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Procuradoria Eleitoral emite parecer que desaprova contas de Wendel Lagartixa

Natal: Wendel Lagartixa, acusado de triplo homicídio, é solto para fazer  campanha - CUT-RN

 

O deputado eleito Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa (PL), terá mais um obstáculo para conseguir assumir a vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Além do processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o registro do candidato em decisão monocrática – que ainda será analisada pela Corte –, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu parecer sugerindo a desaprovação das contas do candidato. A decisão final, porém, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do estado.

O procurador Rodrigo Telles, a Comissão de Análise de Contas Eleitorais (CACE) exarou Relatório Preliminar de Expedição de Diligências, tendo Wendel Lagartixa apresentado esclarecimentos por meio de petição, para esclarecer informações que foram solicitadas. No entanto, segundo o procurador, as explicações de Lagartixa não foram suficientes para justificar a não apresentação de dados e o recebimento de recursos de origem ilegal.

De acordo com a unidade técnica, foi observada “intempestividade na declaração de doações financeiras, bem como de gastos eleitorais; recebimento indireto de fonte vedada; impropriedade na falta de declaração recursos financeiros no momento do registro de candidatura, de forma a revelar a capacidade financeira do prestador de contas; e contratação de serviços jurídicos e contábeis após a campanha eleitoral.

Com informações de Tribuna do Norte

Política

Procuradoria Eleitoral é contra proibir presença de Rafael Motta em eventos de Fátima: “Há completa carência de respaldo legal”

 

O procurador eleitoral auxiliar, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, apresentou nesta quarta-feira (31) um parecer recomendando a “improcedência integral” dos pedidos feitos pela coligação de Carlos Eduardo Alves (candidato ao Senado pelo PDT) contra Rafael Motta (candidato também ao Senado, mas pelo PSB).

A ação diz respeito aquela tentativa de Carlos Eduardo de proibir a participação de Rafael Motta em eventos de campanha de Fátima Bezerra (PT). A Justiça Eleitoral já havia negado uma liminar do processo e, agora, o MP Eleitoral se manifestou, sugerindo a negativa de todos os pedidos. “O pleito não merece guarida, por completa carência de respaldo legal”.

O MP Eleitoral destaca ainda que “além do direito de ir e vir” de Rafael Motta, a presença do candidato a senador no evento de campanha do concorrente, por si só, já deveria ser assegurada pelo direito de fiscalização.

“A presença de candidatos em eventos políticos de outros partidos/coligações/federações poderia ser facilmanete justificada, na seara eleitoral, pela faculdade conferida a qualquer candidato de fiscalizar os atos realizados por seus adversários, para verificar a ocorrência ou não de ilícito à luz da legislação eleitoral”, afirmou o procurador.

Deu na 96 FM