Cidade

Semurb notifica imóveis na antiga área não edificante de Ponta Negra

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está intensificando as vistorias de edificações localizadas na antiga área não edificante de Ponta Negra, zona Sul de Natal, que estão acima do nível da calçada. Todas as construções irregulares estão sendo notificadas do resultado do julgamento dos processos para realizar a remoção ou para readequação dos casos possíveis.

As nove quadras em questão estão localizadas entre a Avenida Eng. Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.

Em decorrência das mudanças promovidas pelo novo Plano Diretor de Natal (PDN), a área foi extinta, mas se manteve o critério cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno como prioridade, sendo a altura da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire como limite para construções.

“Para preservar o critério cênico paisagístico, o gabarito de construções foi limitado ao nível da calçada da Avenida Roberto Freire, com exceção dos elementos de guarda corpos, cujo fechamento deve ser executado em material transparente até a altura de um metro, garantindo a preservação da paisagem do Morro do Careca e seu entorno”, explica o supervisor da fiscalização urbanística, Rana Santos.

Até agora, 26 julgamentos foram entregues, resultando na retirada voluntária de dez estruturas. A ação está em fase de execução e 42 autos de infração foram gerados até o momento. A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal também está agindo judicialmente, determinando a demolição de 27 estabelecimentos irregulares na região.

“O processo de fiscalização iniciou em 7 de junho do ano passado, com 11 notificações realizadas sem lavratura de auto de infração. A finalização do trabalho na área está previstas para se encerrar até o final deste mês. Todos os imóveis foram notificados, sendo alertados sobre a proibição de ultrapassar o gabarito”, relata Santos.

Já aquelas que podem passar por ajustes estão sendo notificadas e têm um prazo de 30 dias para dar início ao processo de licenciamento junto à Semurb. “Neste processo, é necessário especificar os ajustes necessários, estipulando um prazo para a execução da obra. A autuação é o primeiro passo para dar início ao processo de licenciamento para adequação, caso contrário será feito o fechamento do comércio, recolhimento do material e posteriormente demolição”, acrescenta.

O procedimento envolve autuar, dar 30 dias para enviar uma defesa, passar pela segunda instância do processo para receber o julgamento e, se necessário, entrar com recurso para que a Semurb dê o veredito final. “O município está comprometido em assegurar a ordem urbanística respondendo a ordem judicial e respeitando os critérios paisagísticos que fazem de Ponta Negra um dos cartões-postais mais importantes de Natal”, finaliza o supervisor.

A antiga área não edificante era constituída por terrenos privados impedidos de construir desde 1979. Com a aprovação do novo Plano Diretor de Natal (Lei 208/2022), essa área se tornou uma Área Especial de Interesse Turístico (AEITP-01), permitindo a edificação, desde que respeitado o valor cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno.

Deu na Tribuna do Norte

Cidade, Comércio

Semurb regulariza trabalho de 613 ambulantes da praia de Ponta Negra

Foto: Magnus Nascimento

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal entregou 613 kits de identificação para os ambulantes da Praia de Ponta Negra, os quais estão regularizados para atuar na região. O prazo para retirada dos kits, que incluem crachá, colete e termo de autorização, terminou na última quarta-feira (17). Nesta quinta-feira (18), a reportagem foi ao local e constatou a presença de ambulantes devidamente identificados. Eles aprovaram a medida da Prefeitura, sob a alegação de que agora haverá melhor organização e controle dos trabalhadores. A previsão inicial era de distribuir 441 kits.

É o caso do ambulante Caubi Matias, de 51 anos. Conhecido por vender comida, como cuscuz recheado, bolo de macaxeira e salgados há 13 anos, ele diz que a regularização vai fortalecer o trabalho dos ambulantes. “O crachá e o colete comprovam que eu estou credenciado e que meu produto tem qualidade. Por isso que quando a prefeitura abriu o cadastro, fiz logo no primeiro dia. Assim que meu nome foi divulgado na lista, segui apara buscar kit. Isso é bom porque é visto pelo turista”, afirma.

Felipe Honório, de 36 anos, também comemora a medida. “Isso vai evitar a concorrência desleal. Tem ambulante que vem de fora do Estado só para pegar a alta estação e competir com a gente, que passa o ano todo por aqui. Com tudo padronizado, fica bem melhor para os ambulantes nativos. E o turista fica mais confiante, porque ele nos conhece por meio do credenciamento. A gente precisa fazer um curso de qualificação e isso ajuda a aperfeiçoar nosso serviço”, conta Honório, que vende água de coco em Ponta Negra.

Os turistas aprovam a iniciativa. “Sem a medida, a gente não consegue sequer identificar quem é ambulante de verdade. No momento em que o pessoal está credenciado, isso garante maior credibilidade para os profissionais que estão oferecendo os serviços na área. É bom para eles e para os turistas. Todo mundo sai ganhando”, diz a enfermeira Daisa Ribeiro, de 38 anos, que mora nos Estados Unidos, mas veio a Natal visitar parentes.

O vigilante Luís Adriano Leite, de 45 anos, veio de Cuiabá (MT) para aproveitar as belezas naturais do Rio Grande do Norte pela segunda vez. Ele afirma que a regularização dos ambulantes é muito bem-vinda. “O trabalho desses profissionais passa a ser fiscalizado, então, acredito que existe uma triagem, digamos assim. A medida é muito boa. Eu, particularmente, estou achando os serviços dos ambulantes bem organizados”, frisa o vigilante.

A Semurb estima que por volta de 1,2 mil ambulantes trabalhavam na alta temporada na Praia de Ponta Negra, o que causava superlotação e ultrapassava a capacidade de suporte do local. O número foi reduzido para 672, por meio do cadastramento. Quem, por ventura, não retirou o kit no prazo estabelecido – até a última quarta – ainda poderá fazê-lo mediante agendamento prévio junto à Semurb até esta sexta-feira (19).

Já a atualização do cadastramento está encerrada. O titular da pasta, Thiago Mesquita, explicou que a partir de agora, aqueles que forem flagrados de maneira irregular, serão multados. “Não estaremos mais notificando, essa etapa já passou. Quem não estiver cumprindo será multado, perderá a autorização e terá os equipamentos e materiais recolhidos”, alertou Mesquita.

A regularização dos trabalhadores faz parte do projeto de ordenamento da orla de Ponta Negra, que envolve também a verificação da existência da alvarás e licença de funcionamento dos comércios da região, identificação de publicidade irregular no calçadão e a existência de excedente no número de mesas e cadeiras.

Thiago Mesquita informou que as fiscalizações seguem diariamente. “Já recolhemos quatro caminhões de materiais e equipamentos irregulares ou em excesso. As irregularidades diminuíram muito com as fiscalizações, mostrando que realmente houve resultado do trabalho da Prefeitura e que há uma maior conscientização por parte dos comerciantes”, pontuou o secretário de urbanismo.

Informações da Tribuna do Norte

Notícias

Fiscais da Semurb encontram 8 ligações clandestinas de esgoto em casas perto de muro que desabou em Neópolis

 

Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) encontraram oito ligações clandestinas de esgoto para o interior de uma lagoa de drenagem na Av. Ouro Preto, no bairro de Neópolis.

A ação a pedido da Defesa Civil tem como objetivo possibilitar o início das obras de recuperação do muro de arrimo do equipamento, que cedeu após fortes chuvas no mês de agosto.

De acordo com informações da Supervisão de Água e Solo (SPASO) da Semurb, com a eliminação das ligações clandestinas para o equipamento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vai poder iniciar as obras de recuperação da estrutura de arrimo, que após o colapso, resultou no desmoronamento parcial de oito imóveis residenciais situados na Rua da Marcassita.

“É importante observar que, embora os proprietários dos seis imóveis tamponados não tenham sido previamente notificados pela fiscalização ambiental, a execução cautelar do tamponamento ocorreu devido ao interesse público e ao estado de calamidade decorrente do sinistro ocorrido no último mês de agosto”, explica o supervisor da Semurb, Gustavo Szilagyi.

A legislação municipal é clara quanto às proibições relativas ao descarte irregular de efluentes. A Lei Complementar nº 124/2011, que estabelece o Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, determina que a utilização do sistema de drenagem como destino final de águas residuárias de qualquer natureza e seu descumprimento constitui infração de natureza gravíssima.

Durante a ação de fiscalização, os agentes da Semurb também verificaram o cumprimento dos termos de notificações emitidas anteriormente para os moradores de algumas residências da Rua Pedra Preta, e que haviam sido alvos de uma denúncia e fiscalizados no último dia 22 de agosto.

“Esses moradores já haviam removido as ligações clandestinas, que partiam de suas casas em direção ao sistema de drenagem”, finaliza o fiscal.

Deu no g1

Notícias

Quase 1 mil publicidades irregulares são removidas das ruas de Natal em 2023

Quase 1 mil publicidades irregulares são removidas das ruas de Natal em 2023 — Foto: Divulgação/Semurb

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) removeu 956 meios de publicidade irregulares em Natal, de janeiro à primeira quinzena de abril. De acordo com o órgão, este número é 28% maior do que o mesmo período em 2022 – 747.

A Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais (SCALA) aponta que o maior volume de publicidades irregulares foram retiradas nas zonas Norte e Sul da capital.

No total, foram 601 faixas, 116 placas, 209 tabuletas e 30 de tipos diversos de publicidade recolhidos pelos agentes de fiscalização desde o início do ano. Na divisão por mês, foram 181 em janeiro, 235 em fevereiro, 323 em março e 217 em abril.

A Semurb lembra que o decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992, regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais entre outros.

A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio.

Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa que pode chegar a R$ 2.553,21 e na remoção da publicidade. Os infratores são identificados e em seguida notificados com previsão de multa. Todo o material recolhido é apreendido e destinado a ONGs para que haja o reaproveitamento ambientalmente correto.

Denúncias podem ser feitas pela população pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, ou pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Deu no g1 RN

Cidade

Tubulação de água rompe, interdita trânsito e congestiona avenida Felizardo Moura em Natal

 

Uma tubulação estourada interrompeu o trânsito e gerou engarrafamento na avenida na avenida Felizardo Moura – acesso à Ponte de Igapó – na manhã desta quinta-feira (28).

O trecho, no bairro Nordeste, na Zona Oeste da capital, é um dos principais acessos da Zona Norte às demais zonas da cidade.

Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, a maior parte do trânsito está sendo desviada por dentro do bairro Nordeste, pela rua Bela Vista, e as linhas de ônibus da região deverão sofrer atraso.

Agentes de mobilidade urbana foram enviados ao local para orientar o trânsito.

“Devido à intervenção na avenida Felizardo Moura, a operação da faixa reversível foi estendida até às 07h30 para dar maior fluidez ao trânsito de ônibus e veículos que saem da zona norte pela avenida Felizardo Moura”, informou a pasta.

Procurada, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), informou que está realizando o isolamento do trecho, suspendendo o abastecimento de água da região, para realizar o conserto da rede no início da tarde desta quinta (28).

A suspensão do abastecimento de água ocorre nos bairros Nordeste e Quintas, podendo afetar também o Alecrim e Dix-Sept Rosado.

Após a conclusão do serviço, segundo a Caern, o prazo de normalização do fornecimento é de 48 horas.

Deu no G1

Cidade

Natal contabiliza prejuízos de R$ 28 milhões com chuvas de julho

 

Colapso no sistema de drenagem de algumas áreas, afundamento do asfalto, alagamentos e famílias desabrigadas foram algumas das situações provocadas pelas chuvas da semana passada na capital potiguar. E o custo para tanto já está sendo calculado.

Por enquanto, a Prefeitura do Natal estima um prejuízo de R$ 28 milhões, entre equipamentos do sistema de drenagem, equipamentos públicos como o camelódromo do Alecrim e a orla de Ponta negra, além da recuperação da Rua Mirassol em Felipe Camarão, onde se abriu uma cratera praticamente engolindo as residências.

Os danos se estendem aos equipamentos públicos estaduais que não estão na lista do município, como a Estação de Tratamento da Rota do Sol, onde o Ministério Público identificou que ainda há instabilidade na estrutura.

Nos primeiros 10 dias de julho, Natal registrou o maior volume de chuvas dos últimos 24 anos. Foram 381 mm com 164 só no domingo, dia 3 de julho. A média de precipitações na cidade para o mês é de 245 mm.

“Diante dos novos eventos de chuva, continua o monitoramento das áreas, com visitas diárias, fazendo levantamentos e avaliando necessidades, ou não, de mais interdições preventivas. A Guarda Municipal, quando solicitada, acompanha as equipes de trabalho, promovendo a segurança dos servidores e moradores”, informou a Defesa Civil do Município.

Até esta segunda-feira (11), o órgão contabilizava 37 interdições, sendo a maioria, 31dessas, no bairro Felipe Camarão, na zona Oeste. Foi lá, mais precisamente na Rua Mirassol, onde as chuvas que caíram nos primeiros dias do mês abriram uma cratera que pôs em risco as famílias que moram por lá.

Desde então, as equipes de engenharia da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) estão trabalhando na contenção do espaço e na recuperação da rede de drenagem.

Segundo a pasta, após a finalização desta etapa, o trabalho será direcionado para a manutenção do pavimento e substituição dos paralelepípedos.

Em outros pontos da cidade o chão também afundou. Isso se viu no camelódromo do Alecrim, que também foi interditado; na Avenida Salgado Filho, no bairro Tirol, cujo trecho nas proximidades do shopping Midway Mall funcionou temporariamente com apenas uma faixa.

Em outras ruas da cidade, o chão também se abriu, como na na avenida Mar do Norte, no bairro Pajuçara, onde uma cratera se abriu de um lado a outro.  Lagoas de captação também foram afetadas.

De acordo com a Defesa Civil do Município,  a Seinfra segue realizando a recuperação dos locais afetados. O trabalho de fiscalização de ligações clandestinas na rede de esgotos que está em recuperação é feito pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com a Secretaria Municipal de Trânsito Urbano (STTU) apoiando as ações, realizando isolamento do trânsito de veículos e de pessoas nos locais afetados.

Informações da Tribuna do Norte

Cidade

MPRN pede à Justiça cumprimento de sentença que determina retirada de imóveis sob risco de desabamento em duna em Natal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu à 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que a prefeitura de Natal cumpra a sentença judicial que determina providências em relação à ocupação irregular de residências que estão fixadas em cima de dunas numa área de preservação permanente no bairro Cidade Nova, na Zona Oeste da capital.

Segundo o MP, as medidas devem ser urgentes por conta do risco de desabamento dessas residências construídas no local. O órgão diz que a situação “expõe a flagrante omissão dos órgãos municipais, tanto com as pessoas quanto com o meio ambiente”.

A sentença faz parte dos autos de uma ação civil pública movida pelo MPRN em desfavor do Município, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), e que tramitou em julgado em 8 de março de 2022.

O MPRN averiguou em 17 de maio, no entanto, que as obrigações impostas ao Município de Natal não foram cumpridas. Em nota, a prefeitura de Natal disse que a resolução dessa demanda “requer a atuação integrada de várias secretarias”.

“Começa pela Semurb [Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo], com a questão ambiental e urbanística e passa também pelas partes habitacional e de assistência social, no sentido de prestar o amparo às famílias que residem nesses locais objetos da ordem judicial”, disse o Município.

“Em função da complexidade desse processo, o Município vai verificar o estágio atual dessas ações e mobilizar as secretarias para agilizá-las”.

Averiguação

Além de não ter sido identificada a retirada das ocupações irregulares, o MP constatou ainda que aumentou o número de construções seguindo em direção ao topo da duna. Antes, a Semurb havia mapeado 27 construções.

No pedido de cumprimento da decisão, o MP reforçou ainda a importância ambiental diante do papel que as dunas exercem para a proteção do aquífero da cidade, além do cumprimento das leis ambientais.

Sentença

Na sentença, a Justiça determinou que a prefeitura adote a contenção das obras e realoque as pessoas que moram em 12 casas classificadas como em situação de risco no prazo de 30 dias.

As residências estão situadas entre os bairros de Cidade Nova e Guarapes, nas ruas Itaú, Jerusalém e Fortaleza, conforme apontado em levantamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes).

O Município, dessa forma, deve embargar e interditar, bem como demolir todas as edificações ilegais existentes nos trechos de dunas entre as avenidas Central, Rio Grande do Sul, Perimetral Norte e Perimetral Sul, em Cidade Nova. Esse quadrilátero foi identificado e mapeado pela própria Semurb.

Essa medida precisa ser feita no prazo de 60 dias e obedece o Código de Obras do Município de Natal (Lei Complementar municipal nº 55/2004).

No mesmo prazo, o município terá que deixar as áreas públicas livres ou de acordo com a finalidade urbanística correspondente no quadrilátero mencionado, mediante a adoção de medidas de realocação ou demolição das construções ilegais.

Deu no G1

Notícias

Alvo de ataques, instalação de Estátua da Havan em Natal não contém ilegalidades, diz Semurb

 

Alvo de polêmicas recentes, a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade na fachada da futura loja da Havan em Natal não contém ilegalidades, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

De acordo com a secretária  adjunta de licenciamento da pasta, Alessandra Marinho, a implantação do monumento estava inclusa no projeto de construção da megaloja, aprovado sem que fossem observados indícios de irregularidades.

A vereadora Divaneide Basílio submeteu, na Câmara, uma proposição para apreciação, a fim de que seja requerido um ofício à Semurb sobre a liberação da instalação da estátua. A vereadora pede explicações sobre o tamanho e a viabilidade técnica da peça.

De acordo com a secretária-adjunta da Semurb, não existe a ilegalidade apontada, porque a lei que trata do mobiliário público está focado especificamente em áreas urbanas públicas, como calçadas, praças e canteiros centrais.

“Nesse caso, a escultura foi colocada dentro de um terreno privado”, esclareceu Alessandra Marinho, da Semurb. Ainda segundo Marinho, o monumento não possui nenhum outro tipo de ilegalidade. Para ela, a estátua não pode ser classificada como publicidade.

“A peça é um objeto decorativo  atrelado à empresa, porque toda loja da empresa tem uma estátua do tipo, mas ela não traz nenhuma publicidade em si. Se na réplica estivesse escrito o nome “Havan”, seria necessário, além do alvará de construção do empreendimento como um todo, inclusive com a contemplação do elemento (a estátua), uma licença de publicidade. Mas isso não ocorre”, afirma Alessandra Marinho.

Informações da Tribuna do Norte

Cidade

Novas regras para transferência de potencial construtivo em Natal entram em vigor

 

As novas regras aplicáveis ao instrumento da transferência do potencial construtivo (TPC), no âmbito do Município de Natal, estão em vigor desde o último dia 17 de maio, após a sanção da Lei Complementar nº212/2022 pelo prefeito Álvaro Dias.  O instrumento urbanístico previsto no art. 83 e seguintes da nova lei do Plano Diretor, estabelece que o proprietário que tem um imóvel em zonas de proteção (ZPAS)  pode  usar ou comercializar o seu potencial construtivo em outras áreas da cidade.

Esse direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, era pago ao Município apenas pela Outorga Onerosa, porém, pela nova regra, esse direito continuará sendo pago, obrigatoriamente, 80% com outorga onerosa e os 20% restantes com potencial transferido (TPC) de outras áreas, desde que esses 20% não exceda 40,00 m². Após a comercialização, os proprietários dessas áreas deverão conservar e preservar os atributos ambientais, sob pena de proibição de novas transferências.

“O instrumento é importante, pois permite ao proprietário, por exemplo, que tem um imóvel em zonas de proteção ambiental (ZPAS), utilizar o seu potencial em outro terreno que seja capaz de recebê-lo, ou negociá-lo no mercado, e com isso obter recursos para conservar e permitir que esses imóveis continuem cumprindo a função ambiental.  Ele permite ainda, que o Município possa utilizá-lo para adquirir áreas para fins de habitação de interesse social, preservação histórica e cultural, e implantação de equipamentos de infraestrutura”, explica o diretor do Departamento de Informações Geográficas e Patrimônio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Reginaldo Vasconcelos.

“Além disso, no processo de aprovação do projeto constará a autorização da transferência do potencial do imóvel por ambos os proprietários, ou seja, pelo cedente para o receptor, emitido pela Semurb, na quantidade suficiente que a legislação estipula. Mas ficam  excluídas  da  regra  estabelecida,  as  situações  onde os 20% exigidos sejam iguais ou inferiores a 40m², aplicando-se, nestes casos, apenas a outorga onerosa do direito de construir”, acrescenta Vasconcelos.

Ainda está previsto também que quando não houver  disponibilidade  de  potencial  construtivo  para  transferência,  será autorizada a construção acima de coeficiente de aproveitamento básico, integralmente através da aquisição de outorga onerosa, conforme a nova lei do Plano Diretor de Natal.

“Essa disponibilidade será permanentemente informada pela Semurb, relacionando todos os imóveis que tiveram o potencial liberado, seus proprietários ou representantes, e o saldo existente na data da apuração para permitir que os interessados na aquisição encontrem os potenciais vendedores”, finaliza.

Os Certificados de Potencial Construtivo somente serão obtidos pelo proprietário, após abertura de procedimento administrativo solicitados à Semurb. Que irá avaliar por meio de estudo de viabilidade técnica, a possibilidade ou não da liberação para a transferência. E estes após emitidos serão informados  à  população em  publicação  no  Diário Oficial do Município. No prazo de 90 dias contados da publicação da lei, a Semurb deverá editar instrução normativa para disciplinar os procedimentos estabelecidos.

Deu no AgoraRN

Tecnologia

Natal começa a operar sinal 5G no segundo semestre

 

Natal e região metropolitana deverão ter cerca de 250 antenas instaladas transmitindo o sinal 5G no Rio Grande do Norte até o mês de setembro. O prazo inicial seria até julho, anunciado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, em dezembro passado, mas a secretária nacional de telecomunicações do Ministério, Nathalia Lobo, disse ontem (25) que há a necessidade de alongamento desse prazo para corrigir distorções que venham a interferir no sinal das antenas parabólicas. A nova tecnologia deverá ampliar a velocidade de transmissão de dados e a indústria será um dos grandes setores beneficiados.

O leilão do 5G foi consumado no início de novembro, quando foram arrematadas 85% das faixas de radiofrequência disponibilizadas em ofertas que totalizaram R$ 47,2 bilhões. Destes, mais de R$ 39,8 bi serão investidos na ampliação da infraestrutura de conectividade no Brasil. A Brisanet arrematou R$ 1,46 bilhão em lotes regionais no leilão para implementar a tecnologia na capital potiguar. De acordo com Natália Lobo, o fato de Natal já ter sancionado a Lei 206/2021, que regulamenta as diretrizes para os licenciamentos das antenas que vão receber a tecnologia garante que a transmissão ocorrerá no prazo.

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), pasta responsável por emitir as autorizações para instalação e operação dessas novas antenas de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), Estação Transmissora de Radiocomunicação Transitória (ETR-T) e Estação Transmissora de Radiocomunicação de Pequeno Porte (ETR-PP), que são concedidas e homologadas pela Anatel, adotará um sistema para registro desses equipamentos por meio de um cadastramento virtual. Apenas as antenas usadas para radares militares e civis com propósitos de defesa ou controle de tráfego aéreo obedecerão à regulamentação própria.

A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) garante a estabilidade do sinal. O conselheiro da Agência, Artur Coimbra, destacou que a interferência nas parabólicas é preocupação, mas que a solução foi incluída no leilão, prevendo uma quantidade de recursos para se fazer migração da tecnologia. “Na hora de chegar as capitais esse problema estará resolvido. Hoje o edital prevê a doação de kits novos para todos os domicílios de baixa renda porque a gente vai migrar as parabólicas para um sinal com melhor qualidade, com antena mais resistente e mais moderna”, explicou.

O 5G é a evolução da atual rede de celulares de quarta geração e vem sendo desenvolvido para comportar o crescente volume de informações compartilhadas diariamente por bilhões de dispositivos sem fio espalhados no mundo. A tecnologia permite maior potência e velocidade na comunicação móvel. Na indústria, essa conexão pode fazer a diferença no uso potencial da robótica, armazenamento em nuvem e realidade virtual.

Informações da Tribuna do Norte