A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).
Em declaração realizada nesta terça-feira, 29, ele afirmou que enviará o texto imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que a medida seja julgada com “urgência e prioridade”.
Com 28 assinaturas, a PEC foi protocolada no final da tarde desta terça-feira. Pacheco ainda afirmou que os parlamentares irão se empenhar para apreciar o assunto antes do final do ano e fazer com que a pauta passe também pela Câmera dos Deputados.
“Há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias”, declarou.
A votação da PEC no Senado deverá ser realizada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto deve ser aprovado por três quintos dos votos de ambas as Casas antes de 16 de dezembro, prazo máximo para a definição do orçamento público do ano seguinte.
Deu na Jovem Pan