A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reiterou o posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com o objetivo de manifestar ‘preocupação’ e solicitar revogação dos termos da Portaria MTE n. 3.665, de 13 de novembro deste ano, que muda as regras do trabalho aos domingos e feriados.
De acordo com a Fecomércio, as entidades do Sistema Comércio consideram que a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica, impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil.
“Para a Fecomércio RN, dificultar o trabalho aos domingos e feriados é retrocesso e pode afetar os empregos. A entidade está em atuação com seu Departamento Jurídico para tomar providências legais cabíveis, com o objetivo de garantir o pleno funcionamento da atividade comercial no estado do Rio Grande do Norte”, diz a entidade em nota.
A Fecomércio afirma, ainda, que CNC tem defendido junto ao MTE a revisão dos argumentos da Portaria MTE nº 3.665/2023 e buscado a autorização permanente para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados nas atividades comerciais mencionadas na Portaria. “Neste momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, defende.
Deu na Tribuna do Norte