Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, uma proposição do vereador Chagas Catarino (PSDB), subscrita pelo vereador Anderson Lopes (Solidariedade), que insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Maria da Penha, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Pelo texto, o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, incluindo o conteúdo em um componente curricular ou abordá-lo como tema transversal, em forma de projetos. “Trata-se de mais um instrumento de informação na prevenção à violência contra a mulher, possibilitando às crianças, adolescentes e jovens, a reflexão sobre o respeito às mulheres, sobre a cultura da paz, do entendimento e da não-violência, sobre os direitos de cada um e as formas de sanção a quem pratica violência contra a mulher, a fim de buscar a plena cidadania”, justificou o vereador Chagas Catarino.
A Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (28), sessão solene de encerramento da programação do Outubro Rosa, mês de conscientização e prevenção do câncer de mama. Este ano, mais uma vez em parceria com o Grupo Reviver, a CMN patrocinou uma programação de oferta de mamografias, sob a coordenação da presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT), e de todas as demais legisladoras da bancada feminina: Ana Paula Araújo (PL), Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (PSD), Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT).
Durante a solenidade foram homenageadas mulheres, entidades e voluntárias atuantes na prevenção e apoio às vítimas do câncer de mama. “A partir deste ano, a Câmara de Natal tornou-se a sede da abertura oficial da campanha Outubro Rosa do Grupo Reviver, e todas as vereadoras atuaram diretamente nas ações da programação, se engajando em um trabalho pedagógico de orientar as mulheres a sair de casa e fazer os exames de prevenção. Ainda estamos enfrentando uma pandemia, que segundo números oficiais intimidou as mulheres a procurar um diagnóstico precoce, essencial para a cura”, pontuou Divaneide Basílio.
Segundo o Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), 47% das mulheres deixou de frequentar o ginecologista ou o mastologista na pandemia.
Para a presidente do Grupo Reviver, Ana Tereza Mota, a sessão solene de hoje representa o reconhecimento, dá crédito e fortalece o trabalho de oferta de mamografias, que surgiu em 2012, quando a filha dela, Idaíza Fernandes, cofundadora do Reviver, enfrentou um câncer.
As mamografias realizadas pelo Reviver representam 49% de todas as realizadas no RN. São 14 mil pacientes cadastradas. Em 2021, já foram feitas 13 mil mamografias pelo Grupo no Estado.
Durante a solenidade, foram homenageadas 22 mulheres e entidades. Entre as homenageadas, a psicóloga Jurema Marinho, chefe do ambulatório da CMN, que atuou efetivamente no mutirão de mamografia realizado pelo Grupo Reviver e a Câmara, festejou o resultado. “Esse mutirão começou a ser realizado em 2019, quando acolhemos o Grupo Reviver na Casa. Em 2020, o momento mais crítico da pandemia impediu a realização dele. Este ano fizemos um trabalho diferente, proporcionando também serviços e atividades para elevar a autoestima, incentivar o autocuidado e dar leveza ao momento do exame, que é tenso pra muitas mulheres”, contou.
Em 2019, foram realizadas 224 mamografias no mutirão CMN e Reviver. Este ano, foram 414 exames, com livre demanda para mulheres a partir dos 40 anos de idade de todos os bairros de Natal.
Falando em nome da Câmara e de todas as servidoras da Casa, a diretora geral da CMN, Iracy Gois de Azevedo, se emocionou e emocionou a todos quando evidenciou o orgulho e a alegria de poder viabilizar esse projeto com as vereadoras da bancada feminina. “O câncer é traiçoeiro, e o Outubro Rosa é apenas um alerta de que precisamos nos cuidar todos os dias. Estar representando a Câmara nessa solenidade no dia que completa uma semana que perdi uma amiga e poucas horas depois de perder outra, ambas vítimas desta doença, me faz ter uma enorme gratidão pela saúde de todas as mulheres aqui presentes e um imenso orgulho do trabalho que realizamos com todas as limitações financeiras impostas pela pandemia e ao lado das vereadoras desta legislatura, que fazem uma bancada feminina forte, empoderada, combativa e extremamente competente e sensível às lutas das mulheres natalenses”, disse.
A sessão solene foi prestigiada por vários vereadores, autoridades nas áreas de saúde e políticas públicas para as mulheres, convidados e parceiros. Na oportunidade, também foram entregues, ao Grupo Reviver, lenços arrecadados durante o mês pela Câmara de Natal, destinados a pacientes em tratamento contra o câncer.
O Talebã está excluindo meninas das escolas secundárias do Afeganistão, depois de ordenar neste sábado (18/09) que apenas meninos e professores do sexo masculino voltem para a sala de aula no retorno às aulas esta semana.
Uma declaração do grupo islâmico divulgada esta semana fala na retomada das aulas no ensino médio, mas não menciona meninas ou mulheres.
Uma estudante afegã disse à BBC que estava arrasada. “Tudo parece muito sombrio”, disse ela.
Apesar das promessas do Talebã, esse é o mais recente sinal de que o Afeganistão está retornando ao estilo de governo linha-dura dos anos 1990.
Na sexta-feira (17/07), havia sinais de que o Talebã fechou o ministério de assuntos femininos, o substituindo por um departamento com doutrinas religiosas rígidas.
Durante o governo do Talebã entre 1996 e 2001, havia um Ministério para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, que era responsável por enviar às ruas a chamada polícia da moralidade para fazer cumprir a interpretação estrita do Talibã da lei religiosa islâmica, conhecida como Sharia.
‘Estou muito preocupada com o meu futuro’
Um comunicado emitido antes da reabertura das escolas afegãs neste sábado disse: “Todos os professores e alunos do sexo masculino devem frequentar as instituições de ensino”.
Escolas secundárias geralmente são para alunos com idades entre 13 e 18 anos. A maioria das escolas também é segregada, o que tornaria mais fácil para o Talebã fechar escolas para meninas.
Alunas e seus pais disseram que as perspectivas no país são sombrias.
“Estou muito preocupada com meu futuro”, disse uma estudante afegã, que quer ser advogada.
“Tudo parece muito sombrio. Todos os dias eu acordo e me pergunto ‘por que estou viva?’ Devo ficar em casa e esperar que alguém bata na porta e me peça em casamento? É esse o propósito de ser mulher?”
Seu pai disse: “Minha mãe era analfabeta, e meu pai constantemente a intimidava e a chamava de idiota. Eu não quero que minha filha se torne como minha mãe”.
Outra estudante, uma jovem de 16 anos de Cabul, disse que foi um “dia triste”.
“Eu queria ser médica! E esse sonho desapareceu. Acho que eles não nos deixarão voltar para a escola. Mesmo que abram o colégio novamente, eles não querem que as mulheres se eduquem.”
No início da semana, o Talebã havia anunciado que as mulheres teriam permissão para estudar nas universidades, mas elas não poderiam fazê-lo ao lado dos homens e teriam que se submeter a um novo código de vestimenta.
Alguns sugeriram que essas novas regras na prática acabariam excluindo as mulheres do sistema educacional, porque as universidades não têm recursos para oferecer aulas separadas.
Impedir que as meninas frequentem escolas secundárias também significa que nenhuma delas será capaz de chegar ao ensino superior.
Desde que o Talebã foi removido do poder em 2001, houve grande progresso no número de matrículas e nas taxas de alfabetização do Afeganistão — especialmente entre meninas e mulheres.
O número de meninas nas escolas primárias aumentou de quase zero para 2,5 milhões, enquanto a taxa de alfabetização feminina quase dobrou em uma década, atingindo 30%.
“Este é um revés na educação de mulheres e meninas afegãs”, disse Nororya Nizhat, ex-porta-voz do Ministério da Educação.
“Isso lembra a todos o que o Talebã fez nos anos 90. Isso fez com que tivessemos uma geração de mulheres analfabetas e sem instrução.”
Pouco depois de assumir o poder, o Talebã havia dito que os direitos das mulheres no Afeganistão seriam respeitados “dentro da estrutura da lei islâmica”.
