A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na terça-feira (5/3) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias – taxas extras cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o quadro de geração apresenta piora no país.
De acordo com a Aneel, a medida foi aprovada para o ciclo de 2023/2024, como resultado do “cenário hidrológico favorável”, além da “grande oferta de energia renovável e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional”.
O sistema de bandeiras foi criado em 2015 e mostra o comportamento dos custos variáveis da geração de energia elétrica. Ele usa um mecanismo de cores similar a um semáforo, que vai do verde, passa pelo amarelo e segue até o vermelho, o pior estágio.
A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor) informa que as tarifas dos ônibus intermunicipais e metropolitanos do Rio Grande do Norte serão reajustadas a partir desta quinta-feira (15).
O novo reajuste na tarifa dos ônibus foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (10).
As linhas possuem valores que são definidos de acordo com a quilometragem de cada operação, sendo adicionado o reajuste em cada uma das tarifas.
Veja as novas tarifas:
Empresa Trampolim da Vitória
Linhas C, CV, D, E, I, L, S, U, V: R$ 5,20
Linhas A, B, P, J, M, G, R: R$ 5,45
Empresa Litorânea
Linhas Pirangi do Sul/Natal e Pirangi do Sul/Parnamirim: R$ 5,45
Linha São José de Mipibu/Natal (até o Túnel da UFRN): R$ 8,00
Linhas São José de Mipibu/Natal e Tabatinga/Natal: R$ 9,10
Linha Nísia Floresta/Natal: R$ 9,10
Empresa Guanabara (intermunicipal)
Linhas 120, 121, 122 e 125: R$ 5,45
Empresas Guanabara (intermunicipal), Cidade das Dunas e Cabral
Linhas 134 e 135 (Ceará-Mirim/Centro e Ceará-Mirim/Rodoviária): R$ 7,25
A Secretária Extraordinária da Cultura e a Fundação José Augusto (FJA) informaram que, a partir de 16 de janeiro (terça-feira), será cobrada a entrada para a visitação ao Forte dos Reis Magos.
Os valores serão de R$ 5,00 (inteira) e R$ 2,50 (meia), com crianças até sete anos de idade e idosos a partir dos 60 anos de idade isentos da cobrança. As formas de pagamento disponibilizadas serão via pix, cartão de débito e crédito e em dinheiro, sendo efetuadas em uma bilheteria localizada na área do estacionamento do Forte.
As escolas públicas da rede estadual terão gratuidade para as visitas à edificação, desde que previamente agendadas junto à Fundação José Augusto. As agências de turismo que realizam passeios para a fortificação deverão adquirir os ingressos previamente na sede da FJA.
De acordo com o comunicado, a receita do ingresso será destinada para oferecer auto sustentabilidade com aquisição de insumos, manutenção da estrutura e oferta de serviços que inclui a programação de exposições permanentes e itinerantes do Forte dos Reis Magos.
Em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), publicada nesta sexta (10), o prefeito Álvaro Dias oficializou o aumento da passagem de ônibus em Natal. O reajuste entra em vigor nesta segunda-feira (13) e o valor que atualmente é R$ 3,90, passará a ser de R$ 4,50.
O dereto N.º 12.943, referente ao reajusta os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Natal, foi oficializado nesta quinta-feira (9), com a assinatura do prefeito Álvaro Dias.
A medida que aumenta a passagem de ônibus, na tarifa pública, em 60 centavos passa a valer nesta segunda-feira (13). A justificativa da mudança, de acordo com o documento foi a “necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal”. Tais medidas foram discutidas em reuniões com o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), conforme aponta o DOM.
Confira abaixo os valores das tarifas
TARIFA TÉCNICA
Valor: R$ 4,95
TARIFA PÚBLICA
Tarifa inteira: R$ 4,50
Tarifa estudantil: R$ 2,25
Tarifa social, somente em cartão: R$ 2,25
Tarifa inteira das linhas de bairro: R$ 4,00
Tarifa estudantil das linhas de bairro: R$ 2,00
Tarifa social das linhas de bairro, somente cartão: R$ 2,00
As empresas de ônibus de Natal vão continuar com isenção de impostos mesmo com o aumento da tarifa anunciado para entrar em vigor na próxima segunda-feira (10). Juntas, as desonerações de ISS (imposto municipal) e ICMS (imposto estadual) custam R$ 23,2 milhões aos cofres públicos.
O congelamento do valor da passagem havia sido uma condição estabelecida para a entrada em vigor dos benefícios, mas essa regra foi derrubada tanto pela Prefeitura do Natal quanto pelo Governo do Estado. A manutenção dos benefícios está confirmada pelas duas gestões.
Isenção de ISS
No caso da Prefeitura do Natal, a desoneração do ISS está valendo até 31 de dezembro de 2024. Ao sancionar a última lei sobre o assunto, em setembro, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) vetou uma emenda aprovada na Câmara Municipal que condicionava a isenção do imposto ao congelamento da tarifa. Álvaro Dias também vetou a exigência do aumento da frota de ônibus.
As condicionantes previstas na lei municipal são: a aplicação de benefício semelhante pelo Governo do Estado, a exigência da disponibilização dos dados da bilhetagem eletrônica para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a garantia das gratuidades previstas por lei e a aplicação da tarifa social.
Segundo a Secretaria Municipal de Tributação, com a isenção do ISS, a renúncia fiscal estimada é de R$ 600 mil por mês, o que equivale ao montante de R$ 14,4 milhões até dezembro de 2024.
Isenção de ICMS
Em agosto, o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, publicou uma portaria prorrogando o benefício até o fim deste ano e estabelecendo a cota mensal de óleo diesel que pode ser comprada pelas empresas com isenção do imposto. São 17 empresas beneficiadas com desoneração total e outras 4 que têm desconto de 80% no valor do imposto.
Em uma nota publicada no mês de maio deste ano, o Governo do Estado afirmou que “a isenção do ICMS sobre o óleo diesel, medida adotada para auxiliar no equilíbrio do sistema de transporte e amortecer impactos à maioria que é usuária do serviço, custa R$ 16 milhões por ano”.
Reajuste da tarifa entra em vigor na segunda-feira
Com participação de representantes da Prefeitura do Natal, de empresários e da sociedade, o Conselho Municipal de Transporte aprovou nesta quinta-feira (9) um reajuste na tarifa de ônibus de Natal. Caso a decisão seja acatada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), o valor da tarifa será reajustado para R$ 4,50. Hoje, a tarifa custa R$ 3,90 para quem paga no cartão e R$ 4,00 em espécie.
Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, a nova tarifa deve entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira (13).
Será o primeiro reajuste da tarifa desde 2019. Os empresários vinham reclamando que o preço da passagem estava defasado, já que, de lá para cá, as despesas aumentaram significativamente, especialmente combustível (óleo diesel).
Por causa da defasagem da tarifa, empresas de ônibus deixaram de operar dezenas de linhas nos últimos meses em Natal. Em julho, no entanto, após um acordo homologado na Justiça, 10 linhas foram retomadas e, além disso, 100 ônibus foram adquiridos pelas empresas, com apoio da Prefeitura do Natal.
O valor da tarifa de ônibus de Natal vai passar a R$ 4,50 a partir da segunda-feira (13).
O aumento foi decidido em reunião do Conselho de Mobilidade de Natal na manhã desta quinta-feira (9), na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
Dos 34 representantes do conselho, 25 foram favoráveis e cinco contrários.
O consumidor de energia elétrica não pagará cobrança extra na conta de luz em julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas, o Sudeste/Centro-Oeste; o Sul; o Nordeste e o Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) enviou à Prefeitura de Natal um pedido de aumento na tarifa do transporte público da capital. Pela proposta encaminhada, o novo valor da passagem seria de R$ 4,85, um aumento de R$ 0,95 em relação ao atual custo da passagem paga em cartão.
O pedido foi protocolado ainda no mês de novembro e se baseia na inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com os dados apresentados pelo Seturn, a inflação acumulada entre maio de 2019, quando houve o último reajuste, e 2022 é de 24,38%.
“Apesar dos esforços de redução de custos e ajustes de oferta realizado pelas empresas associadas a este SETURN, houve significativos aumentos da taxa de câmbio, taxa de juros e da inflação a partir de 2020, em 2021 e neste ano de 2022, com significativos aumentos de preços de combustível, veículos, pneus, peças, assim como reajustes do salário-mínimo acima da inflação”, destacou o sindicato em documento enviado à administração municipal.
No documento, o Seturn considera que “não há licitação ou contratos para os serviços atualmente prestados” e que a “atualização monetária pelo IPCA é uma das formas adotadas em vários contratos de concessão e considerado também em situações sem contrato”.
Por fim, o sindicato das empresas pede abertura de “processo administrativo visando realizar atualização monetária da tarifa vigente com base na inflação oficial medida pelo IPCA, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023”.
O diretor-técnico do Seturn, Nilson Queiroga, falou ainda que, considerando outros fatores, o valor seria ainda mais alto. “Em torno de R$ 6, segundo estudos da STTU”, afirmou.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a redução da tarifa de embarque de seis terminais aeroportuários brasileiros, incluindo o Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A medida atende à Lei do Voo Simples, sancionada em junho de 2022, que extinguiu contribuições das concessionárias de aeroportos ao Fundo Nacional de Aviação Civil.
O anúncio atinge tarifas dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro; de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte; de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo; de Confins, em Minas Gerais, e de Brasília. As novas tarifas passam a valer em 2023.
A redução nos custos de embarque é de 26% para todos os aeroportos, com exceção do terminal de São Gonçalo do Amarante, que teve decréscimo de pouco mais de 18%.
Confira a lista completa de valores atualizados:
• Galeão: tarifa doméstica de R$ 29,28 e internacional de R$ 51,86 • São Gonçalo do Amarante: tarifa doméstica de R$ 34,62 e internacional de R$ 61,30 • Guarulhos: tarifa doméstica de R$ 29,63 e internacional de R$ 52,44 • Viracopos: tarifa doméstica de R$ 28,02 e internacional de R$ 49,59 • Confins: tarifa doméstica de R$ 29,01 e internacional de R$ 51,38 • Brasília: tarifa doméstica de R$ 28,37 e internacional de R$ 50,21
Os consumidores que conseguirem economizar energia entre setembro e dezembro deste ano na comparação com o mesmo período de 2020 poderão receber um bônus na conta de luz.
O programa de desconto na conta de luz foi anunciado pelo governo no final do mês passado, quando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também divulgou a criação de uma nova bandeira tarifária que prevê uma taxa de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
A redução mínima no consumo para ingressar no programa é de 10%, e o pagamento do bônus é limitado a 20% de redução.
Entenda como funciona esse bônus na conta de luz
Tire outras dúvidas sobre o programa
Sou obrigado a reduzir o consumo?
Segundo a Aneel, o consumidor não é obrigado a reduzir o consumo de energia.
Se o consumidor economizar menos de 10%, ele recebe tem direito ao bônus?
Não. Só terá direito ao bônus se a soma dos consumos de energia de setembro a dezembro deste ano for ao menos 10% menor do que a do mesmo período do ano passado.
Economizei mais de 20%, recebo mais por isso?
Não. O bônus é limitado a 20%. Ou seja, mesmo que o consumidor economize 30%, por exemplo, receberá o bônus de 20%.
A redução precisa superar os 10% em todos os meses de setembro a dezembro?
Não. O que vale é a soma dos consumos de energia elétrica de setembro a dezembro de 2021 que precisa ser inferior à soma dos mesmos meses em 2020.
Se o consumidor não conseguir uma redução em algum mês ainda pode compensar nos demais meses.
Qual será o valor do bônus?
Caso seja atingida a meta de redução, o consumidor receberá um bônus de R$ 0,50 por quilowatt-hora (kWh) do total da energia economizada entre setembro e dezembro de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, diz a Aneel. O Ministério de Minas e Energia dá o seguinte exemplo:
Se uma família consumiu 120 kWh em setembro, 130 kWh em outubro, 110 kWh em novembro e 140 kWh em dezembro de 2020, a sua média foi de 125 kWh no ano passado
Se a família consumir 105 kWh em setembro, 110 kWh em outubro, 100 kWh em novembro e 110 kWh em dezembro de 2021, seu consumo médio durante a apuração do programa terá sido de 106,25 kWh
Essa família terá reduzido 15% o seu consumo em relação à média dos mesmos meses do ano passado
Ao final do programa, a família terá direito de receber R$ 37,50 a título de bônus
Quais consumidores estão aptos a receber o bônus?
Segundo a Aneel, os consumidores aptos a receber o bônus são os da baixa tensão (grupo B) e os de média e alta tensão (grupo A), apenas das classes de consumo residencial, industrial, comércio, serviços e outras atividades, rural e serviço público, incluindo aqueles residenciais com benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
