Política

Pacheco recebe MP de Haddad ‘com estranheza’

 

Seguindo a tendência dos últimos meses, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou para equilibrar a balança do sistema de freios e contrapesos. Dessa vez, Pacheco reagiu ao anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre manobra para ‘reonerar’ a folha de pagamentos de 17 setores da economia do Brasil, através de Medida Provisória (MP).

Pacheco afirmou em nota que recebeu o anúncio do ministro de Lula com ‘estranheza’ e questionou a constitucionalidade da MP.

“Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, ponderou o presidente do Congresso.

Uma vez que a medida governista desconsidera a desoneração da folha aprovada pelo Congresso, Pacheco apontou para a importância de ouvir os líderes das duas casas a respeito do novo aceno feito pelo governo.

“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, completou. 

O mineiro destacou que só após cumprir a etapa da consulta ao ambiente técnico e político do Congresso, tomará qualquer decisão sobre a tramitação da Medida.

O anúncio sobre a MP veio no dia da promulgação da desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (28). Haddad queixou-se a jornalistas de que não teve tempo para ‘orientar’ líderes do Congresso antes da deliberação da pauta.

Deu no Diário do Poder

Política

Mandatos no STF e fim da reeleição no Executivo serão votados em 2024

Foto: Marcos Oliveira

 

O fim da reeleição no Executivo e a transformação dos cargos de ministros do Supremo Tribunal Federal em mandatos temporários estarão na pauta do Poder Legislativo em 2024. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, já mencionou que pautará as propostas para votação no ano que vem. As mudanças são apoiadas por vários senadores. Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA) têm propostas semelhantes que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.

“Essa proposta de emenda à Constituição ainda está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nós vamos dar a cadência devida na CCJ, mas este ano ainda não vai ser possível. Mas eu quero crer que, no começo do ano que vem, a gente possa evoluir nessa proposta de emenda à Constituição, assim como na proposta de emenda à Constituição do fim da reeleição no Brasil. São dois temas muito apropriados para o início do ano que vem”,  afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista à repórter Paula Groba, enviada especial para a COP 28 em Dubai.

Em entrevistas à Agência Senado, os três autores apoiaram a decisão do presidente.

“Senador Pacheco demonstra as mesmas preocupações que diversos membros do Congresso. É preciso enfrentar essa discussão e o Congresso Nacional decidir essas eventuais adequações. O importante é vermos que essa discussão é muito necessária neste momento, a fim de evitarmos termos cortes jurídicas com atuação ou tendências políticas que rivalizem com os representantes eleitos pelo povo”, disse Angelo Coronel.

Ele é autor da PEC 77/2019, que limita o mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução, e aumenta para 55 anos a idade mínima para compor a Suprema Corte.

997 (Emenda Constitucional 16). Entre 1891 e 1996 não havia essa possibilidade. A PEC foi proposta no segundo mês do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1994, que se beneficiaria da mudança para obter um segundo mandato a partir de 1998. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, também conseguiram se reeleger; Jair Bolsonaro não. Vice-presidente de Dilma, Michel Temer nunca se candidatou à Presidência, cumpriu parte do mandato de Dilma após o impeachment, mas não tentou manter-se no cargo.

Na Câmara dos Deputados, também há dezenas de propostas que tratam de reeleição, do STF e assuntos correlatos, como a PEC 262/2008, que tem outras 27 PECs apensadas à ela. A proposta muda as regras de preenchimento de vagas nos tribunais superiores, mas há matérias apeA proposta altera a escolha dos ministros, que passariam a ser indicados também pela Câmara e pelo Senado. O objetivo principal é descentralizar as indicações, segundo o autor. Dos 11 ministros, 3 seriam eleitos pelo Senado e 3 pela Câmara; os demais continuariam sendo indicados pelo presidente da República. Todos os indicados teriam que ser escolhidos dentre os “ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes de tribunais”.

Senado e Câmara também elegeriam parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM). Caso aprovada, a escolha dos próximos seis ministros do Supremo será feita primeiro pela Câmara e pelo Senado, alternadamente. Depois disso, as demais indicações serão feitas pelo órgão (Câmara, Senado ou Presidência da República) que indicou o ministro cujo cargo ficou vago.

Já Plínio Valério é autor da PEC 16/2019, que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo e aumenta a idade mínima para nomeação de 35 para 45 anos. O senador sublinha que as novas regras só valeriam para futuras indicações feitas após a publicação da emenda constitucional.

“Hoje alguns pensam que o prédio do Supremo é o Olimpo, mas não é. Alguém tem que ter poder para colocar um freio nisso e esse poder chama-se Senado Federal. Nós fazemos as leis, o Congresso. Quem pode aprimorar, quem pode trabalhar, modificar ou fazer nova lei, somos nós. Não são eles. Nós temos que assumir o nosso papel e o Rodrigo acertou muito bem, está tendo o apoio total nosso aqui, pra gente continuar fazendo coisas dentro da lei, pela lei. Eu acho que essa PEC vai tramitar legal” afirmou Plínio Valério.

A PEC 16/2019 também fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las. O presidente da República teria de indicar ao Senado o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado teria, então, até 120 dias para analisar a indicação.

Se o nome for aprovado pelo Senado (por maioria absoluta), o presidente da República terá dez dias para proceder à nomeação do novo ministro. Caso nada faça, será considerado que o presidente deu anuência tácita à nomeação. Esses prazos não existem hoje.

Ele antecipou que a relatoria das mudanças no STF deve ficar com a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na avaliação de Plínio Valério, o texto final deve acabar propondo um mandato fixo de 10 ou 12 anos e uma idade mínima de 45 anos. Plínio Valério disse que as PECs deverão ser apensadas e tramitarão em conjunto, cabendo ao futuro relator condensar as propostas e as emendas apresentadas em um texto substitutivo.

Na segunda-feira (27), Rodrigo Pacheco afirmou que a criação de um mandato temporário fixo para ministros do STF e a elevação da idade mínima para ingresso podem “ser uma sistemática muito positiva para o Brasil”. Ele disse que o Supremo não pode se tornar a última instância da discussão política no Congresso Nacional.

Por sua vez, a PEC 51/2023, de Flávio Arns, estabelece mandato de 15 anos para o cargo de ministro do STF e fixa em 50 anos a idade mínima para a nomeação. A proposta estabelece também uma quarentena para impedir que sejam nomeados para o STF quem houver exercido nos três anos anteriores, por qualquer período, um dos seguintes cargos: procurador-geral da República, defensor público-geral Federal, ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República, ou, ainda, dirigente de entidade da administração pública federal indireta. Aguarda indicação de relator na CCJ.

“Uma questão estatal fundamental jamais foi objeto de reforma constitucional: as regras de seleção dos ministros do STF e a duração de seus cargos. Essa questão é crucial porque, além de determinar o grau de legitimidade, independência e imparcialidade que os membros da cúpula do Judiciário ostentarão, ela também diz respeito ao tipo de jurisdição constitucional que desejamos ter em relação à nossa própria identidade nacional”, argumenta Arns.

O senador diz querer “um novo modelo de jurisdição constitucional”. Arns afirma também que o debate sobre a forma de mandato e de escolha dos membros do STF vem sendo feito pelos congressistas há mais de uma década. “Todas as instituições estatais estão sujeitas a atualizações e aprimoramentos normativos, inclusive o Congresso Nacional, que já sofreu tantas mudanças desde a primeira Constituição republicana do Brasil”,  diz.

A última instância

O STF completou 215 anos em 2023, pois teve como embrião a Casa da Suplicação do Brasil, que tinha 23 membros, primeiro órgão judiciário independente do país, criado em 10 de maio de 1808, para exercer o ofício de instância final de apelação nos processos iniciados no território da então colônia — ou seja, os processos podiam ser encerrados no Brasil, sem mais a necessidade de manifestação da Casa de Suplicação de Lisboa.

Após a Proclamação da Independência (7 de setembro de 1822), a Constituição de 1824 transforma o órgão em Supremo Tribunal de Justiça, integrado por 17 juízes, que só foi instalado em 1829 e durou até 1891.

Passou a se chamar Supremo Tribunal Federal entre 1890/91. Na Constituição de 1891, o STF era composto por 15 juízes, nomeados pelo presidente da República com posterior aprovação do Senado. Em 1931 o número de ministros foi reduzido para 11. Do início da República (15 de novembro de 1889) até 1933, o cargo era vitalício. A Constituição de 1934 estabeleceu aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos, limite que foi diminuído para 68 anos na Constituição de 1937.

Com a Constituição de 1946, a aposentadoria compulsória é estabelecida em 70 anos, limite que vigorou até 2015, com a aprovação da chamada PEC da Bengala, transformada na Emenda Constitucional 88, que aumentou para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória.

A aposentadoria compulsória permaneceu em 70 anos de idade durante toda a ditadura militar iniciada em 1964, mas o Ato Institucional 2/1965, aumentou o número de ministros para 16 e o Ato Institucional 6/1969, restabeleceu o número de 11 ministros.

Com a retomada democrática, a composição com 11 magistrados foi mantida e a Constituição de 1988 reforçou a competência do Supremo como guardião da Constituição.

Reeleição não

Outra proposta que voltará à tona em 2024 é a extinção da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida já foi tema de dezenas de PECs desde o começo do século, mas nenhuma prosperou. Atualmente há a PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também está na CCJ aguardando relatoria. O texto ainda aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato para quem ocupar esses cargos a partir de 2026.

O instituto da reeleição já dura desde 1nsadas que propõem o fim da reeleição para o Executivo e o mandato de sete, oito ou dez anos para ministros do Supremo, entre outros.

A PEC 376/2009, outra em tramitação naquela Casa, unifica as datas de eleição de todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição no Executivo. Ela tem mais dez PECs apensadas, como a que reduz de oito para quatro anos a duração do mandato de senadores; a que limita reeleições no Poder Legislativo; e a que extingue a figura dos suplentes de senadores. Ambas aguardam votação na CCJC da Câmara.

 

Política

Pacheco defende PEC que cria mandato para ministros do STF

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento ocorre depois daaprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas dos integrantes da Corte.

“São modificações que eu sempre defendi, vou continuar defendendo e acho que, sim, é um momento propício para se discutir. Não podemos ter inibição em razão de se criar uma crise, que não existe, por conta de um tema que é absolutamente honesto de se discutir”, disse Pacheco em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, exibido neste domingo, 26.

Além do mandato fixo, o presidente do Senado defendeu o aumento da idade mínima, que hoje é de 35 anos, para ingresso na Corte.

Deu no Antagonista

Política

Em Paris, Pacheco e Gilmar trocam farpas e aumentam tensão entre Legislativo e Judiciário

Montagemcom Pacheco, à esquerda, e Gilmar Mendes, à direita

 

 

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas neste sábado, 14, em um evento em Paris. A conversa se deu em meio ao debate no Senado para alterar as regras de indicação de ministros e de funcionamento do tribunal, como os mandatos fixos, a elevação da idade mínima dos nomeados, a limitação das decisões monocráticas e a restrição do acesso ao STF. Pacheco defendeu uma reforma no Poder Judiciário para resolver o que chamou de “crise da legitimidade” das decisões judiciais.

“Sempre defendi as prerrogativas do Supremo. Isso não significa que estejamos inertes a modificações que possam ser úteis à credibilidade e ao aprimoramento de todos os Poderes, inclusive do próprio Poder Judiciário”, afirmou, em fórum promovido pelo Grupo Esfera Brasil. O presidente do Senado negou que esteja em curso uma tentativa de “retaliação” ao STF, mas deu a entender que a Corte invade as prerrogativas do Congresso. Julgamentos recentes reforçaram o mal-estar, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o da descriminalização do aborto. “O Congresso é a síntese mais perfeita do povo brasileiro”, afirmou o senador. “Não há que se admitir qualquer tipo de revisão, pelo Poder Legislativo, de decisões judiciais concebidas no STF, como não há a mínima possibilidade de se permitir ao STF que formate as regras e as leis do país, porque isso cabe legitimamente ao Poder Legislativo.”

Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu o Supremo Tribunal Federal e destacou a importância da Corte durante a pandemia e nos ataques de 8 de Janeiro. O decano afirmou ainda que algumas das propostas em debate para reformar o STF poderiam levar à “derrocada” do tribunal. “Se hoje nós tivemos a eleição do presidente Lula, foi graças ao STF. Se a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada, isso se deve ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou. “Não acho que os Poderes sejam insuscetíveis de reforma, mas as reformas precisam ser pensadas em termos globais”, completou.

Deu no Estadão

Política

ATRASADO : Finalmente Pacheco autoriza instalação da CPMI do dia 8 de janeiro

 

Depois de muito enrolar, finalmente o senador Rodrigo Pacheco resolveu autorizar agora a pouco a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro.

Com atraso de mais de uma semana, já que foi prometida ser instalada na semana passada e não o fez, Pacheco depois de muita pressão, não teve outra saída a não ser autorizar a instalação daquela que promete movimentar o planalto nos próximos meses, com acaloradas discussões entre governo e oposição .

Os nomes que comporão a comissão serão anunciados apenas na próxima semana, assim como o Presidente e a relatoria da esperada CPMI.

Daqui até lá muita conversa, debates e discussões para se chegar em nomes de consenso, se é que haverá algum tipo de consenso!

Política

PT está fechado com Pacheco

PT está fechado com Pacheco

 

Aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ouvidos pela CNN sob reserva calculam que ele tem, no momento, entre 55 e 60 votos dos senadores pela sua reeleição à presidência da Casa. É preciso ao menos 41 votos favoráveis para ser eleito como presidente do Senado.

Senadores e auxiliares próximos a Pacheco consideram que o cálculo é difícil de se estimar com exatidão por se tratar de uma votação secreta – apesar de ser uma votação nominal, os posicionamentos de cada senador não serão divulgados.

Os maiores partidos que apoiam a reeleição de Pacheco são PSD, ao qual é filiado, MDB e PT. O União Brasil, do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (AP), também deve apoiar a candidatura de Pacheco.

Deu na CNN

Política

INCOMPETÊNCIA: Rodrigo Pacheco boicotou lei que estimulava energia solar

 

No final da sua presidência no Senado, Rodrigo Pacheco acumula um passivo impressionante de projetos que, já aprovados na Câmara ou apresentado por senadores, continuam engavetados. Um exemplo de como o roda-presa do Senado prejudica os cidadãos que o sustentam é sua recusa de pautar o projeto da Câmara, aprovado no início do mês, que prorroga a data fatal de 7 de janeiro para entrar em vigor regras que reduzem as vantagens de instalação de energia fotovoltaica ou solar.

Produto do lobby milionário de distribuidoras e geradoras de energia, a nova lei é conhecida como a “taxação do sol”.

A atitude de Pacheco contra a geração limpa de energia é inacreditável no país atormentado por escassez hídrica e tarifas de bandeira vermelha.

A lei que Rodrigo Pacheco age para manter, alegrando distribuidoras e geradoras, conspira contra energia solar em um país de Sol abundante.

O projeto do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), aprovado na Câmara, adiaria por 6 meses, para julho de 2023, o início de vigência da lei 14300.

 

Novo Mandato

Apesar de toda incompetência, o nobre senador Pacheco é candidato à reeleicão para a presidência do Senado.

E o pior: Tem tudo para ser reeleito.

Realmente esse Brasil não é para amadores !

 

Informações do Cláudio Humberto

Política

MARAJÁS: Assessores do presidente do Senado ganham mais que os senadores, até R$ 50 mil

 

Mais um daqueles absurdos que só acontecem no Brasil.

Parte do gabinete de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) não tem do que reclamar quando o assunto é salário: ganha mais que os senadores.

O vencimento do presidente do Senado, por exemplo, é de R$ 33.763,00. O salário de Maria Olímpia Jimenes de Almeida, analista legislativa lotada no gabinete de Pacheco, é de R$ 49.964,73.

Inventam de tudo para turbinar salários: chamam de vantagens pessoais, função comissionada e abono de permanência. Tudo fora do teto.

A chefe de gabinete do presidente do Senado, Regina Celia Simplicio, é outra que ganha muito bem: R$41.967,37. Mais que os senadores

O técnico legislativo João Eduardo Correia Leal, ainda do gabinete de Pacheco, é outro que ganha mais que o chefe: R$38.584,34

 

– Entenderam porque o Senado Federal é muito melhor do que o Ceu ?

 

Informações do Cláudio Humberto

Política

Rogério Marinho deixa Pacheco em pânico pela disputa do Senado: “ele já tem 35 votos”

 

A disputa pelo senado da próxima legislatura está à todo vapor nos bastidores da política brasileira, Pacheco é o Franco favorito por ter o apoio de Lula que ganhou a eleição e deve apostar todas as fichas no seu aliado.

O que eles não contavam era que o candidato da futura oposição é Rogério Marinho, um exímio estrategista político e que tem trânsito em todos os setores da política no país, bastadizer que Rogério Marinho desbancou no seu estado todos os adversários de esquerda mesmo a Governadora e Lula usando todo o seu arsenal estratégico no estado em que a Governadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi eleita no primeiro turno.

Para interlocutores que conversamos, a esquerda vê Rogério Marinho como um perigo real e imediato, hoje o senado é peça chave para sustentar as decisões do STF que tem adotado uma postura arrojada para implementar a agenda progressista no Brasil, porém, sem a segurança no Senado, o STF terá que dialogar com a casa se não tiver um presidente que avalize suas decisões.

Nos bastidores o que se fala é que Rogério Marinho tem conversado com todos os partidos, inclusive alguns políticos de centro-esquerda que são entusiastas do trabalho de Marinho. Sempre sereno, o senador eleito peloPL do RN é quase inabalável, com muita astúcia e diálogo ele consegue ser um adversário durissimo para o jovem Pachecoque caiu de “para-quedas” no Senado com o voto mineiro do anti-Dilmismo e conta com a promessa de cargos no futuro governo de Lula para tentar angariar ou não perder os votos que já tem. Fala-se em um placar de 39 para Pacheco e 35 para Rogério Marinho, quem conseguir 41 votos será o futuro presidente do senado, com a caneta mais poderosa do planalto central.

O deputado federal Altineu Côrtes, líder do PL na Câmara, afirmou neste sábado acreditar que o senador eleito Rogério Marinho (foto) deverá ter seu nome indicado pelo partido à presidência do Senado em 2023.

“Eu acredito que o nome será o de Marinho pelo que tenho escutado. Ele tem muito trabalho prestado na política, é um homem honrado e vai ter um consenso, se é que já não houve, ele deve ser o único candidato desse nosso grupo de partidos”, disse em entrevista à CNN Brasil.

Para Altineu Cortês, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro na Câmara, “o sentimento é de que uma candidatura do nosso ‘time político’ é muito importante para ganhar a presidência do Senado”.

O PL deve oficializar na próxima semana a candidatura de Rogério Marinho para enfrentar Rodrigo Pacheco na disputa pelo comando do Senado.

Deu na CNN

Política

PEC da Transição pode ser votada no Senado na próxima semana, afirma Pacheco

Senador Rodrigo Pacheco

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição pode entrar na pauta de votação do Senado na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).

Em declaração realizada nesta terça-feira, 29, ele afirmou que enviará o texto imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para que a medida seja julgada com “urgência e prioridade”.

Com 28 assinaturas, a PEC foi protocolada no final da tarde desta terça-feira. Pacheco ainda afirmou que os parlamentares irão se empenhar para apreciar o assunto antes do final do ano e fazer com que a pauta passe também pela Câmera dos Deputados.

“Há um compromisso de apreciar a PEC para que possamos ter concretizado o programa social a partir de janeiro. Seria muito ruim se chegássemos em janeiro com a necessidade de reduzir o valor para as famílias”, declarou.

A votação da PEC no Senado deverá ser realizada em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O texto deve ser aprovado por três quintos dos votos de ambas as Casas antes de 16 de dezembro, prazo máximo para a definição do orçamento público do ano seguinte.

Deu na Jovem Pan