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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (4), por maioria, a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB) e Gilmar Doerner (DC), por abuso de poder econômico.
Eles foram eleitos em 2020. A Corte entendeu que propagandas e publicações nas redes sociais do empresário Luciano Hang, usando da estrutura e dos funcionários das Lojas Havan, desequilibraram o pleito e prejudicaram os adversários. Com a cassação, eles ficam inelegíveis por 8 anos.
O TSE também determinou a inelegibilidade por 8 anos de Luciano Hang. O prazo vai até 2028, pois é contado a partir de 2020, ano da eleição municipal em que o caso se deu.
A decisão manda comunicar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina “para imediato cumprimento” e para “adoção das providências cabíveis”.
Conforme o Código Eleitoral, após o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da decisão que cassou o mandato, devem ser realizadas eleições suplementares para a escolha dos substitutos. Como a cassação se deu antes dos últimos 6 meses do mandato, a eleição será direta pela população, e não indireta.
O placar foi 5 a 2. A corrente vencedora foi liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Os ministros Ricardo Lewandowski (já aposentado) e Raul Araújo ficaram vencidos. Lewandowski havia votado em abril do ano passado, quando o caso foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para análise) de Moraes.
A Corte analisou um recurso do PT contra decisão que havia negado andamento a um recurso em que a sigla contestou decisão do TRE-SC. A Corte local entendeu que não houve abuso de poder econômico.
O caso refere-se a publicações nas redes sociais feitas por Hang, que é dono das redes de lojas Havan.
Em vídeos e postagens durante o período eleitoral de 2020, Hang incentivou a candidatura de Vequi e publicou conteúdos contrários aos partidos tidos como “de esquerda”.
Segundo o voto de Moraes, houve “reiterada prática” do uso do interior das Lojas Havan, “ostensiva exibição” em camisetas, avião e caminhão da logomarca da empresa, participação dos candidatos em vídeos e exibição de entrevistas com funcionários das Lojas Havan vídeos “inseridos em nítido contexto eleitoral”.
O ministro ainda afirmou que o comportamento no caso “reveste-se de inegável gravidade, revelando-se apto a comprometer a lisura e a normalidade do pleito eleitoral”.
Deu na CNN Brasil