Judiciário, Segurança pública

Ministério da Defesa diz que quase 40% das urnas eletrônicas não foram submetidas a testes públicos

 

O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira, 10, considerações sobre as respostas técnicas manifestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documento da pasta obtido de maneira exclusiva pelo comentarista José Maria Trindade, e informado no programa Três por Um, cerca de 39% das urnas eletrônicas não foram submetidas a teste público e, com isso, é necessário se resguardar com a proteção interna do item de votação do sistema eleitoral. O ministério entendeu que há uma preocupação do TSE com ataques externos, mas não há defesa para ataques internos. Outra pontuação realizada pela Defesa é a de que é necessária fazer uma apuração pública nos votos dos brasileiros que escolherão seus candidatos em outubro.

As Forças Armadas ressaltaram ainda que “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao convite do Tribunal Superior Eleitoral para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE)” e que há propostas essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral, tais como: a realização do teste de integridade das urnas – ou seja, o sorteio aleatório dos itens para análise e conferência dos votos após a votação -, a utilização da biometria do eleitor nos testes, a implementação do teste público das urnas restantes e a promoção de auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo. “O que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições. Não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, conclui o documento.
Informações da JP News

Notícias

Ministério da Justiça abre processo contra Itapemirim, que pode ser multada em até R$ 11 milhões

 

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o jornal O Globo, a ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa e caso essa não seja considerada suficiente, a empresa aérea poderá ser multada em até R$ 11 milhões.

A companhia aérea teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) depois de anunciar a paralisação das operações no último dia 17. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar. De acordo com o Ministério da Justiça, a falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência diante da falha na prestação do serviço estão entre os problemas identificados pela investigação preliminar feita pelo DPDC.

Na última quarta-feira (22), o Procon-SP anunciou que multaria a empresa no caso de desrespeito aos direitos dos consumidores. O órgão classificou a justificativa da Itapemirim por suspender os voos no último dia 17 como “insatisfatória”. As providências para os consumidores afetados também não atendeu às expectativas da entidade.

Congresso em Foco