Notícias

Alexandre de Moraes solta Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro

Foto: @Marcelocostacamara via Facebook

O coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), teve a liberdade provisória decretada nesta quinta-feira, 15, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Câmara estava preso desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, que investiga tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito por suposto grupo formado por Bolsonaro e aliados.

Como substituição à prisão, o ex-auxiliar do presidente terá que usar tornozeleira eletrônica e comparecer semanalmente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Outras medidas cautelares impostas por Moraes são que Câmara não se ausente de Brasília, não mantenha contato com outros investigados, não use as redes sociais e entregue o passaporte. Ele também terá o porte de arma de fogo e o registro de CAC suspensos. O coronel já passou a noite de quinta-feira em casa, usando o monitoramento eletrônico, e deve entregar o passaporte nesta tarde à Polícia Federal (PF).

A defesa já tinha solicitado a revogação da prisão em fevereiro, mas o pedido foi negado por Moraes. Ao Estadão, o advogado Eduardo Kuntz disse comemorar o que considera uma “vitória parcial”. “Assim como se demonstrou a desnecessidade da prisão, vai ficar demonstrada a desnecessidade da permanecia do cliente nessa investigação”, afirmou.

Câmara era assessor especial da Presidência e é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o suposto golpe de Estado. A investigação indica que o ex-assessor é integrante do “núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, um dos seis para planejar o golpe, segundo a PF.

Marcelo Costa Câmara serviu na gráfica do Exército e no gabinete do então comandante da Força, Enzo Peri. Passou a trabalhar no gabinete da Presidência em fevereiro de 2019 e integrou a equipe de ajudância de ordens de Jair Bolsonaro, tal como o tenente-coronel Mauro Cid. Ambos são investigados no caso das joias, relevado em uma série de reportagens exclusivas do Estadão.

A duas semanas do fim do mandato, Bolsonaro fez uma procuração em cartório em que reconhecia a Marcelo Câmara a competência de cuidar do acervo de presentes que ganhou durante os quatro anos de gestão. A investigação suspeita que esse documento tenha sido assinado por Bolsonaro já na tentativa de se eximir das complicações decorrentes de se apropriar indevidamente de objetos de valor da Presidência.

O coronel Câmara foi citado pela PF como pessoa de interesse no inquérito que apura os indícios de adulteração no cartão de vacina de Jair Bolsonaro. Em 22 de dezembro de 2022, o e-mail de Marcelo foi vinculado ao perfil do ex-presidente no aplicativo ConectSUS. Nessa data, o militar já havia sido indicado como um dos assessores de Jair Bolsonaro para permanecer com ele mesmo após o término do mandato presidencial.

Câmara também pode estar envolvido no caso da “Abin paralela”. O assessor era um dos responsáveis por receber pedidos de informação de Bolsonaro e encaminhá-los às respectivas áreas técnicas. Muitas solicitações chegavam à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desde outubro de 2023, a PF tem investigado a instalação de um sistema clandestino de informações com o aparato do órgão.

Deu no Estadão

Política

Presidente do PL diz que Moraes “sonha” ser presidente da República

 

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, elevou o tom contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que ele “sonha” ser presidente do país. A declaração ocorreu pouco depois da operação autorizada pelo magistrado que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) na quinta (25).

Costa Neto comparou a atuação de Moraes à do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), que deixou a magistratura para ser ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e depois ensaiou uma candidatura à presidência da República. A exposição que o magistrado ganha o “enlouquece”, segundo o mandatário do PL.

“Ele [Moraes] quer se mostrar, quer ser candidato a presidente. É o caminho do Moro. O camarada aparece na televisão, nos jornais e enlouquece. A soberba ataca e você não percebe. É o que ele quer. Não tenha dúvida. Quem imaginava que o Moro seria candidato e iria largar a carreira dele? Ninguém”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta (26).

A afirmação de que Moraes “sonha” com a presidência foi dada em um trecho incompleto que não foi publicado pelo jornal.

Moraes vem sendo criticado pela oposição por ter autorizado a operação tanto contra Ramagem como também a que mirou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), na semana passada, no âmbito das investigações da Operação Lesa Pátria que investiga pessoas supostamente ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O magistrado é acusado de estar tentando desmobilizar candidaturas de políticos da direita às eleições municipais deste ano. Ramagem é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, enquanto que Jordy pretende concorrer à de Niterói (RJ).

Também pouco depois da operação contra Ramagem, Costa Neto disse que a ação é uma “perseguição por causa do Bolsonaro” e uma “falta de autoridade do Congresso Nacional”. A fala gerou uma reação imediata do presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que rebateu dizendo que ele “passa pano para impeachment de ministros nos bastidores”.

O senador também citou que Valdemar “não é capaz de organizar minimamente a oposição para aprovar sequer a limitação de decisões monocráticas do STF”.

Deu na Gazeta do Povo

Judiciário

Moraes diz que foi alvo de planos que previam seu enforcamento no DF

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, revelou detalhes da investigação dos ataques do 8 de Janeiro de 2023, que envolviam planos que previam sua prisão e até sua morte, por enforcamento. Relator das investigações sobre pretensões golpistas de manifestantes no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes disse, em entrevista a O Globo, que sua execução estava planejada para ocorrer na Praça dos Três Poderes.

Ao condenar o discurso de ódio e antidemocrático proliferado pelas redes sociais, que fomentaram os ataques que destruíram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, Alexandre de Moraes relatou que eram três os planos de que foi alvo.

“O primeiro previa que as Forças Especiais [do Exército] me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio. E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição”, detalhou Moraes, um dos principais alvos dos ataques de 8 de Janeiro, que pretendiam anular a eleição e posse de Lula (PT) como presidente da República.

“Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido. Mantive a tranquilidade. Tenho muito processo para perder tempo com isso. E nada disso ocorreu, então está tudo bem”, concluiu Moraes.

O presidente do TSE respondeu que mantém o mesmo esquema de segurança utilizado desde quando foi ameaçado por criminosos, ao comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 2014. Mas aumentou a segurança para integrantes de sua família ficarem protegidos de ataques de pessoas que classificou como golpistas e “doentes”.

“Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente”, revelou o ministro, na entrevista a O Globo.

Informações do Diario do Poder

Justiça

Alexandre de Moraes manda soltar 46 presos pelos atos do 8 de Janeiro

Ministro do STF também também validou 38 acordos

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (18) que 46 presos pelos atos do 8 de Janeiro recebam liberdade provisória. Apesar da decisão, os envolvidos continuam respondendo pelos crimes e devem usar tornozeleira eletrônica. Ao todo, 66 pessoas, entre as mais de 2.000 que foram detidas por causa da manifestação extremista, continuam presas.

Moraes também validou 38 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações pelos atos do 8 de Janeiro. Os acordos foram negociados apenas com quem estava em frente aos quartéis e não participou das invasões dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Deu no R7

Justiça, Política

Alexandre de Moraes nega acesso ao depoimento de Mauro Cid para a defesa de Bolsonaro

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), , negou para a defesa do ex-presidente (PL) o acesso ao depoimento do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, à Polícia Federal (PF).

O depoimento é sobre o inquérito que apura a suposta venda de joias recebidas por comitivas do Governo Bolsonaro durante viagens oficiais.

O acesso da defesa ao depoimento foi negado por causa do acordo de delação premiada celebrado pelo tenente-coronel com a PF e homologado por Moraes no último sábado (09).

Moraes apenas liberou à defesa o acesso aos depoimentos prestados pelo general Mauro Lourena Cid, Osmar Crivelatti e Frederick Wassef.

 

Notícias

Moraes prorroga em mais 60 dias investigação da PF sobre atos de 8 de janeiro

Moraes prorroga em mais 60 dias investigação da PF sobre atos de 8 de janeiro 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito da Polícia Federal que investiga os atos de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“(…) Diante do exposto, defiro o requerimento da Polícia Federal de dilação de prazo, por 60 (sessenta) dias. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Junte-se aos autos o relatório parcial encaminhado pela Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.”, diz um trecho do despacho.

A PF pediu prorrogação do prazo para continuar a investigação. Alguns pontos ainda precisam ser esclarecidos para ter andamento, como exemplo, se os militares suspeitos de omissão entram no inquérito de autoridades ou se terá outro inquérito para essa investigação – ou mesmo se deixaria a apuração apenas com a Corregedoria da PM.

Esse inquérito da Polícia Federal investiga suposta omissão por parte das autoridades locais em relação ao dia dos atos de vandalismo, entre eles o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o ex-secretário de Segurança Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Fábio Vieira.

São investigados, entre outros, os crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.

Com informações do CNN Brasil

Notícias

“Chora, Xandão”: Allan dos Santos diz ter autorização de trabalho nos EUA

“Chora, Xandão”: Allan dos Santos diz ter autorização de trabalho nos EUA 

 

Allan dos Santos (foto) publicou no Instagram foto em que mostra uma suposta autorização para trabalhar nos EUA, país para onde fugiu.

“Chora, Xandão”, escreveu o bolsonarista em referência a Alexandre de Moraes. Foi o ministro do STF e atual presidente do TSE que decretou a prisão preventiva de Allan, e é ele que relata os inquéritos que apuram a atuação do jornalista.

“Allan dos Santos fez a publicação em uma nova conta do Instagram, ativa desde o dia 31 de janeiro. Ele está banido das plataformas desde 2021, por determinação do Supremo, mas segue criando diferentes perfis na medida em que os anteriores são derrubados”, escreve o Estadão.

Segundo o site do departamento de imigração dos EUA, para obter uma permissão de trabalho no país, é preciso informar o número e a data de validade do passaporte do requerente. O passaporte de Allan dos Santos está cancelado desde novembro de 2022, por ordem de Moraes.

Com informações do O Antagonista

 

Judiciário

Ex-juiz pede prisão preventiva de Alexandre de Moraes no STM

 

 

O ex-juiz Wilson Issao Koressawa entrou com uma representação criminal e notícia-crime pedindo a prisão preventiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-magistrado protocolou o pedido nesta quinta-feira (8/11), às 18h22, no Superior Tribunal Militar (STM).
O relator que irá analisar o pedido é o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Dentro do processo já houve duas petições que não estão disponíveis para consulta. Koressawa foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O advogado passou em 7º lugar no concurso para juiz de direito substituto do TJAP. Em 5 de abril de 1994, foi nomeado para o cargo. Seis anos depois, Koressawa acabou exonerado da função. Segundo a portaria publicada em 25 de junho de 2001, a demissão ocorreu a pedido do servidor.
Informações do Metrópoles

Judiciário

Seccionais da OAB pedem a Conselho Federal providências sobre ações de Moraes

Seccionais da OAB pedem a Conselho Federal providências sobre ações de Moraes

 

Os presidentes das seccionais da OAB no Acre, DF, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia protocolaram no Conselho Federal da entidade pedido de providências sobre supostas violações às prerrogativas da advocacia por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Eles questionam especialmente a recente decisão monocrática do ministro sobre o bloqueio de contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas, “sob a principal alegação de que estariam ‘financiando’ supostos atos e ações tidos por antidemocráticos, conceituando ainda referidas manifestações como ‘abuso de reunião’”.

“Os fatos divulgados pela mídia nacional sugerem que tal decisão foi proferida sem qualquer notificação prévia dos supostos envolvidos, nem mesmo o Ministério Público, sabidamente fiscal da lei em procedimentos judiciais, o que pode, em tese, caracterizar o afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.”

Na petição, os presidentes das seccionais da OAB alertam para possíveis desdobramentos sociais, alcançando inclusive as relações de trabalho, “cujas obrigações dos empregadores poderão restar comprometidas em razão dos bloqueios de valores e multas diárias determinadas”.

“Aliado a isso, chegaram às Seccionais subscritoras, reclamações de advogadas e advogados no sentido de que o próprio acesso aos autos estaria sendo cerceado, sendo permitida somente (no balcão) no gabinete de sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes, em violação às prerrogativas profissionais.”

Na peça, lembram ainda que o período eleitoral já se encerrou e que a missão da OAB é atual institucionalmente, no sentido de lutar pela pacificação do país.

Ao fim, pedem que o Conselho Federal analise em regime de urgência, “a constitucionalidade e legalidade da decisão monocrática proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, considerando possível mal-ferimento, em tese, de preceitos constitucionais consagrados, em especial os arts. 5º, LIV, LV e 93, IX da CF/88, bem como, do fundamento basilar da dignidade da pessoa humana, que também merece especial atenção”.

Informações do O Antagonista.