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Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos critica proposta de regulamentação feita pelo governo Lula

 

A proposta do governo federal de regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo não agradou entidades representativas da categoria. Em nota, a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos) criticou o projeto de lei e alegou que o modelo sugerido pelo governo “pode incentivar a jornada excessiva”. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária.

A federação defende que a remuneração deveria continuar sendo por quilômetro rodado. “O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirma.

Outro ponto criticado no projeto de lei tem a ver com a contribuição previdenciária. O projeto estabelece uma contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. A federação defende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como MEI (microempreendedores individuais) ou como contribuintes individuais, sob o argumento de que isso diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança.

A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda aguarda análise dos deputados e senadores. Essa proposta tem sido discutida desde o ano passado, quando o governo estabeleceu um grupo de trabalho para elaborar o texto. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Deu no R7

Comércio

Motoristas de aplicativos anunciam paralização em todo o País nesta segunda-feira

 

Na próxima segunda-feira (15), motoristas de aplicativos como 99 e Uber vão realizar uma paralisação de 24 horas em todo o país.

A Federação dos motoristas por aplicativos do Brasil (Fembrapp) publicou nota em que apoia a iniciativa dos motoristas.

A Associação dos motoristas autônomos por aplicativos do RN (Amapp) estima que cerca de 70% dos profissionais da categoria devem aderir à greve em Natal. Segundo Evandro Henrique, presidente da Amapp, o objetivo da paralisação é reivindicar melhores condições de trabalho e repasses mais altos nas tarifas das corridas. A paralisação está prevista para durar 24 horas e tem manifestações de rua marcadas em algumas capitais.
Sobre a possibilidade de manifestações em Natal, Evandro Henrique disse que “a Amapp não está incentivando, apenas a paralisação silenciosa com o desligamento dos aplicativos e aplicação de adesivos nos veículos”.
Em nota, a Amapp destacou como principais reivindicações “o ganho mínimo de R$ 10 reais por corrida e também um maior valor pelo quilômetro rodado e pelo tempo da viagem”. Existem ainda outros pontos que a categoria busca discutir como mais segurança, banimentos injustos, melhoria da plataforma no quesito ferramentas, mais dignidade e melhores condições de trabalho.
Informações da Tribuna do Norte
Economia

Ministério da Economia dá aval a bolsa caminhoneiro e auxílio para taxistas e motoristas de app

Foto: Agência Brasil

Em novas negociações com o Congresso, o Ministério da Economia se posicionou favorável à concessão de uma bolsa caminhoneiro com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano. Também está em discussão a concessão de um auxílio para motoristas de táxis e aplicativos. A avaliação na equipe econômica é de que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do diesel anunciados pela Petrobras é “válida”.

Segundo o Estadão, o entendimento na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que a bolsa caminhoneiro funcionaria como um “seguro barato” para proteger a atividade econômica brasileira de um custo muito maior em caso da deflagração de uma greve dos caminhoneiros, como aconteceu no governo Michel Temer, em 2018. Na época, a greve acabou afetando o abastecimento de produtos, sobretudo de combustíveis com filas gigantes nos postos.

A concessão do subsídio voltou à mesa de negociação nas discussões que cercaram a aprovação na quarta-feira (25) do projeto que fixa um teto de 17% do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações.

Com informações do Estadão Conteúdo

Notícias

Motoristas de app ganham reajuste de até 25% por corrida

Os motoristas que atuam no transporte por aplicativo receberam um reajuste nos ganhos de 10% a 25% por corrida. Em vigor desde a última sexta-feira, o benefício é válido para os parceiros da empresa de tecnologia 99 em todo o território nacional.

O aumento nos ganhos já estava vigente em 20 regiões do Brasil desde o último dia 10. Agora, passa a valer para todos os 1,6 mil municípios onde a plataforma opera.

A medida atende uma reivindicação dos motoristas, que sofrem desde o início do ano o impacto negativo dos constantes aumentos no valor dos combustíveis. Este mês, a gasolina superou a casa dos R$ 7,00 por litro nos postos em praticamente todas as regiões brasileiras.

Números

Em setembro, o preço ao consumidor máximo da gasolina apurado foi de R$ 7,236 no Sul, de acordo com dados do Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na mesma região, o maior valor praticado em janeiro foi de R$ 5,659. Isso significa uma alta de 27,86%.

Já o preço mais baixo apurado pela ANP em setembro foi de R$ 5,049 no Sudeste. Em janeiro, porém, o menor valor da gasolina encontrada na mesma região foi de R$ 3,099, o que representa alta de 62,92% em 9 meses.

O sistema da ANP registra também o preço médio. Nesse critério, a maior média encontrada em setembro foi no Centro Oeste, com o valor de R$ 6,265. Em janeiro, o indicador apresentou valor de R$ 4,743 na mesma região, apresentando, portanto, alta de 32,08% em 2021

Passageiros preservados

O aumento nos ganhos de quem dirige pela 99 não representará um peso no bolso dos passageiros. Isso porque a empresa absorverá a maior parcela Para compensar parte do reajuste, porém, corridas curtas poderão sofrer alterações mínimas nos próximos meses, enquanto as mais longas seguem intactas.

“Optamos por uma solução com o menor impacto possível, para que os passageiros continuem tendo acesso a um meio de transporte financeiramente viável, seguro e eficiente”, explica Livia Pozzi, diretora de operações e produtos da 99.

Segundo a empresa, o reajuste definido a partir de testes leva em consideração a manutenção do equilíbrio da plataforma. A diferença na distribuição desse percentual considera diversos fatores, como: localização, distância e categoria da corrida.

A mudança, portanto, amplia os ganhos dos motoristas sem onerar os passageiros. Dessa forma, evita-se uma redução no número de corridas. Vale lembrar que o transporte por aplicativo é mais utilizado pela classe C, segundo pesquisa Datafolha. Na pandemia, o número de corridas entre os mais pobres subiu 25%. Dos entrevistados, 75% disseram que manterão esse hábito.

Benefício real

A empresa destaca ainda que o reajuste não é uma ação promocional. O benefício está disponível para os motoristas parceiros que fazem corridas pelas categorias 99POP, 99Comfort, 99Compartilha, 99Poupa e 99Entrega.
Eles podem comparar e checar todos os detalhes que compõem seus ganhos diretamente no aplicativo ou nas páginas online de suas respectivas cidades. Entre os dados disponíveis estão tarifa mínima, valor por quilômetro e outros fatores.

O aumento nos ganhos dos motoristas de 10% a 25% é mais uma das ações implementadas pela empresa desde fevereiro para minimizar o impacto econômico provocado pelos sucessivos aumentos no valor do combustível.
Entre as iniciativas está a oferta de 10% de desconto em combustíveis pelo aplicativo Shell Box. Segundo a 99, a medida resultou em mais de R$ 5 milhões em economia para os parceiros.

Já em agosto entrou em vigor o “Programa Mais Ganhos 99”, um pacote de ações de incentivos financeiros que reforçou as iniciativas já vigentes e apresentou novos benefícios. Dentre eles, destacam-se a taxa de congestionamento para quem ficar parado no trânsito e o pagamento por deslocamento quando o condutor precisa buscar passageiros a mais de 2 km de distância de sua localização atual.

Agência Estado