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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas deve ser retomado nesta quinta com a conclusão do ministro André Mendonça, que se posicionou na sessão de ontem a favor da tese. Após Mendonça falar, está previsto que será a vez de o ministro Cristiano Zanin votar. O voto do ministro indicado pelo presidente Lula é cercado de expectativa. Caberá a Zanin, se não pedir vista, desempatar o placar, em 2 a 2. Nos últimos julgamentos no Supremo, como no sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha, o ministro foi alvo de críticas de apoiadores de Lula por posições consideradas conservadoras.

Até ontem, não havia pistas de qual seria a defesa de Zanin sobre o Marco Temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Na terça-feira, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, fez uma visita a Zanin, o que foi visto como tentativa de convencimento para que ele vote contra o Marco Temporal. O advogado, quando sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em junho, para se tornar ministro, evitou por cinco vezes se posicionar sobre o Marco Temporal.

Mas seus últimos votos no Supremo causam apreensão em defensores da causa indígena, que pressionam hoje o Supremo contra o Marco Temporal. Em uma postagem na rede, Guajajara disse que manifestou a Zanin sua preocupação sobre o julgamento e que tentou demonstrar como a tese pode prejudicar os povos indígenas.

No julgamento sobre a descriminalização do porte pessoal de maconha, há uma semana, ele votou contra a tese, optando apenas por diferenciar a responsabilidade penal entre usuário e traficante. O voto gerou uma onda de críticas de nomes da esquerda. Nas redes, Zanin foi chamado de conservador. Antes disso, o ex-advogado de Lula votou contra a equiparação das ofensas à população LGBTQIA+ à injúria racial.

Marco temporal: os votos no STF
O julgamento sobre o Marco Temporal foi iniciado em 2021. Na época, o ministro Edson Fachin, que é o relator, afirmou que os direitos territoriais dos indígenas existem antes da promulgação da Constituição. Em seguida, o ministro Nunes Marques votou no sentido contrário. Para ele, sem o marco temporal a expansão das terras indígenas poderia ocorrer “infinitamente”.

Alexandre de Moraes pediu vista, e o julgamento foi retomado em junho deste ano. Moraes acabou se posicionando contra a tese, mas defendeu que quem comprou de “boa-fé” uma terra originalmente indígena deve receber uma indenização. André Mendonça, então, pediu vista.

Ontem, Mendonça adiantou que considera que o marco temporal traz um “cenário de plena confiabilidade”:

— (Com o marco temporal) Configura-se a solução que, a meu ver, melhor equilibra os múltiplos interesses em disputa, na medida em que, pela carga de objetivação que imprime, permite-se que se construa cenário de plena confiabilidade para todos os indivíduos — afirmou o ministro. — Não se pretende negar, com isso, negar os lamentáveis e aqui registrados acontecimentos histórico que desafortunadamente perpassam de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas. Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas, antes, de compreender, que o do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro.

Ainda faltam manifestar seus votos, alémd e Zanin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo

 

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi criticado pela militância da causa LGBTQIA+ nas redes sociais após ser o único contrário ao reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, que foi aprovado nesta segunda-feira (21) por nove votos a um. Além de Zanin, o outro a não se posicionar a favor da proposta foi o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se declarou impedido e não depositou o seu voto.

Com a decisão, condenações por transfobia e homofobia poderão ser tipificadas como injúria racial, cuja pena é de dois a cinco anos de reclusão, além do pagamento de uma multa. Em junho de 2019, o STF já havia criminalizado a prática, enquadrando-a no crime de racismo.

O novo ministro do STF, que foi a primeira indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no seu terceiro mandato, argumentou, em um parecer técnico, que o reconhecimento das ofensas à comunidade LGBTQIA+ como injúria racial não teria sido o “objeto da demanda e do julgamento” que equiparou o delito ao crime de racismo em 2019 .

– É clara hipótese de rejulgamento e ampliação do mérito do julgado, extrapolando os limites fixados na petição inicial – disse.

Nas redes sociais, militantes da causa LGBTQIA+ criticaram o voto de Zanin, colocando o nome do magistrado entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter). A maioria dos comentários faziam alusão ao fato de que o ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, não votou contra a proposta diferentemente do apontado por Lula.

Quem não comentou sobre a decisão do ministro indicado por Lula foram os deputados e senadores da esquerda, que celebraram a decisão do STF, mas não opinaram sobre o parecer dado pelo magistrado. Nas redes sociais das deputadas Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) – representantes da causa trans no Congresso Nacional – internautas pediram por posicionamentos sobre a orientação de Zanin, mas as parlamentares ainda não haviam feito isso publicamente até a publicação deste texto.

Ministro também foi criticado por manter condenação por furto de itens que valem R$ 100.

Essa não foi a primeira vez em que Zanin votou contra um tema considerado progressista pelos militantes de esquerda. Com menos três de semanas no STF, o novo ministro também foi criticado por votar para manter a condenação de dois homens que furtaram um macaco hidráulico, dois galões para combustível e uma garrafa de óleo diesel, avaliados em R$ 100.

Um recurso da Defensoria Pública da União pediu o reconhecimento do princípio da insignificância, devido ao baixo valor e o fato dos itens terem sido posteriormente recuperados pela polícia. Um dos acusados foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime aberto, enquanto o outro recebeu uma pena de 2 anos e 26 dias de reclusão, em regime semiaberto. Zanin é o relator do julgamento e o único que votou até o momento da publicação desta reportagem.

Zanin citou um entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o crime de furto qualificado e a reincidência de um dos autores do roubo impediriam a aplicação do princípio de insignificância.

– Tais condutas denotam total desprezo pelos órgãos de persecução penal, como se as suas condutas fossem criminalmente inalcançáveis – afirmou.

*Informação do AE

 

Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin derrubou a punição a um homem e uma mulher acusados de estelionato.

A medida do magistrado é monocrática, ou seja, individual, e contém seis páginas. A  decisão foi tomada em um habeas corpus.

Na prática, o novo integrante do Supremo restabelece o que foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, quando foi extinta a punibilidade ao casal.

Na ocasião, a vítima dos acusados havia feito uma renúncia expressa ao exercício da representação contra ambos, ou seja, desistido de avançar com a ação.

Zanin, então, aplicou o entendimento do STF. A Corte definiu que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato.

“Assim, afirmou-se a aplicação da nova norma aos processos em andamento, mesmo após o oferecimento da denúncia, desde que antes do trânsito em julgado”, sustentou o magistrado.

Deu no Conexão Política

 

Nesta quinta-feira (3), o ministro Cristiano Zanin tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF), e já começou a votar nas ações que entrarão no plenário virtual nesta sexta-feira (4). Dentre os temas que o novo ministro poderá opinar temos, a demissão sem justa causa de professores sem prévia instauração de inquérito administrativo e normas que abrandam a responsabilização penal de crimes tributários.

Um dos casos mais polêmicos será o quadrilhão do MDB no Senado, que envolve figuras como Edison Lobão, Romero Jucá e Renan Calheiros. A ação se refere a uma investigação sobre condutas enquadradas, em tese, no tipo penal de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013, envolvendo ex-senadores e senadores do MDB.

Em outra ação no plenário virtual, o ministro Zanin poderá opinar sobre a Lei do Paraná que estabelece os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça, correspondendo a 90,25% da remuneração de ministro do STF, e a do procurador-geral de Justiça, que corresponderá ao mesmo percentual do subsídio mensal do procurador-geral da República.

Para a próxima semana, o ministro Zanin participará da primeira sessão presencial em plenário, onde está previsto o julgamento da análise da constitucionalidade do juiz de garantias. O ministro Luiz Fux, em junho, decidiu tornar opcional a adoção do juiz de garantias, o que tem gerado debates sobre sua implementação e efetividade.

O juiz de garantias é uma figura que atuaria nas diligências da investigação criminal, sem participar do julgamento do réu, com o objetivo de fiscalizar a legalidade da investigação e garantir os direitos dos investigados. Esse modelo de separação tem sido apontado por especialistas como uma forma de garantir a imparcialidade do processo.

Cristiano Zanin já tem um grande desafio pela frente, pois até o momento de sua posse, ele recebeu dez novos autos, além dos 346 processos e 210 recursos do ex-ministro Ricardo Lewandowski, totalizando 566 processos sob sua responsabilidade.

Deu no Conexão Política