A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto de lei para regulamentar os aplicativos de relacionamento, como o Tinder e o Happn. A proposta atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços e, segundo a parlamentar, tem o objetivo de oferecer “mais segurança aos usuários”.
Apresentado na última quinta-feira (25), o projeto propõe que os aplicativos de relacionamento devem seguir as regras:
• realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais;
• implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis;
• disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadas;
• implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizando o suporte das aplicações de internet de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre assunto.
Na justificativa, a deputada cita uma pesquisa divulgada em maio que diz que cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado aplicativos de relacionamento.
Segundo Luizianne, o crescimento do uso desses serviços tem sido acompanhado pelo aumento do número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não somente prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra seus usuários.
A proposta obriga as plataformas de namoro a realizar a verificação da identidade dos usuários; implementar sistemas de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas; realizar a remoção imediata desses perfis; disponibilizar canais de comunicação para que os internautas possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas; garantir o tratamento e apuração ágeis dessas denúncias e implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes utilizados o suporte desses aplicativos.
Caso não adotem as medidas exigidas, as empresas receberiam advertência, multa de 5% de seu faturamento — com teto de R$ 50 milhões —, suspensão temporária das atividades e até proibição do exercício das atividades.
Fonte: R7