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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 15, que o governador afastado Ibaneis Rocha(MDB) retome sua função no Governo do Distrito Federal. A decisão acontece cerca de dois meses após o gestor ser afastado em razão da invasão dos três Poderes em Brasília.

“No presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal em face de Ibaneis Rocha Barros Júnior, referendada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz Moraes em trecho da decisão.

O ministro também argumenta que os relatórios da Polícia Judiciária  “não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”, o que permitiria a retirada das medidas cautelares impostas em 9 de janeiro.

“Diante do exposto, revogo a medida cautelar imposta a Ibaneis Rocha Barros Júnior, determinando seu retorno imediato ao exercício integral das funções do cargo de governador do Distrito Federal“, menciona na decisão.

Deu na Jovem Pan

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, sem nenhum pedido de órgão de investigação ou parlamentar, informou o jornal Folha de S.Paulo, nesta quinta-feira, 12.

É a primeira vez que um chefe do Executivo estadual é afastado no exercício do cargo nessas condições. A competência para tal é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo julgamento de governadores, além de outras atividades. Também o STJ tem de ser provocado para que um ato parecido ocorra.

Moraes justificou o afastamento de Rocha como necessário para “impedir a destruição de provas” sobre possíveis omissões no que diz respeito à atuação da Polícia Militar do DF, que teria permitido a invasão das sedes dos Três Poderes.

O juiz do STF acusou Rocha de “conduta dolosamente omissiva” e disse que o governador “deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’, mesmo sabendo por todas as redes que ataques às instituições e seus membros seriam realizados”.

Apesar da polêmica decisão de Moraes, o STF validou o afastamento de Ibaneis, por 9 votos a 2. Somente os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a punição ao governador do DF.

Deu na Oeste

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.

Deu no R7