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GSI de Lula impõe sigilo a número de servidores investigados por 8 de Janeiro

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Foto: Felipe Torres/Metrópoles

 

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula impôs sigilo ao número de servidores que foram alvo de investigações internas por causa da atuação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. O GSI se recusou a fornecer a informação por três vezes e, por fim, desrespeitou uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2 de janeiro deste ano, o Metrópoles questionou ao GSI, por meio da Lei de Acesso à Informação, quantos servidores do ministério haviam sido alvo de apurações internas por causa de irregularidades no 8 de janeiro de 2023, como omissão. Naquele dia, o Planalto foi invadido facilmente.

O ministério de perfil militar e responsável pela segurança dos palácios presidenciais se negou a fornecer a informação por três vezes, em 18 de janeiro, 25 de janeiro e 2 de fevereiro, quando a resposta foi assinada pelo ministro do GSI, general Marcos Antonio Amaro. A justificativa era a mesma: as apurações foram concluídas e enviadas ao STF, onde tramitam em sigilo. A CGU, contudo, discordou, depois de tratar do tema com o GSI.

Diversos elementos apontam para a atuação irregular do GSI no 8 de Janeiro. Membros do GSI queriam deixar os invasores saírem pelo térreo do Planalto. Os radicais só foram presos por ordem da Polícia Militar, que chegou a ser confrontada por um coronel do Exército. Um assessor que presenciou a invasão ao palácio afirmou, em entrevista, que os militares do GSI não reprimiram os manifestantes. O relato é corroborado por vídeos da invasão.

Com informações do Metrópoles

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“Ainda querem falar que a gente não vive uma ditadura”, diz mulher de publicitário alvo da PF no RN

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Influenciadora Ana Moreno ao lado do marido, o publicitário Rafael Moreno - Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

 

A influenciadora digital Ana Moreno publicou um vídeo nas redes sociais na manhã desta terça-feira (16) logo após o marido dela, o publicitário Rafael Moreno, ser alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da nova fase da Operação Lesa Pátria. Segundo ela, os agentes levaram o celular de Rafael por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rafael é um dos alvos da operação por suspeita de financiamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Não dá para dar bom dia no nosso país. 5h da manhã. Busca e apreensão na nossa casa. 5h da manhã. Estávamos dormindo. A única pergunta que eu tenho a fazer é: até quando vai durar isso? 5h da manhã, Federal na sua porta. Constrangimento por falar a verdade, por estar do lado da verdade. Meu esposo… Quem conhece sabe da índole e do caráter. Abrimos nossa casa, afinal a gente não deve nada. A gente abriu a casa sem problema algum, mas está aí. Ainda querem falar que a gente não vive uma ditadura”, afirmou Ana Moreno.

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STJ mantém decisão que nega compartilhamento de imagens do 8 de janeiro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para o compartilhamento de todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023, período que engloba a invasão às sedes dos Três Poderes.

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STF forma maioria para absolver pela 1ª vez um réu do 8 de janeiro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para absolver pela primeira vez um réu acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter participado dos atos de 8 de janeiro de 2023. Até a manhã desta sexta-feira (15), seis ministros já tinham votado pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, um serralheiro em situação de rua que foi preso durante os atos.

O relator das ações sobre o 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, deliberou pela absolvição de Silva. Em seu voto, o magistrado declarou que não ficou comprovado que o homem tenha se aliado ao grupo que participou das manifestações. Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

– Não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – resumiu o relator.

Durante o trâmite da ação penal, a PGR mudou o entendimento em relação à denúncia contra Geraldo Filipe e opinou pela absolvição dele. A defesa do réu, por sua vez, alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos manifestantes, mas que não participou de atos.

O julgamento de Silva e de mais 14 réus ocorre no Plenário Virtual do Supremo, que é quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. Os ministros da Suprema Corte podem se manifestar até esta sexta. Até o momento, o Supremo já condenou 131 réus acusados de participação no 8 de janeiro com penas que vão de três a 17 anos de prisão.

Deu no Estadão

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Nunes Marques nega pedido para libertar presos do 8 de janeiro

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Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) - Foto: Carlos Moura / STF

 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para libertar todos os presos pelos atos do dia 8 de janeiro. O ministro seguiu o entendimento do STF de que não é possível conceder habeas corpus que contrarie a decisão de outro ministro da Corte.

O pedido foi apresentado pelo Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável. Além da liberação de todos os presos, com a substituição por medidas cautelares, o instituto também solicitou que as ações fossem para a Justiça Federal.

Nunes Marques, contudo, ressaltou que o STF tem uma jurisprudência de não analisar habeas corpus apresentado “contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”. O ministro não chegou a analisar o mérito da questão, ou seja, se as prisões são justas ou não.

O relator dos inquéritos e ações penais do 8 de janeiro é o ministro Alexandre de Moraes.

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Moraes condena mulher de 60 anos a 13 anos de prisão pelo 8/jan

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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou à pena de 13 anos e 6 meses, pelos atos do 8 de janeiro, a cearense Francisca Hildete, de 60 anos.  Na última semana, a Suprema Corte concluiu o julgamento do caso iniciado em dezembro do último ano.

A pena será distribuída da seguinte forma: 12 anos de reclusão – começando no regime fechado – e um ano e seis meses de detenção. Ela também participará do pagamento coletivo de uma multa coletiva de R$30 milhões, estabelecida pelo Supremo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu o último turno do julgamento, votando pela condenação da ré a 12 anos e 6 meses de prisão. O ministro Cristiano Zanin abiu divergência na dosimetria, elevando a pena e sendo seguido pelos demais.

Os crimes imputados a Francisca são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Em sua defesa, a mulher declarou que transitava pacificamente no interior do Palácio do Planalto e que casos de violência foram individuais.

Deu no Diário do Poder

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Moraes nega pedido para afastar ele próprio do processo de um dos réus pelos atos do 8 de Janeiro

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou pedido feito por um dos réus dos atos de 8 de Janeiro, para que ele próprio se declarasse suspeito para julgar as ações sobre o tema. Segundo Moraes, a suspeição para julgamento das ações penais oriundas dos eventos do dia 8 de janeiro já foi rejeitada pelo plenário da Corte.

“O pedido deveria ter sido apresentado ao ministro presidente, com razões objetivas que indicassem algum ferimento à imparcialidade do órgão julgador. As alegações do investigado pretendem tão somente evitar que possa ser julgado pelo Supremo, sem apontar qualquer fato objetivo que mereça maior análise, razão pela qual afasto a alegação de suspeição deste relator”, diz Moraes.

No pedido, o homem afirmou que Moraes demonstrou em suas redes sociais “ser contrário a quem é ‘pró-Bolsonaro’, demonstrando nitidamente o seu interesse político, colocando em prejuízo aqueles que pensam de forma contrária”.

Nesta semana, a defesa do ex-presidente Jair a Bolsonaro pediu a substituição de Moraes para julgar o caso das investigações de uma suposta tentativa de golpe de estado.

A notícia é do R7.

Justiça, Política

STF condena mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro

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Foto: Carlos Moura

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o prédio da própria Corte – foram invadidas e depredadas.

As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os réus foram acusados de diversos crimes, como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No total, o Supremo já recebeu 1.345 denúncias relacionadas aos atos de vandalismo, sendo que 1.113 foram suspensas para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A previsão é que a Corte ainda julgue mais 12 pessoas envolvidas no 8 de Janeiro até a próxima sexta-feira, 9.

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Arthur Lira se encontrou com Bolsonaro dias antes de não comparecer ao evento do 8/1

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Arthur Lira se encontrou com Bolsonaro dias antes de não comparecer ao evento do 8/1 1

 

O Planalto acionou o alerta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encontrou-se com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no início deste novo ano, logo após a partida de 2023. A informação foi confirmada por fontes ligadas ao núcleo de Lira.

Conforme apuração, o encontro entre os dois aconteceu em uma residência do presidente da Câmara, situada em Barra de São Miguel, em Alagoas. O reduto é conhecido por ser o local que Lira escolhe tradicionalmente para passar as férias.

O compromisso entre os dois foi datado em 3 de janeiro, cinco dias antes do evento do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o 8 de janeiro. Arthur Lira foi uma das autoridades que decidiu não comparecer à cerimônia. O motivo de ficar de fora teria sido uma ação para evitar tensões no Congresso.

Ainda de acordo com os relatos, o encontro contou com a presença da chefe de cozinha Cicera Toy, que durante os períodos de janeiro fica à disposição de Lira em sua casa de praia.

Durante a chegada de Bolsonaro, Cicera fez questão de tietar o direitista, com direito a uma foto ao lado do ex-mandatário. Ela também é vereadora e presidente da Câmara de Roteiro, área litorânea de Alagoas.

O que foi tratado entre Jair e Arthur não foi externado abertamente, mas a movimentação foi suficiente para gerar mal estar entre o presidente Lula e seus aliados.

O núcleo do lulopetismo acionou o ‘sinal vermelho’, avaliando que não apenas houve ausência do presidente da Câmara no ato do 8/1, mas principalmente deu-se uma agenda com Bolsonaro que o Planalto não esperava que acontecesse.

O motivo de tanta inquietação é, entre outras coisas, devido as eleições de 2024. Os recados que têm chegado para a ala esquerdista é de que os dois podem unir forças no pleito deste ano, em mais uma investida anti-PT nos municípios e, consequentemente, enfraquecendo a extrema-esquerda e esvaziando as representações em Câmaras e Prefeituras.

Vale lembrar que Lira teve total controle das pautas de votação ao longo de 2023, ora agradando o governo federal, ora desagradando totalmente.

Deu no Conexão Política

Política

Documentário de Nikolas Ferreira sobre 8/1 bate 7 milhões de visualizações em menos de um dia

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Lançado nesta segunda-feira (8), o documentário produzido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) bateu 7 milhões de visualizações em suas redes sociais em menos de 24 horas.

Até o momento, o primeiro episódio de uma série de vídeos está com 6,5 milhões de visualizações no Instagram (6,5 milhões), 592,7 mil no Twitter) e 183,9 mil no Youtube. Além disso, o episódio intitulado “Clezão, um inimigo selecionado” já tem mais 1,1 mil compartilhamentos no Facebook.

“Parcialidade nas prisões, excessos, desproporcionalidade das penas, omissão do governo federal e, por fim, sentença de morte. Um efeito dominó de erros intencionais que sentenciaram centenas de famílias à inexistência”, diz o deputado na abertura do vídeo.

O primeiro episódio trata da história do empresário Cleriston Pereira, vítima de um mal súbito na Papuda, no dia 20 de novembro de 2023, depois de ter vários alertas médicos ignorados pelo relator das ações do 8/1, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A defesa do empresário tentava um pedido de liberdade provisória com base em laudos médicos que alertavam para o risco de morte súbita caso Cleriston não retomasse os tratamentos adequados fora da carceragem.

Nos pedidos de soltura, a defesa também alegava abusos cometidos durante a prisão do empresário e no andamento do processo acusatório.

Devido a comorbidades, Cleriston chegou a receber do Ministério Público Federal (MPF) um parecer favorável à saída da Papuda.

Além disso, entre os argumentos apresentados pela defesa do empresário para provar sua inocência, está o fato de que Clezão, como o empresário era conhecido, estava trabalhando no mercadinho da família até às 16 horas do dia 8 de janeiro de 2023.

“A minha pergunta é: Será que Clezão realmente era um vândalo, golpista, terrorista, como até então o ministro da Justiça, Flávio Dino, acusava?”, questiona Nikolas.

“Direitos humanos não vimos e sequer realmente ouvimos. Algum esclarecimento do que realmente aconteceu? Haverão responsabilizados pela morte de um pai de família?”, diz o deputado em outro trecho.

Deu na Gazeta do Povo