A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (11), proposta pela vereadora Nina Souza (PDT), para debater com gestores municipais, Ministério Público e representantes do segmento cultural a efetivação de políticas públicas para o setor, bem como as garantias de editais e da Lei Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura.
A propositora defendeu que a Lei Djalma Maranhão precisa ser aprimorada com algumas alterações. “A prefeitura diz que pode retirar R$ 2 milhões, mas, em reiterados anos não chega nem à metade. Não seria mais razoável, se não aportar, fazer a complementação? No mesmo edital a Funcarte faria e a Prefeitura pagaria diretamente aos produtores culturais”, sugeriu Nina Souza. Ela disse que vai propor que os recursos que não forem objeto da renúncia sejam utilizados em editais.
“Nossa intenção foi discutir meios de facilitar o setor nessa retomada da pandemia. Já votamos a questão da renúncia do ISS para o segmento e defendemos que se divulgue de forma mais maciça a questão dos editais”, destacou Klaus Araújo.
Participaram ainda a vereadora Divaneide Basílio (PT), os vereadores Raniere Barbosa (Avante), Herberth Sena (PL), Anderson Lopes (SDD), e a presidente da Comissão de Educação e Cultura; vereadora Brisa Bracchi (PT). “Compreendemos a cultura como direito de todos e todas e esse foi um momento de aprofundar as discussões e pensar como avançar. Precisamos compreender a cultura como algo que não pode ser deixado como menos importante dentro do orçamento. Cada real investido retorna para o município”, declarou Brisa Bracchi.
Para o secretário municipal de Cultura, Dácio Galvão, todas as propostas podem ser debatidas com diálogo. “Se há necessidade de mudanças em certas situações precisam ser discutidos, como os investimentos em cultura em diferentes áreas administrativas da cidade. Diálogo é vital. Temos uma troca permanente e formal com o Legislativo através da Comissão de Cultura e é positivo o aumento de emendas impositivas que facilitam para a gestão, para quem faz cultura, fortalecendo e transformando cada vez mais a economia criativa na cidade”, pontuou.
Na próxima terça-feira, o prefeito Álvaro Dias deverá assinar o decreto que fixa em até 2% as receitas provenientes do ISS e IPTU para ser utilizado como incentivo cultural pelas empresas pela Lei Djalma Maranhão, que foi um dos pontos altos das discussões na audiência. O setor cultural defende que essa legislação, porém, não deve ser o único instrumento de fomento.
“É importantíssimo termos editais permanentes para não ficarmos todos os anos correndo atrás dos recursos. Precisamos desse compromisso de forma concreta e definir quais editais e qual a segurança que temos para que esses recursos não sejam zerados”, frisou o diretor, produtor, roteirista, Pedro Fiuza. “Se a gente sensibiliza as empresas, se ensina o passo a passo, orienta, talvez o número e o investimento da renúncia aumente. Importante que também que esclareça a importância de patrocinar, o marketing gratuito e isso é algo que precisa partir da gestão”, enfatizou a cantora Alessandra Macedo.
