O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (6) que o ex-ministro da Justiça e potencial adversário nas eleições de 2022, Sergio Moro, atuou contra portarias para flexibilizar o armamento.
“Como é que o cara aceita trabalhar comigo sabendo que eu sou armamentista e depois trabalhar contra? Ele trabalhou contra muito tempo, descobri mais tarde. Tem que ter caráter, né: ‘Olha, não me interessa trabalhar, porque sou de esquerda’”, disse o presidente a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.
Esta não foi a primeira vez que Bolsonaro atacou Moro por conta da questão de armas. Na live da última quinta (2), o presidente elegeu o ex-juiz da Lava Jato como alvo e fez menções discretas sobre seu novo partido, PL. Na ocasião, o chefe do Executivo disse que Moro é contra armas, faz campanha a presidente “na base da mentira”, além de “papel de palhaço”.
Desde sua posse, o presidente já editou 31 atos, entre decretos, portarias e dois projetos de lei para flexibilizar o acesso às armas. Alguns durante a gestão de Moro à frente da Justiça.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou nesta quarta-feira (24/11) que o governo vai antecipar a meta, anteriormente prevista para 2023, de ter um total de 216 escolas cívico-militares em todo o país.
Segundo o titular da pasta federal, a gestão federal pretendia inaugurar as instituições até o fim de 2022, ano eleitoral. Atualmente, o Brasil tem 127 colégios com o modelo cívico-militar. Ou seja, o governo pretende implantar, no ano que vem, 89 novas escolas desse tipo.
“Nosso objetivo não é só formar um bom estudante, mas também formar o cidadão que conduzirá o destino dessa grande nação”, disse o ministro durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, na qual foram certificadas 43 escolas públicas do ensino básico que aderiram ao modelo.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Ecim) foi lançado em setembro de 2019 e é uma parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa. Segundo o governo, a proposta da iniciativa é “melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas”.
Discurso de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou da cerimônia. Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo disse que, a depender da forma como a economia do país irá se comportar, a ideia do governo é que tenham escolas cívico-militares em todos os estados que não tiverem colégios militares.
Bolsonaro também disse que há um “desvirtuamento, não por parte dos professores, mas por parte de uma militância” presente nas salas de aula. Ele também afirmou que é “difícil” mexer na legislação educacional brasileira.
O Brasil chegou, nesta terça-feira (23), a marca de 83,24% da população adulta com o esquema vacinal completo, Segundo dados das secretarias estaduais de saúde, compilados pela Agência CNN.
Na população apta a receber a vacina — a partir de 12 anos — a taxa está em 74,78%.
Ao todo, foram aplicadas 312.436.823 doses das vacinas desde o começo do programa de imunização, em 17 de janeiro.
Até a terça-feira 133.218.239 pessoas já receberam a segunda dose da vacina ou a vacina de dose única da Janssen e, portanto, estão completamente imunizadas.
Em uma nova fase da campanha, o Ministério da Saúde orientou, na última terça-feira (16), que a dose de reforço – ou terceira dose – já pode ser aplicada em toda a população com mais de 18 anos. A pasta também reduziu, de 6 para 5 meses, o intervalo para quem completou as duas doses e precisa se vacinar com a dose de reforço.
Fontes do governo federal explicaram que, no mês de novembro, o valor do Auxílio Brasil — programa que vai substituir o atual Bolsa Família — ainda não será de R$ 400, pagamento mínimo prometido pelo presidente Jair Bolsonaro. O novo valor só deverá começar a ser repassado em dezembro e depende da aprovação do Congresso.
Os parlamentares analisam a PEC dos Precatórios, que incluiu medidas para mudar a metodologia de reajuste do teto de gastos, a regra que limita o crescimento da dívida pública.
Atualmente, os beneficiários do Bolsa Família recebem, em média, R$ 190. Esse valor será reajustado em 20% e vai elevar o benefício médio para R$ 230 no mês que vem. A expectativa é que haja, com o Auxílio Brasil, um aumento no número de famílias atendidas de 14 milhões para 17 milhões de famílias.
Já o auxílio emergencial acaba no fim de outubro. Durante o período de sua existência, foram gastos com ele cerca de R$ 365 bilhões.
Entenda o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil terá três modalidades principais no benefício básico: para primeira infância, composição familiar e superação da extrema pobreza. O programa vai unificar o Auxílio Esporte Escolar; a Bolsa de Iniciação Científica Júnior; o Auxílio Criança Cidadã; o Auxílio Inclusão Produtiva Rural; o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição.
O programa é destinado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos.
Durante lançamento do edital das obras do Canal do Salgado, na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que será lançado o programa Auxílio Brasil no valor de R$ 400, conforme o R7 havia antecipado nesta terça 19, no Blog do Nolasco. A medida abriu uma crise na equipe econômica e criou apreensão no mercado financeiro em razão do risco de o governo furar o teto de gastos.
Bolsonaro atribuiu a “parte da imprensa” as críticas ao programa que vai substituir o Bolsa Família. Ele estava acompanhado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Está chegando ao fim o auxílio emergencial. Mas agora teremos o Auxílio Brasil, de R$ 400. Parte da imprensa criticou isso, dizendo ser um programa assistencialista. A média do Bolsa Família é de R$ 190”, declarou.
O chefe do Executivo negou a hipótese de furo no teto de gastos. “É impossível que aqueles que mais necessitam vivam com tão pouco. Ninguém vai furar teto, fazer nenhuma estripulia. Mas não podemos deixar aproximadamente 17 milhões de famílias vivendo com poucos recursos”, completou.
Transposição
O governo anunciou nesta quarta-feira 21 o lançamento do edital para o início das obras do Canal do Salgado, que vai levar água potável para 54 cidades do Ceará. A obra está avaliada em R$ 600 milhões e, quando pronta, deve atender 4,7 milhões de pessoas.
O projeto é uma das ramificações dos canais de transposição do rio São Francisco. O lançamento do ramal no Ceará ocorre por meio do projeto Jornada das Águas, que terá obras para proteção e recuperação de nascentes do São Francisco. O governo também anunciou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional Sustentável e assinou a ordem de serviço para recuperação da Barragem Banabuiú.
O ministro Rogério Marinho afirmou que as ações anunciadas concluem, na prática, a transposição iniciada em 2005. “Estamos fazendo um trabalho por todo o Nordeste do Brasil. Em três anos, o que não foi feito em 50 anos. Amanhã o presidente vai concluir a última etapa de obra física da transposição do rio São Francisco. O Brasil tem uma dívida com o Nordeste que nunca foi paga, mas está começando a ser paga agora”, disse Marinho.
Bolsonaro foi recebido por apoiadores, que se reuniram no centro da cidade. Ele também enfrentou protestos contra a sua presença. Nesta quinta-feira 21, o presidente deve participar de lançamentos na Paraíba e em Pernambuco.
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
O governo federal pode anunciar em breve o pagamento de R$ 400 por mês até o fim de 2022 em forma de dois auxílios combinados: Bolsa Família e prorrogação do auxílio emergencial da pandemia.
O valor é mais próximo do prometido pelo presidente da República com o Auxílio Brasil, evolução do Bolsa Família, mas menor que o pretendido por alguns ministros da área política do governo.
A discussão envolve a reposição da inflação, que afeta mais a população carente e gira em torno de 10% atualmente, e trata-se de uma tentativa de ganhar popularidade em regiões com voto tradicionalmente na esquerda.
Os grandes entraves, entretanto, estão no âmbito legal da iniciativa, que precisaria passar pelo Congresso para não se submeter ao teto de gastos e no lógico.
Afinal, o Brasil vive redução drástica de casos e mortes há meses graças à vacinação e a reabertura total está cada vez mais próxima, o que inviabilizaria o discurso da prorrogação do gasto emergencial no ano que vem.
O Ministério da Saúde anunciou hoje (18) que investirá R$ 14 milhões na criação de 10 mil vagas para o Programa SOS de Ponta, visando à qualificação de profissionais da saúde para realizarem atendimentos de urgência e emergência em suas unidades de saúde.
“Vivemos hoje situação de emergência na saúde pública internacional. Nosso país teve mais de 600 mil óbitos decorrentes da covid-19. A grande lição dessa pandemia é o fortalecimento do sistema de saúde no Brasil”, disse o ministro Marcelo Queiroga durante a cerimônia de lançamento do Programa SOS de Ponta-Capacitação nas Urgências e Emergências do Brasil.
Segundo ele, o sistema de saúde tem, atualmente, “posição confortável” para atender aqueles que, com síndrome respiratória grave, necessitam de unidades de terapia intensiva (UTIs). “Hoje trazemos essa ação SOS de Ponta porque sabemos que, nas urgências e emergências, é que existe o risco maior de morte, e precisamos qualificar melhor aqueles que estão na ponta para atende a essas situações”, disse o ministro.
Médicos pelo Brasil
Queiroga antecipou que, até o final do ano, sua pasta lançará o Médicos pelo Brasil, programa que, segundo ele, “terá edital para a contratação dos médicos de uma maneira diferente da do passado, que inclusive traziam cidadãos de outros países, em regime muito impróprio para trabalhar em nosso país. Queremos mudar esse cenário”.
O ministro classificou como “ativo precioso” os profissionais da saúde que vêm atuando na linha de frente para o combate à pandemia, e reforçou a importância da relação de confiança entre médicos e pacientes. Segundo Queiroga, “telesaúde e e telemedicina nunca vão substituir, mas reforçar, as relações médico-paciente, ampliando acessos”.
Preocupado com a rebordose da pandemia, a equipe econômica do presidente Bolsonaro vai lançar três medidas para estimular o crédito no País. A proposta é dar um “choque” no mercado de garantias para aumentar as operações de crédito com taxas mais baixas. O governo estima que as medidas têm potencial para impulsionar mais de R$ 10 trilhões em crédito.
O pacote já vinha sendo estudado havia mais de um ano pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas agora técnicos da área econômica afirmam que as medidas vão finalmente sair do papel nos próximos dias, segundo apurou o Estadão.
Uma medida provisória (MP) será enviada ao Congresso, entre os dias 6 e 13 de outubro, e um decreto deverá ser editado amanhã.
Em meio às críticas na semana dos mil dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo está buscando reverter o ambiente de pessimismo com o crescimento da economia em 2022 com a divulgação de uma agenda positiva de medidas.
Em outra frente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara anúncio de mudanças para estimular os pequenos investidores, com redução de taxas para os Agentes Autônomos de Investimento (AIs).
A sequência de aumentos no preço do diesel fez a categoria dos caminhoneiros cogitar entrar em greve para forçar o governo a baratear o combustível. Novo reajuste foi anunciado ontem. Presidente do Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), Plinio Dias diz que o assunto vai ser tratado na próxima reunião das lideranças da categoria, que será realizada no dia 16 de outubro, no Rio de Janeiro.
“Tem vários motoristas querendo parar, mas tudo vai depender desse encontro no Rio”, afirmou Dias à coluna. “Nossa intenção não é essa e sim sentar e dialogar pra todos saírem com ótimas condições de trabalho, sem ter que paralisar nosso país”.
O líder caminhoneiro diz que a solução do problema cabe ao governo federal.”Nossa intenção é que o presidente Bolsonaro e o presidente da Petrobras resolvam isso, pois está nas mãos deles”, diz o presidente do CNTRC. Ele não concorda com a argumentação do presidente da República, que costuma repassar a responsabilidade da alta do combustível para os governadores, por causa da cobrança do ICMS. Assim como várias outras que representam os motoristas de caminhão, a entidade de Plinio Dias não apoiou a mobilização de caminhoneiros convocada no dia 7 de setembro, em apoio ao presidente Bolsonaro. Para ele, o movimento, que criou barricadas em estradas de vários estados, foi obra de profissionais ligados ao agronegócio e não de caminhoneiros autônomos. O secretário nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, confirma a insatisfação com o governo, mas argumenta que é cedo para falar em paralisação. “O fantasma da greve ronda sempre, mas precisamos evoluir pra chegar nela. É um processo”.
