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Lula vai vetar fim das saidinhas de presos, diz ministro

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Foto: Agência Brasil

O governo vai vetar, no projeto das saidinhas, o trecho que impedia saída de presos do semiaberto para visitar a família. A informação é do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Preservamos praticamente na íntegra o projeto. E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais. Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão”, afirmou o ministro.

Ao vetar o trecho que impedia a visita às famílias, o governo teve que vetar também o dispositivo que impedia os presos do semiaberto de sair para atividades que “concorram para o retorno ao convívio social”. Isso porque os dois pontos estavam interligados.

A proposta que restringe a saidinha foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos. Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha, em Belo Horizonte (MG), em janeiro.

Segundo levantamento realizado pelo g1, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

À época da aprovação, o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) – que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar –, defendeu a proposta.

“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena”, afirma.

Com informações do g1

Censura

CENSURA: Governo Fátima (PT) proíbe imprensa de fazer perguntas ao Ministro Lewandowisk (Veja o vídeo)

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Estamos vivendo realmente em tempos “estranhos”…..

O ministro da Justiça Lewandowisk em coletiva no RN, ao lado da Governadora Fátima ( PT ), foi proibido pela assessoria de imprensa da governadora  a responder perguntas dos jornalistas presentes.

O ato revoltou repórteres e jornalistas presentes na coletiva, que consideraram o evento mais um ato de censura prévia do Governo Petista.

Melhor seria se o excelentíssimo Ministro da Justiça Lewandowisk tivesse gravado um vídeo e  distribuído à imprensa do Estado, principalmente para os meios de comunicação que corroboram com esse tipo de censura.

Confira a atitude vergonhosa no vídeo :

 

Judiciário

A aposentadoria de Lewandowski, o mais petista dos ministros do STF

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Foto: Nelson Jr

 

A semana foi marcada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski, o ministro mais alinhado com o PT nas últimas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 74 anos, ele pediu a antecipação da carreira em março e teve a solicitação acatada, em pedido assinado por Lula, o mesmo que o indicou para a Corte há 17 anos. O decreto foi publicado no dia 6, no Diário Oficial da União.

Em sua trajetória desde que a ex-primeira-dama Marisa Letícia o recomendou para o Supremo, em 2006, Lewandowski foi responsável por diversas decisões que beneficiaram diretamente políticos de esquerda, especialmente aqueles ligados ao PT. Na época, o partido vivia sua primeira grande crise, com a imagem arranhada pelo Mensalão — que, tempos depois, a História revelaria ser apenas a ponta do iceberg da corrupção institucionalizada.

Foi justamente no julgamento da Ação Penal 470, sobre a quadrilha do Mensalão, que Lewandowski começou a chamar a atenção. Ele livrou o ex-presidente do PT José Genoino da acusação de ter atuado para corromper parlamentares no esquema do Mensalão.

O magistrado também afirmou que não foram recolhidas provas de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como “o chefe da quadrilha do Mensalão”, coordenou ou participou da ação criminosa.

Impeachment de Dilma

De 2014 até 2016, Lewandowski foi presidente do STF. Nessa época, ele presidiu o julgamento do impeachment da então presidente, Dilma Rousseff, no Senado e permitiu que a Constituição fosse “fatiada”. Dessa forma, o julgamento do afastamento definitivo de Dilma foi votado em dois momentos, quando os senadores decidiram pela perda do mandato da presidente e, em outra votação, optaram por manter os direitos políticos da petista.

O “fatiamento” autorizado por Lewandowski chocou o país. Até então, era respeitado o artigo 52 da Constituição Federal, que determina a inelegibilidade da função pública pelo prazo de oito anos, assim como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

Em 2021, Lewandowski rejeitou o mandado de segurança e pedido de senadores para remover Renan Calheiros da relatoria da CPI da covid-19 no Senado. Segundo o ministro, o caso era uma discussão interna da Casa e, por isso, não cabe atuação do Judiciário, embora a CPI tenha sido aberta por ordens do ministro Luís Roberto Barroso, que também integra o STF.

Armas

No ano passado, Lewandowski foi o relator do processo que proibiu o porte de armasnos locais de votação no dia da eleição. A determinação valeu para as 48 horas que antecederam o pleito e para as 24 horas depois da votação, num perímetro de 100 metros das seções e de outras localidades eleitorais.

Também no ano passado, durante palestra em evento promovido pela Esfera Brasil, o ministro defendeu uma reforma no sistema penal brasileiro e uma política de desencarceramento como formas de solucionar o problema da criminalidade no país.

Em março deste ano, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estataisque restringiam a indicação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas. O então ministro atendeu a uma solicitação do PCdoB. A lei era um dos maiores legados da Lava Jato para blindar estatais e bancos públicos dos interesses políticos.

Na segunda-feira 10, o magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que as alegações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) permanecem no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o último avanço do STF contra a Lava Jato.

Nesta semana, Lewandowski afirmou que deixa a Corte com a convicção de que cumpriu a sua “missão”.

Deu na Oeste

Judiciário

Lei das Estatais: Novo envia recurso ao STF contra decisão de Lewandowski

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O partido Novo entrou neste sábado 18 com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que declara inconstitucionais dois artigos da Lei das Estatais que restringem a nomeação de políticos para empresas públicas.

A decisão de Lewandowski atropelou o pedido de vista que havia sido feito por outro ministro da corte, André Mendonça, e acatou o pedido feito pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) para que os trechos questionados fossem anulados.

O recurso do Novo se baseia na “necessária política de governança e imparcialidade na gestão de empresas estatais”, para que fiquem “afastadas de eventuais interesses políticos de ocasião, garantindo assim o alcance de sua finalidade constitucional, legal e empresarial”.

No documento, o partido pede que a liminar seja anulada, pois segundo o próprio Regimento Interno da Corte, Lewandowski não poderia ter decidido sobre o mérito sozinho, já que o processo estava sendo analisado pelo colegiado. O Novo também pede que o julgamento da matéria seja retomado pela corte.

Eduardo Ribeiro, presidente do partido, disse que as alterações foram feitas “por meio de um atalho muito questionável, uma decisão monocrática, que se contrapõe ao que já foi amplamente discutido e decidido pelo Congresso Nacional”, e que isso “é muito pior” do que simplesmente alterar a lei.

Mendonça reage à decisão de Lewandowski

Na quinta-feira 16, dia em que Lewandowski expediu a liminar, André Mendonça retirou seu pedido de vista sobre a constitucionalidade dos artigos da Lei das Estatais.

A ação do PC do B pode voltar a ser discutida e votada pelos ministros do STF, basta que seja pautada pela presidente do tribunal, Rosa Weber.

Deu na Oeste

Notícias

Lula admite indicação de Zanin para o STF: “Todo mundo compreenderia”

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Em entrevista à Band, o presidente Lula admitiu a indicação do seu ex-advogado de defesa Cristiano Zanin (que tirou o petista da cadeia) para a vaga de Ricardo Lewandowski no STF. Lewandowski deixará a função em maio, quando completa 75 anos.

Para Lula, essa escolha – apesar de polêmica – seria “compreensível”. Essa foi a primeira vez que o petista falou sobre a escolha após eleito.

“Hoje, se eu indicasse o Zanin, todo mundo compreenderia que ele merecia ser indicado. Tecnicamente ele cresceu de forma extraordinária. É meu amigo, meu companheiro, como outros são meus companheiros”, disse o petista.

Essa possibilidade foi antecipada há quase um ano. Em março do ano passado, interlocutores de Lula já admitiam que, caso eleito, o petista deveria nomear Zanin para uma das duas vagas que se abrirão no Supremo em 2023.

Ricardo Lewandowski, no entanto, tenta emplacar um outro nome. O ministro pretende sugerir a indicação do jurista Manoel Carlos Neto, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral.

A notícia é d’O Antagonista.

Judiciário

URGENTE: Ministro Lewandowski derruba e encerra 3 investigações da Lava-Jato sobre Lula

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URGENTE: Ministro Lewandowski derruba e encerra 3 investigações da Lava-Jato sobre Lula

 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o encerramento de três investigações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ordem do ministro envolve duas investigações da Lava Jato que ficaram conhecidas como caso “doações ao Instituto Lula” e caso “sede do Instituto Lula”, além de uma apuração na qual o petista foi acusado de irregularidades na compra de caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.

Os casos já estavam suspensos na Justiça Federal em Brasília por decisões anteriores do próprio STF.

Lewandowski considerou que investigações não podem ser retomadas porque as provas utilizadas pelo Ministério Público Federal nesses casos são ilícitas. Entre elas o acordo de leniência fechado pela então força-tarefa da Lava Jato de Curitiba com a Odebrecht, considerado irregular por não ter seguido os canais formais, ou ainda pelo sistema de propina da empreiteira, os chamados MyWebDay e Drousys.

O ministro afirmou que “não há dúvidas de que os elementos de convicção derivados do Setor de Operações Estruturadas (sistemas Drousys e My Web Day B) os quais emprestam suporte às supracitadas ações penais movidas contra o reclamante, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para emprestar justa causa à subscrita pelo Parquet [Ministério Público]”, escreveu.

Lewandowski disse que “examinado com verticalidade o mosaico fático-jurídico pormenorizadamente descrito acima, não concebo a existência de denúncias temerárias, sem o mínimo de elementos probatórios hígidos, e, ainda, sabidamente desprovidas de correlação legítima entre elas e fase pré-processual. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima, o que evidencia a ausência de justa causa para o seu prosseguimento”;

O ministro afirmou que nos três casos “constata-se a ocorrência do fenômeno da contaminação ou da contagiosidade” dos elementos de provas.

As decisões do ministro foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula.

As decisões do ministro foram tomadas a partir de pedidos feitos pela defesa do presidente Lula e outros investigados da Lava Jato a partir de material apreendidos na Operação Spoofing, que prendeu hackers que invadiram celulares de autoridades, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato no Paraná.

Com informações do G1.