As propostas de alterações previstas para uso da orla de Natal no projeto de revisão do Plano Diretor centralizaram o debate nesta sexta-feira (26), na Comissão Especial de Estudos do Plano, da Câmara de Natal.
“Tivemos participação do setor produtivo, de pesquisadores, entre outras entidades que trouxeram informações acerca do impacto das propostas de mudanças na orla, de modo que essas informações poderão ser transformadas em emendas parlamentares”, destacou o vereador Raniere Barbosa (Avante), que presidiu a audiência pública.
Participaram ainda os vereadores Aldo Clemente (PDT), Felipe Alves (PDT), Tércio Tinoco (PP), Robério Paulino (PSOL), Herberth Sena (PL), Kleber Fernandes (PSDB), Hermes Câmara (PTB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), bem como representantes das secretarias municipais do Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do Turismo (Setur), Procuradoria, além do setor da hotelaria e turismo, Fecomércio, Caern, Sinduscon, Exército Brasileiro, professores e pesquisadores da UFRN, conselheiros do Concidade, lideranças comunitárias e entidades, como a Associação de Moradores e Amigos da Praia do Meio e Coletivo Salve Natal.
A secretária adjunta da Semurb, Eudja Mafaldo, apresentou as propostas de criação da Zona Especial Militar e da Zona Especial Costeira, para atividades ligadas ao projeto Orla; a possibilidade de ocupação mais dinâmica e diversificada das quadras da área não edificável de Ponta Negra e da Via Costeira, considerando o potencial turístico e econômico; e a liberação da Redinha para construções até 30 metros.
“É uma visão de ocupação que não acontece do dia para o outro. Vai depender do mercado, dos investimentos e a limitação dos 30 metros talvez seja um incremento para impulsionar a ocupação da Redinha de forma mais interessante financeiramente. Na área não edificante de Ponta Negra destacamos a proposta de fazer o alargamento do calçadão e permitir ocupação da área inferior dos lotes, de forma que preserve a paisagem. Além disso, subdividir grandes lotes da Via Costeira em lotes menores, permitindo uma ocupação mais dinâmica com empreendimentos menores”, explicou a secretária.
No caso da Redinha, a professora da UFRN, Ruth Ataíde, do Fórum de Direito à Cidade, alertou que ainda é preciso regulamentar aquela Área de Proteção Ambiental, antes de autorizar construções acima do permitido atualmente. “Como se estabelece liberação para 10 andares para só depois submeter à regulamentação? A regulamentação já está pronta para ser discutida aqui na Câmara. Se a Procuradoria liberar, já pode ser votada porque é uma discussão que deve ser feita logo”, sugeriu a professora.
O representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RN), George Gosson, disse que nas discussões para elaboração da minuta da revisão do Plano Diretor foi constatada a estagnação do litoral de Natal. “Por isso, é preciso ocupar nove quilômetros ociosos de orla e é preciso ter instrumentos que estimulem essa ocupação porque as leis atuais não incentivam o uso. O turista não quer ficar isolado da população”, disse ele.
Para a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do projeto na Comissão Especial, o tema sobre a orla inclui também as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). “Infelizmente, muitas vezes esse debate é desvirtuado. Uma AEIS não concorre com o turismo. Ela é a garantia de direito social, de cidade digna para quem ali mora”, enfatizou.
O debate sobre as AEIS será tema da audiência do próximo dia 10 de dezembro. Antes disso, no dia 3, serão discutidas as ZPAs. Já na próxima quarta-feira, 1° de dezembro, uma audiência pública na Comissão de Finanças vai debater sobre outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.