Judiciário

Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro por homofobia

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou na sexta-feira (05.ago.2022) uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia.

Ribeiro havia afirmado em entrevista ao Estadão, em setembro de 2020, que o adolescente opta por “andar no caminho do homossexualismo (sic)” por viver em um contexto familiar “desajustado”.

Em sua decisão, Codevila disse que a fala do ex-ministro não configura crime. “No caso, não se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das ações descritas no tipo, tampouco inferi-se que teve a intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade”.

CONTEXTO

Na entrevista, Ribeiro disse que “a biologia diz que não é normal a questão de gênero”. Ele foi questionado sobre a necessidade de educação sexual nas escolas.

Com informações do Poder360

Educação

MEC não passou nem um centavo para operações suspeitas, afirma ministro Victor Godoy

 

O novo ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quinta-feira, 9. Veiga assumiu o posto que era de Milton Ribeiro em abril deste ano, após o envolvimento de Ribeiro em um suposto escândalo de corrupção, no quais ele estaria favorecendo repasses para municípios específicos em função de sua relação com um grupo de pastores evangélicos.

Questionado na entrevista sobre a superação do caso, Veiga afirmou que não existe influência externa no MEC para que os repasses sejam realizados, que a Pasta recebe qualquer agente interessado na questão da Educação e que nenhum centavo foi enviado até o momento para as “operações suspeitas” relacionados ao escândalo e os recursos foram travados até o final das investigações.

“As transferências de recursos do Ministério da Educação são feitas todas pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]. O FNDE é uma autarquia que tem autonomia administrativa. Os critérios são estabelecidos em resoluções. Nós temos sistemas que dão, inclusive, transparência para essas movimentações. De qualquer modo, assim que assumi o ministério, eu chamei o presidente do FNDE e determinei que tudo aquilo que tivesse em investigação fosse suspenso. E, a gente, no momento, tem contribuído com todas as investigações. Eu mesmo, assim que assumi, pedi um levantamento e encaminhei tudo isso para a CGU [Controladoria-geral da União], para nos colocar a total disposição dos órgãos de controle e defesa do Estado nessa apuração. Até o momento, a gente não tem a conclusão das apurações, mas acredito que a gente não passou nenhum centavo ainda para as operações que estavam em suspeição“, disse Godoy.

Questionado sobre a questão da influência externa dentro do Ministério da Educação, caso que gerou o escândalo com os pastores, pela relação que tinha com o antigo ministro, Veiga disse que faz parte do cotidiano receber os interessados nos assuntos da Pasta.

“Não existe influência, a gente, aqui, recebe todo mundo, a gente recebe os prefeitos, recebe os parlamentares. E os pedidos são diversos. O que nós fazemos sempre é avaliar as condições. Por exemplo, ontem eu estive no município de Rio Branco, nós fomos inaugurar uma creche para 250 crianças e, sempre, nessas viagens, a gente recebe os prefeitos. Eles trazem seus pleitos. E a gente sempre faz essa avaliação técnica”, afirmou o ministro da Educação.

Notícias

Milton Ribeiro acerta saída do governo para estancar desgaste

Alvo de inquérito da Polícia Federal, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, vai pedir licença do cargo depois de ser apontado como suspeito de envolvimento em tráfico de influência dentro da pasta. A saída foi costurada com o presidente Jair Bolsonaro (PL) como a melhor solução para evitar mais desgastes pessoais e também ao governo, especialmente em ano eleitoral.

A informação foi confirmada pela reportagem com fontes ligadas ao presidente. De acordo com os interlocutores, o ministro deve usar a licença para focar sua defesa diante dos inquéritos. Não fossem as denúncias, Ribeiro não deixaria o governo nem na reforma ministerial, que deve ocorrer agora no fim do mês de março.

Durante reunião no ministério, Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores (Gilmar Santos e Arilton Moura). O áudio foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo e, segundo o ministro, o pedido partiu do próprio Bolsonaro.

Após o escândalo vir à tona, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o suposto esquema de tráfico de influência envolvendo o ministro da Educação e pastores que frequentam a pasta, mas que não têm cargo público. A inquestigação atende a uma determinação da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A corporação vai avaliar se os religiosos influenciaram o envio de verba para municípios em troca de propina, se o ministro da Educação sabia das irregularidades e se colaborou com elas. Nas próximas semanas, a PF deve ouvir Ribeiro e os pastores. As diligências estão a cargo do delegado Bruno Caladrini.

Lideranças e parlamentares religiosos defendiam a saída do ministro do comando do MEC. Em caráter reservado, afirmam que o escândalo respingou na categoria, apesar de os pastores envolvidos não terem ligação, e que isso pode causar efeitos negativos, com vistas às eleições deste ano.

R7