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Cidade, Política

Aprovado na comissão de justiça o projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

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Foto: Divulgação

Foi aprovado nesta quarta-feira (13) na reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal, o projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do chefe do Executivo Municipal, que trata da revisão do Plano Diretor de Natal.

O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão e o projeto segue em tramitação.

No seu parecer, Kleber Fernandes avaliou os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem análise do mérito. “Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou ele.

Algumas questões foram suscitadas pelos parlamentares que apresentaram “Destaques”, elementos para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Os Destaques, porém, foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior. Os sete membros da comissão, que é composta, além de Kleber Fernandes, pelos vereadores Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD) aprovaram o parecer. “O que a gente entende é que  estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito”, frisou a vereadora Ana Paula.

Para a vereadora Nina Souza (PDT), líder da bancada governista, não existe sentimento de pressa para votação, mas, sim, de esclarecer ao máximo a matéria. “Há alguns pontos que precisam ficar mais claros para a gente e para a população, como definições de siglas e de nomenclaturas. O intuito é de apresentar à população o que o plano traz de elementos e em quê vai intervir na vida das pessoas. Queremos que a matéria venha a Plenário quando estiver esclarecida”, disse ela.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião. Para esclarecer dúvidas, o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, também esteve presente. A revisão do Plano Diretor passará ainda por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização.

Paralelo a estas, foi criada uma Comissão Especial para sistematizar as discussões em torno do projeto, sendo presidida pelo vereador Aldo Clemente. Segundo ele, serão realizadas onze audiências públicas, sempre às sextas-feiras, que culminará em um relatório para embasar o voto em plenário. “O projeto chegou à Câmara em regime de urgência, que tem um prazo de 45 dias para ser votado. Sistematizando essa tramitação, vamos realizar essas audiências até o dia 17 de dezembro, com previsão de votar o projeto em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro”, informou o vereador. Na próxima sexta-feira (15), a primeira audiência vai tratar das definições sobre o que é o Plano Diretor.

Informações da Assessoria da CMN

Política

Álvaro Dias entrega a Paulinho Freire novo Plano Diretor de Natal

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Prefeito Álvaro Dias entrega ao vereadores novo plano diretor de Natal       Foto : Alex Régis

“Nunca na história da municipalidade houve um processo de discussão tão transparente, limpo, amplo, democrático e plural. Queremos modernizar nossa legislação urbanística para que Natal possa crescer e se desenvolver de forma ordenada e equilibrada”. Com estas palavras, o prefeito Álvaro Dias protocolou na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto final de revisão do Plano Diretor da cidade. A entrega do projeto foi feita pelo chefe do Executivo municipal ao presidente do Poder Legislativo da capital potiguar, Paulinho Freire, e aos demais parlamentares. Na mensagem, o prefeito encaminhou ainda o pedido de convocação extraordinária da Câmara para submeter, em regime de urgência, a apreciação do projeto.

O presidente da CMN, Paulinho Freire, anunciou a criação de uma comissão especial de revisão do Plano Diretor que vai traçar agora o planejamento da tramitação do PDN pelas demais comissões da Casa. A expectativa é de que o projeto seja apreciado e votado ainda este ano.

O processo de revisão do Plano Diretor foi intensificado desde o inicio da primeira gestão do prefeito Álvaro Dias. Foram realizadas seis audiências públicas, 14  oficinas, quatro seminários públicos técnicos, mais de 100 reuniões técnicas com os 17 subgrupos de trabalho. Ao todo, foram apresentadas mais de 4.000 contribuições em termos de propostas ao Plano, físicas e virtuais.

Para conferir ainda mais legitimidade ao processo, e em respeito ao princípio da publicidade inerente ao funcionamento da Administração Pública, os atos públicos foram gravados e estão disponibilizados na íntegra no site oficial do Plano Diretor e no canal criado no Youtube para o PDN, totalizando mais de 200 horas de gravação.

Além disso, o processo que deu origem ao Projeto de Lei Complementar entregue nesta quarta foi avaliado por todos os Conselhos Municipais: Conselho de Planejamento (Conplam), Conselho de Habilitação (Cohabins), Conselho de Tecnologia (Concit), Conselho de Saneamento (Consab), Conselho de mobilidade (CMTMU) e o Conselho da Cidade do Natal (Concidade).

Álvaro Dias reforçou a necessidade da atualização do PDN, destacando que o atual ordenamento urbanístico da capital potiguar afugenta investimentos, cria gargalos e impede o desenvolvimento. Para modificar essa realidade, ele elegeu como uma de suas prioridades como gestor abrir toda a discussão do Plano, que culminou com a entrega do projeto final nesta quarta aos vereadores.

Para ele, a atual legislação deixou Natal em desvantagem a outras cidades, freou o crescimento local, afugentou os cidadãos dos bairros centrais e promoveu a perda de arrecadação por parte do Poder Público. “Nos últimos anos, Natal viu as capitais vizinhas ganharem em progresso e qualidade de vida, enquanto ficávamos para trás. O Plano Diretor que entregamos vai oferecer a oportunidade para corrigirmos esse rumo, atraindo investidores, gerando segurança jurídica e oportunidades de desenvolvimento sustentável e equilibrado”, pontuou ele.

Por fim, o prefeito defendeu a proposta apresentada e projetou um futuro promissor para Natal, após a aprovação da matéria. “Tenho a plena convicção de que a Câmara Municipal vai fazer uma analise criteriosa e responsável da nossa proposta, já que Natal precisa avançar e o atual plano é arcaico, pouco atrativo e desconectado da realidade. Precisamos e vamos mudar esse cenário, construindo uma proposta em que economia e meio-ambiente caminharão lado a lado para atingir o tão almejado desenvolvimento sustentável de que necessitamos”, enfatizou Álvaro Dias.

Política

Álvaro entrega hoje na câmara Plano Diretor de Natal

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Foto : Alex Régis

O prefeito Álvaro Dias (PSDB) vai entregar à Câmara Municipal de Natal (CMN), pessoalmente, a proposta de revisão do Plano Diretor de Natal (PDN). Às 10 horas de hoje, o presidente da Casa, vereador Paulo Freire (PDT) recebe em seu gabinete, o chefe do Executivo do município, que disse o seguinte: “É um Plano Diretor modificado, mas eu garanto, que esse Plano Diretor é o mais limpo, o mais transparente, mais discutido, mais democrático e mais divulgado da história de Natal”.

Álvaro Dias afirmou que foi criado, inclusive, um site na internet que transmitiu ao vivo todas as reuniões, discussões e propostas apresentadas durante os debates sobre o novo Plano Diretor, que “agora concluído, votado e aprovado por todas as entidades da sociedade civil, que participaram da sua discussão e elaboração, tenho certeza de que, aprovado na Câmara Municipal, vai permitir o avanço, a modernização da cidade, corrigindo alguns equívocos e distorções, que haviam no Plano Diretor atual”.
Álvaro Dias espera celeridade na votação do novo PDN, porque “com certeza não vai faltar a boa vontade da Câmara para permitir o progresso e o desenvolvimento de Natal, que vai acontecer com a aprovação desse Plano pela municipalidade da nossa cidade”.

Presidente da Câmara Paulinho Freire receberá o plano do Prefeito Álvaro      Foto: Reprodução
A proposta do novo PDN chega à Câmara justamente um dia depois da vereadora Nina Souza (PDT) ter reassumido a condição de líder do prefeito na Casa e acredita na aprovação da matéria ainda nesse período legislativo: “Vamos terminar 2021 com o Plano Diretor votado, não temos nenhum intuito de atravancar, são quatro anos de atraso para uma revisão”, que contados outros dez anos em que o Plano já estava vigente, somam 14 anos de atraso.
Segundo a líder do prefeito, o projeto do PDN  deverá ser lida amanhã ou na terça-feira (05/10), no plenário da Casa e daí vai à tramitação nas Comissões, começando pela Comissão Legislação, Justiça e Redação Final, que terá 15 dias para deliberação. Em seguida para pelas Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação; Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo e Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
Segundo ela, existe uma proposta preliminar do presidente da CMN, vereador Paulo Freire (PDT), “de se criar uma comissão especial, pegando membros dessas comissões para que se faça uma filtragem, isso está em construção justamente com os presidentes das Comissões e líderes das bancadas dos partidos”.
No entendimento dela, essa comissão especial é importante “até mesmo para se fazer uma filtragem com relação às emendas que possam ser encartadas ao texto original do  Executivo”.
Para Nina Souza, deverá prevalecer o bom senso durante a discussão da matéria, que passou por um exaustivo debate na sociedade, mesmo que sejam apresentadas emendas por vereadores da situação e até da oposição. “Obviamente, que o que está na minuta, a oposição não é contra, existe alguns elementos que deve ser contrária e nós vamos afunilar uma discussão forte com relação a esses pontos”.
Nina Souza ponderou que “é preciso entender que vivemos no estado democrático de direito e todos têm que ser ouvidos, dentro de critérios que já são estabelecidos no Regimento, ninguém quer atropelar ninguém porque tem maioria”.
Nina Souza afirmou que o andamento da matéria seguirá o processo legislativo: “Tudo dentro o  que rege o Regimento Interno, sem nenhuma correria e açodamento, precisamos mostrar a Natal a importância do que é o Plano Diretor e o que ele vai intervir na sua vida”. Para a vereadora, “é fato que Natal precisa crescer e parou no tempo, é só olhar as outras capitais do Nordeste e veja a situação de Natal”.
Revisão anterior foi há 14 anos 
Após quatro anos de discussão, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) enviou à Secretaria de Governo (SMG) a minuta de Lei de revisão do Plano Diretor de Natal em junho para consolidação do projeto de lei que será entregue hoje para análise e votação na Câmara Municipal. O documento é o resultado de um debate que teve diversas etapas e visa atualizar a legislação norteia o uso e a ocupação do solo da cidade.
O documento foi enviado à Secretaria de Govenro com 84 páginas e cinco títulos. Sua principal mudança será na aplicação do coeficiente de aproveitamento, usado para indicar o adensamento da cidade, que se aprovado, será aplicado a partir das condições das bacias de esgotamento sanitário, cujos dados serão disponibilizados pela Caern. Outra novidade é um título dedicado aos sistemas urbanos e ambientais e outro à Gestão democrática do planejamento urbano e ambiental e dos fundos municipais.
O que é 
O Plano Diretor de Natal (PDN) é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano sustentável do Município, além da “orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento das funções sociais, ambientais da cidade e da propriedade, garantindo um uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado do seu território”.
A última revisão do PDN ocorreu em 2007 e por isso a necessidade de uma atualização.
“O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, sendo definido como um conjunto de normas, elaboradas pelo poder pûblico em parceria com a sociedade, com vistas a promover a cidade desejada e consequente melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município, com objetivo de garantir a função socioambiental da cidade”, explica a Semurb.
No Plano Diretor estão definidas regras de uso do solo o que pode ser construído e que tipos de atividades podem ocorrer em determinadas áreas da cidade. A base legal para sua formulação é a Constituição Federal nos Artigos 182 e 183, o Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 e municipalmente, a Lei Orgânica do Município de Natal.
É obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Líder diz que articulação está retomada 
Os entraves de articulação entre entre os Poderes Executivo e Legislativo municipais estão praticamente superada, embora seis dos 24 vereadores que integravam a bancada da maioria, tenham saído para a formação de um bloco parlamentar  independente. A avaliação é da vereadora Nina Souza, que informou ontem que vai ceder aos apelos e pouco mais de três semanas depois de deixar a liderança base aliada,  voltou a exercer a função de líder do prefeito Álvaro Dias (PSDB) na Câmara Municipal de Natal (CMN).
Segundo ela, o próprio prefeito Álvaro Dias passará a fazer, diretamente com a bancada, a articulação política, paralelamente o seu trabalho de articulação interna na Câmara.
A vereadora declarou que o prefeito reconhece que houve falha nessa articulação por parte do Executivo: “Ele está tentando entender mais, eu sou vereadora, começo de 7 horas da manhã e não tenho hora pra terminar, imagine o prefeito”.
Ela ainda disse: “Claro que essa pessoa delega a secretários pra fazer essa interlocução, que não chegou a se efetivar em alguns pontos, mas claro que a responsabilidade é dele, porque ele é que foi votado, mas agora ele mesmo está à frente das conversas isso é bom para o processo democrático, o afastamento do prefeito da sua base não é legal”.
Nina Souza havia deixado a liderança do prefeito dia 03 de setembro, alegando questões pessoais, mas também havia um estremecimento político entre o Executivo e vereadores da própria bancada da situação.
Deu na Tribuna do Norte