As agressões sofridas por membros do Movimento Brasil Livre (MBL) no saguão de desembarque do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, durante visita a Natal da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, geraram três representações na Câmara dos Deputados, Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e na Policia Civil em São G. do Amarante.
A principal delas é o pedido do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil/SP) de instauração de processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, “a fim de que sejam devidamente apurados os fatos e aplicadas as medidas disciplinares cabíveis, conforme preconizado pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa”.
Na representação encaminhada ao presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), o deputado paulista afirma que “é imperativo que sejam tomadas medidas efetivas para garantir a integridade e a dignidade do Parlamento, assim como para reafirmar o compromisso com os valores democráticos e o respeito às divergências políticas”.
Kim Kataguiri contextualizou que “há fotos e vídeos amplamente divulgados, do deputado Fernando Mineiro se envolvendo em uma confusão no aeroporto de Natal, onde agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL)”, o ativista Matheus Faustino e um cinegrafista que o acompanhava numa tentativa de entrevista à presidente do PT.
Segundo a representação, “as imagens revelam claramente a conduta agressiva do parlamentar, que afirmou esta rdefendendo a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT)”.
Para Kataguiri, “são lamentáveis as condutas e, vale dizer, totalmente reprováveis para qualquer cidadão, quiçá para uma figura pública. Restando clara a necessidade da abertura do presente processo de representação por quebra de decoro parlamentar”.
Kataguiri ainda disse que “tais atos não condizem com o decoro parlamentar esperado de um representante do povo brasileiro. A agressão física, aliada às declarações provocativas proferidas pelo deputado Mineiro durante o ocorrido, demonstram uma postura inaceitável e contrária aos princípios democráticos e de respeito mútuo que devem guiar a atuação dos parlamentares Conselho de Ética”.
Depois de protocolada na mesa da Câmara, a representação de Kataguiri deve passar por análise da assessoria jurídica da presidência e dai para a Corregedoria da Câmara, antes de, finalmente, seguir para o Conselho de Ética.
Queixa-crime
Já o deputado federal General Girão (PL) está entrando com notícia-crime contra Fernando Mineiro no MP-RN por ter dado um tapa na mão de um homem que acompanhava o influenciador Matheus Faustino, tentando derrubar o celular dele, enquanto na sequência, o político o derruba no chão e chega a apertar a cabeça do rapaz que estava filmando. Na sexta-feira (15), Matheus Faustino prestou queixa na Delegacia de Polícia.
General Girão arrola na representação a gravação em que Mineiro diz que “fascista eu quebro no pau”, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e publicamente comprovado em imagens, em que o deputado do PT extrapolou a tentativa de impedir a situação. “O que houve foi um crime e o Ministério Público precisa apurar e denunciar o ocorrido”, afirmou Girão.
Para Girão, a agressão, por si só, não tem uma tipificação específica. “Todavia existem dois possíveis caminhos que, após feita a denúncia, podem ser avaliados pela justiça, podendo ter considerados como infração penal ou lesão corporal leve”, disse o parlamentar.
Segundo Girão, a conduta criminal do deputado também deve ser investigada e devidamente punida, levando em consideração não apenas o dano causado ao cidadão, mas também a apologia à violência, à agressão física e, de forma direta, à conduta criminosa e violenta em época de polarização nacional.
Fonte: Tribuna do Norte
