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Lula decreta sigilo de 100 anos à agenda de Janja

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Foram negados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva cerca de 1,3 mil pedidos de informações no ano de 2023, com a justificativa de que os documentos tinham dados pessoais. Além dos pedidos serem negados, os documentos solicitados agora entraram em um sigilo de cem anos. 

Entre as informações protegidas estão a agenda de Janja Lula da Silva e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão no dia 8 de janeiro de 2023. 

Em diversas ocasiões, Lula prometeu durante os últimos anos acabar com o sigilo de cem anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011. Apesar disso, o petista atribui o “uso indiscriminado” do sigilo ao opositor, eleito em 2018. 

Com isso, em 2023, o governo Lula impôs o sigilo a 1.339 pedidos de informações. Comparado a 2022, último ano do mandato de Jair Bolsonaro (PL), o governo atual negou sete pedidos a mais do que o antecessor, que rejeitou 1.332 documentos, alegando também conter informações pessoais. 

O auge de respostas negadas pela mesma justificativa ocorreu no ano de 2013, no governo do ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidos 3,7 mil negativas do tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).  

Veja os tópicos que o presidente colocou sobre sigilo com o argumento o argumento de “informações pessoais”. 

Casa Civil 

  • Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto; 
  • Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira; 
  • Conteúdo de e-mails de ex-servidores; 

Exército 

  • Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro; 
  • Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro; 

PRF 

  • Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques; 

Itamaraty 

  • Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho; 
  • Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres; 

Ministério da Educação 

  • Processos disciplinares contra servidores; 

Funai 

  • Informações relativas à disputa de territórios indígenas; 
  • Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

No início do seu terceiro mandato, o presidente Lula emitiu um comunicado determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) revisasse os sigilos impostos pelo governo de Bolsonaro. Ele argumentou que as medidas de sigilo haviam sido excessivamente utilizadas durante o governo de Bolsonaro, o que representava um retrocesso nas políticas de transparência pública do país. 

Logo no início de seu terceiro mandato, o presidente Lula editou um despacho em que dava um prazo de 30 dias à CGU para rever os sigilos impostos pelo governo anterior. 

Ele alegou que as medidas de sigilo foram “banalizadas” por Bolsonaro, representando um “retrocesso” nas políticas de transparência pública do país. 

Com informações da Folha de SP

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Ministério Público pede quebra de sigilo de Jean Wyllys

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Ministério Público pede quebra de sigilo de Jean Wyllys

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul solicitou à Justiça que determine a remoção de um tweet do ex-deputado Jean Wyllys, do PT, considerado homofóbico pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

O gaúcho acionou o MP na quinta-feira, 20, após uma discussão nas redes sociais motivada pela decisão do governo gaúcho de manter as escolas cívico-militares. Wyllys republicou o anúncio de Leite com a resposta: “Que governadores heteros de direita e extrema-direita fizessem isso já era esperado. Mas de um gay…? Se bem que gays com homofobia internalizada em geral desenvolvem libido e fetiches em relação ao autoritarismo e aos uniformes; se for branco e rico então… Tá feio, bee!”.

O governador acionou os tribunais e, em reação, o MP-RS pediu a quebra de sigilo de dados do ex-deputado. Para o promotor de Justiça David Medina da Silva, Jean Wyllys “ultrapassou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a dignidade e o decoro do Governador do Estado, sobretudo considerando o alcance da publicação”.

Leite, por sua vez, pede que o órgão adote todas as medidas judiciais cabíveis para elucidar os fatos e levar à “responsabilização penal”.

Deu no Conexão Política

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Lula põe sigilo nas visitas que recebe no Alvorada

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O presidente Lula, durante a posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar - 16/03/2023 | Foto: Fátima Meira/Estadão Contedo

 

No mesmo dia em que revogou o sigilo do antecessor, em 1° de janeiro, o presidente Lula pôs em segredo as visitas que recebe no Palácio do Alvorada.

“Os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau reservado”, informou o Gabinete de Segurança Institucional, em nota.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula atacou Jair Bolsonaro por não revelar dados relativos ao Poder Executivo. Ao tomar posse neste ano, ele prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público.

Lula divulgou visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Ao todo, foram revelados nomes de 565 pessoas que estiveram na residência oficial da Presidência, entre eles, maquiadores e cabeleireiros.

Outro sigilo revogado pelo governo Lula expôs visitas dos filhos de Bolsonaro ao pai no Planalto.

“Se o atual presidente tivesse o mínimo de honestidade e seriedade, ele falar que eu montei quadrilha, com a quadrilha da rachadinha, do sigilo de cem anos, do Ministério da Educação”, disse Lula, durante debate contra Bolsonaro. “Ele vir falar de quadrilha comigo? Precisa se olhar no espelho.”

Deu na Oeste

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Michelle Bolsonaro se pronuncia após derrubada do primeiro sigilo de 100 anos da gestão Bolsonaro

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A abertura do primeiro decreto de sigilo de 100 anos de Jair Bolsonaro (PL) no Palácio co Planalto não mostra, num primeiro momento, nada sobre crimes ou eventuais desvios.

Os dados privados mostram visitas de Michelle Bolsonaro, que recebia pessoas próximas, amigos e figuras do círculo de amizades presidencial.

Não há, na resolução até agora exibida pelos jornais, nada que desonre a ex-primeira-dama.

Michelle, que acompanha o ex-presidente nos Estados Unidos, ironizou a propagação da lista.

O nome que mais apareceu no sistema de identificação foi o de Nídia Limeira de Sá, que atuava como diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. O pastor Claudir Machado aparece na sequência.

Em tom de sarcasmo, a ex-primeira dama publicou uma notícia sobre a relação dos registros de entrada na residência oficial do presidente:

— Fazendo só uma correção: ‘a cabelereira’ é minha manicure — escreveu ela.

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Lula derruba primeiro sigilo de 100 anos da gestão Bolsonaro

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Chefe da Secom, Paulo Pimenta informou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva retirou o sigilo de 100 anos baixado pela gestão de Jair Bolsonaro.

Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada.

Conforme a ala governista, serão divulgados todos os movimentos de entrada entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022.

— Após revisão da CGU, por determinação de Lula, o primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022 — declarou Pimenta.

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MP recomenda que inquérito sobre assassinato de tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu fique sob sigilo

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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se posicionou  favorável que as investigações a respeito do assassinato do guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Aloizio de Arruda ocorram sob sigilo.

A manifestação feita nesta quarta-feira, 13, acontece após pedido da Justiça. Na recomendação, o promotor Tiago Lisboa Mendonça diz que o acesso de terceiros pode tumultuar ou até interferir no inquérito, recomendando o sigilo das investigações, ainda que não seja uma regra.

“O acesso indiscriminado aos autos de terceiros, estranhos ao fato, poderá tumultuar e interferir negativamente nas investigações, sobretudo em razão da existência de diversas diligências investigatórias ainda em curso, além de outras pendentes”, diz o Ministério Público.

Mesmo com o posicionamento favorável ao sigilo, caberá ao juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, decidir sobre o caso. O assassinato de Marcelo Aloizio de Arruda, em Foz do Iguaçu, no Paraná, aconteceu no último domingo, 10, durante seu aniversário de 50 anos.

Ele comemorava a data em evento temático do ex-presidente Lula quando, após uma discussão na festa, foi baleado pelo policial penal federal Jorge Jose da Rocha Guaranho. Testemunhas afirmaram que o policial não era convidado e nem conhecido dos participantes.

Na segunda-feira, 11, a Justiça decretou a prisão preventiva de Jorge Jose da Rocha Guaranho. Na ocasião, o promotor Tiago Lisboa Mendonça afirmou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) vai integrar as investigações para apurar as circunstâncias do crime.

Uma câmera de segurança flagrou o momento do disparo, que é feito após uma discussão durante o evento. O corpo de Marcelo foi velado na segunda.

Deu na Jovem Pan

Polícia

“Se Adélio realmente fosse um lobo solitário, será que existiria tanto sigilo em volta das investigações ?” questiona Ana Paula Henkel

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a sonda nasogástrica retirada e deve receber alta do hospital nesta quarta-feira, 5. O mandatário queria deixar o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, na terça-feira, 4, mas a equipe médica recomentou que ele fique internado por mais algumas horas. De acordo com o último boletim médico, Bolsonaro evoluiu com boa aceitação da dieta líquida ofertada durante o dia, o que motivou a retirada da sonda. O médico que acompanha o presidente, Luís Antônio Macedo, descartou a necessidade de cirurgia.

Ana Paula Henkel, comentarista do programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News, desejou melhoras ao presidente e disse esperar que as investigações sobre a facada sejam aprofundadas. “Até agora as respostas não são claras e aí fica a dúvida: o que está impedindo essa investigação de continuar, de seguir num rumo que traga respostas pertinentes? É a PF\ ou existe algum politico envolvido? Não foi explicado até hoje aquele falso álibi do nome do Adélio estar na entrada da Câmara dos Deputados”, afirmou. “Se Adélio fosse realmente um lobo solitário, será que estaria existindo tanto sigilo em volta dessas investigações? Nós seguimos desejando melhoras ao presidente Bolsonaro, mas também desejamos que as investigações sejam aprofundadas e as respostas comecem a aparecer para a população brasileira”, completou.

Deu na Jovem Pan