O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, comentou na sexta-feira (25) uma eventual prisão de Jair Bolsonaro em decorrência do avanço das investigações contra o ex-presidente.
Em entrevista ao UOL, ele afirmou que, se os “requisitos legais” forem atendidos, na “responsabilidade e na qualidade da prova”, há a possibilidade de Bolsonaro ser preso.
“Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão [pela prisão], se os requisitos legais são atendidos, esse é um caminho possível, e aqui falo hipoteticamente”, disse ao UOL.
“Indícios há. Temos visto várias provas que são tornadas públicas pelo ministro relator [Alexandre de Moraes], onde a gente identifica vários elementos que podem apontar neste caminho.”
A eventual prisão de Bolsonaro ganhou forte destaque na semana passada, com a revelação de que as joias recebidas pelo ex-presidente haviam sido colocadas à venda.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid chegou a afirmar que o ex-ajudante de ordens iria confessar a participação de Bolsonaro no esquema. Um dia depois, o advogado Cezar Bitencourt recuou.
Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas após um motorista, possivelmente sob efeito de álcool provocar um acidente na madrugada deste domingo (27), na avenida Conselheiro Tristão, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal.
As informações, que foram detalhadas pela Polícia Rodoviária Federal, apontam que o homem que dirigia um veículo tipo Celta praticou o ato de maneira proposital e acabou sofrendo uma tentativa de linchamento.
Um vídeo exibido nas redes sociais mostra o momento que o causador da acidente volta na contramão e atinge um motoqueiro, depois de ter atropleado duas pessoas, uma delas não resistiu aos ferimentos. Revoltados, os moradores tentaram linchar o condutor do carro que foi atendido por uma equipe do SAMU acionada para socorrer também as duas outras vítimas.
A Polícia Rodoviária Estadual esteve no endereço do ocorrido para a realização dos procedimentos cabíveis, já o causador da tragédia deverá ser autuado pela Polícia Civil nas próximas horas.
Abdon Gosson, Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hoteis do Estado (ABIH-RN) Foto: Magnus Nascimento
Conhecida como um dos principais cartões postais do Rio Grande do Norte, a cidade de Natal vem sentindo os impactos do desaquecimento na economia turística que, dentre outros pontos, atinge negativamente o setor da hotelaria. Atualmente, mais de dez hotéis estão à venda na capital potiguar, dos quais a maioria estão localizados em Ponta Negra, zona Sul da cidade. É o que aponta o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) do Estado, Abdon Gosson, para quem o problema deve à ausência de infraestrutura em áreas turísticas e de novas opções de lazer na capital do Estado.
De acordo com ele, o cenário de perdas na rede hoteleira não é recente e vem se arrastando ao longo dos últimos. Nos últimos seis anos, por exemplo, estimativas da ABIH apontam que Natal perdeu 1.610 apartamentos, o que corresponde a 3.220 leitos, e deixou de receber 3.200 turistas por dia. A consequência disso foi a perda de R$ 1, 6 milhões por dia que poderiam circular na economia, tendo em vista que o gasto médio diário por pessoa é de R$ 500. Na escala mensal, o prejuízo estimado é de R$ 48 milhões.
Embora reconheça que Natal apresenta uma grande rede hoteleira, Abdon Gosson adverte que essa estrutura poderia ser ainda maior. O que vem sendo observado, contudo, são os riscos que podem ser gerados com a venda dos mais de dez hotéis da capital. A TRIBUNA DO NORTE questionou quais são esses empreendimentos e quantos são precisamente, mas o presidente informou que tratam-se de dados sigilosos. Aliado a isso, assegurou que os empreendimentos são de médio porte, ligados à Associação e que seguem funcionando, mesmo que precariamente.
Na perspectiva do presidente da ABIH, ainda que o desaquecimento econômico seja o fator macro para o problema, ele vem sendo gerado por uma série de outras entraves estruturais. “O turista só vai para um destino onde ele é bem tratado, onde tem segurança e a iluminação e limpeza funcionam. Um lugar onde cada vez que eu volto, tem mais opções de entretenimento e lazer. Tudo isso não vem acontecendo ao longo de vários governos”, destaca Abdon Gosson, para quem a ausência de infraestrutura tem afastado o turista para outras cidades.
Entre os locais que sofrem com a ausência de movimentação, destaca, estão a Via Costeira e Ponta Negra. No caso do primeiro, o presidente aponta que não há uma utilização do espaço, tanto por parte dos natalenses quanto dos turistas, para além do tráfego. Somente na região, há quatro hotéis fechados: Parque da Costeira, Hotel Pirâmide e Porto Mirim e o da BRA que se encontra embargado há 18 anos e foi alvo de reportagens realizadas pela TN.
Segundo apurado em reportagem publicada em 7 de julho, ainda não há uma definição sobre o que será feito com a estrutura, mesmo com a sentença da Justiça Federal pedindo a demolição do 8º andar construído fora do projeto inicial e o licenciamento adequado para concluir o hotel.
Já em relação a Ponta Negra, o ordenamento e a obra de engorda são destacadas como as principais necessidades. “A gente tem em Ponta Negra um calçadão quebrado, o Morro do Careca pedindo para não morrer e não se acabar. Precisamos da engorda. Falta estrutura na praia”, argumenta Abdon Gosson. Ainda, afirma, a segurança precisa ser ampliada nos corredores turísticos para estimular a permanência dos turistas em Natal.
Foto: Adriano Abreu
Cidades mais atrativas ganham visitantes
A engorda de Ponta Negra está em fase de aprovação do plano de trabalho pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme já apurado pela TRIBUNA DO NORTE. Somente com essa avaliação, que não tem prazo para ser finalizada, será possível liberar o edital de licitação para a obra. A execução dos serviços, por sua vez, depende do cumprimento de 50 condicionantes estabelecidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) na Licença Prévia (LP).
Enquanto as obras seguem sem prazo e os problemas permanecem, outros destinos ganham destaque nas escolhas dos turistas. Abdon Gosson pontua que atualmente a capital vem perdendo visitantes para cidades consideradas mais atrativos, como é o caso de Pipa e São Miguel do Gostoso. O motivo disso é o desaquecimento crescente do mercado e, consequentemente, a falta de estímulos que permitam a permanência dos visitantes na capital.
Se, por um lado, a imagem da cidade como um espaço atrativo se dilui, por outro, os prejuízos também alcançam os habitantes locais. Para Abdon Gosson, um dos principais problemas observados na queda do setor hoteleiro é o declínio na geração de emprego e renda. “Quanto mais hotéis, mais empregos, mais renda para a economia e mais condições de trabalho as pessoas têm. Quanto menos, pior para o empresário, pior para o colaborador, o pessoal do turismo e péssimo para a economia”, complementa.
Mesmo com os trabalhos de promoção de Natal como destino turístico, seja junto às agências, grandes feiras, operadoras, ou eventos de maior porte, ele enfatiza que o problema só pode ser resolvido com investimentos na infraestrutura e, posteriormente, na chegada de novas atrações. “Antigamente, o turista fazia passeios nos arredores [da cidade] e ainda ficava dois ou três dias para aproveitar Ponta Negra”, aponta. Na visão dele, a capital está aos poucos se transformando em uma ‘cidade dormitório’.
Ele reitera, por outro lado, que alguns avanços podem ser observados, como é o caso da Avenida da Praia de Ponta Negra, alvo de uma obra de requalificação realizada pela Prefeitura de Natal. “Acho que vai se tornar um dos melhores polos gastronômicos do Nordeste, ou quem sabe do Brasil. Isso é ótimo para o turista, que passa a ter dezenas de opções gastronômicas. Antes não tinha e as opções estavam acabando”, diz.
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Secretaria Municipal de Turismo de Natal para saber a avaliação da pasta sobre os dados da ABIH e quais iniciativas estão sendo tomadas para levantar o turismo na capital.
A secretária de Turismo de Natal, Ohana Fernandes, afirmou que o Estado teve um aumento de 7% no fluxo de turistas no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do sistema de inteligência turística do RN. “Segundo o relatório do Banco do Nordeste os empresários de setor contrataram 34 milhões de reais junto ao banco no ano passado. Foram 246 contratações de operações de crédito. Isso mostra que o turismo continua sendo uma atividade pujante e fundamental para economia potiguar”, destacou.
Segundo ela, “a prefeitura na gestão do prefeito Álvaro Dias tem trabalhado na melhoria da infraestrutura turística”. Citou os exemplos do Terminal Turístico da Redinha, das Obras de requalificação da praia do Meio e dos Artistas , do enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra e da transformação da Avenida Praia de Ponta Negra em um Polo Gastronômico da cidade, após intervenção feita pelo município. Projeto está agora, disse ela, no trecho que vai até a rota do sol. Ela ressaltou ainda que já foi lançado o edital de licitação para o terminal turístico da Pedra do Rosário, juntamente com o projeto do Santuário Nossa Senhora de Fátima na zona Norte. A secretária destacou que a prefeitura também tem trabalhado na divulgação e promoção do destino.
Os celulares mais recentes possuem conexões que usam ondas eletromagnéticas (ou “ondas de rádio”) para troca de informações, e essas tecnologias podem afetar os equipamentos de alguns aviões.
É por isso que os smartphones precisam ser colocados no “modo avião” durante o pouso e a decolagem — os momentos considerados mais críticos na viagem.
A funcionalidade desliga a transmissão e recepção de ondas de rádio em um dispositivo eletrônico portátil, como celulares (entenda abaixo). A principal fonte de interferência eletromagnética no avião é a transmissão intencional e, quando o telefone está no “modo avião”, o risco é eliminado. Ou seja, a comunicação do piloto, com radares e navegação, não é prejudicada.
“Uma das faixas de frequência utilizadas para comunicação dos celulares é próxima à faixa utilizada por um dos instrumentos de navegação de avião. A probabilidade de haver interferência não é grande, mas ela existe”, explica ao g1 Jorge Henrique Bidinotto, professor de engenharia aeronáutica da Universidade de São Paulo (USP).
O que acontece quando o ‘modo avião’ é ativado?
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o recurso desliga as interfaces de comunicação sem fio do aparelho. São elas:
🌐 Dados móveis;
📶 Wi-Fi;
🎧 Bluetooth;
📱NFC;
📡 GPS.
Mas, hoje, alguns aparelhos permitem religar o Wi-Fi e o Bluetooth mesmo com a função “modo avião” ainda ativada, mantendo desligada somente a rede móvel do celular.
Dessa forma, o passageiro poderá conectar o aparelho à internet do avião e usar o Bluetooth para conectar um fone de ouvido, por exemplo.
“Antigamente, o “modo avião” era muito preciso e os fabricantes não tinham total confiança de que as funções de comunicação de fato estavam totalmente isoladas”, diz Jorge Henrique Bidinotto, da Universidade de São Paulo (USP).
“Ao que parece, isso mudou nos últimos anos e, por isso, hoje se confia em deixar o telefone neste modo, em que não se pode comunicar, mas pode-se utilizar para outras funções, como vídeos, música, jogos, etc”, completa.
Uma vantagem do “modo avião” ligado é que o seu celular não ficará buscando pelas antenas das operadoras (ERBs) durante o voo, o que ajuda a economizar bateria.
Aeronaves podem mesmo sofrer interferência de sinal?
Segundo a Anac, no caso de transporte comercial de passageiros, todas as aeronaves são certificadas, inclusive quanto à interferência de sinais eletromagnéticos.
O órgão explica que durante a certificação, os aviões são submetidos a extensos testes para determinar se eles atingem um nível aceitável quanto à interferência desses sinais, em diferentes fases do voo. Esse nível mínimo tem evoluído ao longo do tempo e é definido por fóruns internacionais, do qual a Anac participa ativamente.
Especialistas do setor explicam ao g1 que o risco de interferência existe e que varia de acordo com a aeronave. Por exemplo, em Boeings 787-9 Dreamliner, um dos aviões comerciais mais avançados da atualidade, a interferência é nula.
As aeronaves de modelo A320 também não são afetadas quando testadas com interferências das transmissões intencionais nas frequências de Wi-Fi, Bluetooth, NFC e GPS, completa a companhia.
Segundo a Anatel, até o presente momento, não há registro de interferência nos voos no Brasil causado por aparelhos celulares dentro da aeronave.
O que dizem as companhias aéreas sobre o assunto:
A Gol informou que segue integralmente as recomendações da Anac e do fabricante da aeronave para mitigar qualquer risco relacionado ao assunto;
A Azul disse que suas aeronaves possuem autorização para uso dos equipamentos eletrônicos portáteis em modo avião durante todo o voo, inclusive com Wi-Fi ativado, não sofrendo nenhuma interferência;
A Latam informou que segue o disposto da Anac no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil, que indica que “é vedado utilizar e é vedado ao operador de uma aeronave autorizar a utilização de qualquer dispositivo eletrônico portátil em qualquer aeronave civil registrada no Brasil. O motivo principal é não causar interferência com os sistemas de comunicações ou de navegação da aeronave na qual está sendo utilizada”.
Yevgeny Prigozhin, o notório líder mercenário russo que se acreditava estar a bordo de um avião que caiu na quarta-feira (23), foi confirmado como morto pelas autoridades russas após exames genéticos.
Embora Prigozhin, chefe do grupo militar mercenário Wagner, fosse uma das 10 pessoas na lista de passageiros do avião, as autoridades russas não confirmaram a sua morte até que os testes genéticos fossem concluídos.
O comitê de investigação da Rússia confirmou neste domingo (27) que os restos mortais de todos os 10 passageiros listados a bordo foram encontrados entre os destroços.
O acidente ocorreu dois meses depois do breve motim de Prigozhin contra o sistema militar russo. A insurreição foi o maior desafio à autoridade do líder russo Vladimir Putin em mais de duas décadas no poder.
A revolta de Prigozhin durou apenas algumas horas graças a um acordo negociado pelo presidente da Belarus, Alexander Lukashenko, um aliado de Putin.
Lukashenko disse que convenceu seu homólogo russo a não destruir Wagner e permitir que Prigozhin deixasse a Rússia e fosse para a Belarus para encerrar o impasse.
Não foram apresentadas quaisquer provas que apontem para o envolvimento do Kremlin ou dos serviços de segurança russos no acidente.
A causa do incidente permanece desconhecida e as autoridades russas iniciaram uma investigação criminal.
A Agência Federal Russa de Transporte Aéreo informou que, além dos três tripulantes, os seguintes indivíduos estavam a bordo do avião que caiu na região de Tver, ao norte de Moscou:
Yevgeny Prigozhin
Dmitry Utkin, um tenente de confiança de Prigozhin desde o início do Grupo Wagner
Valeriy Chekalov, assessor sênior de Prigozhin, sancionado pelos EUA por agir “para ou em nome de Prigozhin” e facilitar o envio de armas para a Rússia
Essa sexta-feira (25) foi marcada pelo encontro entre a ex-assentada, Vanuza Souza, e os membros da CPI do MST, em diligência na cidade de Prado, interior da Bahia. Acompanhada pelos deputados Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), Ricardo Salles (PL-SP), e capitão Alden (PL-BA), Vanuza foi até a casa construída em terreno do qual foi expulsa, após sessão de tortura, que teria sofrido como castigo, por ‘escolher ser livre’, segundo depoimento prestado em Brasília.
Vanuza retornou à casa que construiu, pela primeira vez, após a agressão que diz ter sofrido. No local, o filho da ex-assentada aguardava a chegada da comitiva, vestido com a camisa do MST. O rapaz, cujo o nome não foi identificado, é ativista e ideólogo do movimento, segundo titulares da comissão.
“Fala para mim, filho, que eu sou fake news”, clamou a mulher humilde em menção a depoimento gravado pelo ativista, a pedido da base do governo, na tentativa de invalidar o testemunho de Vanuza.
“Eu recebi esse lote das mãos de Valmir Assunção [deputado], coloquei água e construí [a casa]. Em abril de 2001, toda a direção do MST chegou aqui de madrugada, quebrou meu telhado e minhas portas, me sequestrou, me espancou e me tirou de dentro da minha casa”, relatou.
“Ela está mentindo, dizendo que essa casa era dela?”, questionou o presidente da Comissão ao ativista, que hoje mora na casa construída por Vanuza. O rapaz confirmou a informação de que a residência pertenceu a ex-assentada.
Perguntado sobre a retirada de Vanuza do local, o homem afirmou que sua mãe “causava tumulto à associação”, repreendido por Zucco, que disse que o fato alegado pelo filho de Vanuza “nao justifica a violência que ela sofreu”.
Para o deputado capitão Alden, o impasse familiar é resultado “do comunismo, que coloca filhos contra pais. O filho da dona Vanuza é um influenciador marxista que orienta pessoas a fazer justamente o que ele fez aqui contra a própria mãe”,refletiu.
“O que fica claro é que este dito movimento que fala em ‘lutar pela reforma agrária’, na verdade prega um objetivo, mas na prática atua de forma criminosa e não respeita nem seus próprios membros”, arrematou.
A CPI do MST desbravou o extremo sul da Bahia em contexto acalorado. Parlamentares de oposição foram hostilizados e chegaram a discutir em tom elevado com lideranças locais. A Bahia tem o maior volume de famílias acampadas pelo MST no Brasil e lidera o ranking de estados com maior atuação do movimento. Foram 15 invasões registradas só esse ano.
Para a diretoria da CPI,os números apresentam ‘nexo causal’ com a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), que se arrasta por cerca de 16 anos no estado baiano.
O ex-governador do estado, atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, é depoente desejado pela oposição e blindado pelo governo Lula. A falta de acordo sobre a convocação do petista despertou ofensiva da base governista contra a CPI, que tentou desarticular os trabalhos, através do afastamento de parlamentares ligados ao agronegócio.
Familiares do vereador Marcelo Diniz (Solidariedade) foram surpreendidos por um ataque de criminosos que dispararam tiros de fuzil contra sua casa, na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde dessa sexta-feira (25). O político considerou o ataque com dezenas de tiros como covardia, já que seus pais e dois amigos ficaram na linha de tiro dos criminosos encapuzados.
O vereador pediu providências ao governador Cláudio Castro (PL), ao divulgar imagens de câmeras de segurança que flagraram o momento em que parentes se protegem dos tiros, que por pouco não atingiram o pai do político, que tem 70 anos e teve que se abaixar para não ser assassinado. Os familiares do vereador tomavam café na venda que seus pais têm no imóvel em que Diniz vive desde sua infância.
Diniz relatou que todos os tiros foram com intenção de matar, pois foram disparados à altura da cabeça e peito. Dando como exemplo o momento em que seu pai se deita no chão e os tiros são disparados para baixo.
O vereador questionou como é possível que os criminosos circulem armados de fuzil em pleno dia. Ele afirmou que a resposta será dada pelo Estado que iniciou as investigações e já tem vídeos que podem identificar os covardes. E elogiou o trabalho da Polícia Militar, iniciado ainda ontem, após o ocorrido, impedindo a volta dos assassinos ao local. Bem como da Polícia Civil, cuja delegacia especializada em homicídios iniciou investigação.
“Espero que ninguém tenha que passar o que estou passando. Pois hoje, eu poderia estar sendo enterrado, ou pior, meus pais também poderiam ter morrido. Que Deus nos proteja!”, desabafou o vereador.
Sete meses depois, após a destruição promovida pelos atos do 08/01, o Palácio do Planalto e Palácio do Itamaraty reabrem as portas para visitação. Os dois prédios são os mais procurados pelos turistas que vão a Brasília (DF), que também querem conhecer o Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal).
São milhares de visitantes que querem ver de perto não só os locais onde são tomadas as decisões mais importantes do país, mas também os ambientes que abrigam raras obras de arte e a história do Brasil.
Com o lema “conhecer para proteger”, o projeto é o início da retomada das visitações públicas aos prédios em Brasília (DF). A ideia é até o fim do ano reabrir todos os locais para os turistas.
Constatações
Após a destruição de 08/01, quem entra no Planalto e no Itamaraty nada percebe do que ocorreu há sete meses. Porém, é impossível esquecer as imagens dos atos de vandalismo: invasores entraram nos locais históricos e depredaram o que puderam.
Felizmente, os vidros foram consertados, a limpeza está impecável e as obras de arte destruídas foram retiradas do local passam por um processo de restauração.
Os mais observadores, quando forem ao Planalto, no térreo, perceberão que a galeria dos ex-presidentes ainda não reapareceu, está protegida por um tapume.
O Congresso Nacional e o Itamaraty retomaram as visitações públicas, antes do Planalto.
No Congresso Nacional, os turistas por mais que tentem não localizarão nada que lembre os atos e a destruição do dia 08/01. Não há vestígios à vista.
Palavras do chanceler
O ministro das Relações Exteriores, o chanceler Mauro Vieira, destacou a importância de reabrir as portas do Itamaraty à visitação pública. O local está entre os mais belos prédios de Brasília e abriga obras de arte raras.
“Conhecer e reconhecer essas obras como parte do povo brasileiro é a melhor forma de preservá-las não apenas como objetos, mas também como símbolos de uma nação.”
Tanto no Itamaraty, como Planalto, Congresso Nacional e STF a visitação pública deve ser agendada com dias e horários pré-definidos.
Na quinta-feira, 24, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania) foi designada oficialmente como relatora da tramitação do projeto de lei 1016/2023 em plenário. A medida trata da desoneração da folha de pagamento, prorrogando até 2027 benefícios para 17 setores da economia. A parlamentar já tinha atuado na relatoria do projeto durante a apreciação da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE). A votação da urgência e do mérito da matéria no plenário da Câmara dos Deputadosestá prevista para a próxima terça-feira, 29. A medida permite que empresas dos setores contemplados paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários. Em entrevista à Jovem Pan, Any Ortiz defende que a aprovação da urgência é essencial para que as empresas consigam organizar, uma vez que sem a aprovação da medida, o benefício deixa de valer no final do ano.
“Essa medida tem grande impacto na manutenção de vagas de trabalho no país. Esses 17 setores contemplados hoje empregam 9 milhões de pessoas. Se o governo não prorrogar a desoneração da folha, o custo vai aumentar consideravelmente para todas as empresas dos 17 setores. Nós teremos um impacto negativo extremamente preocupante, principalmente com o desemprego que isso vai gerar. Vai acabar impactando o governo de toda forma, porque tem a questão do seguro-desemprego, tem mais pessoas ingressando dentro de programas como o Bolsa Família”, pontua. Ela estima que, sem desoneração, cerca de 15% dos 9 milhões de postos de empregos no Brasil seriam perdidos. Isso representa 1,35 milhão de oportunidades de trabalho. Ela complementa que a medida também é importante para a geração de novos postos formais de trabalho, o que pode levar ao aumento da arredação do governo.
Resistência do governo
O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema. Ele explicou que uma emenda constitucional da Reforma da Previdência impede a renovação de incentivos fiscais em relação à folha de pagamento por conta do déficit da Previdência Social. O ministro alegou que pediu tempo ao Legislativo para poder resolver a questão da melhor forma possível. Any Ortiz rebate o argumento e diz que a medida não é inconstitucional de forma nenhuma. A parlamentar avalia que discutir sobre a desoneração na folha de pagamento durante a segunda fase da reforma tributária é uma medida válida, mas que isso não impede a aprovação do projeto de lei para prorrogar os benefícios.
“É fundamental a prorrogação da desoneração da folha. Estamos votando um projeto que prorroga até o final de 2027. É importante haver a prorrogação e que depois, em um momento ideal, seja discutida essa questão dentro da segunda fase da reforma tributária, incluindo mais setores e colocando de forma que a medida não seja temporária, como vem sendo há muitos anos. Essa necessidade de os governos sempre precisarem prorrogar [o benefício] acaba criando uma instabilidade dentro do setor e cria essa insegurança que também temos que nos atentar. Mas seria um prejuízo grande deixar isso somente para a reforma, porque não sabemos quando isso deve ocorrer e quanto tempo deve levar”, complementa.
Any também pontua que, por mais que a medida leve a uma renúncia fiscal de cerca de R$ 9 bilhões, o aumento da base de cobrança geraria um impulsionamento da própria economia e uma arrecadação na ordem de R$ 30 bilhões em outros tributos. “Então, não haveria de fato uma perda de arrecadação, bem pelo contrário. Esse é um estímulo para que a economia dê melhores resultados e aumente a própria arrecadação do governo. Não vislumbro nenhum impedimento para a medida, somente um governo que diz defender maior geração de emprego e renda. Quero acreditar que o governo quer, sim, colaborar e ajudar na prorrogação da desoneração”, revela. A deputada acredita que a medida deve ser aprovada com tranquilidade pela Câmara dos Deputados, por conta da importância da pauta, e não deve haver mobilização contrária do governo.
Presidente da Femurn, Luciano Araújo (MDB), espera contar com mais de 140 prefeitos do RN na manifestação Foto: Adriano Abreu
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) já conta com adesão de 140 prefeitos à manifestação contra a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), número que pode crescer até a manhã de quarta-feira (30), dia do ato público em frente à Assembleia Legislativa, justamente quando cai a terceira e última cota de agosto nas contas das prefeituras de todo o país.
O presidente da Femurn, Luciano Santos, informa que o ato público a partir das 9 horas do dia 30, os prefeitos pedirão apoio dos deputados à pauta de reivindicação dos prefeitos, que inclui o reajuste em 1,5% do rateio do FPM, que hoje é de 22,5% e passaria a 24%.
As prefeituras paralisam os serviços administrativos por 24 horas, mas mantêm os serviços essenciais da saúde, as escolas fecham as portas, mas os professores permanecem em sala de aula em atividades pedagógicas.
Luciano Santos diz que “mais de 90% das prefeituras do Rio Grande do Norte têm no FPM a principal fonte de receitas “para cobrir suas despesas e necessidades de custeio da máquina pública, inclusive para complementos das folhas de pessoal das áreas de saúde e educação”.
No entanto, segundo Santos, a queda do FPM em 1/3 na primeira cota de agosto em relação ao mesmo período do ano passado e da segunda cota em 10 de agosto, devem comprometer a prestação de serviços à população e atraso de pagamento de pessoal já este mês em alguns municípios.
Santos disse que a paralisação envolve a maioria dos pequenos municípios de todo o Brasil, principalmente na região Nordeste, que pleiteiam, ainda, imunidade tributária para aquisição de insumos e equipamentos, tratamento diferenciado na contribuição previdenciária, vez que contribuem com 21% da mesma forma que os grandes municípios que contam com receitas próprias.
Segundo Santos, a CNM fez levantamento da situação financeira junto aos municípios de todo o país e em relação ao Rio Grande do Norte constatou que “65% das prefeituras estão no vermelho e com certeza terão dificuldades para honrar pagamento com fornecedores e salários de servidores”.
“É um efeito dominó, porque atinge a economia do estado, diminui a arrecadação e todos saem perdendo, as pessoas vivem nos municípios, precisam da saúde básica, transporte escolar, a vida acontece nos municípios, que ficam só com 22,5% da massa arrecadatória do Imposto de Renda e do IPI, mais de 60% fica com a União, por isso reivindicação de mais 1,5% do FPM”.
“A mobilização é pra dizer a população que nos apoiem, porque isso se reverte em politicas e ações públicas nos municípios”, avisou Santos, que continuou: “Estamos dizendo à sociedade que do jeito que esta não dá, os preços dos insumos aumentaram substancialmente, assim como as despesas com pessoal vêm aumentando e as receitas declinando”.
Santos acrescenta que as prefeituras, assim como a população, estão sendo vitimas de um sistema tributário, ue “massacra a vida das pessoas nos municípios, os prefeitos não estão brigando por eles, estão brigando para atender com politicas públicas essenciais às vidas das pessoas”.
Prefeito relata que a conta não fecha
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, Rivelino Câmara, diz que são 37 prefeituras associadas e 28 são de coeficiente 0.6, a menor conta do FPM, que “praticamente só contam com esses recursos, na hora em que o Fundo de Participação cai e as despesas só aumentam, a conta não fecha”.
Rivelino Câmara administra o município de Patu e diz que os recursos do FPM “é usado pra tudo, quando cai, começa atrasar salário, pagamento de fornecedor, começa a criar toda uma dificuldade para gestão”.
Agora, segundo Câmara, a crise financeira dos municípios é agravada por entendimento dos prefeitos, com o atraso de repasses de emendas parlamentares pelo governo federal, que destina 50% do valor para o custeio da saúde nos municípios.
“Na hora em que esses recursos de emendas não entram, os municípios começam a usar recursos próprios para a saúde de FPM e ICMS”, conta Rivelino Câmara.
Esses recursos de receitas próprias, alertou Câmara, são retirados do custeio da folha de pessoal, manutenção da máquina pública e outras ações.
No caso específico de Patu, o prefeito diz que a manutenção do hospital municipal custa mensalmente R$ 482 mil, mas recebe somente R$ 33 mil de transferências federais. “Tenho que arrumar R$ 450 mil para fechar essa conta do hospital, como não tenho esse custeio até hoje, tenho de arrumar de recursos próprios”, diz.
Câmara diz que recebeu transferências para a saúde até novembro do ano passado, mas desde dezembro, com a mudança de governo, que não ocorre esse repasse da saúde.
Dados da Confederação Nacional dos Municipios (CNM) indicam que o total de emendas (emendas de custeio e emendas de capital), caiu de 58%, passando de R$ 13,24 bilhões em 2022 para R$ 5,62 bilhões este ano.
Já o pagamento de emendas destinadas exclusivamente à saúde caiu 73% no primeiro semestre (aproximadamente R$ 7,8 bilhões), queda mais acentuada do que o total de emendas pagas (58%). A redução foi mais acentuada nas emendas de saúde correntes (destinadas ao custeio) e, em especial, nos pequenos Municípios (queda de 75% em 2023).
Deputados apoiam ato municipalista
A classe política já antecipa apoios à paralisação dos prefeitos contra a redução do FPM e por mais participação no bolo tributário nacional. O coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte, deputado federal Benes Leocádio (União), disse, nas redes sociais, que “soma apoio aos municípios potiguares e brasileiros em manifestação contra a redução do FPM, as prefeituras vão parar para mostrar que sem FPM não dá para gerir os municípios, não dá para servir à população”.
Robinson Faria manifestou apoio aos prefeitos do RN Foto: Marcelo Camargo
O deputado federal Robinson Faria (PL-RN) disse também que “o Brasil é um país continental, cada lugar tem a sua própria identidade e realidade, ninguém conhece mais um município e seus problemas do que seu povo e seus representantes”.
Por isso, acrescentou Robinson Faria, que defende uma autonomia maior dessas regiões e o FPM garante essa autonomia: “O momento é de unir forças e construir um diálogo junto aos prefeitos, deputados e demais representantes para chegarmos a um denominador comum”.
Faria afirmou, ainda, que “tem recebido autoridades e participado de audiências sobre o tema na câmara federal para ajudar a encontrar uma solução o quanto antes”.
Na Assembleia Legislativa o deputado José Dias disse em plenário, por exemplo, que a crise financeira vivenciada, atualmente, por municípios do Rio Grande do Norte e do país já estava prevista: “Infelizmente fizemos essa referência na campanha eleitoral com muita ênfase, de que os prefeitos deviam fazer um registro histórico da administração pública federal no Brasil, e tivemos, realmente, no governo anterior uma transferência gigantesca de renda para estados e municípios”.
José Dias relembra que no governo do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022) em torno de 90% dos municípios “estavam no vermelho”, mas essa situação se inverteu, “o mesmo percentual aproximadamente passou para o azul”, porque “houve uma injeção muito grande de transferências federais”.
Para José Dias, é evidente que pela experiência de governos passados, anteriores a Bolsonaro, “sabíamos que isso não vai acontecer” durante o governo atual. “O que vai acontecer é que a própria arrecadação federal, com toda a divulgação fantasiosa de desenvolvimento e de aumento de receitas, está caindo acentuadamente e que é base para a transferência do Fundo de Participação”, disse ele.
“O que é mais grave”, opina Dias, é que além dessas perdas de todos os municípios brasileiros, no Rio Grande do Norte “temos perdas diferentes de outros estados e ai cabe aos municípios uma ação para recuperar as perdas que o governo estadual impôs”, a começar pelo Proedi que os municípios foram obrigados, inconstitucionalmente, a abrir mão de recursos de ICMS.
“A Assembleia e nem o Estado podem dispor de recursos estaduais e municipais para fazer incentivo fiscal”, declarou Dias, apesar de ter protestado na Casa, “mas não houve uma ação dura dos municípios”.
Agora, continuou o deputado tucano, está se vendo o resultado. “As transferências federais feitas para compensar a perda de receita, a participação dos municípios é sagrada, mas o estado promete transferir em parcelas”, criticou.
José Dias também abordou, no meio da semana, a questão dos fundos financeiros nas áreas de educação e saúde, que o governo estadual continua devendo aos municípios.
