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Quase 1 mil publicidades irregulares são removidas das ruas de Natal em 2023

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Quase 1 mil publicidades irregulares são removidas das ruas de Natal em 2023 — Foto: Divulgação/Semurb

 

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) removeu 956 meios de publicidade irregulares em Natal, de janeiro à primeira quinzena de abril. De acordo com o órgão, este número é 28% maior do que o mesmo período em 2022 – 747.

A Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorização e Licenças Ambientais (SCALA) aponta que o maior volume de publicidades irregulares foram retiradas nas zonas Norte e Sul da capital.

No total, foram 601 faixas, 116 placas, 209 tabuletas e 30 de tipos diversos de publicidade recolhidos pelos agentes de fiscalização desde o início do ano. Na divisão por mês, foram 181 em janeiro, 235 em fevereiro, 323 em março e 217 em abril.

A Semurb lembra que o decreto Nº 4.621, de 06 de julho de 1992, regulamenta os meios de publicidade ao ar livre e proíbe a fixação em equipamentos públicos como postes, árvores, cabines telefônicas, canteiros centrais entre outros.

A publicidade só é regular se for institucional e de serviço, como a faixa de uma corrida, campanha de vacinação e interdição de rua, por exemplo. Caso seja comercial, deverá ser na fachada do comércio.

Fixar publicidade em via pública sem autorização é infração urbanística e ambiental e resulta em multa que pode chegar a R$ 2.553,21 e na remoção da publicidade. Os infratores são identificados e em seguida notificados com previsão de multa. Todo o material recolhido é apreendido e destinado a ONGs para que haja o reaproveitamento ambientalmente correto.

Denúncias podem ser feitas pela população pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, ou pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Deu no g1 RN

ELEIÇÕES 2022

TSE removeu 334 postagens a pedido de Lula, e 10 a pedido de Bolsonaro

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Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada de pelo menos 352 postagens nas redes sociais nestas eleições. O principal beneficiado foi Lula da Silva (PT), que conseguiu remover 334 links da campanha de Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Já o atual presidente da República conseguiu apenas 10 exclusões. As demais liminares beneficiaram os candidatos derrotados Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB).

No pleito deste ano, até o momento, a Corte proferiu 53 ordens de retirada de informação que considerou falsa ou ofensiva. Somente na última semana, foram 10 despachos nesse mesmo sentido. A disparidade entre o número de posts removidos sobre Lula e Bolsonaro, com o petista ganhando cada vez mais ações, também está ligada à atuação dos escritórios de advocacia contratados pelas campanhas.

Enquanto os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) fazem até plantão na madrugada para intensificar a propositura de processos junto ao TSE, o núcleo jurídico de Bolsonaro prefere não judicializar todos os atos da campanha. A avaliação interna é de que uma atuação mais firme poderia prejudicar o discurso de defesa da liberdade de expressão.

O Conexão Política apurou que há uma orientação na banca jurídica de Jair Bolsonaro para só recorrer à Justiça quando houver ataques claros à honra do mandatário, salvo algumas exceções. Esse e outros fatores, além de uma alegada predileção a Lula por parte de ministros, fazem o petista acumular quase 7 vezes mais vitórias do que seu adversário.

Deu no Conexão Política

Cidade

Projeto de Lei vai fiscalizar propagandas nos equipamentos urbanos de Natal

Os Libertários Deixe um comentário
Foto : Divulgação

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião nesta segunda-feira (25) para apreciar projetos e debater assuntos de interesse público. Destaque para a aprovação de um texto encaminhado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que dispõe sobre a adoção de medidas para vedar a propaganda de bens e serviços em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, praças, passarelas, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

De acordo com o relator da matéria, vereador Anderson Lopes (Solidariedade), a fiscalização será coordenada pelo Executivo, dentro de suas competências administrativas. “Trata-se de uma proposta com extrema relevância social, diante do período vivido e que pode ser tratado para além da formalização legislativa. Certamente trará imensos benefícios para a população”.

Mais dois projetos de lei receberam parecer favorável do colegiado: PL 87/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em veículos do transporte público de Natal, bem como nas estruturas dos abrigos de ponto de ônibus, informando que a Lei n° 6441/2014 instituiu o embarque e o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias do itinerário regular no período das 21h e o último horário de circulação dos ônibus e o PL 156/2019, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a colocação de monitores nos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos da rede pública do ensino municipal.

“O encontro de hoje foi produtivo, conseguimos apreciar pareceres e designar para relatoria proposições importantes para a cidade. Também aprovamos para a próxima reunião a realização de uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, além de pensarmos em um Plano de Mobilidade Urbana que contemple toda população”, concluiu o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV).