Política

Bolsonaro afirma que Moraes descumpriu acordo para trégua entre os poderes

 

Em mais um capítulo do conflito envolvendo o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro (STF) declarou que o ministro Alexandre de Moraes descumpriu o acordo articulado por Michel Temer para colocar panos quentes após o duro discurso do chefe do Executivo nas manifestações de 7 de Setembro.

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que só topou assinar a carta de Declaração à Nação, escrita com o auxílio de Temer, porque Moraes havia firmado uma série de compromissos, que não foram cumpridos. “Estava eu, Michel Temer e um telefone celular na minha frente. Ligamos para o Alexandre de Moraes, falamos três vezes com ele e combinamos umas certas coisas para assinar aquela carta. Ele não cumpriu nenhum dos itens”.

A Declaração à Nação que firmava o acordo foi divulgada no dia 9 de Setembro, dois dias depois de Bolsonaro pedir a Alexandre de Moraes que deixasse “de ser canalha”, além de sugerir sua saída do STF. “Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixe de censurar o seu povo”, bradou.

No documento, divulgado dois dias depois, ele reconheceu que “minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum”. Também destacou que “as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia”.

 

Economia

Arthur Lira afirma que Câmara deve votar PECs para redução do preço de combustíveis até julho

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

A expectativa de Lira considera a previsão de que seja votado no Senado, na próxima semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

Redução do ICMS

Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

Para que a proposta avance, é necessária a aprovação no Senado do PLP 18, que torna essenciais os serviços de combustíveis e que limita a cobrança do ICMS em até 17%. Segundo a proposta do governo, seriam possível compensar os estados que reduzirem os impostos sobre diesel e gás de cozinha no limite da essencialidade, ou seja, até esse limite dos 17%. Esse projeto foi aprovado pela Câmara em 25 de maio.

De acordo com Arthur Lira, o governo deve encaminhar uma outra PEC para garantir a competitividade do etanol, já que haverá desoneração dos impostos federais da gasolina. O parlamentar, no entanto, não detalhou a proposta.

Deu no Conexão Política

Política

Justiça decide que Sergio Moro não pode ser candidato por São Paulo

 

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria nesta terça-feira (7) para anular a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. Cabe recurso.

Por 4 votos a 2, fica garantido o último registro de alistamento eleitoral do ex-ministro, que é justamente o Estado do Paraná.

Atualmente, Moro é filiado ao União Brasil de São Paulo, e estava sendo cotado como pré-candidato a deputado federal. O questionamento na Justiça Eleitoral tinha sido apresentado pelo deputado federal petista Alexandre Padilha e pelo PT.

Com base na legislação eleitoral, é necessário que o processo de transferência de residência seja, no mínimo, de três meses no novo domicílio. O ex-magistrado, no entanto, não se enquadrou na exigência.

A defesa do ex-ministro, por sua vez, alega que a decisão do cliente se fundamenta na “flexibilidade no direito da escolha do domicílio”, além de dizer que ele mantém vínculos profissionais, políticos e comunitários com o estado.

Judiciário

Por maioria de votos, STF anula liminar e mantém cassação de Francischini

 

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques que suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (UB-PR).

Finalizado nesta terça-feira (7), o placar do julgamento terminou em 3 a 2, prevalecendo a concordância dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Ao votar para manter sua liminar, Nunes Marques mencionou a “falta de elementos probatórios” e o “ineditismo da interpretação adotada” pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto do relator foi seguido pelo colega André Mendonça, que escreveu em seu voto que o discurso do parlamentar, acusado de propagar fake news, “não teve o condão de alterar a lisura do pleito” em 2018.

Fachin, no entanto, abriu divergência e deu respaldo à determinação da Justiça Eleitoral. “A decisão proferida pelo TSE está correta e adequada à ordem jurídica”, alegou o magistrado, que foi acompanhado por Gilmar e Lewandowski.

Notícias

Ex-presidente do ABC: José Wilson morre aos 76 anos

 

Morreu nesta terça-feira (7) o ex-presidente do ABC José Wilson Gomes Netto, aos 76 anos de idade, em decorrência de câncer.

Ele foi presidente do alvinegro no biênio (1993-1994), além de ser ex-vice-presidente jurídico.

José Wilson era advogado foi fundador da procuradoria de imóveis.

O velório ocorre por volta das 10h, na Morada da Paz, em Emaús. Segundo a família, o sepultamento está marcado para acontecer às 17h.

Veja nota do ABC:

Com imenso pesar e muita saudade, que o ABC Futebol Clube comunica o falecimento do ex-presidente (1993-1994), ex-vice-presidente jurídico, José Wilson Gomes Netto, um dos maiores apaixonados e abnegados da história dos quase 107 anos do Mais Querido.

Nossa eterna gratidão, ao homem que tanto fez pelo Alvinegro, sem ter hora para trabalhar e ajudar seu clube do coração.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos. O Clube decreta luto por 3 dias, por uma perda irreparável.

 

 

Política

Bolsonaro cumpre agenda oficial em Natal um dia após visita de Lula

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) terá uma programação no Rio Grande do Norte. A data para a visita do chefe de estado está marcado para o próximo dia 17 de junho. Por coincidência, será um dia após a ida do ex-presidente Lula a Natal, seu principal adversário nas eleições presidenciais deste ano.

A notícia foi veiculada no blog da jornalista Virgínia Coelli, âncora do Jornal da Manhã, programa da rádio Jovem Pan News Natal. Ela informou que, desta vez, “a parada do presidente em Natal será para lançar o programa ”Internet Brasil” ao lado do ministro das Comunicações, Fábio Faria”. Bolsonaro vai estar, a partir das 10:30, na praça Mãe Peregrina, Pitimbu, bairro da Zona Sul da capital.

Já o ex-presidente Lula (PT) estará na capital potiguar um dia antes, na quinta-feira (16), justamente no Dia de Corpus Christi. A confirmação veio do senador Jean Paul Prates (PT), em sua conta oficial do twitter, nesta terça-feira (7).

Lula estará presente na Feira da Agricultura Familiar, que ocorrerá até o dia 19, no Centro de Convenções de Ponta Negra.

Saúde

Marcelo Queiroga descarta volta do uso obrigatório de máscara

 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que não há preocupação na pasta a respeito da nova alta de casos confirmados da Covid-19 nos últimos dias.

De acordo com Queiroga, há um preparo do Sistema Único de Saúde e, por isso, não há preocupação. “A gente vive a época do outono-inverno. É uma sazonalidade, não só aumenta os casos de Covid-19, como pode aumentar outras viroses respiratórias: influenza, adenovírus, vírus sincicial respiratório, e isso causar pressão. O Ministério da Saúde tem acompanhado e quando a gente compara em relação à 2020, 2021, o que acontece agora, mesmo em relação à terceira onda, temos cenário de equilíbrio”, afirmou, reforçando que o sistema de saúde está preparado.

O ministro afirmou que não há motivo para a obrigatoriedade de uso de máscaras e evitou falar sobre uma possível nova recomendação do ministério. Segundo ele, a utilização da proteção facial é uma decisão pessoal, que traz um bem coletivo. Marcelo Queiroga também comentou sobre a falta de alguns medicamentos considerados básicos, como a dipirona e o soro fisiológico.

Ele argumentou que o governo federal analisa a situação e estuda estratégias. “Vamos flexibilizar alguns preços de medicamentos, porque há um controle. Vamos flexibilizar alguns preços, porque o setor alega que o preço de produção é maior do que o de venda e aí vamos deixar o mercado livre, em relação a esses medicamentos justamente para garantir o abastecimento.”

Economia

Após declarações de Bolsonaro, senadores preveem aprovação de PL que fixa ICMS

 

Líderes do Senado Federal estiveram reunidos, nesta terça-feira (7), para discutir o projeto de lei que fixa o teto do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o governo federal anunciar que irá arcar com o ressarcimento aos estados pelas perdas de arrecadação do tributo.

Senadores ouvidos pelo Metrópoles afirmam que o encontro foi usado pelo relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para apresentar um cronograma de votação da matéria. Não houve debate sobre o parecer do emedebista.

A expectativa é de que o relatório seja lido em plenário por Bezerra já nesta quinta-feira (9). A votação, por sua vez, deve ser realizada na próxima segunda (13).

A agenda, definida em conjunto com o presidente do Senado, parte de acordo e busca atender aos interesses do governo federal, que cobra rapidez na tramitação da matéria.

Além disso, senadores argumentam que o tempo definido entre a apresentação do relatório e a votação permitirá que governadores e prefeitos dialoguem com o relator em busca de pacificar eventuais discordâncias em torno do projeto.

Notícias

Polícia de Alagoas divulga imagem de suspeitos do furto ao apartamento de Carlinhos Maia

 

Na madrugada desta terça-feira (7), a Polícia Civil de Alagoas prendeu três pessoas suspeitas de terem participado do roubo ao apartamento de Carlinhos Maia no domingo passado (29). A polícia também revelou as fotos dos suspeitos presos.

A operação para prendê-los foi feita em parceria com a Polícia Civil da Paraíba, na cidade de Campina Grande, onde os suspeitos foram encontrados. Todos já possuíam passagem pela Polícia.

Todos foram presos pelo envolvimento direto no roubo de itens equivalentes a R$ 5 milhões no apartamento do influenciador em Maceió. A Polícia revelou que chegou aos suspeitos a partir do momento em que eles estavam sob posse de um veículo usado no crime.

Os policiais informaram que as joias roubadas não foram encontradas. Na coletiva, a Polícia ainda afirmou que os suspeitos negaram a participação no crime apesar de todos os indícios. Em uma outra coletiva, a Polícia da Paraíba informou que os assaltantes comemoravam o furto e gastaram cerca de R$ 6 mil.

Mesmo após a investigações, os profissionais de segurança pública de Alagoas ressaltaram que as investigações continuam, uma vez que ainda não se sabe quem seriam os mandantes do crime.

Os presos, segundo a Polícia, estavam envolvidos apenas na execução do crime. Além das prisões, foram apreendidos sete aparelhos celulares, uma escada e ferramentas usadas para arrombamento.

Informações do Metrópoles

Judiciário

Mendonça pede vista e suspende julgamento que poderia derrubar liminar a favor de Francischini

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, na madrugada desta terça-feira (7), em julgamento de decisão do ministro Kassio Nunes Marques que permitiu que o deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR) reassumisse seu mandato.

O pedido de vista é colocado em questão sempre que um dos julgadores não se sente apto a dar o seu voto na sessão de julgamento em curso. Sendo assim, é solicitado que o processo seja retirado de pauta para cumprir o direito de análise.

A medida de Kassio fez com que a cassação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral contra o parlamentar fosse derrubada. A perda do mandato se deu, conforme decisão de 6X1 do TSE, por Francischini ter propagado o que os ministros classicaram como ‘fake news’.

A medida da Corte Eleitoral ocorreu em 2021. Na ocasião, Francischini publicou um vídeo falando em fraudes nas urnas eletrônicas durante o pleito de 2018.

A ministra Cármen Lúcia é a relatora de um mandado de segurança apresentado contra o parecer do magistrado.

No plenário virtual, Cármen votou contra a decisão de Kassio. O voto foi dela foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.