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Policial acusado de estuprar e matar universitária vai a júri popular em Natal

 

O sargento da polícia militar Pedro Inácio de Maria, acusado de estuprar e matar a estudante universitária Zaira Dantas Silveira Cruz, em 2019, será julgado pelo júri popular em Natal. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) informou nesta segunda-feira (26) que o pleno do Órgão autorizou a remoção do Júri  de Caicó para a comarca da capital. O julgamento será realizado no Fórum Miguel Seabra, mas a data ainda não foi divulgada.

A mudança de comarca acontece quase três anos após  o então juiz Luiz Cândido Villaça, da 3ª Vara de Caicó, ter decidido que Pedro Inácio Araújo seria julgado pelo Tribunal do Júri da comarca do município pela prática de homicídio triplamente qualificado, com uso de asfixia, para assegurar a ocultação de outro delito, e feminicídio.

O TJRN não divulgou informações sobre quais razões o acusado não foi ao júri popular em Caicó e afirmou que aguarda informações sobre a previsão de inclusão da pauta para o julgamento em Natal.

Relembre o caso 

O crime aconteceu na madrugada do dia 2 de março de 2019, durante o Carnaval em Caicó, na Região Seridó do Rio Grande do Norte. Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, foi encontrada morta dentro do carro do acusado que estava trancado. O veículo precisou ser aberto pelos bombeiros.

Em sua sentença, em 2021, Luiz Cândido Villaça ressaltou que os elementos apresentados não representam, absolutamente, qualquer valoração do Juízo quanto à culpabilidade ou inocência do acusado, mas apenas a mera descrição dos meios de prova contidos no conjunto probatório que denotam a existência de indícios suficientes de autoria para fins da decisão de pronúncia, inerente ao cumprimento do dever constitucional e legal de motivação das decisões judiciais.

Deu na Tribuna do Norte

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Juíza determina que Roberto Jefferson vá a júri popular

 

A juíza Abby Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu nesta quarta-feira (13) que o ex-deputado federal Roberto Jefferson seja submetido a júri popular por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais.

Em 23 de outubro do ano passado, na semana que antecedia o segundo turno da eleição presidencial entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), agentes da Polícia Federal foram à residência de Jefferson, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), cumprindo uma ordem de prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na ocasião, o presidente de honra do PTB atirou contra os policiais.

De acordo com a acusação, o político assumiu o risco de matar os policiais quando atirou na direção deles. A defesa do ex-deputado peticionou pela desclassificação do crime para lesão corporal culposa, o que faria com que Roberto não fosse submetido ao julgamento popular, mas a juíza indeferiu o pedido.

Ainda há outras acusações contra Jefferson, como resistência à prisão, posse irregular de arma de fogo de uso restrito e porte de artefato explosivo sem autorização.

O pedido de prisão expedido por Moraes na ocasião teria sido em razão do político descumprir determinações da Justiça sobre sua prisão domiciliar, que vedava seu acesso às mídias sociais. Jefferson infringiu e fez uma publicação no perfil de sua filha Cristiane Brasil, atacando a ministra do STF Cármen Lúcia, adjetivando-a como “bruxa de Blair”, “Cármen Lúcifer” e comparando-a com prostitutas.

Deu no Pleno News

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STF forma maioria para permitir prisão imediata após júri popular

STF

 

Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para permitir prisão imediata de réus após júri popular. A decisão de condenação por meio de júri popular ocorre apenas para crimes dolosos, quando há atento contra vida humana, como em homicídios e feminicídios.

O tema está sendo debatido no plenário virtual da Corte e deve ter o debate finalizado na segunda-feira, 7. Dias Toffoli, André Mendonça, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes já votaram em favor da medida, seguindo o entendimento do relator Luis Roberto Barroso.

“Se, de fato, são soberanas as decisões do Júri, não cabe à lei limitar a concretização e o alcance dessas mesmas deliberações. Limitar ou categorizar as decisões do Júri, além de contrariar a vontade objetiva da Constituição, caracteriza injustificável ofensa ao princípio da isonomia, conferindo tratamento diferenciado a pessoas submetidas a situações equivalentes”, defendeu em seu voto.

Os ministros ainda devem deliberar em relação ao total da pena aplicada. Edson Fachin votou no sentido de que a medida seja constitucional, mas que a presunção de inocência também possa ser aplicada. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowksi e Rosa Weber foram contra a prisão imediata. Faltam os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Deu na Jovem Pan

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Cinco ministros do STF votam a favor de prisão imediata após júri popular

O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por outros tribunais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga se réus em processos criminais, condenados em júri popular, devem cumprir a pena imediatamente após a decisão, mesmo se houver a possibilidade de apresentação de recursos. O julgamento ocorre após 7 de agosto.

O julgamento tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por outros tribunais.

Cinco ministros já votaram para permitir a execução imediata: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Mendonça.

O relator, Luís Roberto Barroso, votou para fixar o entendimento de que a execução imediata da condenação pelo júri vai ocorrer independentemente do total da pena aplicada.

“A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, segundo a tese proposta pelo ministro.

Para ele, “no caso dos crimes dolosos contra a vida, mais notoriamente nos de homicídio, a celeridade da resposta penal é indispensável para que a Justiça cumpra o seu papel de promover segurança jurídica, dar satisfação social e cumprir sua função de prevenção geral”.

Os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou a prisão de um condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal.

Deu no R7

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Justiça mantém júri popular contra Jairinho e Monique pela morte de Henry Borel

Dr. Jairinho levado pela polícia

 

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou nesta terça-feira, 27, o habeas corpus pedido pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e incluiu mais crimes no processo a que ele e Monique Medeiros respondem pelo assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos, em março de 2021. A mãe do menino responde em liberdade.

“Esperamos que o povo julgue isso. Que o caso seja julgado em um futuro próximo, que a juíza marque logo essa audiência, esse júri popular, e que o nosso Henry tenha paz e aqueles dois monstros sejam penalizados pela brutalidade que cometeram”, declarou o pai de Henry, o engenheiro Leniel Borel, que também é assistente de acusação no processo que envolve a morte do filho. Com a decisão, está mantida a determinação de que os dois acusados sejam julgados em júri popular.

Os desembargadores também incluíram o crime de coação no curso do processo para Jairinho, que é acusado de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe e sem direito de defesa da vítima. O crime de tortura por omissão relevante também foi incluído para o julgamento de Monique. Por outro lado, a Câmara Criminal deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairinho para excluir a qualificadora de motivo torpe da acusação contra o ex-vereador.

Jairinho está preso desde março de 2021 e teve seu mandato de vereador cassado em junho de 2021, em sessão plenária da Câmara do Rio. Foi a primeira vez que isso aconteceu com um vereador na cidade do Rio de Janeiro. Na ocasião, ele também perdeu os direitos políticos pelos próximos oito anos.

Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que o menino teve hemorragia interna por laceração hepática em decorrência de uma ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança. A mãe do menino, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Deu na Jovem Pan

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Acusados de matar família carbonizada no ABC Paulista vão a júri popular nesta segunda

Romuyuki, Flaviana e Juan Victor

 

Após cinco adiamentos, começa nesta segunda-feira (12) o julgamento dos cinco réus acusados de ter matado a família Gonçalves e carbonizado seus corpos no ABC paulista, em janeiro de 2020. O júri popular acontece no Fórum de Santo André, na Grande São Paulo, e será presidido pelo juiz Lucas Tambor Bueno, a partir das 10 horas.

Serão julgados Ana Flávia Martins Meneses Gonçalves, filha do casal assassinado, Carina Ramos de Abreu, Juliano Oliveira Ramos Júnior, Jonathan Fagundes Ramos e Guilherme Ramos da Silva. O grupo responde pelos seguintes crimes:

• três homicídios triplamente qualificados (por motivo fútil, com emprego de meio cruel e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas);

• ocultação de cadáver;

• roubo; e

• associação criminosa.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, a previsão é que 14 testemunhas de defesa e acusação sejam ouvidas durante o julgamento, que deve se estender por pelo menos dois dias.

A morte dos empresários Romuyuki Veras Gonçalves e Flaviana de Meneses Gonçalves e do filho deles, Juan Victor Gonçalves, de 15 anos, teve o envolvimento da filha do casal e da namorada dela. Ana Flávia e Carina foram acusadas de planejar a morte da família.

De acordo com a polícia, as duas informaram aos três suspeitos que havia R$ 85 mil na casa e ajudaram o trio a entrar na residência. No dia do roubo, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, eles não encontraram o dinheiro e, depois de ameaçar as vítimas, decidiram matá-las.

Os corpos do casal e do adolescente foram colocados dentro do carro da família e levados para uma estrada de terra em São Bernardo do Campo. O veículo foi incendiado, e as vítimas, carbonizadas.

Carina Ramos admitiu ter participado do planejamento do assalto, mas não das mortes. Ela disse que a ex-namorada tinha arquitetado o crime. Já Ana Flávia se disse inocente e afirma que os assassinatos foram premeditados pela ex-companheira.

Segundo Ana Flávia, Carina a convenceu de que não aconteceria nada à família, a não ser uma simulação de assalto. Os irmãos também se sentiram enganados por Carina ao perceber que não havia dinheiro na casa: “Foi uma cilada que ela arranjou pra nós porque a intenção dela, na verdade, não era roubar o dinheiro, porque não tinha dinheiro, a intenção delas foi querer matar eles”.

Com a quebra de sigilo de contas na internet e as conversas entre o casal por um aplicativo de mensagens, a Polícia Civil descobriu que Ana Flávia e Carina haviam feito buscas relacionadas aos assassinatos.

Elas pesquisaram termos referentes ao seguro de vida de Romuyuki, como “seguro de vida cobre quais mortes”, “seguro de vida por morte assassinato” e “segurado de homicídio”, no celular de Ana Flávia em 24 de dezembro de 2019, cerca de um mês antes do crime.

No dia 30 de dezembro, o casal pesquisou a compra de um carro de luxo, apesar de estar endividado. Dois dias antes das mortes, Carina também fez pesquisas sobre reforma do piso de uma casa. A metragem e a descrição da planta são compatíveis com o imóvel onde a família foi morta, o que indica a intenção das duas de se apossar da casa.

O assassinato da família foi descoberto em 28 de janeiro de 2020. Ana Flávia e Carina foram presas um dia depois. Jonathan, Guilherme e Juliano tiveram a prisão decretada poucos dias após o crime.

Deu no R7