Tags

Se você ainda não resgatou seu abono do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2021, saiba que o prazo para saque termina em dezembro de 2023. O valor é de até um salário mínimo, fazendo deste benefício uma opção interessante para quem se enquadra nas regras de elegibilidade.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de meio milhão de trabalhadores ainda não realizaram esse resgate. Deste montante, 153.567 registros correspondem ao PIS, e 387.325, ao Pasep.

Mas afinal, quem tem direito a este benefício? O PIS Pasep foi concedido a todos que tinham trabalho formal durante o ano de 2021. Para se qualificar, o trabalhador deve ter recebido uma remuneração mensal abaixo de dois salários mínimos e ter trabalhado ao menos 30 dias naquele ano. Além disso, deve estar cadastrado no Fundo PIS Pasep ou no CNIS há, no mínimo, cinco anos.

O que é PIS Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela CLT, administrado pela Caixa Econômica Federal. Seu paralelo, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), se aplica a funcionários públicos e empregados de empresas públicas ou de economia mista, sendo gerenciado pelo Banco do Brasil. Em ambos os casos, o abono é um benefício pago anualmente, com um valor máximo igual ao salário mínimo atual.

Como saber o valor do benefício e como sacá-lo?

Os trabalhadores que receberam até maio de 2023 têm direito a um valor máximo de R$ 1.302, enquanto aqueles que receberam a partir de maio têm o abono baseado no novo valor do salário mínimo, que é de R$ 1.320. O valor máximo é concedido aos que trabalharam durante todo o ano de 2021. Já quem trabalhou por um período menor recebe uma quantia proporcional.

É muito importante deixar claro que o saque do PIS Pasep 2023 pode ser feito até o dia 28 de dezembro nas agências Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, dependendo do benefício, ou por meio de plataformas digitais desses bancos.

Após esse prazo, os valores podem ser sacados mediante solicitação à instituição responsável. Mas atenção, os recursos do abono salarial ficam disponíveis para resgate por até cinco anos. Para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br ou ligar para o telefone 158.

Deu no Extra

Termina neste sábado (5) o prazo para solicitar o saque do saldo de cotas do PIS-Pasep. Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988, ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

Segundo a Caixa Econômica Federal, atualmente ainda há R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros, referentes aos direitos de 10,4 milhões de pessoas. Os valores que não forem solicitados serão repassados para o Tesouro Nacional.

Em 2020, uma medida provisória transferiu as cotas dos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em junho deste ano, o Conselho Curador do FGTS aprovou a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional. Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, os recursos poderão ser resgatados em até cinco anos. No entanto, os procedimentos para realização desse resgate ainda serão divulgados pelo governo federal.

Aplicativo

A consulta sobre o direito às cotas e a solicitação de saque podem ser feitas pelo aplicativo do FGTS. O saldo pode ser transferido para uma conta bancária de qualquer instituição financeira, sem custo.

Fonte: Agência Brasil

O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial quanto das cotas do PIS/Pasep soma mais de R$ 25,6 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o calendário começou em fevereiro e termina em julho. Na próxima quinta-feira (15), será liberado o valor para os nascidos em setembro e outubro.

O dinheiro disponível que ainda não foi sacado tanto do abono salarial quanto das cotas do PIS/Pasep soma mais de R$ 25,6 bilhões. Os dois benefícios são pagos a trabalhadores.

No caso do abono, o calendário começou em fevereiro e termina em julho. Na próxima quinta-feira (15), será liberado o valor para os nascidos em setembro e outubro.

Já as cotas do PIS/Pasep têm R$ 25,4 bilhões disponíveis para saque até o dia 5 de agosto. Depois dessa data, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer à União uma nova solicitação de retirada.

Segundo a Caixa, 10,6 millhões de trabalhadores ainda não sacaram. Tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988.

Como consultar e sacar

• A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.

• Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.

• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.

• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

Em caso de trabalhador falecido

• Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

• Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

• Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).

Fonte: R7