A pauta social e de costumes, que regularmente são temas de discussão e aprovação ou não de projetos de leis nas duas Casas do Congresso Nacional, também fez parte da sondagem de campo da Consult Pesquisa/Tribuna do Norte.
Dentre os 1.700 entrevistados, por exemplo, a maioria – 74,47% – não concorda que uma propriedade privada, por não estar sendo utilizada no momento, possa ser invadida e ocupada por movimentos sociais.
Os que concordam com a invasão de terras e outros imóveis, rurais ou urbanos, são apenas 15,12%. Outros 10,41% não souberam responder. A pesquisa feita entre os dias 22 e 25 de abril deste ano.
A partir desta quinta-feira (2), Natal inicia a imunização contra a Influenza para o público com idade acima dos seis meses de vida. O imunizante utilizado é o trivalente, disponível nas unidades de saúde e pontos extras de vacinação, e capaz de proteger contra os principais vírus da gripe em circulação no Brasil.
“Antecipamos a campanha de imunização contra a gripe no município, e iniciamos a vacinação no dia 14 de março para grupos prioritários, mas após nota liberada pelo Ministério da Saúde, todas as faixas etárias já podem receber a imunização. Então convidamos toda a população para comparecer a um dos pontos de vacinação e garantir a proteção contra a doença”, comenta Veruska Ramos, chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI).
Veruska reforça que as pessoas pertencentes aos grupos prioritários que não tenham se vacinado também podem procurar os postos. No município, até o último dia 29 de abril, 49.584 pessoas haviam recebido a dose da vacina, cerca de 17% do público alvo apto a ser imunizado, com a mudança, a imunização vai estar disponível para todas as pessoas com idade a partir dos seis meses.
Para se vacinar, os usuários do município podem procurar uma das Unidades Básicas de Saúde mais próximas da sua residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 13h às 15h, ou um dos pontos extras localizados nos Shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 13h às 20h, e aos sábados, das 15h às 20h.
Um Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Natal, na última terça-feira (30), quer proibir o uso de uso de banheiros pela identidade de gênero. De acordo com o texto de autoria do vereador Aroldo Alves (União Brasil), a divisão de banheiros e vestiários em prédios públicos ou estabelecimentos comerciais particulares deverá ser exclusivamente por critério do sexo biológico, com multa de R$ 1 mil para a pessoa que descumprir.
Os banheiros devem usar a nomenclatura das categorias “masculino” e “feminino”. Nos casos em que for fisicamente impossível a construção de mais de um banheiro, pode ser admitido a disponibilização de um único banheiro, desde que o acesso às cabines seja individual. Se o espaço tiver mais de um banheiro disponível e não realizar a separação por sexo biólogico, poderá ser multado em R$ 300,00.
Na justificativa apresentada por Aroldo Alves (União), o vereador diz que não é confortável e seguro que as mulheres frequentem banheiros com pessoas que são biologicamente do sexo oposto. “Cumpre esclarecer que o presente projeto não visa causar qualquer embaraço às pessoas que não se identificam com seu sexo biológico; tais pessoas devem ser respeitadas. O que pretendemos é fazer regras claras e dar à esmagadora maioria da população o devido conforto e segurança que lhes é de direito”, cita a justificativa do Projeto.
A proposta mostra o Art. 2º com a determinação que os usuários dos banheiros ou vestiários devem utilizar o espaço de acordo com o sexo biológico, “sendo indiferente a sua identidade de gênero, orientação sexual ou qualquer outro fator psicológico ou social que o faça se identificar com sexo diferente do biológico”.
No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a última tramitação que consta é a leitura no expediente da Câmara Municipal.
O comércio de rua e os supermercados de Natal estarão fechados no feriado do Dia do Trabalhador, na próxima quarta-feira (1º). A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também confirmou que os shoppings da capital potiguar terão horários diferenciados de funcionamento, com a maioria das lojas também fechadas.
Confira abaixo o que abre e fecha no feriado:
Comércio de rua
Alecrim: Lojas fechadas.
Centro da Cidade: Lojas fechadas
Zona Norte: Lojas fechadas
Shoppings
Shopping Midway Mall
Lojas e quiosques: fechados
Alimentação e lazer: 11h às 21h
Natal Shopping
Alimentação e Lazer: 11h às 22h (facultativo)
Lojas e Quiosques: fechadas
Lojas Mega e Âncoras: fechadas
Alpendre: 14h às 23h
Academia Bodytech: 8h às 18h
Cinema: conforme programação
Praia Shopping
Praça de Alimentação: a partir das 11h (facultativo)
Um policial militar armado foi atrás da ex-mulher na academia Selfit, localizada no supermercado Nordestão na av. Salgado Filho, no bairro de Lagoa Nova, causando pânico entre as pessoas que estavam no local, neste domingo (28). Amigas dela perceberam que ele estava armado e acionaram a polícia.
A mulher se escondeu em um banheiro. Ele deixou o local e em seguida atentou contra a própria vida. Os policiais militares o socorreram ao Pronto Socorro Clóvis Sarinho.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, absolver um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, em Santa Catarina, avaliados em R$ 250. Para Gilmar Mendes, relator do caso, não é razoável que o direito penal e todo o aparelho do Estado se movimentem no sentido de atribuir relevância à hipótese de furto de 20 metros de fio, com 10 lâmpadas, de decoração natalina.
A seu ver, os objetos furtados e seu valor, somada à mínima ofensividade da conduta, à “ausência de periculosidade da ação e de lesão significativa ao patrimônio tornam imperativa a aplicação do princípio da insignificância”. O princípio estabelece que não se considere crime a “conduta pouco ofensiva, que não represente perigo para sociedade, apresente baixo grau de reprovação e a lesão provocada seja inexpressiva”.
Ainda na avaliação do ministro, o fato de o homem ser reincidente em crimes contra o patrimônio não afasta a aplicação do princípio da insignificância. Em seu entendimento, para incidência do princípio, devem ser analisadas as circunstâncias objetivas em que se deu a prática do delito, e não os atributos inerentes a quem o cometeu.
A 2ª Turma da Corte absolveu o homem previamente condenado em sessão virtual. O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli. Ficaram vencidos os ministros André Mendonça e Nunes Marques, para quem a reincidência afasta o reconhecimento da insignificância.
O homem havia sido condenado pela 1ª Vara Criminal de Florianópolis à pena de 1 ano, 3 meses e 5 dias de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 11 dias de multa pelo furto de itens da decoração natalina. O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) deu provimento ao recurso de apelação do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e aumentou a pena para 1 ano, 8 meses e 6 dias de reclusão e 15 dias de multa.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por sua vez, rejeitou o habeas corpus lá impetrado, negando a aplicação do princípio da insignificância. A DPU (Defensoria Pública da União), que representou o condenado, reiterou no STF o pedido de aplicação do princípio.
O relator, ministro Gilmar Mendes, atendeu ao pedido e absolveu o réu. Em seguida, o MP-SC recorreu dessa decisão, e no julgamento do agravo, o ministro reiterou os fundamentos de sua decisão monocrática, absolvendo novamente o réu.
Bairros como Tirol, Petrópolis, Capim Macio, Areia Preta, Neópolis e Ponta Negra são os que mais estão sentindo impacto do PDN | FOTO: ADRIANO ABREU
Passados dois anos da sanção do Novo Plano Diretor de Natal, a capital potiguar já começa a colher frutos após as modificações nas regras de uso e ocupação do solo, uma vez que a revisão anterior havia acontecido em 2007. Entre os impactos, já são 61 grandes empreendimentos licenciados, que podem gerar um Valor Geral de Vendas (VGV) na ordem de R$ 1,8 bilhão. Há ainda cerca de 40 projetos em análise na Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). Além disso, a Prefeitura estima outros três projetos de lei para este ano visando agregar e impulsionar ainda mais o novo Plano Diretor.
Entre os principais bairros que já sentiram os impactos das mudanças estão Tirol, Petrópolis, Capim Macio, Areia Preta, Neópolis, Ponta Negra, Pajuçara, Planalto, Lagoa Nova, Dix-Sept Rosado, Barro Vermelho, Guarapes e Redinha, com lançamentos e projetos já em execução por parte das incorporadoras. Segundo a Semurb, são empreendimentos que vão desde a construção de novos hotéis, flats, apartamentos, condomínios horizontais e verticais e lojas comerciais. Em média, cada empreendimento gera em torno de 200 a 250 empregos de maneira direta, sem contar nos indiretos.
Segundo um levantamento feito pela Dois A Engenharia, a arrecadação tributária em Natal chega a crescer 20 vezes com a construção/finalização de um prédio, isso se considerar impostos como ISS, ITIV e IPTU. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo Thiago Mesquita diz que esses dois primeiros anos superaram as expectativas. “Já emitimos mais de 60 alvarás de construção que representam um investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão em VGV da iniciativa privada. Isso é uma das vantagens do Plano Diretor. Percebemos que se criou um clima em Natal de uma cidade que tem segurança jurídica e transparência para quem vai investir”, explica.
Segundo diz, cada um desses projetos gera 250 empregos, fora os indiretos. “Estamos falando de 15 mil empregos na construção civil. Não é só uma transformação econômica, não é só uma mudança de Natal ser uma referência em investimentos imobiliários, mas também transformação social”, ressalta.
Sérgio Azevedo, do Sinduscon/RN, ressalta importância de ter infraestrutura em diferentes bairros | FOTO: ADRIANO ABREU
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Sérgio Azevedo, aponta que “o Plano Diretor foi um divisor de águas para o mercado imobiliário e para a população de Natal”. “Começamos a ver empreendimentos extremamente modernos e preocupados com a gentileza urbana e aproveitar áreas em Natal que já tinham toda uma infraestrutura de saúde, segurança e transporte que eram impossíveis de se construir com o plano ultrapassado que tínhamos”, avalia.
Ele destaca que é preciso incentivar o mesmo crescimento em mais bairros. “Não adianta ficar focado só em Tirol e Petrópolis. Tivemos crescimento em Capim macio, temos oportunidades na zona Norte, mas precisa-se de outros investimentos do Poder Público para melhorar a mobilidade e o saneamento básico. O que precisa melhorar é dotar Natal de uma melhor infraestrutura para que essas outras áreas possam vir a ser exploradas”, acrescenta Azevedo.
Cidade com novos empreendimentos imobiliários
O mercado imobiliário de Natal prepara lançamentos e já tem dado andamento para novos empreendimentos com as recentes regras em vigor do Plano Diretor. Um desses casos é da Dois A Engenharia, que prepara lançamento para 2024 e já tem obras em andamento para um prédio em Petrópolis, nas imediações da Praça Pedro Velho, o Jardins do Potengi, lançado no ano passado. O empreendimento terá 66 apartamentos e será de uso misto, com área comercial inclusa.
“Avaliamos esses dois anos de sanção do Plano como um sucesso e bastante entusiasmo. É perceptível a movimentação de novos empreendimentos imobiliários que vão gerar emprego, renda e receita para o município”, explica Gustavo Pinheiro, diretor de incorporações da Dois. Ele diz que a empresa tem outros dois projetos em desenvolvimento para Natal. “Era um dos bairros com índice básico de 1.2 e que agora pode chegar a 2.5 de gabarito, viabilizando esse novo conceito e projeto”, pontua.
Outro caso é um empreendimento da Moura Dubeux, o Trairi 517, lançado recentemente no bairro de Petropólis, com 37 pavimentos e 72 apartamentos, tendo 2.525m² no total. Outro projeto é o Mood Parque das Dunas, em Capim Macio. A gerente da empresa, Fabiana Moreira, diz que as mudanças no PDN trouxeram mais atratividade para o mercado, que estava tímido. “Até o plano anterior, as normas eram mais engessadas, o que não trazia essa atratividade para o mercado imobiliário que já tinha passado por um momento ruim. Temos mais empreendimentos que estão sendo desenvolvidos e com lançamento para ainda em 2024”, revela a executiva.
O diretor da Abreu Imóveis, Ricardo Abreu, também avalia que a nova legislação tem contribuído. “Hoje vejo que o Plano está atendendo uma boa parte do que a cidade precisa, que é essa energia mais forte para atrair pessoas e empresas que queiram empreender um edifício em Natal”, declara.
Para o presidente do Sindicato da Habitação do RN (Secovi-RN), Renato Gomes Netto, a expectativa é de que o movimento de crescimento siga nos próximos anos. “Essas construtoras estão soltando os projetos gradativamente que estão licenciados e os que estão próximos. A expectativa é boa, acho que o PDN cumpriu o papel inicial, mas acreditamos que em 2024 e 2025 o mercado vai estar bem delineado com quais caminhos vai tomar”, sugere Gomes Netto.
Código de Obras pode impulsionar mais crescimento
Segundo avaliação do presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio Grande do Norte (Sinduscon), Sérgio Azevedo, o novo Código de Obras que será apreciado pela Câmara Municipal poderá impulsionar ainda mais o desenvolvimento da cidade. “O Código de Obras é uma ferramenta extremamente importante para que possamos usar o Plano Diretor em sua plenitude, uma vez que algumas regras do PDN ficaram para serem reguladas por meio dessa outra lei que regula pontos como estacionamentos, área de varanda, entre outros aspectos”, ressalta.
É a mesma visão do diretor de incorporações da Dois A, Gustavo Pinheiro. “O Código de Obras dará mais incentivo para desenvolvimento de nossa cidade. Ele muda configurações internas, regras, premissas e requisitos que precisam ser seguidos, como dimensão dos cômodos, por exemplo”, diz.
Segundo o titular da Semurb, Thiago Mesquita, além do Código de Obras, dois outros projetos devem ser enviados à Câmara Municipal ainda este ano para complementar as mudanças do Plano Diretor: a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, de Ponta Negra à Redinha; e a lei de unificação das zonas de Proteção Ambiental de Natal. “Teremos uma lei única que vai unificar as 10 ZPAs de Natal para padronizar as subzonas de uso restrito, conservação e preservação e facilitará não só a consulta, mas melhorar as prescrições para áreas de uso restrito desde que se invista em tecnologias de sustentabilidade. Tudo isso vai trazer possibilidade de crescimento e investimentos”, acrescenta, relembrando que a Via Costeira, por exemplo, já possui quatro consultas prévias de pequenos empreendimentos, uma das novidades trazidas pelo PDN.
A Lei Complementar 208/2022, que atualizou o Plano Diretor de Natal, foi aprovada em 23 de dezembro de 2021 após debates com órgãos, associações e entidades da sociedade civil e na Câmara Municipal, sendo sancionado pelo prefeito Álvaro Dias em 7 de março de 2022.
Outra lei recém sancionada foi a de Transferência de Potencial Construtivo, que consiste na permissão para o proprietário de um imóvel urbano transferir seu potencial construtivo não utilizado, que por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Poder público, a outro imóvel que possa receber esse potencial.
Dois vereadores entraram em um bate-boca nesta quarta-feira (17) durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Natal. A discussão aconteceu após o vereador Aroldo Alves (União Brasil) se referir à deputada federal Natália Bonavides (PT) como “bonitinha” e “cheirosinha”. A postura irritou a vereadora Brisa Bracchi (PT), e começou o bate-boca.
Câmara de Natal tem confusão após vereador chamar Natália Bonavides de “bonitinha” e “cheirosinha”
A fala de Aroldo Alves aconteceu durante um discurso em que ele repudiava a possível volta do seguro Dpvat. Brisa Bracchi se irritou e acusou o vereador de misoginia. pic.twitter.com/e1GVssy1PV
A fala de Aroldo Alves aconteceu durante um discurso em que ele repudiava a volta do imposto Dpvat. Contrário ao projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 9, Aroldo criticou a deputada Natália Bonavides por ter votado a favor.
“Sabe quem votou em favor desse imposto, presidente? A bonitinha, a cheirosinha, a galeguinha”.
Aroldo Alves (União Brasil), vereador de Natal
Neste momento, o vereador disse que não falou de Natália Bonavides diretamente, mas Brisa retrucou: “Citou de forma indireta e de forma misógina. Vossa Excelência é misógino. Não consegue respeitar as mulheres”.
Enquanto Brisa o criticava, Aroldo rebatia: “Eu vou dizer que ela é feia, preta? Não é. E eu estou errado? Ela usa perfume francês”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou o pedido de tutela antecipada em caráter incidental, requerido pelo Município de Natal, para que os trabalhadores da saúde da capital suspendam imediatamente a greve deflagrada pela categoria na terça-feira (16) e garantam o retorno integral dos serviços de saúde locais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18), dentro da ação cível nº 0804961-16.2023.8.20.0000, e está assinada pelo desembargador João Rebouças.
Ao todo, a ação tem como réus cinco sindicatos de profissionais da saúde do Estado, incluindo Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato dos Servidores Públicos de Natal. Embora a decisão do TJRN reconheça a pertinência das reivindicações dos trabalhadores, que inclui o cumprimento da data-base, o reajuste dos vencimentos e a implantação e pagamento retroativo de gratificações, o documento aponta para o atual cenário de Dengue em Natal e a necessidade de maiores esforços na saúde.
O desembargador João Rebouças orientou, ainda, que a Prefeitura do Natal busque negociar junto à categoria, tendo em vista que a decisão não exclui os problemas vivenciados pelos profissionais. “Recomendo ao Município de Natal, através da Secretaria de Saúde, que adote esforços no sentido de viabilizar junto à categoria, propostas de negociações, no sentido de sanar a celeuma, a qual tem a população de Natal – sofrida, desassistida e cada vez mais órfã dos serviços públicos da saúde”, aponta no documento.
Segundo o documento que tramita na ação cível, caso não suspendam a greve, a categoria está sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil aplicada aos demandados e aos seus dirigentes e grevistas, limitado ao teto de R$ 100 mil , sem prejuízos de outras responsabilidades de ordem civil, criminal e administrativa.
A influenciadora digital Ana Moreno publicou um vídeo nas redes sociais na manhã desta terça-feira (16) logo após o marido dela, o publicitário Rafael Moreno, ser alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal no âmbito da nova fase da Operação Lesa Pátria. Segundo ela, os agentes levaram o celular de Rafael por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rafael é um dos alvos da operação por suspeita de financiamento dos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Não dá para dar bom dia no nosso país. 5h da manhã. Busca e apreensão na nossa casa. 5h da manhã. Estávamos dormindo. A única pergunta que eu tenho a fazer é: até quando vai durar isso? 5h da manhã, Federal na sua porta. Constrangimento por falar a verdade, por estar do lado da verdade. Meu esposo… Quem conhece sabe da índole e do caráter. Abrimos nossa casa, afinal a gente não deve nada. A gente abriu a casa sem problema algum, mas está aí. Ainda querem falar que a gente não vive uma ditadura”, afirmou Ana Moreno.
