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Prefeito de BH agradece a Moraes após decisão contra manifestantes

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Prefeito de BH agradece a Moraes após decisão contra manifestantes

 

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, usou as redes sociais na tarde deste sábado (7) para agradecer ao ministro Alexandre de Moraes (foto) por determinar a desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde se concentram manifestantes.

“Agradeço o Ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, escreveu o prefeito no Twitter.

O ministro do Supremo Tribunal Federal cassou neste sábado a decisão judicial de primeira instância que autorizou um empresário a retomar a manifestação em frente ao QG do Exército na capital mineira.

Moraes também ordenou que todos os veículos que interditam a avenida sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora a quem descumprir a decisão.

Com informações do O Antagonista.

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Moraes decreta prisão preventiva de suspeitos de atos de vandalismo em Brasília

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu de temporária para preventiva a prisão dos suspeitos de ter tentado invadir a sede da Polícia Federal e ateado fogo em carros e ônibus, em Brasília, na noite de 12 de dezembro. Dos 11 investigados, quatro já estavam presos temporariamente — e, agora, preventivamente — e sete estão foragidos.

Os quatro suspeitos foram presos durante a operação Nero, deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 29 de dezembro com uma ordem de Moraes.

Os atos de vandalismo ocorreram no mesmo dia da diplomação do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A manifestação foi organizada em protesto à prisão do cacique José Acácio Tserere Xavante, líder indígena que questionava o resultado das eleições de outubro do ano passado.

Na última quinta-feira (5), o indígena escreveu uma carta em que pede desculpas por “eventuais declarações exageradas ao criticar o sistema eleitoral brasileiro”. No dia 13 de dezembro, o Patriota anunciou a expulsão do cacique do partido.

Ônibus foram incendiados durante o vandalismo

Com informações do R7

Judiciário

Grupo de advogados pede impeachment de Alexandre de Moraes

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Grupo de advogados pede impeachment de Alexandre de Moraes

 

Um grupo de advogados pediu o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em nota, o grupo de advogados alega inconformidade diante da “inércia de representantes institucionais” da classe jurídica com relação a “instauração e manutenção de inquéritos inconstitucionais”.

“Diante da inércia de representantes da nossa classe de advogados que um dia juraram defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a boa aplicação das leis, comunicamos que um grupo de advogados não conformistas com as censura prévia e crime de opinião”, cita trecho da nota.

Além disso, o documento ressalta que a instauração e manutenção de inquéritos inconstitucionais, como ferramenta de opressão e perseguição de políticos representam uma “atual ruptura constitucional do devido processo legal”, o que culmina em “perseguição de políticos e brasileiros inocentes, sem foro por prerrogativa de função e do ‘regime de terror’ do lawfare mediante a aplicação e interpretação das leis penais de forma totalitária antidemocrática, inconstitucional com viés ideológico, político e partidário por um integrante do órgão do poder judiciário”.

Com informações do Hora Brasília.

Judiciário

Alexandre de Moraes determina a própria prisão em invasão ao sistema do CNJ

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No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta que Alexandre de Moraes determinou a prisão de si mesmo. O documento foi inserido nos registros de mandados de prisão, na noite desta quarta-feira (4/1). A “síntese da decisão” é repleta de ironias à atuação do ministro do STF, evidenciando uma provável invasão ao site.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho do mandado de prisão.

 

 

É provável que o documento seja fruto de ataque hacker ou, então, de algum funcionário com acesso ao sistema de registro de mandados de prisão. Cabe aos tribunais de Justiça alimentar a página do CNJ.

Deu no Metrópoles

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Com decisões arbitrárias de Moraes, Brasil já soma 7 presos políticos

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Moraes conduz o inquérito dos 'atos antidemocráticos | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

 

Alexandre de Moraes deu início à sua caça a “propagadores de fake news e atos antidemocráticos” em 2019. Desde então, 18 pessoas foram colocadas atrás das grades. Hoje, são sete os presos políticos brasileiros: Milton Baldin, empresário; Cacique Tserere; pastor Fabiano Oliveira; Armandinho Fontoura, vereador de Vitória (Podemos); Jackson Rangel, jornalista e dono do site Folha do ES; além dos deputados estaduais pelo Espírito Santo, Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC).

Baldin foi o primeiro a ser preso, em 6 de dezembro, quando participava da manifestação em frente ao quartel do Exército em Brasília. Antes da prisão, Baldin gravou um vídeo convocando os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs) para se juntarem aos manifestantes.

Tserere Xavante, preso em 12 do mesmo mês, foi acusado de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. O líder indígena usou as redes socias para fazer críticas a Moraes. Além disso, já publicou vídeos questionando a segurança do pleito de 2022, dizendo que “Lula não foi eleito”.

Já o pastor Fabiano ficou foragido por cinco dias antes de ser detido pela PF. Ele foi preso na segunda-feira 19. Integrante do grupo “Soberanos da Pátria”, Fabiano foi acusado de atacar o “Estado Democrático de Direito”.

O vereador Armandinho Fontoura foi preso numa megaoperação da PF, deflagrada em 15 de dezembro, ao ser investigado por ataques ao STF e por fazer parte de “milícias digitais”. Armandinho criticou ministros do STF nas redes sociais e pediu que fosse colocado “limite nesses bandidos togados”. Também disse que haveria “enfrentamento constitucional”.

Preso na mesma operação que Armandinho Fontoura, Jackson Rangel tem, segundo Moraes, “um extenso histórico de abusos no exercício da liberdade de imprensa e de expressão, como ataques a diversas outras instituições”.

Hoje em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, Capitão Assumção e Carlos Von estão impedidos de usar as redes sociais e conceder entrevistas ou dar declarações. Capitão Assumção é alvo do inquérito das fake news, que investiga a divulgação de supostas notícias fraudulentas, e Von é acusado de atos antidemocráticos e de usar as redes sociais para se manifestar contra a democracia.

Com informações da Oeste

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Em Natal, manifestantes seguem em frente ao QG do Exército um mês após eleições

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Um mês depois do fim do segundo turno das eleições, manifestantes contrários às ações arbitrárias do STF e ao resultado das urnas continuam acampados em frente ao QG do Exército em Natal.

O principal acampamento montado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na capital federal está ainda maior e a manifestação segue a todo vapor.

No sábado, os manifestantes exibiram cartazes que diziam em português e inglês: “O Brasil foi roubado” e “Justiça corrompida, censura não”.

Além de se opor ao resultado das eleições, os manifestantes também são contrários às arbitrariedades impostas pelo STF, sobretudo às ações do ministro Alexandre de Moraes.

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Mourão critica decisão absurda de Moraes e fala em “reagir com firmeza”

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O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), declarou nesta quinta-feira (24) que a multa imposta ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, é “absurda”. Para o general, “chegou a hora da direita se organizar” e “reagir com firmeza”.

A fala de Mourão é em referência à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou a coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões por uso indevido da Justiça.

“Vive-se hoje, nacionalmente, uma polêmica justificada em função da questão da confiabilidade das urnas eletrônicas e das ações contundentes e exacerbadas do TSE”, escreveu o vice-presidente no Twitter.

“O recente recurso do PL, protocolado mais de 20 dias depois da proclamação oficial dos resultados das eleições, não dá ao TSE o direito de rejeitá-lo peremptoriamente e extrapolar, mais uma vez, por intermédio de uma multa absurda e inclusão dos demandantes em inquérito notadamente ilegal”, completou.

O general também afirmou que Moraes age com autoritarismo e “feriu de morte o Pacto Federativo”, de modo que “é chegada a hora da direita conservadora se organizar contra a esquerda revolucionária”.

Para Hamilton Mourão, que já declarou anteriormente que vai ‘lutar’ pelo impeachment de Alexandre de Moraes em 2023, “necessário é reagir com firmeza, prudência e conhecimento; dentro dos ditames democráticos e constitucionais, para restabelecer o Estado Democrático de Direito no Brasil”.

Deu no Conexão Política

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Moraes convoca comandantes-gerais das polícias militares para reunião e é criticado

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Alexandre de Moraes

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, convocou uma reunião com os comandantes-gerais das polícias militares dos 27 Estados e Distrito Federal para esta quarta-feira, 23.

O encontro terá como objetivo fazer um balanço do trabalho conjunto entre as polícias e a Justiça Eleitoral nas últimas eleições, além de alinhar objetivos para os próximos pleitos. Encontros desse tipo também foram feitos antes das eleições.

Entretanto, a reunião desta quarta no TSE está sendo alvo de críticas por parte de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que consideram a convocação um ato político de Moraes.  Eles tentam impedir o encontro por meios legais.

O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já chegou a falar que o Brasil “vive atualmente um estado de exceção”, se referindo às ações do TSE junto Às PMs.

Pelo menos dois comandantes não devem ir ao encontro em Brasílias. São eles os comandantes da PM de Santa Catarina, coronel Marcelo Pontes, e o do Paraná, coronel Hudson Teixeira.

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Moraes determina que ação do PL só será analisada se abranger os dois turnos das eleições

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O ministro Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (22) que o PL deve incluir o primeiro turno das eleições no processo em que pede a anulação dos votos registradas em urnas eletrônicas de modelo anterior a 2020. Caso o partido não o faça, a ação não será sequer analisada, segundo o despacho do ministro.

O partido alega que ocorreram falhas insanáveis, que puseram em risco o resultado do pleito.

A ação faz parte de uma sequência de movimentações do PL, que lançou Jair Bolsonaro como candidato à Presidência da República neste ano. Em setembro, dias antes da votação, o partido lançou uma nota, que não estava assinada, que questionava a integridade do sistema eleitoral.

O texto falava em um relatório de auditoria que apontava fragilidades de tecnologia da informação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pôr em dúvida a segurança da votação.

“O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro”, afirmou o PL.

Na semana passada, um documento que circulou na imprensa dizia que o PL pediria a anulação dos votos, apontando falhas no log das urnas e no registro de número de patrimônio dos equipamentos.

Deu no R7

Justiça

Moraes determina que hospital penitenciário elabore laudo sobre saúde de Jefferson

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ao diretor do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, que o hospital penitenciário ateste o estado de saúde de Roberto Jefferson e diga se há necessidade de enviá-lo a um hospital particular.

Roberto Jefferson está preso desde o dia 23 de outubro após disparar mais de 50 tiros, além de granadas de efeito moral contra agentes da Polícia Federal. Dois agentes foram feridos.

Moraes, que deu o prazo de 48 horas para a manifestação da direção do presídio,  pede a “elaboração imediata de laudo médico que aponte a capacidade ou não do hospital penitenciário tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde.”

A manifestação do ministro do STF vem após a defesa de Jefferson ter o pedido de transferência do ex-deputado para o Hospital Samaritano Barra negado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com os advogados do ex-deputado, a unidade de saúde teria mais condições para fazer os exames necessários e oferecer tratamento médico considerado adequado, “vez que este já vinha sendo acompanhado por essa unidade hospitalar, sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte.”

Deu no Antagonista