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Publicidades irregulares são retiradas das ruas pela Semurb em ação de fiscalização

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Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa, que varia de R$ 450 a R$ 2.400 por meio removido. E nessa terça-feira (12), o total de 87 meios publicitários irregulares entre faixas, tabuletas e placas foram retiradas pelos agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) das ruas de Natal.

“Foram recolhidas 53 faixas, 33 tabuletas e uma placa nas zonas Sul e Leste, abrangendo os bairros de Lagoa Nova, Candelária, Pitimbú, Neópolis, Barro Vermelho e Tirol”, disse o supervisor de fiscalização e controle de autorização e licenças ambientais da Semurb, Evânio Mafra.

As ações de remoção de publicidade irregular acontecem rotineiramente com o objetivo de manter a cidade visualmente limpa, além de impedir interferência no trânsito e nas passagens para pedestres. “Em média, a Semurb recolhe em 100 publicidades a cada ação dos fiscais na rua”, acrescenta Mafra.

O decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992, regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas e canteiros centrais. A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio.

Os infratores são identificados e em seguida ocorre a notificação. Caso haja nova instalação de placa é aplicada multa. E todo o material recolhido é apreendido, ou seja, não são devolvidas aos proprietários e destinadas a ONGs para que haja o reaproveitamento ambientalmente correto.

Denúncias de publicidade irregular podem ser feitas pela população na Ouvidoria da Semurb, provisoriamente, apenas por e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.

Cidade

Semurb fiscaliza cumprimento de notificações na Praia do Meio no fim de semana

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Dentro das ações de ordenamento da orla do Município, a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou vistorias nas praias do Meio e de Ponta Negra neste fim de semana. O objetivo foi verificar o cumprimento das notificações dadas previamente acerca da desmobilização de barracas e estruturas fixas na faixa de areia e outras regras. A ação aconteceu no sábado (12) e abrangeu desde o antigo Hotel Reis Magos até a estátua de Iemanjá. E contou com o apoio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal e da Companhia Independente de Policiamento de Turismo (Ciptur).

Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida, foram realizadas três remoções de barracas irregulares, as quais os proprietários não atenderam as notificações e ocorreu tranquilamente. “As barracas foram removidas por expiração do prazo, então a própria equipe de fiscalização da Semurb fez a desmobilização dos materiais. Houve também o recolhimento de estruturas que já estavam desmontadas, mas continuavam na praia, causando poluição visual”, conta.

Ainda no sábado, fiscais ambientais verificaram quatro castanheiras que haviam sido suprimidas em caráter de emergência pelo Corpo de Bombeiros na orla da praia de Ponta Negra. “A força da maré juntamente com as fortes chuvas que caíram na cidade recentemente causou danos significativos na estrutura de alvenaria onde os vegetais se encontravam, abrindo uma cratera e oferecendo risco de queda sobre os frequentadores da praia”, explica o supervisor de fiscalização e controle de autorização e licenças ambientais, Evânio Mafra.

Também foram notificados cinco estabelecimentos comerciais por uso irregular dos espaços públicos da praia de Ponta Negra localizados nas proximidades do Morro do Careca. Os responsáveis pelos locais foram convocados para audiência no prédio da Semurb, onde receberão orientações e instruções de adequação às regras de uso dos espaços públicos da praia.

Denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829 ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. E no canal 24h do Ciosp, no número 190 nos fins de semana e feriados.

Turismo

Abusos contra turistas em Natal serão fiscalizados pela SEMURB e Procon; Saiba como denunciar

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Em virtude do caso de cobrança abusiva a turista por quiosqueiro ocorrido na Praia de Ponta Negra, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vem a público esclarecer que, em situações similares, a população deve denunciar à Ouvidoria da Semurb ou ao Procon Natal. O telefone para denúncias na Ouvidoria é o (84) 3616-9829, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Já o Procon disponibiliza o (84) 3232-9050 e também o WhatsApp (84) 98870-3865.

Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, a Semurb como responsável pela fiscalização da atividade dos quiosques e locadores de mesas e cadeiras, no que diz respeito às normas de uso e ocupação, “vai intensificar as vistorias dentro da operação verão, que vai contar com a participação de outras secretarias para coibir esse tipo de abuso e de outras práticas infracionais ambientais”.

Atualmente existe uma relação de 53 locadores de mesas e cadeiras e 28 quiosqueiros cadastrados e autorizados a exercer atividades na praia. Porém, pessoas não autorizadas estão se infiltrando em áreas de uso proibido para prática comercial com colocação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, como foi o caso onde ocorreu a denúncia de prática abusiva, que é área é de uso exclusivo dos banhistas.

A ação vai identificar e retirar as pessoas não autorizadas a atuar na praia, uma vez que “os quiosqueiros e locadores, corretamente cadastrados na Prefeitura, não cometem esse tipo de infração”, comenta Almeida.

A Semurb faz ações constantes na praia, inclusive com apreensões de mesas, cadeiras e guarda-sóis. E a partir de agora, como todos já são reincidentes, terão seus materiais apreendidos e também serão denunciados ao Ministério Público por desobediência e crime ambiental.

 

Procon

Ao Procon Natal cabe a atuação de forma administrativa, segundo o diretor técnico Diogo Capuxú, e é necessário que o consumidor que se sentir lesado, faça denúncia ao Procon com o comprovante de pagamento em mãos, com a discriminação dos produtos cobrados de forma abusiva. Outra especificidade da fiscalização do Procon Natal, é que só pode lavrar o auto de infração, caso o estabelecimento tenha inscrição de CNPJ.

Notícias

Semurb interdita 5 estabelecimentos em Ponta Negra sem alvará de funcionamento e habite-se do imóvel

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A fiscalização da secretária de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) interditou totalmente e autuou cinco estabelecimentos comerciais em Ponta Negra pela ausência de alvará de funcionamento da empresa e o habite-se do prédio. Todos estão localizados na Rua Francisco Gurgel, nas proximidades da orla. Além disso, as equipes também vistoriam terrenos em descaso ambiental para identificar os responsáveis e proceder com a limpeza. A ação aconteceu durante toda a manhã desta quinta-feira (18).

De acordo com informações da fiscalização urbanística, entre os estabelecimentos fechados estavam um trailer de vendas de passeios turísticos, uma loja de roupas, uma loja de artesanato e uma conveniência. Essa última, que inclusive já havia sido autuada por falta de habite-se em 2018 e não tomou nenhuma providência, e recentemente autuada novamente por construção irregular de cobertura tendo sua obra embargada, mas descumpria o embargo.

O maior problema identificado foi a ausência do habite-se dos imóveis. Ele é o documento atesta que as edificações foram construídas de acordo com todas as normas estabelecidas pela Prefeitura, inclusive de segurança. O habite-se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Já o o alvará de funcionamento é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza

De acordo com informações do secretario da pasta, Thiago Mesquita, que acompanhou os fiscais durante a ação o objetivo foi de orientar os empreendedores que estão funcionando de forma irregular, sem o licenciamento do imóvel e licença de funcionamento. No entanto, existem casos mais complexos e que já forma autuados anteriormente e por isso sofreram as sanções de interdição dos seu funcionamento.

“A secretaria vem trabalhando para o cumprimento da legalidade para que possamos diminuir a desorganização que se encontra a orla de Natal, principalmente Ponta Negra. É uma ação constante, pois a falta de legalização gera dificuldades para a economia e também em relação ao turismo”, diz Mesquita.

Ainda segundo ele, a Semurb está de portas abertas para receber a todos os empreendedores sanar as dúvidas quanto a legalização, mas que é preciso cumprir a legislação e seu papel de ordenamento da cidade. Inclusive relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais existentes, finaliza o secretário.