A insatisfação do Congresso Nacional com decisões do Supremo Tribunal Federal(STF) está mobilizando parlamentares, principalmente após a Corte declarar o Marco Temporal da Demarcação de Terras Indígenas inconstitucional. Uma PEC prevê, inclusive, que as decisões do STF que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso.
Nesta quinta-feira, 28, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição, falou sobre a proposta, garantindo que a PEC não altera prerrogativas constitucionais do STF. “Ela não retira nenhuma prerrogativa do STF. Não mexe em nada do STF. […] O artigo 49º já tem um inciso que diz que uma das competências do Congresso Nacional é zelar para que sua competência legislativa seja respeitada pelos demais poderes. O Supremo deveria fazer isso, e não está fazendo”, analisou Sávio.
“Eu acredito que a iniciativa é para pacificar. […] O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são Poderes independentes e que devem funcionar de forma harmônica, com pesos e contrapesos. […] Alguns ministros do Supremo estão achando que são supremos sobre todos os outros. Ele [Supremo Tribunal Federal] é a última palavra do Judiciário. Não pode começar a interferir no Legislativo e fazer leis”, analisou Sávio, voltando a defender o fim das interferências da Corte no Congresso. “Respeitar é uma coisa. Mas não podemos ter medo do STF. Eu não tenho medo, tenho respeito pelo STF”, continuou o parlamentar
Além disso, Sávio analisou o movimento de obstrução iniciado nesta semana por membros de mais de 20 frentes parlamentares, que obstruíram votações no Congresso, visando chamar a atenção para os “abusos” do STF. De acordo com ele, as usurpações do Supremo colocam a democracia em risco e fazem a obstrução ser necessária para lutar contra isso.
“A obstrução é um instrumento importante dentro da democracia. É uma forma de chamar a atenção para um problema, de demonstrar que não concorda com algo e lutar por uma mudança. Hoje, nós somos resistência a alguns abusos que, no nosso entendimento, colocam em grave risco a democracia brasileira. Essa usurpação das prerrogativas do Poder Legislativo pelo Judiciário, por 11 ministros que não receberam nenhum voto e começam a chamar para si o poder de decidir e mudar as leis ou de impor novas leis à população. Isso é muito grave”.
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