A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma nesta quarta-feira (17) a discussão do projeto de decreto legislativo que cria o estado do Tapajós, em uma região a oeste do Pará. A proposta prevê a convocação de um plebiscito no Pará para decidir sobre a criação, ou não, do novo estado, que se tornaria a 28ª unidade federativa do país. O assunto volta a ser analisado pelos parlamentares quase 12 anos depois da realização do plebiscito de 2011 sobre a divisão do estado do Pará em três: Pará, Carajás e Tapajós.
O projeto seria votado pela CCJ na semana passada, mas um pedido de vista coletivo tirou a matéria da pauta. No mês passado, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), deu parecer favorável à realização de uma consulta à população do Pará. “O que estamos batalhando é pelo direito ao plebiscito e não à divisão, o que só o paraense vai decidir”, disse o relator.
O texto do PDL estabelece que somente poderão participar do plebiscito proposto aqueles eleitores cuja inscrição eleitoral ou a transferência de título de eleitor tiver sido requerida antes de 150 dias da realização da consulta popular.
Mesmo antes da análise do projeto pela comissão, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) protocolou um voto em separado contrário à análise do texto. Ele contesta o fato de o relator ser do Amazonas e do primeiro signatário, ou seja, o primeiro autor a assinar a proposta, Siqueira Campos (DEM-TO), ser do Tocantins, quando a matéria delibera sobre uma questão relativa ao Pará.
Barbalho também argumenta que a divisão do estado já foi rejeitada por plebiscito em 2011. “O povo paraense, por dois terços do seu eleitorado, já demonstrou que não quer que o seu estado seja dividido e enfraquecido, mas que permaneça unido e forte, para que alcance plenamente o desenvolvimento econômico sustentável e a justiça social a que todos almejamos”, disse o senador.
O impacto financeiro para criar uma nova estrutura institucional e organizar um novo estado também é usado como argumento contra o projeto.
No plebiscito realizado em 2011, 66,08% dos votos válidos rejeitaram a criação do estado do Tapajós. No mesmo pleito, 66,60% dos eleitores também rejeitaram a criação do estado de Carajás, conforme dados oficiais registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
O novo plebiscito, se aprovado, consultará os eleitores sobre a criação apenas do estado do Tapajós mediante divisão do território compreendido por 23 municípios situados a oeste do Pará, entre eles Santarém.
Para os apoiadores da criação do estado do Tapajós, essa diferença entre a consulta de 2011 e a nova proposta muda o panorama. “O plebiscito de 2011 incluiu Carajás, deixava o estado do Pará com 17% do território original e Tapajós com 60%. Agora, nesse novo plebiscito, volta-se ao projeto original, em que Tapajós fica com 40% da área”, argumentou Jean Carlos Leitão, presidente do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós (Icpet).
Organizações que defendem a criação do estado do Tapajós levantaram, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que o estado já nasceria sendo o quinto maior da Amazônia em população, com estimativa de 1,5 milhão de habitantes, e PIB de R$ 22 bilhões.
As entidades pró Tapajós destacam também que a região ganha mais do que gasta e, por isso, existe viabilidade econômica para a divisão. Leitão ressaltou que a região é isolada na ação do governo estadual, principalmente na redistribuição de impostos, execução de obras e diálogo tripartite, tendo, inclusive, mais conexão com Manaus, a capital do Amazonas, do que com Belém (PA).
Deu no R7
