O desvio que está sendo construído na BR-304, no trecho onde a ponte foi destruída em Lajes, não ficará pronto dentro do prazo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Rio Grande do Norte (Dnit-RN) admitiu a dificuldade em concluir o serviço nos 15 dias anunciados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
Em nota, o departamento afirmou que “em virtude da forte incidência de chuvas na região, o cronograma pode ser revisto. O DNIT ressalta que está demandando todos os esforços para que a construção do desvio seja concluída até o final deste mês”. Nessa terça-feira (16), o trecho voltou a ficar completamente alagado.
Confira as rotas alternativas
Sentido Natal – Mossoró:
Rota 1: BR 226, seguindo por Currais Novos e Jucurutu (via Florânia), até Triunfo Potiguar, pela RN 233 até Açu, acessando A BR 304, em direção a Mossoró.
Rota 2: BR 406 até Macau, seguindo pela RN118, acessando a BR 304 (acesso no km 118, após o ponto de interdição), em direção a Mossoró.
Mossoró – Natal:
Rota 3: Saindo pela BR 304 e acessando a RN 118 (acesso a Ipanguaçu), no sentido Macau- pegar BR 406, em direção a Natal.
Rota 4: BR 304, acessar RN 118 (acesso a São Rafael), via Jucurutu para BR 226
Rota 5: Sair pela BR 110 e pegar a BR 226 até Natal
Rota 6: Acesso ao município de Santana do Matos está ocorrendo através da BR 226, via Jucurutu. Trecho da RN 041, entre a cidade de Santana do Matos e a BR 304 está interditado desde a noite de ontem, quando a cheia de um rio danificou a cabeceira de uma ponte e abriu uma cratera da via estadual.
Em meio ao processo de revisão do acordo de leniência após confessar corrupção em contratos da Petrobras, a Odebrecht mantém contrato com o escritório do ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro se afastou do VMCA Advogados, sigla com as iniciais do titular da CGU, mas a banca é comandada por Marcela Mattiuzzo, esposa de Vinicius, e outra advogada.
Ao jornal, o ministro negou irregularidades ou participação em decisões que possam implicar conflito de interesse. A empreiteira, que agora usa o nome Novonor, diz que os serviços são exclusivos para atuação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Veja a nota divulgada pelo ministro e publicada pelo jornal:
“Tão logo assumi o cargo de Ministro de Estado da Controladoria Geral da União (CGU), em janeiro de 2023, submeti consulta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), nos termos da Lei nº 12.813/1013 e do Código de Conduta da Alta Administração Federal, na qual informei a minha licença com afastamento total das atividades da advocacia no período de ocupação do referido cargo, passando a cumprir integralmente as determinações da CEP para que não me exponha a nenhuma espécie de conflito de interesse.
Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia. Mantenho-me estritamente distanciado de qualquer atividade advocatícia desde janeiro de 2023, quando me tornei ministro de Estado.
Atendendo ao disposto pela CEP, o escritório do qual estou licenciado está inteiramente privado de qualquer atuação perante a CGU, enquanto eu permanecer à frente do órgão.
Não participo de quaisquer decisões ou procedimentos internos na CGU que possam implicar conflitos de interesse decorrentes de envolvimento de clientes do escritório do qual estou licenciado. É o caso dos processos que dizem respeito à empresa Novonor, em conformidade com as regras estabelecidas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Quanto ao processo de renegociação de acordos de leniência em curso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), trata-se de processos que, por regulamento, são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e Advocacia-Geral de União (AGU). Os Ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas. A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor.
Já sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) celebrado entre a CGU e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cabe explicar que se trata de uma colaboração específica para viabilizar atuação conjunta na área de combate a cartéis em licitação, que é feita na CGU pela Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Essa cooperação representa um marco importante no combate à corrupção e aos cartéis em licitações. Existe formalmente cooperação entre os órgãos desde 2014 e a renovação dessa parceria, no ano passado, dá mais transparência no diálogo entre as autoridades e fortalece o combate à corrupção.
Cumpre ressaltar mais uma vez que, se dessa atuação conjunta surgirem processos de responsabilização de empresas, o escritório do qual estou licenciado estará impedido de atuar.”
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou na segunda-feira (1º) medidas emergenciais para a ponte do Riacho do Bom Fim, na BR-304/RN, em Lajes. Ele garantiu a construção de uma nova ponte de forma emergencial e um desvio pela própria rodovia federal durante as obras, para permitir que as pessoas possam trafegar pela região. Os prazos ainda não foram divulgados.
“Nós vamos fazer uma contratação emergencial para construção da ponte, a fim de que a gente abrevie o prazo. Além disso, nós vamos no curto espaço de tempo promover um desvio pela própria BR-304”, explicou o ministro.
A ponte colapsou nesse domingo após as fortes chuvas elevarem o nível do rio que passava sob o equipamento. Com a destruição da ponte, o trecho na BR-304 ficou interditado desde então. Rotas alternativas foram divulgadas para os motoristas e demais condutores nesta segunda-feira.
“As equipes do Dnit já trabalham no projeto para construção emergencial de uma nova ponte e estão monitorando as demais estruturas existentes na rodovia. Em paralelo, visando garantir a trafegabilidade dos usuários da rodovia, foram elaboradas em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Governo do RN, rotas alternativas ao trecho interditado”, disse Renan Filho.
O ministro anunciou ainda que fará visita ao Rio Grande do Norte nos próximos dias para fazer entrega de trechos da Reta Tabajara e vai aproveitar para acompanhar a situação da BR-304 em Lajes.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que o Banco Central precisa “estudar” melhor os fundamentos da economia e acrescentou que “aumentar juros é a forma burra de se controlar a inflação”.
Em entrevista a jornalistas após a divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o ministro foi questionado sobre a última ata do Copom (Comitê de Política Monetária) do BC, que fez referência a um mercado de trabalho mais apertado e o potencial impacto disso na inflação.
Ministro do Trabalho diz que Banco Central precisa “estudar fundamentos da economia”.
“Existem duas maneiras de controlar a inflação. Uma forma é restringir (…) mas é a forma burra de fazer. O jeito inteligente é você controlar a inflação pela oferta”, afirmou Luiz Marinho… pic.twitter.com/MfKYXQotoP
Segundo ele, existem duas maneiras de controlar a inflação. “Uma forma é restringir, é aumento de juros, é corte de crédito. Isso aqui você controla a inflação, sim, mas é a forma burra de fazer.”
Já o “jeito inteligente” de controlar a inflação, na avaliação de Marinho, é pelo lado da oferta.
“Vai crescer a demanda de consumo, as empresas não devem esperar faltar mercadoria lá na gôndola do supermercado. Elas têm que antecipar a velocidade da linha contratando mais gente, botando mais oferta de produtos. É assim que controla a inflação de forma inteligente”, disse.
A questão da oferta e demanda de produtos é apenas uma das causas da inflação entre aquelas apontadas pelo Banco Central em seu site.
A alta de preços também pode ser gerada por pressões de custos —como salários que crescem mais que as receitas da empresa—, inércia inflacionária e expectativas de inflação, por exemplo.
Em sua página, o BC diz também que, com preços estáveis, há condições mais propícias para que a economia cresça, favorecendo a criação de empregos e o aumento do bem-estar na sociedade.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defendeu a descriminalização da maconha para uso pessoal. De acordo com ele, “quando se usa a maconha, existe um lado terapêutico”, assim como quando “se bebe um vinho ou se fuma um charuto, se fuma um cigarro de maconha para ter prazer”.
As declarações do ministro foram dadas à revista digital Breeza, lançada nesta quinta-feira (7). Atualmente, o placar do julgamento no STF é de cinco votos a favor e três contra. Para Cruz, “quando o Supremo decidir que é inconstitucional punir alguém por usar drogas, haveria uma sensibilização maior por todo o Judiciário”.
Para ele, “o Supremo está caminhando” e, em relação à maconha, a tendência de considerar inconstitucional o uso pessoal ser categorizado como crime, “não irá retroceder”. O magistrado acredita que o componente moral dificulta o debate e a compreensão acerca das diferenças entre uso recreativo, medicinal e o tráfico.
Ex-ministro em diferentes pastas durante os governos Lula e Dilma, do PT, Aldo Rebelo negou, em entrevista ao Poder 360, que os acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023 tenham sido uma tentativa de golpe.
A afirmação, segundo ele, trata-se de uma ‘fantasia’ que ‘faz bem à polarização’. O político disse que imputar aos ‘baderneiros’ uma tentativa de golpe “é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”.
“Faz bem à polarização atribuir ao antigo governo a tentativa de dar um golpe. Criou-se uma fantasia para legitimar esse sentimento que tem norteado a política nos últimos anos. É óbvio que aquela baderna foi um ato irresponsável e precisa de punição exemplar para os envolvidos. Mas atribuir uma tentativa de golpe a aquele bando de baderneiros é uma desmoralização da instituição do golpe de Estado”, afirmou.
O que houve na Praça dos Três Poderes foi semelhante à invasão da Câmara dos Deputados por um movimento dissidente do MST, o MLST, em 2006, sustentou.
“Eles levaram um segurança para a UTI, derrubaram um busto do Mario Covas. Eu dei voz de prisão a todos. A policia os recolheu e eu tratei como o que eles de fato eram: baderneiros. Não foi uma tentativa de golpe. E o que houve em 8 de Janeiro é o mesmo”, emendou. Aldo Rebelo era, na época, o presidente da Câmara.
Por fim, o ex-ministro disse que interessa tanto ao governo federal quando à Justiça serem vistos como os Poderes que rebelaram uma tentativa de golpe. “Atribuir ao STF a responsabilidade de protetor da democracia é dar à Corte uma função que ela não tem nem de forma institucional, nem politica. Isso atende às necessidades do momento. Há uma aliança do Executivo e do Judiciário em contraponto ao Legislativo, onde o Executivo não conseguiu ter maioria. É uma compensação”, finalizou.
Usadas como ferramentas de cooptação de parlamentares do Congresso Nacional, as transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, bateram recorde no primeiro ano do Lula 3, R$7,2 bilhões.
O município que recebeu a maior quantia individual foi Jangada, Mato Grosso, R$28.721.765,00. A emenda pix foi destinada pelo atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O município deu 1.432 votos (15,1%) para Fávaro em 2018. Acabou eleito após cassação de uma candidata.
Com assento na Esplanada, o valor liberado para Fávaro é bem superior ao de José Medeiros (PL), segundo no ranking estadual: R$7 milhões.
São Luiz (RR) recebeu a segunda maior quantia individual, R$26,8 milhões. O autor é o ex-senador Telmário Mota, que está preso.
O líder de emendas neste ano é Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca em 2020 durante batida da PF: R$40,4 milhões.
São Paulo foi o estado que mais recebeu recurso via emenda pix, R$646,4 milhões. No valor per capita, Roraima leva a melhor, R$343,68.
“A sua relação com o Comando Vermelho antecede o exercício no Ministério ou veio após a sua posse como ministro dos Direitos Humanos?”. Feita pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), essa foi a pergunta que tirou do sério o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante oitiva na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.
Para o deputado Marcos Pollon (PL-MS), a visita da dama do tráfico aos ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça, em Brasília, poderia ter sido evitada com uma ‘simples diligência’, expressão utilizada pelo parlamentar para denominar consultas aos sites dos tribunais.
“Furtar-se a reconhecer essa ligação [com o Comando Vermelho], alegando que não sabia, é um subterfúgio muito baixo. [..] A relação do senhor com o Comando Vermelho antecede o exercício no Ministério ou veio após a sua posse como ministro dos Direitos Humanos?”.
Almeida disse ao bolsonarista que é ‘homem honrado’ e que foi alvo de insinuação difamatória e caluniosa. Acrescentou que se Pollon não tiver ‘lastro na realidade’ ou ‘indício’ a respeito do questionamento feito tomará as ‘providencias cabíveis’.
O deputado retrucou, dizendo que a pergunta foi objetiva e que bastava ao ministro responder.
Pollon ainda exortou sobre o ‘cerceamento de liberdades’ que considera ser feito pelo atual governo.
“O regime que o senhor serve está atropelando o devido processo legal. O regime que o senhor defende matou um brasileiro sem sequer lhe dar o conhecimento do que estava sendo acusado. […] Tudo que ouvimos de vossa excelência é um silêncio eloquente”.
Horas depois de divulgar sua agenda de trabalho, na Espanha, o ministro do Turismo, Celso Sabino, foi exonerado por Lula (PT).
Conforme decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (30), o deputado paraense indicado ao governo petista pelo União Brasil foi exonerado “a pedido”, mesmo exaltando nas redes sociais realizações de sua viagem internacional a Barcelona.
O agora ex-ministro chegou a negar ser apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao ser indicado à vaga no governo petista, em julho deste ano. E ressaltou ser amigo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do líder do PT, o deputado paranaense Zeca Dirceu, filho do ex-ministro petista José Dirceu, este condenado no escândalo do mensalão.
No fim da noite de ontem (29), o então ministro divulgou agenda em Barcelona, que exaltava ter como objetivo atrair investimentos para o Brasil, em reunião com investidores europeus. Ele passou a semana na Espanha, em uma das maiores feiras mundiais de turismo de negócios, a IBTM World.
E quem o substitui é Carlos Henrique Menezes Sobral, nomeado ministro do Turismo até o dia 3 de dezembro.
A estatal Codevasf já detectou um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão na execução de contratos no Maranhão feitos a partir de emendas parlamentares do ministro das Comunicações de Lula, Juscelino Filho (União Brasil-MA), e assinados com a empreiteira Construservice.
Esses contratos estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação no dia 1º de setembro para aprofundar os fatos. Na ocasião, a PF cumpriu busca e apreensão na Prefeitura de Vitorino Freire, responsável pelos contratos, e afastou a prefeita Luanna Rezende (União Brasil), irmã de Juscelino. Ela já retornou ao cargo. Procurado, o ministro disse que cabe às autoridades responsáveis pela execução da obra esclarecer as suspeitas apontadas nas auditorias.
Após a deflagração da operação da PF, a Codevasf aprofundou a análise dos três contratos sob suspeita, para obras de asfaltamento na região, e constatou que o prejuízo aos cofres públicos era maior do que o apurado inicialmente.
