Economia

Ministro da Cidadania reafirma promessa de Bolsonaro de manter Auxílio Brasil para 2023

 

Milhões de brasileiros começaram a receber nesta semana parcelas dos diversos auxílios estabelecidos pela PEC dos Benefícios. Quem recebe o Auxílio Brasil tem direito a R$ 600 por mês até o fim do ano, os caminhoneiros têm direito a R$ 1000 mensais e o Vale Gás destina R$ 110 a quase 6 milhões de famílias.

Para falar sobre a distribuição destes benefícios, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. O funcionário do Governo Federal exaltou a implementação do Auxílio Brasil e reafirmou a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter o benefício em 2023:

“O Auxílio Brasil iniciou seu pagamento no final do ano passado, garantindo o mínimo de R$ 400 por família. Importante destacar que é um benefício permanente, que veio pra ficar e hoje atende mais de 20 milhões de famílias brasileiras. Com a aprovação da PEC, que declarou o estado de emergência social no país por conta da recuperação econômica e social que estamos vivendo pós-pandemia e o momento de guerra na Europa, esse valor mínimo aumentou para R$ 600 e já foi colocado como um compromisso prioritário do presidente da República em manter esse valor para o ano de 2023. É bom a gente esclarecer que houveram desinformações em relação a isso. O Auxílio Brasil é permanente e não encerra no final do ano”.

“O Auxílio Brasil já incluiu no seu cadastro de beneficiários mais de 7 milhões de famílias, só em 2022. Nós zeramos a fila, estamos tendo um esforço concentrado do governo para atender todas as famílias na linha da pobreza e extrema pobreza do nosso país. Com isso, essas pessoas prioritariamente recebem um novo cartão do Auxílio Brasil. Esse cartão é necessário para que as famílias consigam movimentar a sua conta social que é aberta para recebimento do benefício e traz uma série de vantagens. É um cartão que possui um chip de contato, o que dificulta a clonagem dos cartões e permite outras funcionalidades, como saque parcial e compras no débito. Evitando que vão ao banco no primeiro dia de pagamento e saquem o valor integral do benefício”, explicou o ministro.

Para Ronaldo Vieira Bento, diferente do Bolsa Família, o Auxílio Brasil teria ferramentas mais concretas para que futuramente os beneficiários deixem de depender do programa do governo:

“Muito se fala do valor de R$ 600, que é importante sim, mas ele veio com a mudança de conceito em programas de transferência de renda no país. Trouxemos instrumentos à disposição das famílias para que elas trabalhem, empreendam e busquem prosperidade enquanto cidadãos. No Auxílio Brasil, as pessoas podem assinar carteira e trabalharem, podem constituir uma Microempresa Individual, que não perdem o benefício por conta disso. Incluímos outros elementos como o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que vai fomentar o trabalho formal e concede um incremento na renda de mais de R$ 200 para as famílias que assinarem a carteira sendo beneficiárias do Auxílio Brasil”.

“A gente sai de um modelo de assistencialismo e entra em um modelo de assistência social que visa a autonomia dessa famílias. O Estado têm que estar presente no momento que é preciso, tem que ajudar como estamos fazendo. Esse é o governo que mais investiu em política social na história do nosso país. São mais de R$ 200 bilhões ao ano”, declarou o ministro.

Questionado a respeito de pagamentos irregulares do benefício, Vieira Bento garantiu que o sistema do Cadastro Único é eficaz e citou o sucesso do Auxílio Emergencial, que segundo o ministro teve uma taxa de eficiência de 97%: “Isso vem de uma modernização constante que aplicamos no Cadastro Único, que é um banco de dados sob administração do Ministério da Economia. Ele conta com 33 fontes de dados distintas onde fazemos os batimentos, com base naquilo que o beneficiário informa na sua declaração, e com isso conseguimos chegar na pessoa que realmente precisa”.

Deu na Jovem Pan

Notícias

Moradores de cidades em emergência por conta das chuvas no RN vão receber Auxílio Brasil nesta terça-feira

 

Os moradores das cidades que decretaram emergência no Rio Grande do Norte por conta das chuvas devem receber o Auxílio Brasil nesta quinta-feira (9). O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal para as 15 cidades com calamidade reconhecida pelo Governo Federal.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou situação de emergência em 15 municípios do estado por causa dos efeitos causados pelas chuvas desde o início de julho. A Defesa Civil estima que, pelo menos, 3 mil pessoas ficaram desalojadas.

Na ocasião, o Exército disponibilizou pessoal, pontes modulares, caminhões, bombas e outros equipamentos de acordo com a necessidade encontrada pelas equipes estaduais em campo.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) o Auxílio Brasil de R$ 600, o vale-gás e o benefício para caminhoneiros.

As mudanças foram implementadas após a aprovação da PEC dos Benefícios, com gastos estimados em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos até o fim de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás serão feitos nos dias úteis entre 9 e 22 de agosto, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os atingidos pela chuva terão prioridade.

Deu na 96 FM

Política

Lira altera regra, e votação da PEC dos Auxílios passa a ser remota

 

Pressionado por parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão da manhã desta quarta-feira (13/7) e convocou nova deliberativa totalmente virtual, que foi aberta logo em seguida. A sessão é destinada à análise em segundo turno da PEC dos Auxílios.

A medida adotada pelo deputado busca assegurar que parlamentares fora de Brasília possam registrar presença na sessão e consigam votar a distância. Antes, o registro virtual só era previsto em sessões realizadas às segundas e sextas. Desta forma, Lira conseguiu ampliar o quórum de votação.

Para ser aprovada, a PEC precisa de quórum qualificado em dois turnos. Ou seja, na prática, são necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance.

Falha no sistema

A votação da matéria foi retomada na manhã desta segunda-feira (13), após Lira comunicar o entendimento com líderes das bancadas pela suspensão da sessão deliberativa, sob alegação de falhas técnicas no sistema que permite a votação remota de deputados. Na ocasião, o deputado chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.

Nesta manhã, Lira saiu em defesa da própria decisão: “Não houve outro interesse a não ser preservar o funcionamento do Poder Legislativo. Nossa intenção foi de preservar uma possibilidade regimental para que os deputados pudessem expressar a sua vontade”, assegurou o deputado.

“O que aconteceu ontem (terça, 12/7) não é fato comum, não é normal, não é corriqueiro e espero que jamais aconteça. Temos duas empresas contratadas, uma que trabalha aqui e no Senado e uma segunda de suporte que a Câmara, e durante toda a sessão não conseguimos sequer contato com essas empresas”, criticou.

O presidente defendeu, porém, que não vai fazer ilações sobre as causas dos problemas técnicos. “Não posso imputar isso a fraude”, enfatizou.

Deu no Metrópoles

Política

PF apura “apagão” durante votação da PEC dos Auxílios no Congresso

 

A Polícia Federal informou, nesta quarta-feira (13/7), que instaurou procedimento preliminar de apuração para investigar as inconsistências na intranet e no sistema de votações da Câmara dos Deputados.

A corporação foi acionada após o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmar que pediria investigação da PF e do Ministério da Justiça sobre supostas “interferências indevidas” na votação da PEC dos Auxílios.

Durante o dia, a Casa aprovou a PEC em primeiro turno. A medida injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes, além de criar novos benefícios. À noite, durante a votação do segundo turno, os sistemas ficaram instáveis.

“Já houve duas votações em que o painel eletrônico tinha dado defeitos. Há 467 deputados com presença na Casa hoje. Estamos com o pessoal da parte técnica que vai me dar por certidão o que está acontecendo. Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, defendeu o presidente da Câmara.

Os agentes da PF chegaram ao local por volta das 22h dessa terça (12/7), para fazer as primeiras verificações. “Foi instaurado procedimento preliminar de apuração na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, e as diligências continuam, a fim de esclarecer prontamente o ocorrido”, informou a corporação.

São necessários 308 votos favoráveis em dois turnos para aprovação da proposta, além da votação em separado dos destaques ao texto.

Informações do Metrópoles

Economia, Política

Veja os benefícios criados caso a PEC dos Auxílios seja aprovada

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Câmara dos Deputados espera aprovar, nesta quarta-feira (12/7), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina auxílios e programas sociais, e cria novos benefícios a serem pagos este ano, em razão de um estado de excepcionalidade provocado pela escalada da inflação e pela crise nos preços de combustíveis.

A matéria já recebeu a aprovação dos deputados em um primeiro turno de votação. É necessário, porém, que a PEC seja submetida a um segundo turno de deliberação para, enfim, ir à sanção.

A PEC dos Auxílios, um dos vários nomes que recebeu ao longo de sua tramitação no Congresso Nacional, tem custo estimado de R$ 41,25 bilhões, que serão despendidos na forma de gastos extraordinários, fora do limite previsto pelo teto de gastos públicos.

Todas as propostas previstas na PEC tem caráter temporário e limitado ao exercício deste ano. Ou seja, os benefícios previstos por ela só terão validade até dezembro.

Veja os benefícios previstos na PEC:

  1. Auxílio Brasil de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400 e a proposta prevê aumento de R$ 200);
  2. Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
  3. Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga;
  4. Auxílio financeiro para motoristas de táxi (valor ainda não definido).

A PEC ainda se propõe a zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Com informações de Metrópoles

Política

PT quer usar PEC dos Auxílios como arma eleitoral para Lula

 

O PT quer usar a chamada “PEC dos Auxílios”, grande aposta do Palácio do Planalto para mitigar os efeitos da inflação ocasionada pela pandemia, como munição eleitoral para o ex-presidente Lula.

Prevista para ser votada nesta terça-feira (12/7) na Câmara, a PEC eleva o Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 até o final deste ano, cria um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros e aumenta o valor do Vale-Gás.

Nos bastidores, dirigentes petistas dizem que a campanha de Lula avalia a possibilidade de o ex-presidente prometer estender o Auxílio Brasil de R$ 600 para além de 31 de dezembro de 2022.

A ideia em estudo, explicam lideranças do PT, seria Lula defender durante a campanha eleitoral que o benefício social no valor de R$ 600 se torne permanente.

A maior parte da oposição na Câmara tem se posicionado contra a PEC, por considerar que ela beneficia a reeleição de Bolsonaro. Mesmo assim, opositores devem acabar votando a favor da matéria.

A avaliação é de que a aprovação da PEC é “inevitável”. Por esse motivo, a estratégia da oposição será apresentar emendas, incluindo uma para prever que o valor dos R$ 600 se torne permanente.

Informações de Igor Gadelha

Polícia

Câmara marca para próxima terça-feira análise da PEC dos benefícios

 

A Câmara dos Deputados vota, na tarde da próxima terça-feira (12), a PEC que amplia os benefícios sociais para combater os efeitos da alta de preços, diante do cenário pós-pandemia. A Proposta de Emenda à Constituição 15/22 também cria um estado de emergência oficial, até o fim do ano, para viabilizar a ampliação desses benefícios.

A PEC do Estado de Emergência permite ao governo manter o teto de gastos, que está previsto na Constituição, mas destinar R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios este ano.

O custo dessa operação de emergência será pago pelos valores, já arrecadados pelo governo este ano, com a venda da Eletrobras, que não estava prevista, e também por lucros (além do esperado) da Petrobras, segundo relatou o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-SP).

A proposta é conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda através do Alimenta Brasil, expandir o Auxílio Brasil, reforçar o transporte público gratuito de idosos, que já é previsto em lei federal, além de diminuir tributos do etanol.
O estado de emergência será válido até 31 de dezembro de 2022.

Na quinta-feira (7), o relatório da PEC do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado por 36 a 1 na comissão especial, colegiado que é criado na Câmara dos Deputados para analisar qualquer PEC que tramita na Casa. O baixo quórum no plenário da Câmara na noite de quinta-feira fez com que o presidente da Câmara adiasse a votação.

Política

Mendonça nega pedido da oposição e mantém tramitação da PEC dos Benefícios

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pleito liminar apresentado pelo deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) que requeria a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais até o fim de 2022.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do texto nesta última quinta-feira (7) por falta de quórum no plenário da Casa, e próxima sessão deve acontecer na terça-feira (12).

Na petição, o parlamentar alega que o mais grave é que a PEC, apesar de apresentar números “limite” de valor autorizado para despesa, não mostra o demonstrativo do impacto orçamentário nem mesmo indica a fonte de custeio.

Apesar da reclamação, Mendonça afirmou não vislumbrar os requisitos mínimos para conceder o pedido do congressista. Na visão do magistrado, esse tipo de recurso a fim de interferir na tramitação de um projeto deve ser algo excepcional, somente em casos onde há flagrante desrespeito ao devido processo legislativo, sob risco de o STF interferir no Congresso.

“Com efeito, não se pode tomar por corriqueiro ou mesmo banalizar o antecipado escrutínio integral e completo do ato normativo, ainda em fase de construção política e democrática no âmbito do Poder Legislativo, sob pena de congelamento da função legiferante, constitucionalmente atribuída, primordialmente, ao Poder Legislativo”, fundamentou.

A PEC dos Benefícios é vista como estratégia eleitoral defendida pela ala política do governo federal que prevê o reconhecimento do estado de emergência no Brasil em 2022 e um pacote de bondades avaliado em R$ 41,2 bilhões em auxílios.

A medida criaria um auxílio de R$ 1 mil a caminhoneiros e um benefício ainda sem valor definido a taxistas, além de ampliar o Auxílio Brasil para, ao menos, R$ 600 mensais e o vale-gás para cerca de R$ 120 a cada dois meses, entre outros pontos. As benesses valeriam até 31 de dezembro deste ano.

Informações do Conexão Política