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Projeto de lei para conceder isenção do ISS às empresas do transporte público de Natal tem seis emendas anexadas

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O projeto de lei que prevê a concessão da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à concessionárias de transporte público de Natal tem atualmenteseis emendas anexadasna Câmara Municipal de Natal para mudar o texto inicial.

Os vereadores vivem a expectativa do projeto tramitar na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização nesta semana para depois seguir para a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos.

Até o momento, ela foi aprovada na Comissão da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

As emendas foram anexadas pelos vereadores Milklei Leite (PV) e Brisa Bracchi (PT), sendo emendas aditivas, e Kléber Fernandes (PSDB), com uma emenda supressiva.

A previsão é de que até o fim do mês o projeto de lei seja votado no plenário da Câmara Municipal de Natal. Há a possibilidade ainda do líder da prefeitura na Casa, Aldo Clemente (PDT), pedir para que o projeto seja votado em regime de urgência.

Informações do G1

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Álvaro manda para a Câmara projeto que zera imposto para empresas de ônibus de Natal

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou para a Câmara Municipal nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que livra as empresas de ônibus da cidade de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) em todo o ano de 2022. A proposta foi enviada com pedido para aprovação em regime de urgência.

O prefeito justifica que a retirada do imposto tem o objetivo de “amenizar os impactos financeiros negativos” provocados pela pandemia de Covid-19. Álvaro Dias cita que o governo do Estado já concedeu benefício semelhante, retirando o ICMS sobre o óleo diesel.

Para terem acesso ao benefício, as empresas de ônibus deverão estar em dia com o Município a partir de 1º de julho, apresentando certidão negativa de débitos. Além disso, terão de se comprometer a retomar a frota que compõe o sistema de transporte coletivo, de forma proporcional ao número de passageiros, e continuar operando com a linha Circular da UFRN sem cobrar tarifa.

Nas últimas semanas, empresas de ônibus já deixaram de operar 27 linhas na cidade alegando que estão em crise financeira. Os empresários pedem incentivos fiscais, como a isenção do ISS, e mais algum subsídio para fechar a conta do setor. As empresas justificam que o principal insumo do setor, o óleo diesel, dobrou de preço nos últimos dois anos, enquanto a tarifa é a mesma e o número de passageiros tem caído.

 

Com informações da 98 FM.