O PL —partido do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro— terá a maior bancada no Senado Federal após as eleições gerais deste domingo (2).
A sigla conseguiu eleger oito senadores e, ao todo, ocupará 14 das 81 cadeiras do Senado na próxima legislatura, que começa em 2023.
Diante de uma visão geral do 1º turno, o número pode ser ainda maior, visto que dos 27 senadores eleitos, 20 apoiam Bolsonaro ou têm alguma ligação com ele.
Caso o atual chefe da nação seja reeleito e obtenha mais 4 anos de mandato, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar ao seu alcance, não apenas contando com os novos parlamentares, mas também com os que já estão no Senado e possuem alinhamento com a base governista. A pauta sempre foi levantada por Bolsonaro, especialmente quando os magistrados atuavam, segundo ele, “fora das quatro linhas da Constituição”.
Em 2021, Bolsonaro pediu ao Senado o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A medida foi criticada pelo Supremo Tribunal Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e rejeitada pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Em sua alegação, o senador mineiro alegou que não existem fundamentos para a ação.
Rota do impeachment
Com base na Constituição Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal podem entrar na mira de pedidos de impeachment pelos seguintes crimes de responsabilidade (artigo 39 da Lei 1.079/1950): alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Comando em 2023 sob novas presidências
Em fevereiro de 2023, haverá novas eleições para definir as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente. Os mandatos são válidos por dois anos.
O presidente do Senado é a peça chave para dar prosseguimento ou não às solicitações feitas pelos senadores. Entre as funções e atribuições do cargo está a análise de denúncias feitas contra integrantes do STF.
Em caso de sinal verde, uma comissão especial de 21 senadores deverá ser instalada para emitir um parecer em até dez dias. Com isso, o Plenário da casa passa a avaliar o texto. Se a maioria dos integrantes da casa (41 senadores) o aprovar, o processo é aberto.
O ministro denunciado
Após a instauração, o ministro denunciado terá acesso a todos os documentos e contará com o prazo de até dez dias para apresentar defesa à acusação. Em ocasiões específicas, o prazo pode se estender até 60 dias.
Ao fim do período, a comissão se debruçará por mais dez dias para decidir se a acusação é procedente. A partir disso, um novo parecer entrará em votação no Plenário e, outra vez, precisará de maioria simples para ser acatado. Caso os senadores sigam adiante, o magistrado deverá ser afastado do cargo até o juízo final e, por consequência, perderá um terço dos pagamentos.
Ao final — depois de já ter avançado sobre todas as etapas citadas acima— o processo então é enviado ao STF, que contará com o ministro acusado, o denunciante e testemunhas. Na sequência, os senadores deverão responder o seguinte questionamento: “Cometeu o acusado o crime que lhe é imputado e deve ser condenado à perda do seu cargo?”. Se dois terços dos parlamentares (cerca de 54) responderem “sim”, o ministro é destituído imediatamente do cargo.
Se o presidente da Corte for o acusado, um substituto presidirá a sessão de julgamento no Senado.
Informações do Conexão Política
