos um gravíssimo problema social e previdenciário. As pessoas que ficam nesse sistema de ‘uberização’ não têm os direitos sociais garantidos na Constituição por ausência de serem suportados por uma legislação”, afirmou.

Durante o julgamento, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa não pode ser considerado como relação de emprego, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Amaro ponderou que as mudanças tecnológicas também refletiram no mercado de trabalho.

“Aqueles conceitos clássicos da relação de emprego não se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas não cabem nos limitadíssimos marcos e limites da CLT”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Zanin anula reconhecimento de vínculo para entregadores de aplicativo

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.

Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que operam aplicativos.

“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica e de organização das atividades produtivas”, escreveu Zanin.

Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.

Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.

Deu no Estadão

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STTU lança hoje (6) novo aplicativo para transporte público de Natal

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal em colaboração com as empresas de transporte, lança nesta segunda-feira (6), um aplicativo inovador e uma série de ferramentas tecnológicas revolucionárias que prometem aprimorar a vida dos passageiros que utilizam o transporte público na capital.

Segundo a pasta, a iniciativa marca a introdução de uma plataforma tecnológica de última geração, projetada para oferecer a experiência de “Mobilidade Conectada”. A ferramenta vai permitir que os passageiros interajam com o sistema de transporte público.

Entre os destaques do novo aplicativo e das tecnologias estão:

– Interface Aprimorada: O aplicativo oferecerá uma interface mais intuitiva, aprimorando a experiência do cliente e facilitando a interação.
– Melhor Desempenho: Problemas de travamento serão coisa do passado, com um desempenho mais suave.
– Compatibilidade Estendida: A nova versão será compatível com uma ampla variedade de dispositivos de tela pequena.
– Uniformidade Android e iOS: Os usuários de Android e iOS desfrutarão de uma experiência consistentemente padronizada.
– Identificação de Cidade: Os passageiros poderão selecionar a cidade em que se encontram, com a opção de “Mudar cidade”.
– Maior Privacidade: O aplicativo funcionará sem a necessidade de permissão de localização GPS, proporcionando maior privacidade.
– Suporte Personalizado: Uma equipe de suporte pessoal e uma central de atendimento ao cliente estarão à disposição para ajudar os passageiros em suas necessidades.

Além disso, a funcionalidade de recarga de cartões também foi aprimorada para oferecer uma experiência mais limpa e funcional. Informações cruciais são destacadas na tela, facilitando a usabilidade. Outros benefícios incluem:

– Recarga Múltipla: Agora, é possível recarregar mais de um cartão em um único pagamento, tornando as compras programadas mais convenientes para as famílias.
– Segurança Aprimorada: As informações dos cartões agora estão mais seguras do que nunca.
– Opções de Pagamento Diversificadas: Os passageiros podem adquirir créditos no aplicativo e na rede de vendas, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito e débito.
– Ampla Disponibilidade: Essas modalidades de pagamento estarão disponíveis em todos os postos da rede de vendas.

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WhatsApp: App permite usar duas contas no mesmo celular; veja como

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O aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou nesta quinta-feira (18) que vai permitir que usuários tenham duas contas num mesmo celular, conectadas ao mesmo tempo, em um mesmo aparelho.

Este recurso pode ser útil se você tiver uma conta profissional e uma particular, por exemplo. Mas só poderá ser usado se a pessoa tiver um segundo número de telefone e um aparelho com que aceite mais de um cartão SIM (o popular “chip”).

Num primeiro momento, a novidade está disponível apenas para celulares Android “nas próximas semanas e meses”, segundo a empresa. Ainda não há uma data para a disponibilidade em iPhone (iOS).

Quem tem celular com o sistema Android passará a contar com o recurso nas próximas semanas, segundo a Meta, dona do WhatsApp.

Como ativar o recurso

  • Verifique se o aparelho é compatível com dois ou mais chips: para cadastrar uma segunda conta, o usuário vai precisar de um outro chip com um segundo número de celular.
  • A partir disso, basta ir até as “Configurações” do WhatsApp , na conta principal, e clicar em “Adicionar conta”.
  • E ajustar as configurações de privacidade e notificação em cada conta.

Fonte: g1

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Estudo aponta que um em cada três restaurantes cadastrados em aplicativos de comida é ‘cozinha fantasma’

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Entregador arruma marmitas em bolsa térmica para entregas

 

Pelo menos um em cada três restaurantes cadastrados em aplicativos mais utilizados pelos brasileiros é uma “cozinha fantasma”. Isso é o que aponta o estudo feito por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Segundo o professor e coordenador da pesquisa, Diogo Thimoteo da Cunha, as chamadas “dark kitchens” oferecem oportunidades principalmente para pequenos empreendedores. “Vimos pessoas vendendo comidas em suas residências. Então elas usam cozinhas domésticas, da sua própria casa, para produzir refeições, alimentos, e também entregam. O delivery tem custo mais reduzido. Não tem o custo estrutura física”, explica.

A gestora de projetos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Helena Andrade, destaca que os empreendedores têm que estar atentos para cuidados. “A principal, para quem está começando, é a certificação de manipulação de alimentos da Vigilância Sanitária. Uma certificação obrigatória. Hoje, é um processo bem facilitado, pode ser feito de forma remota. A legislação referente ao ramo de alimentação varia de acordo com a cidade e com o porte da empresa”, comentou.

Apesar da expansão, os especialistas avaliam que o modelo de negócio ainda deve enfrentar dificuldades a partir das novas regras de fiscalização do setor.

Deu na Jovem Pan

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Deputada apresenta projeto para regulamentar Tinder e outros apps de relacionamento

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A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei para regulamentar os aplicativos de relacionamento, como o Tinder e o Happn. A proposta atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços e, segundo a parlamentar, tem o objetivo de oferecer “mais segurança aos usuários”.

Apresentado na última quinta-feira (25), o projeto propõe que os aplicativos de relacionamento devem seguir as regras:

• realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais;

• implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis;

• disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadas;

• implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizando o suporte das aplicações de internet de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre assunto.

Na justificativa, a deputada cita uma pesquisa divulgada em maio que diz que cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado aplicativos de relacionamento.

Segundo Luizianne, o crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários.

A proposta obriga as plataformas de namoro a realizar a verificação da identidade dos usuários; implementar sistemas de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas; realizar a remoção imediata desses perfis; disponibilizar canais de comunicação para que os internautas possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas; garantir o tratamento e apuração ágeis dessas denúncias e implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizados o suporte desses aplicativos.

Caso não adotem as medidas exigidas, as empresas receberiam advertência, multa de 5% de seu faturamento — com teto de R$ 50 milhões —, suspensão temporária das atividades e até proibição do exercício das atividades.

Fonte: R7

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Mulher diz que motorista de app tentou atacá-la com “gás venenoso” na Grande Natal

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Portal 96FM - Mulher diz que motorista de app tentou atacá-la com “gás venenoso” na Grande Natal

 

Uma mulher, que prefere não ser identificada, procurou a Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (13) para prestar queixa contra uma motorista por aplicativo que teria jogado um produto alucinógeno dentro do carro durante a corrida.

A passageira informou a autoridade policial que contestou o serviço por aplicativo por volta das 20h, quando sentiu um forte cheiro dentro do carro e passou a se sentir mal.

A mulher pediu para a condutora parar o carro e desceu para pedir ajuda aos familiares que foram ao encontro dela na BR-101, próximo ao “posto do Dudu”, em Parnamirim.

A vítima foi levada para o historial e não corre risco de morte. O delegado Júlio Lima investiga o caso.

As informações são do Portal BO.