O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, desembarcou na manhã desta quarta-feira (13), em Mossoró, para se reunir com as coordenações das forças policiais que atuam na operação de captura dos dois fugitivos da penitenciária federal. Ele chegou ao aeroporto da cidade por volta das 9h40 e seguiu para a superintendência da Polícia Federal.
Fica o questionamento se o ministro vai fugir das perguntas de repórteres como feito durante sua primeira visita em 17 de fevereiro.
O Ministério da Justiça suspendeu nesta quinta-feira, 15, o banho de sol e as visitas sociais e de advogados no sistema penitenciário federal de todo o Brasil. A medida, publicada em portaria, se estende até a sexta, 16, e ocorre após dois presos fugirem da Penitenciária Federal de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Os criminosos foram identificados como Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, ambos naturais do Acre. A fuga aconteceu durante o banho de sol, por meio de uma abertura no teto da cela. A portaria também suspende ainda atividades de assistência educacional, laborais e religiosas, além de limitar o acesso a dependências das penitenciárias.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da penitenciária e escalou um interventor para substituir Humberto Gleydson Fontinele Alencar. O policial penal federal, cujo nome ainda não foi divulgado, integra a equipe do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, enviado à cidade logo cedo para acompanhar as investigações. Lewandowski, como revelou a Jovem Pan News, também determinou a abertura de inquérito para apurar as responsabilidades no episódio.
A fuga na Penitenciária Federal de Mossoró representa a primeira registrada na história do sistema penitenciário federal, onde também estão membros do alto escalão de facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). Atualmente, são cinco presídios deste tipo no Brasil. Além de Mossoró, há unidades também em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). A primeira unidade, em Catanduvas, foi inaugurada em junho de 2006.
Informações da JP News
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados vai pedir explicações ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski sobre a fuga de dois presos da penitenciária federal em Mossoró, a primeira que ocorre em um presídio de segurança máxima federal em todo o território do país.
A fuga ocorreu menos de 15 dias depois o senador Flávio Dino (PSB) ter passado o cargo para o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que pretende apresentar um requerimento para convocar o ministro Ricardo Lewandowski na Comissão de Segurança Pública, “assim que retomarem os trabalhos do colegiado”.
Em nota, afirmou ser “inadmissível que fugas ocorram em presídios federais. “O ministro Lewandowski precisa vir à Comissão de Segurança Pública prestar esclarecimentos sobre esse gravíssimo ocorrido”.
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) disse que o registro da fuga é um “reflexo da política desastrosa de segurança pública que o governo Lula adota”.
“Nunca houve na história nenhuma fuga em presídio federal, mas Lula e Dino conseguiram essa proeza”, completou Gonçalves.
O deputado General Girão (PL-RN) General Girão (PL) afirmo que “um Governo que defende e protege marginais só pode resultar nisso”.
Para Girão, “cada vez mais marginais nas ruas, seja porque o “bichinho” não pode ser preso por roubar só pra tomar uma cervejinha ou porque bandidos de alta periculosidade fugiram de um presídio de segurança máxima”.
Girão alerta que “a segurança pública no Brasil precisa voltar a ter comando. O povo brasileiro não merece isso!”, vez que não é de hoje que “o governo Lula é um fracasso também na segurança pública, nem os investimentos que Bolsonaro deixou de 2022 para 2023 puderam salvar o aumento da criminalidade e o pior de tudo, a leniência que esse presidente e os seus asseclas, a leniência que eles estão tendo com o crime, o crime de pequena monta não precisa ser preso”,
Agora a polícia penal, protestou Girão, “infelizmente tivemos a primeira fuga de presos do sistema penitenciário federal, isto é uma vergonha, eu tive a oportunidade de visitar mais de uma vez a penitenciária federal em Mossoró e vi a seriedade com que o diretor e os seus policiais estavam tratando os presos”.
A expectativa é de que as comissões voltem a funcionar na semana que vem, já que o Congresso estabeleceu um feriado prolongado aos parlamentares. Somente quando a comissão se reunir é que pedidos de convite ou convocação podem ser analisados.
Atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que a fuga é o “exato retrato do caos que virou a segurança pública do Brasil”.
Ele chamou o caso de “gravíssimo” e considerou que fugas no sistema prisional dos estados “não são raras, mas o sistema prisional federal tinha essa marca de fuga zero”.
“A fuga de dois faccionados do Comando Vermelho de um presídio federal reforça meu argumento de que o atual governo federal, mais do que não priorizar a segurança pública, não tem vontade política alguma de enfrentar com vigor as facções criminosas, que tem aterrorizado várias regiões do país”, acrescentou Sanderson.
Ele ainda disse que a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados já vinha “denunciando essa omissão governamental, irresponsável e premeditada, desde meados do ano passado” e ressaltou que Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça, havia sido chamado para falar sobre as políticas de enfrentamento às facções criminosas, e não compareceu.
“Vamos cobrar todas as informações a respeito e a imediata apuração sobre as gravíssimas fugas. O novo ministro da Justiça será convocado.”
Um dos vice-líderes da minoria na Câmara, Coronel Telhada (PP-SP) disse que a fuga é “o resultado quando se tem um governo que quer tratar bandido como ‘coitadinho’”.
O deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) defendeu a prisão perpétua – inexistente no Brasil – para os dois fugitivos e apoiou a ida de Lewandowski à Câmara.
“Entrou para a história negativamente. Esses dois marginais da lei que empreenderam fuga, que somados possuem mais de 100 processos, em um sistema moderno, deveriam ser condenados no mínimo à prisão perpétua, já que resta claro que não serão ressocializados nunca. Estaremos aguardando o comparecimento do novo ministro da Justiça e Segurança Pública para uma reunião”, afirmou.
Houve críticas ao governo também no Senado. O ex-ministro do governo Bolsonaro e senador Ciro Nogueira (PP-PI) comentou em suas redes que a fuga ocorre em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não está no país — ele está em viagem oficial para o Egito e a Etiópia.
“O presidente, para variar, está do outro lado do planeta tentando apitar na ‘segurança do mundo’. Enquanto isso, no Brasil, o descaso com a segurança pública do governo do PT passa de todos os limites. As penitenciárias federais viraram peneiras! Socorro! Cuidem do Brasil!”, disse.
O senador Sérgio Moro (União-PR) disse que desde 2006, quando foi inaugurada a primeira unidade em Catanduvas (SP), nunca tinha havido fuga de presos em presídios federais: “São necessários esclarecimentos do governo federal sobre o ocorrido”.
Titular da Senappen é aguardado em Mossoró
“O secretário André Garcia, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), está a caminho de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para investigar os fatos e apurar as responsabilidades do ocorrido. A Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal foram acionadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e estão tomando todas as providências necessárias para a recaptura dos foragidos e a apuração das circunstâncias da fuga”, informou, por nota, o MJSP ao Metrópoles.
A Secretaria é responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, cujos principais objetivos são isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Considerada de segurança máxima, assim como outras quatro unidades no Brasil, a cadeia é administrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça (MJ), comandado pelo recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski.
Uma perícia está sendo feita por homens da PF na prisão, a fim de obter vestígios e provas que possam ajudar na investigação. Em casos como este, costuma haver a instauração de uma sindicância interna na Senappen para descobrir infrações administrativas e determinar punições.
Deu na Tribuna do Norte
Mais um nome de ‘grande mídia’ está confirmado no governo Lula. O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que toma posse nesta quinta-feira (1), escolheu Thais Arbex para liderar a equipe de comunicação do Ministério.
A jornalista, ex-comentarista política da CNN Brasil, possui uma longa passagem nos principais jornais do país, como Estadão, Folha e Globo, além de atuações em portais como Terra e iG.
Além de Arbex, Lewandowski escolheu Sheila Carvalho como Secretária de Acesso à Justiça, que já atuava no ministério como assessora especial. Já a chefe de gabinete da Secretaria será Ana Maria Neves.
Em nota, a CNN Brasil confirmou a saída de Thais Arbex, destacando que a decisão partiu da jornalista. “A CNN Brasil confirma a saída da analista de política Thais Arbex, a pedido da jornalista, e agradece sua contribuição e deseja sucesso em seus próximos desafios profissionais”, diz o comunicado.
Deu no Conexão Política
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. O decreto presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). Segundo o ato, ele passará a exercer o cargo em 1º de fevereiro.
A data em que Lewandowski assumirá de fato o posto já estava definida desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o confirmou para o ministério. Até lá, o ministro Flávio Dino segue no comando da Justiça. Dino assumirá uma cadeira no Supremo em 22 de fevereiro.
Desde que Flávio Dino foi indicado para uma vaga no STF, em 27 de novembro do ano passado, Lewandowski era o favorito para comandar a Justiça. Ele pretendia começar uma temporada de trabalho mais tranquila e aproveitar mais a família, após deixar a Corte em abril do ano passado. No entanto, recebeu incentivo de amigos e da própria família para aceitar o convite de Lula.
Aliados de Lula afirmam que o ex-presidente do STF não tem o mesmo perfil de enfrentamento de Dino, que protagonizou vários confrontos com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A relação do presidente da República com o ministro aposentado da Suprema Corte é de confiança pessoal. Lewandowski chegou ao STF em 2006, indicado por Lula com apoio da então primeira-dama Marisa Letícia.
Ele foi um dos principais interlocutores de Lula no Judiciário até 2023, quando completou 75 anos e precisou se aposentar. Em 2016, como presidente do STF, ele presidiu também o processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). O processo depôs a petista, mas não a deixou inelegível.
Fonte: Estadão
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram avisados pelo Palácio do Planalto de que o ex-presidente da Corte Ricardo Lewandowski será o novo titular da Justiça, substituindo Flávio Dino, que assumirá uma vaga na Corte. O anúncio ainda não foi feito porque Lewandowski pediu um prazo para definir os seus auxiliares na equipe, mas a nomeação deve sair até o fim desta semana.
A conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Lewandowski ocorreu anteontem, no Palácio da Alvorada. O ministério não será dividido e a Segurança Pública continuará sob a alçada da Justiça.
Lewandowski sempre foi contra essa separação. Em conversas reservadas, ele chegou a dizer que o desmembramento do Ministério da Justiça não era uma operação tão simples como “tirar um paletó” porque as estruturas são interligadas. Além disso, ele concorda com Dino, que sempre afirmou que um ministro sem o comando da Polícia Federal fica enfraquecido.
Escolhido por Lula, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, continuará à frente da corporação. O ex-deputado Wadih Damous (PT), secretário nacional do Consumidor, também deve continuar na equipe.
Impasse
O Estadão apurou que Dino pediu a Lula a manutenção do secretário executivo Ricardo Cappelli. Este também é um dos impasses para o anúncio de Lewandowski. Ainda não está definido o futuro de Cappelli, que foi interventor na Segurança Pública do Distrito Federal após a tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Filiado ao PSB, Cappelli também foi ministro interino da Justiça.
O comando do PSB quer a manutenção de Cappelli e também de outros nomes do partido que integram o Ministério da Justiça, como os secretários Tadeu Alencar (Segurança Pública) e Ênio Vaz (Assuntos Legislativos). A Secretaria Nacional de Justiça é ocupada pelo advogado Augusto de Arruda Botelho, que chegou ao cargo com o apoio da advocacia e do grupo Prerrogativas. Botelho foi candidato a deputado federal pelo PSB em 2022, mas saiu derrotado da disputa em São Paulo.
“Temos pessoas muito qualificadas e não podemos retroceder. Temos nomes muito qualificados. A continuidade do trabalho dessa equipe é essencial para manter o progresso alcançado”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.
Até agora, o mais cotado para ser secretário executivo do Ministério da Justiça é o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto. Ex-secretário-geral do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Almeida Neto era defendido por Lewandowski para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber na Corte. Lula, porém, indicou Flávio Dino.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski (foto) se manifestou contrário à sugestão de Lula defendendo o voto secreto na Corte. O petista afirmou que a sociedade “não tem que saber” como votam os ministros.
Em entrevista ao jornal O Globo, Lewandowski disse que a medida “seria um retrocesso muito grande”.
“A publicidade é um princípio constitucional. É uma cláusula pétrea. Não há nenhuma possibilidade de reversão nesse sentido. Isso afeta a administração pública em geral, mas afeta também particularmente o Poder Judiciário. Todas as decisões e todas as seções em qualquer nível judicial são necessariamente públicas por força de um dispositivo constitucional, desse princípio da publicidade”, afirmou o ex-ministro.
Indicado por Lula no primeiro semestre para ocupar a vaga deixada por Lewandowski, o ministro Cristiano Zanin tem sido criticado dentro do PT e do governo federal por não estar alinhado às teses do presidente, de quem foi advogado na Lava Jato. Nas redes sociais, ele tem sido pressionado por ter dado votos considerados conservadores em temas como a descriminalização da maconha.
Em resolução divulgada no fim de agosto, a Executiva Nacional do PT fez críticas veladas ao magistrado.
Deu no Antagonista
Mal se aposentou no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski já arrumou uma maneira de permanecer em Brasília: assumirá a presidência do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A nova ocupação do ministro aposentado do STF foi confirmada pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, que está na reta final da sua gestão.
A cerimônia de posse dos integrantes do conselho está marcada para a próxima terça-feira (30), às 18h30, na sede da CNI, em Brasília. O conselho irá assessorar a atuação da entidade em questões jurídicas de interesse do setor industrial.
A CNI não informou a remuneração a ser auferida por Lewandowski.
Deu no Diário do Poder
O deputado federal Alfredo Gaspar (Uniao-AL) pediu, nesta sexta-feira (19), a convocação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para depor como testemunha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Movimento Sem Terra.
O parlamentar quer explicações do ex-magistrado sobre sua participação em evento do MST, em 11 de fevereiro, em Guararema(SP). À ocasião, Lewandowski ainda integrava a cúpula do Judiciário do Brasil e elogiou a capacidade de organização do movimento que já havia anunciado agenda de invasões de terras para 2023.
O requerimento pede que a proposta de convocação seja colocada em votação pelo presidente da CPI do MST, Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). E justifica que Lewandowski precisa explicar o seguinte elogio feito por ele, no evento da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF): “Visitando a Escola do MST, percebi do que é capaz o povo organizado. A Escola é um exemplo disso”.
Em sua argumentação, Alfredo Gaspar critica Lewandowski por tratar o MST, naquele contexto, como “povo organizado. O deputado rebate o ministro aposentado dizendo que o movimento, “de maneira organizada, mas não ordeira”, invadiu, em abril, três propriedades somente no Estado da Bahia, e ocupou a sede da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa), em Pernambuco.
“Nossa Carta Magna, no inciso XXII do art. 5º, é sábia ao dizer que ‘é garantido o direito de propriedade’. Ora, enquanto Ministro do STF, cabia a ele guardar e preservar a Constituição em sua totalidade. Foi, para dizer o mínimo, contraditório zelar pela garantia constitucional do direito à propriedade e se irmanar em evento de organização, cujos coordenadores, que tem por objetivo a invasão de propriedade privada”, defendeu Alfredo Gaspar, ao considerar fundamental a presença de Lewandowski para depor na CPI do MST.
Alfredo Gaspar também pede a convocação, como investigados da CPI do MST, de José Rainha Júnior e Marcos Antonio da Silva, o “Marrom”, respectivos coordenadores nacional e em Alagoas da Frente Nacional de Luta (FNL), dissidência do MST que também promoveu invasões de terras alvos de investigações.
No evento “Democracia e Participação Popular”, em que o então ministro era o principal convidado, Lewandowski sentou-se à frente de honra adornada pelas bandeiras do Brasil e do MST, ao lado do líder do movimento, João Pedro Stédile. E criticou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), rival do presidente Lula (PT); este último foi apoiado pelo MST.
Após pedir que os integrantes do MST dispensassem a formalidade de tratá-lo de Vossa Excelência, o ministro que tem como dever defender a Constituição do Brasil criticou o que chamou de “democracia liberal burguesa” e “democracia dos partidos”, ao avaliar existir uma crise no sistema político, que considerou não representar os presentes no evento.
Fonte: Diário do Poder
O Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, contratou o ex-ministro Ricardo Lewandowski, recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para escrever dois pareceres e atuar como consultor sênior da holding.
Lewandowski irá defender a J&F na disputa judicial contra a companhia indonésia Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose. A empresa dos irmãos Batista tem uma megaplanta para exportação em Três Lagoas (MS).
A holding mantém em sigilo os valores a serem pagos para o ex-ministro escrever os pareceres. Em uma das causas, no entanto, cujas cifras somam R$ 15 milhões, os gastos da J&F com a defesa estão na casa de centenas de milhões de reais.
Lewandowski não é o primeiro ex-ministro a participar da equipe jurídica da J&F. Também estão no elenco César Asfor Rocha, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Manoel de Queiroz Pereira Calças, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A Paper Excellence não quer ficar para trás. Por isso, contratou como consultor o ex-presidente Michel Temer (MDB), inimigo dos irmãos Batista desde a divulgação das gravações na garagem do Palácio do Jaburu, em Brasília, em 2017. Na época, o emedebista era investigado por suposto tráfico de influência contra a Operação Lava Jato. Nada foi comprovado.
João Doria, ex-governador de São Paulo, também vai contribuir com a companhia indonésia. Ele e Temer possuem influência nas Cortes Superiores e no TJ-SP, em que tramita a disputa com a Paper Excellence.
Deu na Oeste
