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Política

Bolsonaro envia vídeo para reunião do Mercosul e diz que governo “dá prioridade às famílias de baixa renda”

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O presidente Jair Bolsonaro tinha avisado que não poderia comparecer, por motivos de agenda, ao primeiro encontro de líderes do Mercosul, pós-pandemia. A reunião aconteceu nesta quinta-feira, 21, em Assunção, capital do Paraguai. Tratava-se da 60ª Reunião Ordinária da Cúpula de Chefes de Estado dos países membros.

Estava na pauta, entre outros assuntos, a troca de liderança do conselho. Paraguai deixou a presidência temporária do bloco e o Uruguai assumiu. Esperava-se que Bolsonaro participasse por videoconferência, mas ele preferiu enviar depoimento gravado em vídeo, onde citou os tempos “desafiadores” para a economia e reforçou que seu governo dá prioridade às “famílias baixa renda”.

“O mundo vive um momento desafiador, que nos obriga a intensificar os nossos esforços para garantir os postos de trabalho, o poder de compra e a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Temos assegurado suprimento de fertilizantes para nossa agricultura, que é fundamental para a segurança alimentar de parte do mundo. Também trabalhamos internamente para combater as causas dos aumentos preços de combustíveis e energia”, disse.

Bolsonaro falou da PEC das Bondades, aprovada neste mês: um pacote de vários auxílios sociais que custarão ao governo R$ 41 bilhões até o fim do ano.

Ele destacou o Auxílio Brasil, que teve aumento de R$ 200 por seis meses, passando a representar um benefício mensal de R$ 600 às famílias cadastradas.  Em seguida falou das prioridades do Governo: “As famílias de baixa renda continuam a ser o foco prioritário das nossas ações. Desde o início da pandemia temos trabalhador para garantir comida na mesa.”

Durante a reunião, os líderes decidiram, segundo o Ministério das Relações Exteriores, reduzir em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum. Essa medida já vinha sendo tomada pelo Brasil de forma isolada.

“O mundo de hoje precisa de mais comércio e investimentos, por isso trabalhamos pela aprovação do acordo moderno com Cingapura”, afirmou Bolsonaro. “Precisamos continuar ampliando nossos investimentos na América Latina e no Caribe, para fortalecer cadeias regionais de valor.” Este ano, o trânsito comercial entre o Brasil e os países membros do Mercosul foi de R$ 10 bilhões de exportação e R$ 9 bilhões de importação.

De acordo com o governo federal, a maior parte (90%) são produtos da indústria de transformação, incluindo exportações dos setores automotivo e de máquinas e equipamentos.

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Política

Partido Novo vai ao STF para suspender PEC das Bondades

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O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 18, para que os pagamentos realizados através da promulgação da PEC das Bondades – aumento no Auxílio Brasil, no vale-gás e voucher para caminhoneiros – seja suspensos.

De acordo com a legenda, a medida é inconstitucional e pode ‘afetar’ a escolha individual no voto. “Não se está apenas diante de uma medida que, claramente, busca efetuar a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral – que afeta a liberdade do voto e afronta a salvaguarda da anualidade já em curso”, argumentou.

Para que a Proposta de Emenda à Constituição fosse aprovada, com a ampliação de programas sociais há semanas das eleições, foi necessário a implementação de um estado de emergência no país e o Novo afirmou que trata-se de uma mudança “artificial” e que “cria brechas que podem ser usadas por quem estiver no poder”.

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Política

Governo teve “olhar especial” aos mais vulneráveis, diz Bolsonaro na promulgação da PEC das Bondades

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O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira, 14, da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 123/2022, referente à PEC das Bondades, que institui o decreto de emergência no Brasil para viabilizar pacote social de R$ 41,25 bilhões, “em decorrência da alta extraordinária dos combustíveis”, a três meses da eleição.

Em discurso, presidente fez um retrospecto dos últimos três anos e meio do governo, afirmando que o Executivo, em conjunto com o Parlamento, teve um “olhar especial para os mais vulneráveis”, especialmente na pandemia de Covid-19, quando o país continuou “fazendo a sua parte” e criando programas para auxiliar a população e as empresas, como o Auxílio Emergencial e o Pronampe.

“A coragem de buscar alternativas não faltou e tenho muito a gradecer por esse dia de todo, que vem complementar propostas saudáveis e uteis para nossa população de maneira geral, como majoração do Auxílio Brasil. […] Esse momento nos deixa bastante orgulho de ser o chefe do Executivo no nosso Brasil, muitas coisas estão a caminho e algumas já saindo da prancheta.”

Ainda no pronunciamento, Bolsonaro também citou a iniciativa de limitar o ICMS dos combustíveis nos Estados, o que levou à redução de preços direto nas bombas. Citando a guerra entre Rússia e Ucrânia, ele mencionou a alta da inflação no Brasil, mas projetou melhora a longo prazo.

“Isso fará pesar para uma inflação menor no próximo ano, poderemos ter deflação. É o Brasil voltando a normalidade, o que se caracterizou no período pré-pandemia. Tenho certeza que, junto com o Parlamento, venceremos esses desafios”, completou o chefe do Executivo, reforçando a união e harmonia entre os Poderes.

“Nesse momento, todos estão de parabéns. Agraço a Deus por esse momento, pela minha vida e agradeço por sermos brasileiros e morarmos em uma terra maravilhosa chamada Brasil.”

Na cerimônia, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, também mencionou a alta dos combustíveis e considerou a emenda aprovada como uma alternativa viável para população beneficiar a categoria dos caminhoneiros e taxistas, assim como as famílias mais vulneráveis.

Segundo ele, o pacote social de medidas vai provocar um “impacto positivo na redução da pobreza”, minimizando os efeitos para a população. “Parabenizo todas as Casas, que se dedicaram à empreitada de se discutir e aprovar esses avanços legislativos. É com trabalho como este que oferecemos as melhores respostas ao povo que nos confiou o poder de representação e que entregamos ao nosso país os instrumentos de que ele necessita para avançar no caminho do progresso e da justiça social”, concluiu.

Nesta quarta-feira, 13, o deputado negou que a PEC representa uma ruptura no teto de gastos. “Não há furo de teto de gastos, essa receita é prevista e a PEC tem prazo de validade. Ninguém está cometendo nenhum tipo de estelionato”, reiterou o presidente da Câmara.

Deu na Jovem Pan

Política

Câmara mantém estado de emergência e aprova PEC das Bondades em segundo turno

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A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, 13, a votação da PEC das Bondades, que cria e turbina benefícios sociais a menos de três meses da eleição presidencial.

Além da aprovação em segundo turno por 469 votos favoráveis e 17 contrários, os parlamentares rejeitaram todos os destaques – dois deles propunham retirar o estado de emergência da proposta e tornar permanente os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil – e mantiveram o texto-base que já havia sido aprovado no Senado.

Com isso, está aprovada o drible na lei eleitoral, que veda a criação ou ampliação de programas em ano de eleição, exceto em casos de emergência ou calamidade, e dá ao governo Bolsonaro a permissão para colocar de pé um pacote social de R$ 41,25 bilhões. Agora, a matéria segue para a promulgação.

Entre os principais pontos da proposta, está a criação de dois novos programas de transferência de renda. O primeiro deles é o “Pix Caminhoneiro“, destinado a transportadores autônomos, um auxílio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT até 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel.

O segundo benefício mira os taxistas. A cesta de benefícios aprovados também prevê valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais já existentes: o Auxílio Brasil (que passará de R$ 400 para R$ 600) e o Vale Gás (R$ 53).

Todos os benefícios são temporários e só irão vigorar até o final deste ano – por isso, parlamentares independentes e de oposição afirmam que a proposta tem um caráter eleitoreiro, cujo objetivo seria comprar o voto do beneficiário.

Para agilizar a votação e garantir o início do pagamento do pacote de bondades, a tramitação foi marcada por uma série de manobras da cúpula da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a PEC das Bondades foi apensada à PEC dos Combustíveis, que determina estímulos tributários aos biocombustíveis, como o etanol.

A estratégia foi utilizada para evitar que a proposta aprovada nesta quarta-feira, 13, precisasse cumprir o rito completo na Casa – além da análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, o texto precisaria ser analisado por uma comissão especial.

Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o registro de presença pelo sistema remoto, o que ampliou o quórum e viabilizou uma margem segura para aprovação da matéria e a rejeição dos destaques, algo que era preconizado pelo Palácio do Planalto.

A movimentação de Lira gerou crítica de deputados. Pelo Twitter, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Casa, disse que “o presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais”.

“Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta”, acrescentou o parlamentar amazonense.

Informações da Jovem Pan

Política

Câmara aprova texto-base da PEC das bondades em primeiro turno

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O plenário da Câmara dos Deputadosaprovou nesta terça-feira, 12, o texto-base da PEC das Bondades, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novos benefícios sociais e amplia programas de transferência de renda já existentes. O texto, de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovada em primeiro turno com 394 votos favoráveis e 14 contrários e deve seguir para imediata votação em segundo turno e sanção presidencial, uma vez que se manteve a matéria aprovada no Senado Federal, sem alterações. Entre os pontos mais polêmicos e criticados da matéria está o dispositivo que instituiu o decreto de estado de emergência para permitir a destinação de R$ 41,25 bilhões para o pacote social a três meses das eleições. Para opositores, a proposta aprovada vai interferir nas eleições de outubro, sendo uma manobra meramente eleitoreira. “Tentativa de usar a pobreza, a miséria, aqueles que realmente sofrem – e muito – no dia a dia para fazer uma interferência direta nessa eleição”, disse a deputada Joice Hasselman (PSDB-SP).

Ao mesmo tempo, outros parlamentares defenderam a rápida aprovação pela necessidade de agilizar os pagamentos, com o argumento de “quem tem fome, tem pressa”. “Precisamos sim aumentar o valor recebido pela população nos mesmos moldes do auxílio emergencial e urge socorrer, assim como socorremos outros profissionais por força da pandemia, auxiliar os motoristas de Uber, de caminhão, urge nesse momento votarmos essa matéria. Fome é estado de emergência”, defendeu a deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Entre os governistas, a principal justificativa para defesa da PEC das Bondades é a crise econômica que o Brasil – e o mundo – vivem. Os líderes do governo cita a guerra da Ucrânia e Rússia como responsável pelos consecutivos aumentos no preço dos combustíveis, que impactam consumidores, taxistas e caminhoneiros diretamente, mas também refletem nos valores de frete e dos produtos, o que justifica o aumento momentâneo dos benefícios sociais. “Matéria é fundamental. Discutimos amplamente na comissão especial, aprovamos com margem significativa de 36 votos a 1 e trouxemos ao plenário com a certeza que esse mesmo parlamento, que encaminhou o auxílio emergencial, auxílio gás, vai dar uma resposta votando positivamente”, disse Christino Áureo, relator do texto.

Mesmo com a aprovação por ampla maioria, o texto é visto com ressalvas e a proposta deve ser judicializada, já sendo alvo de petição do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, 6, o deputado federal Nereu Crispim, em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, entrou com um mandado de segurança na Suprema Corte pedindo a suspensão da tramitação na Câmara. A justificativa é o decreto de estado de emergência, necessário para viabilizar os pagamentos às vésperas da eleição, é inconstitucional e traz riscos para a soberania brasileira. O ministro André Mendonça foi sorteado como relator da petição e chegou a indeferir o pedido. No entanto, a um recurso foi apresentado por Nereu Crispim e outros parlamentares, como membros do Partido Novo, que são contrários ao texto, também estudam judicializar o tema.

Política

Lei de Diretrizes Orçamentárias e PEC das Bondades podem ser votadas nesta semana

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A sessão do Congresso Nacional agendada para a tarde desta segunda-feira, 11, será semipresencial, o que significa que os parlamentares não precisarão estar em Brasília para participar do debate da votação. Além da análise de vetos, também consta na pauta de votação o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.

Os congressistas só podem entrar em recesso após a votação dessa matéria, que define a prioridade de gastos da União para o próximo ano. O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos) concede reajustes, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais, rodoviários federais, penais e ainda policiais, tanto civis ,quanto militares e bombeiros do Distrito Federal. Na proposta original do governo, este espaço para reajustes estava ampliado a todos os servidores públicos.

Marcos do Val ainda propôs que as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam impositivas. Ou seja, o governo teria a obrigação de pagar os recursos assim que fossem aprovados pelos parlamentares. A medida é polêmica entre congressistas, que alegam falta de transparência na gestão dos recursos via emendas do relator.

Na terça-feira, 12, a expectativa é pela votação da PEC que cria e amplia benefícios sociais, a chamada PEC das Bondades. Na última quinta-feira, 7, a votação da matéria não decolou, pois o presidente da câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que não havia quórum. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) precisam de apoio de 308 dos 513 deputados para serem aprovadas.

A PEC das Bondades prevê um aumento de R$400 para R$ 600 no valor médio pago mensalmente aos beneficiários do Auxílio Brasil, dobra o valor do Vale-Gás e decreta um estado de emergência em todo o país para possibilitar que os benefícios mais sociais sejam criados, mesmo há meses das eleições.

É o caso do Auxílio Caminhoneiro de R$1000 e um auxílio para taxistas. A previsão é de que todas essas medidas tenham validade até o final de 2022 e custem aos cofres públicos mais de R$ 41 bilhões de reais, que serão contabilizados fora do teto de gastos.

A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e, apesar de críticas da oposição, a expectativa do governo é de que ela seja promulgada ainda nesta semana, para os pagamentos começarem em agosto.

Informações da Jovem Pan

Economia

Câmara dos Deputados deve votar PEC das Bondades nesta quinta-feira

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O líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros(PP-PR), afirmou que o texto da PEC das Bondades, do deputado Danilo Forte(PSB-CE), será votado nesta quinta-feira, 7, na comissão especial. A ideia é levar a proposta para análise no plenário da Câmara no mesmo dia. A PEC das Bondades prevê o reconhecimento do estado de emergência até o fim de 2022 e um pacote de R$ 41,5 bilhões em auxílios fora do teto de gastos a ser aplicado a três meses das eleições. O recurso deverá ser utilizado na criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros, uma ajuda, ainda sem valor definido, a taxistas, além da ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 mensais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público de investigar a PEC das Bondades. O MP pede ao TCU para avaliar e impedir o governo federal no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gasto e comprometer o equilíbrio fiscal. Ricardo Barros já contesta esse argumento: “Nós estamos tomando uma decisão que não afeta o mercado, porque não endivida o país, nós estamos investindo parte do que já foi arrecadado de receitas extraordinárias neste ano, não tem nada de irresponsabilidade fiscal, isso pelo contrário”.

Barros voltou a alertar ainda para os da inflação sobre os mais pobres e negou que a PEC das Bondades tenha caráter eleitoreiro, como diz a oposição. “Não tem nada de eleitoreiro nisso. Todos os países estão tomando essa mesma medida esse mesmo momento, não tem nada de irresponsável, porque nós estamos investindo recursos que já estão arrecadados em superávit àquilo que estava previsto no orçamento. E é uma medida justa porque ela é socialmente correta. As famílias mais carentes serão atendidas por esse programa. Então fica aqui o nosso pedido que amanhã todos vão a favor da PEC dos benefícios. E vamos contar com o voto da oposição”, disse.

Em entrevista à Jovem Pan News, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) reconhece a importância da PEC diante da alta dos preços, mas diz que os impactos no futuro são incertos. “Se não houver medidas econômicas absolutamente eficazes para se conter a inflação e manter a capacidade de investimento, cada vez mais nós teremos que lançar mão de projetos como esse, que possam auxiliar alguns segmentos, mas é claro, todos sabem, que esses auxílios são momentâneos. E, ali na frente, acabam causando ainda mais inflação e mais descontrole no nosso país”, afirma.

Deu na Jovem Pan

Política

PEC das Bondades: Em vitória do governo, relator recua e mantém texto do Senado

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O relator da PEC das Bondades na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), voltou atrás nesta terça-feira, 5, e não vai mais propor alterações no texto aprovado no Senado Federal. Como a Jovem Pan mostrou, inicialmente, a ideia era tirar o trecho que instituía o estado de emergência, necessário para permitir a ampliação e criação de programas sociais em ano eleitoral.

No entanto, segundo o relator, questões jurídicas envolvendo o trecho foram superadas com a inclusão de uma tipificação para a emergência do país, em razão da alta dos combustíveis e reflexos da guerra da Ucrânia, e o dispositivo será mantido.

O resultado é uma vitória do governo, uma vez que mecanismo é indispensável para permitir a criação do voucher aos taxistas, destinação de recursos aos municípios para o transporte coletivo gratuito aos idosos, além do Pix Caminhoneiro e outras propostas sociais. Além disso, qualquer alteração estrutural da matéria faria o texto voltar ao Senado Federal, adiando o início do pagamentos e até inviabilizando os auxílios antes do período eleitoral.

Ao mesmo tempo, outras alterações que envolviam a inclusão de outros auxílios financeiros na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foram retirados, entre eles o vale-Uber.

De acordo com Danilo Forte, embora a ideia semelhante ao benefício dos taxistas seja válida, por falta de controle do número de trabalhadores efetivos, não será possível viabilizar a ajuda emergencial. “Tivemos que deixar de atender essa demanda, que é justa, é correta, mas o volume de pessoas e a instabilidade sobre a prestação dos serviços gera desconforto administrativo”, mencionou o deputado federal, em coletiva de imprensa.

Informações da Jovem Pan

Política

“Colocamos o interesse da população acima de tudo”, diz senador sobre “PEC das Bondades”

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A “PEC das Bondades”, que permite aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 e cria novos benefícios em ano eleitoral, como o vale-caminhoneiro, de R$ 1 mil — válidos até o final de 2022 — foi aprovada na noite da última quinta-feira, 30, no Senado Federal.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), líder do partido no Congresso Nacional, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, para falar sobre o assunto.

Segundo ele, os parlamentares entendem que a medida dá vantagens ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo Palácio do Planalto, mas que, mesmo assim, não poderiam deixar de aprovar uma política pública necessária para o povo brasileiro em momento de crise.

De acordo Izalci Lucas, os senadores colocaram os interesses da população em primeiro lugar.

Veja a fala completa do senador:

“De fato é uma medida extraordinária em aspecto eleitoral, mas em um momento como esse, em que as pessoas estão sem recursos sequer para comprar o gás, a gasolina no preço que está, o diesel do jeito que está e aumentando a inflação, lógico que poderia ter sido feito todo um planejamento anterior, poderia ter sido aprovadas uma série de medidas preventivas, porque todos já sabiam que ia acontecer isso, o petróleo estava aumentando, que vinha o pós-covid. Tudo isso poderia ter sido planejado. Mas a gente não pode também, em função da questão eleitoral, que vai beneficiar, sim, [o presidente Jair Bolsonaro], a gente deixar de aprovar essa matéria (…) Não se discutiu muito a questão eleitoral. A preocupação maior é a situação da população, a situação da falta de condições neste momento (…) Nós temos que pensar, acima de tudo, nas pessoas. Política públcia é para as pessoas, então a gente deixou de lado essa questão partidária e eleitoral e colocamos o interesse da população acima de tudo“, finalizou

“É evidente que a situação atual é preocupante, muitas passando muita dificuldade com relação a própria alimentação, inflação alta, a questão do gás, a questão do petróleo muito alto. Então, não tinha como deixar de votar uma matéria como essa, que não é uma matéria de questão partidária ou de governo. É uma questão de calamidade mesmo, estamos saindo da pandemia, tem essa questão da guerra, que tem aumentado muito o preço do petróleo e, aí, vem a gasolina, vem o gás. Então, nada mais real e urgente do que votar uma matéria como esta. A questão do gás é fundamental. Nós conseguimos ampliar o valor, de conseguir colocar um botijão integral a cada dois meses. A questão dos caminhoneiros também, os autônomos, precisavam de algum apoio. Então, a gente aprovou R$ 1 mil por mês até o final do ano. A gente conseguiu colocar também a emenda dos taxistas, porque os taxistas são credenciados e há como direcioná-los. Uber também seria necessário, mas não se tem o controle. E ficou o compromisso também de se criar alguma coisa para não criar uma concorrência desleal. Há um excesso de arrecadação, então existe recurso para isso. Mas, em função da lei eleitoral, teve-se que colocar como emergencial, como estado de emergência especificamente nesta questão, para não infligir a questão legal com relação à lei eleitoral. Porque ela não permite criação de novos programas nesse período eleitoral. Foi a forma encontrada para resolver essa questão. Foi quase unanimidade, o nosso querido José Serra foi uma exceção, mas por um voto de protesto. Mas, num momento como esse não tinha como deixar de apoiar um programa como esse”, pontuou o senador.

Deu na Jovem Pan