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Senadores protocolam pedido de impeachment de Sônia Guajajara

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Foi protocolado nesta quarta-feira (6), por quinze senadores, um pedido de impeachment contra a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, por crime de responsabilidade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi quem recebeu a representação. 

A ministra é acusada pelos parlamentares de ter violado um artigo da Constituição, por ter deixado de “prestar informações formalmente requeridas por parlamentar, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias”. 

Quem solicitou as informações foram os deputados Luiz Lima (PL-RJ), José Medeiros (PL-MT), Daniela Reinehr (PL-SC), Caroline de Toni (PL-SC) e Rogéria Santos (Republicanos-BA). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle do Congresso Nacional também ficaram sem respostas. 

“Se tamanho descaso ocorre relativamente aos Requerimentos dos Parlamentares, que estão – igualmente – investidos de poder, imaginemos como são tratados os povos indígenas, em especial os yanomamis, que de forma recorrente, são objeto de notícias acerca de seu abandono por parte do Poder Executivo”, reclamam os parlamentares. 

Os pedidos de informação foram feitos entre março e novembro do ano passado. “O mais antigo deles, de 27 de março de 2023, foi respondido somente em 9 de janeiro deste ano, com mais de sete meses de atraso. Dois deles permanecem ainda sem resposta”, alegam os parlamentares. 

“Com a conduta contumaz de não observar os prazos constitucionais estabelecidos para resposta aos Requerimentos de Informações enviados ao Ministério dos Povos Indígenas, pelo Parlamento, fica patente que a Denunciada nutre profundo menosprezo pela legislação posta e ignora preceitos básicos de índole constitucional”, diz trecho da manifestação enviada a Gonet. 

Informações do Diário do Poder

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Crise na terra Yanomami não será resolvida em 2024, afirma ministra do governo Lula

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Dubai, Emirados Árabes Unidos, 04.12.2023 - Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a COP 28. Dubai - Emirados Árabes Unidos. Foto: Estevam Rafael/Audiovisual/PR

 

A Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara (PSol), abordou as dificuldades enfrentadas no combate à crise humanitária na Terra Indígena (T.I.) Yanomami e adiantou que a resolução do problema não será alcançada no decorrer deste ano. A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais da pasta.

“Para quem não conhece o território, é importante entender a complexidade da situação. E não pensar: ‘Passado um ano, não se deu conta’. Ou: ‘Ah, em um ano vai resolver’. Não resolvem e, possivelmente, não se resolverá em toda a sua dimensão em 2024”, afirmou a ministra.

O Ministério dos Povos Indígenas tem sido alvo de críticas em relação às ações implementadas na T.I. Yanomami e à demora na retirada de garimpeiros ilegais de dentro do território protegido.

“Devido à toda a complexidade, as ações realizadas até agora não foram suficientes para restabelecer tudo o que precisa. Esse tempo de um ano é para medir e avaliar. Assim como foram décadas de invasão para chegar a este ponto, podem levar décadas para restabelecer tudo”, emendou Guajajara.

Apesar das declarações da ministra, é importante destacar que, durante a oposição ao governo Bolsonaro, o atual presidente Lula e seus aliados adotaram um tom diferente em relação à crise na T.I. Yanomami. Antes de assumirem o poder, responsabilizavam diretamente a gestão federal, lançando uma série de acusações e politizando o tema, explorando questões como impeachment e até criminalização, levando o caso para os tribunais brasileiros e internacionais, como se o governo brasileiro estivesse praticando propositalmente um genocídio contra os povos indígenas.

Agora, no entanto, o tom adotado é outro, alegando que a Terra Yanomami é cercada por complexidades e que são necessárias políticas bem estruturadas para fornecer ao local o devido controle e qualidade de vida.

Deu no Conexão Política

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Damares questiona repasse para município que emprega filho de Nísia

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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também quer respostas sobre a nomeação do filho da ministra da Saúde, Nísia Trindade, Márcio Lima Sampaio, como secretário de Cultura do município de Cabo Frio (RJ). A senadora quer saber se o repasse de R$ 55,4 milhões em verbas do MS para Cabo Frio tem relação com o cargo dado ao filho da ministra.

Damares preparou requerimento de informação à pasta comandada por Nísia, questionando o motivo para o repasse ter sido feito no fim de dezembro do ano passado, dias antes da nomeação de Sampaio.

Os críticos da escolha do novo secretário comparam o preparo do filho de Nísia para a função, uma vez que Sampaio faz parte de uma banda de reggae chamada Ponto de Equilíbrio e seu antecessor, João Batista de Freitas Félix, é presidente da escola de samba Flor da Passagem.

A prefeitura de Cabo Frio disse que o filho da Ministra é “uma pessoa qualificada, jovem e envolvida com a classe cultural”.

O Ministério da Saúde negou, em nota, a relação entre a liberação dos recursos para Cabo Frio e a nomeação de Sampaio para a Secretaria Municipal de Cultura.

Deu no Diário do Poder

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TCU pede que ministra da Saúde de Lula devolva R$ 11 milhões à União

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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu no dia 4 de dezembro um parecer indicando que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pague aos cofres públicos mais de R$ 11 milhões por supostos danos ao erário público. O documento é assinado pelo auditor Sérgio Brandão Sanchez.

Segundo o parecer, a titular da pasta não comprovou a regularidade da aplicação de recursos repassados pela União em um contrato com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), quando ela presidia a instituição. De acordo com o auditor, houve erros na metodologia aplicada em uma pesquisa produzida pela fundação sobre o uso de drogas pela população.

Em outro ponto, o documento aponta que a agora ministra de Saúde deixou “de tomar as providências ao seu alcance, necessárias ao atingimento dos objetivos previstos no objeto do ajuste, seja por ser o objeto inservível ou por não ter alcançado funcionalidade”.

A quantia deve ser devolvida ao Fundo Nacional Antidrogas. Para ter efeito de lei, o parecer ainda precisa ser aprovado pelo ministro relator do caso, Antonio Anastasia, e pelos outros membros em plenário. Ainda não foi definida a data do julgamento. Procurado, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que o tema seria tratado pela própria Fiocruz.

A Fundação Oswaldo Cruz ainda não se pronunciou sobre o caso.

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Ministério da Igualdade Racial, de Anielle Franco, gastou metade das verbas de 2023 com viagens

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O Ministério da Igualdade Racial, comandado pela ministra Anielle Franco, torrou quase metade da verba de uso livre em 2023 com viagens de assessores e dirigentes. Até agora, a pasta empenhou – isto é, reservou para pagamentos – cerca de R$ 12,5 milhões em 2023. Deste total, R$ 6,1 milhões são destinados a pagar passagens aéreas e diárias dos servidores.

A conta diz respeito a verbas discricionárias, de uso livre, e não inclui emendas parlamentares executadas pela pasta e nem gastos com servidores. Os dados foram levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo usando o sistema Siga Brasil, do Senado Federal.

Em resposta à reportagem, o Ministério disse apenas que mais investimentos em políticas públicas estão “programados”, embora ainda não tenham sido concretizados.

Anielle Franco criou polêmica ao usar um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Brasília a São Paulo (SP) neste domingo (24), onde assistiu à final da Copa do Brasil no Estádio do Morumbi. Flamenguista, a ministra viu de camarote seu time perder o título para o São Paulo após um empate em 1 a 1.

Nesta terça-feira (26), o episódio da viagem a São Paulo resultou na demissão de uma das assessoras que estavam com Anielle Franco no Morumbi. Chefe da Assessoria Especial da pasta, Marcelle Decothé fez postagens racistas em seu perfil no Instagram. “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior tudo de pauliste”, escreveu ela.

Desde que foi nomeada para o cargo, Decothé fez 19 viagens a serviço, segundo o Portal da Transparência, ou um deslocamento a cada 12 dias, em média. Três delas para o exterior: Colômbia, Estados Unidos, Portugal e Espanha.

Enquanto esteve no cargo, a assessora, que era considerada uma das mais próximas de Anielle Franco, gastou R$ 130,5 mil com diárias e passagens das viagens, de acordo com o Portal da Transparência.

Com informações do Estadão

Polícia, Política

Grupo de ministra do Turismo ‘fechou’ cidade para eleger Lula

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A primeira semana do governo Lula foi marcada por uma crise provocada pela revelação de que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, conhecida como Daniela do Waguinho, é ligada a uma tradicional milícia que controla a cidade de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de São Paulo. Ao longo da semana, ganhou novos capítulos — e só piorou.

Daniela virou alvo de pressão depois da publicação de uma foto em que aparece ao lado do ex-PM Juracy Alves Prudêncio, o Jura, apontado como chefe da milícia acusada de vários assassinatos em Belford Roxo. Jura está preso na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói (RJ), condenado a 26 anos de prisão por homicídio e associação criminosa. Ele atuou diretamente na campanha da ministra em 2018, quando ela concorreu a uma vaga na Câmara de Deputados, pelo MDB. No ano passado, como estava na prisão, ele atuou por meio da mulher, Giane Prudêncio. Daniela do Waguinho foi a deputada federal mais votada no Estado.

Bastou um miliciano ser reconhecido, chegou-se a um exército. Oeste descobriu que o grupo é formado por cerca de 50 homens, entre militares e civis, que andam armados e dominam a cidade.
Com a prisão de Jura, quem assumiu a milícia foi o PM Fábio Sperendio de Oliveira. Até dezembro, ele era funcionário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no gabinete do deputado Marcelo Canella (União Brasil). Mas a real função era como segurança da ministra e do marido dela, o prefeito da Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido por Waguinho (União Brasil).

Durante a campanha eleitoral do ano passado, com o uso da milícia, o casal foi acusado de “fechar a cidade”. O que isso significa? Impedir que adversários do PT fizessem campanha em Belford Roxo. Além disso, pressionaram os servidores públicos e a população a votar em Luiz Inácio Lula da Silva. Mais de duzentas denúncias sobre o que acontecia no município foram feitas à Superintendência da Polícia Federal, ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público Federal. Os documentos foram protocolados pelo deputado federal Carlos Jordy (PL).

A maioria dos denunciantes pediu sigilo por medo de represálias, já que os responsáveis pela polícias Militar e Civil são indicação do prefeito. Oeste teve acesso a algumas representações encaminhadas às autoridades. Segundo as denúncias, o prefeito, seus secretários e vereadores obrigaram funcionários da administração municipal, até mesmo os concursados, a participarem de atos de campanha de Lula. Ameaças de demissão, perda de cargo, ou mesmo suspensão do pagamento de salários, foram usados para coagir os servidores em favor do candidato. Os políticos citados negam as denúncias.

“Funcionários foram obrigados a comparecer a comícios, usando adereços e fazendo gestos relacionados ao candidato, trocar fotos de perfil em redes sociais e produzir imagens fazendo o “L””. Além de funcionários, comerciantes e moradores relataram ameaças por meio do fechamento de estabelecimentos comerciais e aumento de impostos municipais. “Uma denúncia narra que o prefeito interditou um comércio depois que o proprietário retirou a propaganda de Lula do comércio”, relata um dos documentos.