O atual cenário econômico do Rio Grande do Norte, fruto de um desequilíbrio que se arrasta ao longo dos últimos governos, é preocupante, segundo o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz. Segundo o empresário, “somente com medidas estruturadas, envolvendo ações urgentes que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível construir um caminho sustentável para a recuperação do Estado”. Marcelo defende a promoção de um ambiente de negócios competitivo e com segurança jurídica, com investimento em infraestrutura e inovação. “Tais iniciativas são fundamentais para retirar o Estado da atual situação de desequilíbrio fiscal em que se encontra”, alerta o presidente da Fecomércio.
Qual balanço faz do ano de 2023 para o setor de comércio, serviços e turismo do Rio Grande do Norte?
O ano foi bastante desafiador, pois sofremos influência negativa da conjuntura internacional, instabilidades em âmbito nacional e desconfiança do mercado, além de pontos de atenção no cenário estadual, juntamente com uma forte concorrência dos estados vizinhos. Até outubro, os dados oficiais apresentam um crescimento acumulado no ano de 0,9%, nas vendas do varejo ampliado no RN. No Brasil, o resultado é de 2,4%. Estimamos fechar com alta entre 1,5% e 1,8%, abaixo da nossa previsão inicial e do desempenho nacional. Lembrando que, em 2022, as vendas cresceram apenas 0,5%. O crescimento relativamente frustrante está intimamente ligado à redução do poder de consumo do trabalhador e aos ainda altos níveis de endividamento e inadimplência das famílias em Natal, que se encontram acima das médias nacionais. Para o Setor de Serviços, que continua como a locomotiva da economia potiguar, o acumulado no ano é de 5,4%, acima da média nacional de 3,1%. Somente este segmento, gerou mais de 10 mil dos 21.926 novos postos formais de trabalho.
O ano de 2023 termina marcado pela rejeição da Assembleia ao aumento do ICMS e a posição do setor produtivo foi decisiva neste sentido. Como o senhor analisa essa situação?
Ao longo de todo o processo em torno das discussões sobre o modal de ICMS no Estado, que tiveram início ainda em 2022, a Fecomércio RN sempre defendeu que o aumento de impostos não deveria ser uma alternativa rumo ao necessário e desejado equilíbrio fiscal e financeiro do Rio Grande do Norte. Neste sentido, nosso foco esteve voltado para medidas que redundassem em atração de novos investimentos, gerenciamento de recursos e redução de custos. Defendemos o equilíbrio entre a necessidade de recursos para o erário e a preservação da competitividade empresarial. O atual cenário do nosso Estado é preocupante, fruto de um desequilíbrio que se arrasta ao longo dos últimos governos. Por isso, entendemos que, somente com medidas estruturadas, envolvendo ações urgentes que tragam desdobramentos em curto, médio e longo prazos, é possível construir um caminho sustentável para a recuperação do Estado. Promover um ambiente de negócios competitivo e com segurança jurídica, investindo em infraestrutura e inovação e discutindo novas fontes alternativas de receita são pontos cruciais de um dos lados dessa agenda. Do outro lado, há reformas essenciais e inadiáveis que, por mais difíceis que sejam, precisam ser discutidas e implementadas. Diante disso, como sempre, a postura da Fecomércio RN continua sendo de contribuição e parceria. O sucesso do Rio Grande do Norte é uma agenda comum a todos nós! Acreditamos que, através do diálogo e da colaboração entre setores público e privado, podemos construir um ambiente favorável aos investimentos, à geração de empregos e ao crescimento econômico sustentável.
Como o Estado pode arrecadar mais mesmo sem aumentar o ICMS?
O crescimento da arrecadação é influenciado por um conjunto de fatores desde a simplificação tributária, o combate à sonegação, a promoção de um ambiente de negócios favorável e o estímulo ao crescimento econômico. Acreditamos que carga tributária menor frente aos estados vizinhos vai estimular a economia local e atrair novas empresas. Em outras palavras, acreditamos que a melhor forma de crescer a arrecadação é através do crescimento da economia. É necessário termos um ambiente econômico favorável e saudável para alavancar as atividades econômicas aqui desenvolvidas ou possibilitar o surgimento de outras. São medidas relacionadas à segurança jurídica quanto aos incentivos fiscais atualmente existentes, facilidades de acesso ao crédito, investimentos em infraestrutura e o aprimoramento dos programas já existentes. A partir desse cenário harmonioso, o empresário terá a confiança de alocar seus investimentos no Rio Grande do Norte e, por consequência, teremos geração de emprego, movimentação de renda, impactando em diversos segmentos econômicos. Também vale lembrar que a arrecadação de ICMS de combustíveis para 2024 não será impactada, uma vez que esta tem como base uma alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo sobre o litro do combustível vendido, e não a alíquota de ICMS sobre o valor da venda. O que se observou nos últimos meses foi um aumento significativo de arrecadação de ICMS, acima de 20% ao mês, puxado exatamente pelos combustíveis.
A Fecomércio tem sido defensora de PPPs no Estado. É uma alternativa para tirar o RN da crise financeira?
Sempre fomos defensores da implantação de uma ampla e bem delineada política de implantação de PPPs, uma vez que, a nosso ver, a gestão privada de determinados equipamentos tende a trazer otimização e rentabilidade maiores. Acreditamos que este é um dos caminhos possíveis para conseguir destravar importantes investimentos em infraestrutura do nosso estado. A regulamentação da Lei das PPPs, realizada no último dia 23 de dezembro, foi um passo extremamente importante nesse sentido.
O varejo potiguar ainda não conseguiu deslanchar. Acredita que essa realidade pode melhorar em 2024?
Considerando o cenário nacional e a manutenção do ICMS em 18%, posso dizer que, inicialmente, nossa perspectiva era otimista para 2024. Porém, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), foi publicado o Decreto nº 33.294, que modificou as condições do regime especial de tributação aplicado aos contribuintes com atividades atacadistas e centrais de distribuição de produtos no Rio Grande do Norte. Essa alteração impacta diretamente o comércio atacadista, acarretando um aumento adicional nos tributos a serem pagos por empresas fornecedoras do próprio Estado e dos municípios potiguares. Temos uma grande preocupação diante dos riscos e das consequências decorrentes de mudanças nos regimes especiais de tributação ou mesmo na revisão de incentivos fiscais concedidos às atividades econômicas. Esse decreto não apenas eleva os custos dos produtos para o consumidor final, podendo resultar na diminuição dos níveis de consumo, mas também implica na queda do volume de vendas e em perda de competitividade. É crucial ressaltar que o ambiente de negócios se torna menos atrativo para as empresas já instaladas ou aquelas que poderiam considerar novos investimentos no Estado do RN. A Fecomércio RN defende a promoção de um ambiente de negócios atrativo, com segurança jurídica, investimentos em infraestrutura e inovação. Tais iniciativas são fundamentais para retirar o Estado da atual situação de desequilíbrio fiscal em que se encontra.
Quais as dificuldades do varejo para melhorar vendas?
São diversos os desafios para quem busca empreender no segmento do varejo. Temos elevadas taxas de impostos no país, especialmente se comparado aos nossos concorrentes globais, que resultam em margens de lucro reduzidas. Por outro lado, os consumidores estão cada vez mais exigentes. Investimentos na experiência customizada para os clientes, atendimento online eficaz e as tendências de sustentabilidade, como embalagens ecológicas, são demandas básicas para quem quer se manter relevante. O contexto é bastante desafiador e a Fecomércio tem trabalhando incansavelmente para contribuir com o ambiente de negócios, bem como investindo em capacitação dos empreendedores e formação de profissionais para atender as demandas deste mercado.
Como o senhor avalia o impacto do e-commerce?
Tem levado clientes das lojas físicas? E como as lojas locais pode usar o e-commerce para incrementar vendas? O crescimento do e-commerce impactou significativamente o varejo nacional, mas também oferece oportunidades. Esta é uma realidade com a qual precisamos trabalhar e que é um dos focos estratégicos do trabalho da Fecomércio RN, para capacitação dos empreendedores, profissionais e contribuição do processo de transformação digital das empresas. O comportamento do consumidor tem passado por transformações profundas e cada vez mais a integração entre o ambiente digital e físico são essenciais para o sucesso dos negócios. As lojas locais devem explorar o comércio eletrônico como uma extensão de seus negócios, investindo em plataformas online, logística eficiente e experiência do cliente.
O turismo continua sendo a principal atividade econômica do RN. Mas a sensação é que o setor parece não aproveitar todo o potencial que possui no Estado. Como corrigir isso e impulsionar o turismo?
De fato, o Turismo é uma das nossas maiores vocações. Esta é uma área que precisa de investimentos em promoção, construção de novos atrativos e, sobretudo, infraestrutura, a fim de atrair investidores e turistas, especialmente os nacionais e internacionais, que gastam mais durante sua estadia e permanecem mais dias no estado. Tendo em vista a capilaridade do setor, sua capacidade de geração de ocupação e renda reverbera na economia potiguar como um todo. Na nossa avaliação, referendada pela Câmara Empresarial do Turismo, órgão da Fecomércio que congrega 14 entidades do trade turístico, um dos entraves é que vivemos uma dura competição por novos investimentos em todas as aéreas e é fato que tais investimentos se movem para onde haja mais atrativos. No caso do turismo, os nossos estados concorrentes têm sido o destino de muitos investidores, graças a uma política clara de busca de atração de investimentos no setor turístico com o destravamento burocrático. Temos bons produtos turísticos no Estado, mas eles precisam ser alvos de novas formas de gestão e requalificados para que possam render 100% do que podem como ferramenta de atração e retenção de visitantes. Uma boa notícia para 2024, foi a aprovação do Projeto de Lei PLN 39, que garantiu os recursos Federais necessários para pagamento da indenização e conclusão do processo de relicitação do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Com isso, estamos confiantes de que o nosso Terminal possa receber, de fato, a atenção que merece e que possamos ter a captação de novos voos para o estado, com a ampliação da malha e do fluxo de turistas.
2024 será mais uma vez um ano eleitoral, agora para os municípios. A Fecomércio pretende colaborar com os debates em torno das cidades?
No segundo semestre deste ano, juntamente com nossos Sindicatos filiados, abrimos uma série de debates com empresários de Natal, Mossoró e Caicó, a fim de elaborar documentos com as demandas do setor para os eventuais candidatos a prefeitos desses municípios em 2024. Com isso, esperamos contribuir na solução de problemas enfrentados, tornando essas cidades estratégicas ainda mais fortes nas áreas de Comércio, Serviços e Turismo. As discussões foram pautadas em torno de pesquisas quantitativas feitas pelo Instituto Fecomércio RN junto aos empresários dos três municípios. Após isso, em uma fase qualitativa, foram realizados grupos focais. Até março do próximo ano, serão concluídos os documentos com as demandas dos empresários às prefeituras de Natal, Mossoró e Caicó, que devem contribuir com o debate durante os pleitos municipais.
A Fecomércio tem alguma proposta para apresentar aos pré-candidatos a prefeito de Natal?
As propostas focadas na Capital seguem o mesmo padrão para os demais municípios elencados. Podemos antecipar a relevância de regulamentação de todo o arcabouço que envolve o Plano Diretor de Natal, que foi um enorme avanço do executivo atual e que já tem colecionado bons resultados; um projeto que repense os bairros da Ribeira e da Cidade Alta e que, de forma conjunta, possa discutir e implementar as mudanças necessárias para revitalização dessas áreas. Maior investimento e programas estruturados para fortalecimento do turismo da capital e o desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas são outros pontos de destaque.
Deu na Tribuna do Norte