Economia

Veja alguns impactos do novo salário mínimo, a partir de 1º de janeiro

 

O salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. O novo valor representa um aumento de 6,97%, ou R$ 92, em relação ao piso atual, de R$ 1.320. O aumento tem impacto nas aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada), além de alterar o pagamento de impostos à Receita Federal, entre eles a contribuição mensal do MEI (microempreendedor individual).

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), um quarto da população do país, o equivalente a 54 milhões de pessoas, é impactada pelo mínimo.

A valorização acima da inflação constava em uma medida provisória enviada pelo presidente Lula em maio ao Congresso, que a aprovou em agosto. O novo valor, então, foi incluído na Lei Orçamentária para 2024, aprovada pelo Parlamento no dia 22 de dezembro.

A nova política de valorização do mínimo prevê o reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

No caso da definição para 2024, a fórmula leva em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo os números revisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Como entrará em vigor a partir do primeiro dia de janeiro, o novo valor começará a ser depositado no início de fevereiro.

Contribuição do MEI

Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, referentes à competência de janeiro. Isso ocorre porque no DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) está incluso um valor referente à contribuição do INSS, que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Com isso, a contribuição previdenciária do MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS. Veja as principais:

  • Comércio e Indústria – R$ 71,60
  • Serviços – R$ 75,60
  • Comércio e Serviços – R$ 76,60

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e do local do destino. O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

  • Municipal – R$ 174,44
  • Fora do município (intermunicipal, interestadual, internacional) – R$ 170,44
  • Produtos perigosos – R$ 175,44
  • Mudanças – R$ 175,44

Abono salarial

O valor do benefício do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo salário mínimo.

Os funcionários que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo, a depender do tempo de serviço no ano.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

  • estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • ter exercido atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Ações na Justiça gratuitas

Quem pretende entrar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da causa.

Os Juizados Especiais Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.

São consideradas causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

Em janeiro de 2023, 20 salários mínimos vão corresponder a R$ 28.240, e 40 salários mínimos, a R$ 56.480.

No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 84.720.

Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.412 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita (com o salário mínimo a R$ 1.412, a renda familiar per capita passa a ser R$ 353).

Ou seja: uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.412. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa de R$ 1.320 para R$ 1.412. Tem direito ao benefício o trabalhador demitido sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Deu no R7

Notícias

Orçamento traz salário-mínimo menor do que o previsto: R$1.412

 

O Congresso Nacional deve votar nesta sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, que prevê despesas de R$5,5 trilhões. O salário-mínimo previsto inicialmente, no valor de R$1.421, deve ficar menor: R$1.412.

A queda no valor se deve a queda do INPC, índice que calcula a inflação. A regra para o reajuste do valor considera o INPC e a variação do PIB. Com o marcador em nível mais baixo do que o previsto, o mínimo também deve cair.

Outro item polêmico é o Fundo Eleitoral para 2024, ano em que o Brasil terá eleições municipais. Os parlamentares devem aprovar R$4,9 bilhões a campanha municipal do próximo ano.

Deu no Diário do Poder

Economia

Sindicalistas planejam cobrança sobre salário mínimo em ato de 1º de Maio com Lula

 

As centrais sindicais vão usar seu ato de 1º de Maio no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, para cobrar do governo federal um projeto de valorização do salário mínimo para os próximos anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou presença no evento.

“A gente sabe qual é o compromisso do presidente. Mas sabemos que tem uma queda de braço com a parte econômica do governo. O que vazaram de proposta até agora é só retrocesso”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Em fevereiro, Lula anunciou que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio, medida que foi criticada pelas centrais, que disseram que não foram ouvidas e que o valor deveria ser de R$ 1.382,71.

Na semana passada, o governo petista enviou ao Congresso previsão de salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, ou seja, sem aumento real em relação aos R$ 1.320.

As centrais sindicais levaram ao governo uma proposta segundo a qual nos próximos três anos o salário mínimo seria reajustado em mais 2,4% ao ano, além da inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e da variação do PIB (Produto Interno Bruno).

Esse índice adicional de 2,4% seria destinado à recuperação das perdas provocadas pela não aplicação da regra de reajuste entre 2020 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL).

Até 2019, o salário mínimo era corrigido pela soma do INPC à variação do PIB nos dois anos anteriores.

A proposta das centrais prevê ainda a adoção, a partir de 2027, de um piso para aumento real do salário mínimo de 2,4% ao ano. Esse patamar vigoraria até 2053, sendo revisto a cada década.

“É um projeto de política de Estado, não de governo, para ser incorporado ao longo de 30 anos”, afirma Miguel Torres.

Deu na Folha Press

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Governo Lula propõe salário mínimo sem aumento real em 2024

 

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquanto, não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Nos últimos anos, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. O novo governo está discutindo uma nova política de valorização real (acima da inflação) do salário mínimo.

“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, divulgou em nota o Ministério do Planejamento.

Segundo o Planejamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. A conta considera uma alta de R$ 374,8 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arrecadação da Previdência Social.

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano e da nova política de reajuste. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mínimo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o reajuste para R$ 1.320, previsto para 1º de maio, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da LDO foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. O texto, no entanto, traz a permissão para que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.

 

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Sem ganho real, salário mínimo será de R$ 1.389 a partir de 2024

Plantão TBN: Sem ganho real, salário mínimo será de R$ 1.389 a partir de 2024

 

Vice Geraldo Alckmin encaminhou Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso nesta sexta (14); valor está em R$ 1.302 até maio, quando subirá para R$ 1.320.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB; foto) ao Congresso nesta sexta-feira (14) prevê um salário mínimo de R$ 1.389 a partir de 2024.

O valor do mínimo está em R$ 1.302 até maio, quando ele subirá para R$ 1.320.

A elevação é de 5,2% e considera apenas a correção pela inflação em 2023 —ou seja, o governo Lula não previu dar aumento real ao mínimo.

Segundo o Ministério do Planejamento, comandado por Simone Tebet, eventuais novas regras que prevejam aumentos reais para o salário mínimo serão “oportunamente” incorporadas na elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Deu no O Antagonista

Economia

Brasil tem o 5º pior salário mínimo da América Latina

 

Ao considerar os salários mínimos atualizados no ano de 2023, o Brasil ficou na 5ª pior posição do ranking da América Latina.

Somente 4 países possuem um salário mínimo menor que o Brasil: Venezuela, Argentina, Rep. Dominicana e Colômbia.

É o que revela um estudo divulgando pela plataforma de descontos online CupomValido.com.br com dados referentes às informações oficiais de cada país.

O valor do salário mínimo médio ao considerar todos os países foi de R$1.751, um valor mais de 32% maior que no Brasil.

O primeiro e o último colocado

Com o valor de R$3.183, a Costa Rica é o país com o maior salário mínimo da América Latina. Este valor é mais que 2.4x maior que no Brasil.

A Costa Rica possui uma forte economia no setor de turismo, agricultura e exportação. Além disso, ao levar em consideração a expectativa de vida, educação, e renda per capita, o país possui o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,809, um valor considerado como muito elevado.

Na ponta oposta, com apenas R$42, a Venezuela é o país com o pior salário mínimo.

O país sofre com uma crise severa, com o PIB encolhendo e a inflação subindo vertiginosamente. Somente em 2022 a inflação foi de mais que 300% no ano.

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CUT critica salário mínimo anunciado por Lula e defende que aumento deveria ser de R$ 1.382,71

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) recebeu negativamente o anúncio feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um de seus fundadores, de que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio. O sindicato defende aumento do salário mínimo para R$ 1.382,71, ou seja, R$ 62,71 a mais do que o anunciado pelo presidente.

Segundo o presidente da central sindical, Sérgio Nobre, a entidade não foi ouvida pelo novo governo a respeito do tema —crítica também feita por dirigentes da Força Sindical.

Em nota, Nobre diz que a CUT considera que o aumento anunciado pelo petista não é o esperado nem suficiente e que os cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que, caso o programa de valorização do salário mínimo não tivesse sido interrompido, a valorização deveria ser de 6,2%, elevando a cifra para R$ 1.382,71.

“É a força dos trabalhadores que movimenta a economia brasileira. Não iremos nos contentar com a proposta atual nem aplaudir quem nos está lesando”, diz Nobre.

Apesar do aumento confirmado pelo petista, a CUT afirma que não irá se “contentar com a proposta atual nem aplaudir quem nos está lesando”.

Para que o novo valor do salário mínimo entre em vigor, o governo deverá editar uma medida provisória, que precisará passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Deu no Portal da 98

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Salário mínimo deve ter novo reajuste no dia 1º maio, diz ministro

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil.

Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007.

“Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou.

Com informações de Agência Brasil.

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Abaixo do prometido, salário mínimo de R$ 1.302 começa o ano valendo uma cesta básica e meia

A estimativa do preço da cesta básica em janeiro é de R$ 802,36

 

Em meio a discussões sobre o valor do salário mínimo, o novo piso de R$ 1.302 começou a vigorar neste ano valendo um pouco mais de uma cesta básica e meia. Segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o custo médio do grupo de alimentos essenciais para uma família brasileira deve ficar em R$ 802,36 em janeiro.

Com isso, o piso nacional terá poder de compra equivalente a 1,6 cesta básica em janeiro, a menor média entre 2008 e 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada em 17 capitais.

A cesta básica é composta por 13 itens definidos em decreto de 1938, e é base para o cálculo do valor do salário mínimo necessário para a sobrevivência de uma família. Fazem parte dela itens como carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes, pão, café, frutas, açúcar, óleo e manteiga, e a quantidade varia dependendo da região.

Após quatro anos, o mínimo voltou a ter ganho real. Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano passado foi de 5,93%, o ganho real atingiu 1,41%.

O valor foi previsto na medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Mas o orçamento de 2023 foi aprovado com um piso um pouco maior, de R$ 1.320.

O governo ainda não definiu se haverá alteração. Segundo avaliação da equipe econômica, a Previdência teve a base de beneficiários elevada no final do ano. Por isso, o custo adicional com o impacto do aumento ficaria acima dos cerca de R$ 6,8 bilhões previstos no Orçamento de 2023 para a medida.

No entanto, a expectativa é que o mínimo poderá passar para R$ 1.320 em 1º de maio, aumento de 1,3% em relação aos R$ 1.302 atuais.

Deu no R7

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Ministro do Trabalho afirma que não há garantia de aumento do valor do salário mínimo

Ministro do Trabalho afirma que não há garantia no aumento do valor do salário  mínimo - Portal 98 FM Natal

 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, em entrevista à CNN neste sábado (21), não haver garantias de que o valor do salário mínimo será alterado dos R$ 1.302 previamente fixados.

“Não está garantido que vai mudar de R$ 1.302. Pode ser que a gente chegue a conclusão que tenha a necessidade desse valor o ano todo. O que está garantido é que terá uma política de valorização do salário mínimo e haverá o esforço da possibilidade, se assim houver, de mudança a partir de maio.”

Na avaliação do ministro, os indicadores econômicos serão responsáveis por sustentar “o processo de valorização do salário mínimo”.

Ao ser questionado sobre as preocupações do mercado, Luiz Marinho declarou que “ninguém vai ser aventureiro e irresponsável para criar uma complicação na economia”.

“O mercado conhece o presidente Lula, sabe de sua responsabilidade e do seu compromisso de cuidar dos mais necessitados, mas sem ignorar os indicadores e a necessidade de cuidar do agronegócio, da pequena, média e grande indústria”, concluiu.

Com informações de CNN.