A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 20/12, a Operação Tarjetas visando apurar fraudes cometidas contra a Caixa Econômica Federal, Agência João Câmara/RN, e que consistia na utilização de documentos falsos para abertura de contas, contratação de cartões de crédito e tomada de empréstimos pessoais em detrimento da instituição financeira.
As medidas de busca e apreensão estão sendo cumpridas em endereços residenciais nas cidades de João Câmara e Parnamirim/RN.
A investigação constatou que foram utilizados dados cadastrais de seis estrangeiros de nacionalidade espanhola para a realização das fraudes e sem o conhecimento das vítimas. De posse das contas e cartões de crédito, foram simuladas operações financeiras para retirada dos valores contratados a título de cheque especial e empréstimos pessoais. Tais valores eram posteriormente transferidos para as contas bancárias das mentoras da fraude.
Os prejuízos suportados pela Caixa Econômica chegam a R$ 470 mil reais e beneficiaram principalmente três mulheres apontadas como responsáveis pela falsificação de documentos e utilização dos cartões de crédito em diversas compras em estabelecimentos comerciais, de hotelaria ou em serviços de e-commerce.
As investigadas responderão pelos crimes de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 5 a 18 anos de reclusão e multa.
O nome da operação faz referência ao termo espanhol que significa “cartão”.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte encaminhou à Justiça o inquérito que investiga a atuação do médio Diego Sampaio na administração de investimentos de terceiros. Ao todo, 15 pessoas aparecem como vítimas no inquérito comandado pela Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor. A Polícia pede dilação de prazo para a investigação e também a quebra do sigilo bancário do médico, que não teve bens rastreados para arcar com os prejuízos dos investidores. A Polícia apura se a mulher do médico também tem envolvimento no caso, que teve a própria mãe como vítima.
Diego Sampaio está sendo processado e investigado por supostas irregularidades no gerenciamento de investimentos de terceiros. O médico prometia rendimentos de aproximadamente entre 1,25% e 1,5% ao mês, além de renda variável, na maioria dos casos, e também prometia a devolução imediata dos valores investidos caso fosse da vontade dos investidores. Porém, uma enxurrada de ações surgiram contra a atuação do médico e sua empresa que trata sobre os investimentos. Somente entre as 15 vítimas apontadas no inquérito, o valor global do possível golpe é de R$ 11.336.759,89. O médico, contudo, sequer tinha autorização do Banco Central e da comissão de Valores Monetários para realizar as operações.
“O público-alvo para suas ações criminosas, captando aquelas com grande poder aquisitivo, da alta sociedade natalense, notadamente, as da classe médica, tendo em vista que o investigado é médico – oftalmologista bastante renomado na cidade e assim poder praticar os crimes a ele atribuídos”, descreveu o delegado.
No inquérito da Polícia Civil, o delegado Stênio Pimentel ouviu vítimas e reuniu comprovantes dos depósitos bancários, além de conversas entre as vítimas e Diego Sampaio. As ações judiciais resultaram em determinações de bloqueios superiores aos R$ 7,4 milhões. Nas contas do médico, entretanto, só foram encontrados R$ 605,17.
“Ocorre que, mesmo com a repetição das ordens de bloqueio e com a imposição de outras restrições, não foi possível identificar e bloquear nem mesmo uma parte dos valores devidos, denotando que a conduta praticada pelo Noticiado pode ter extrapolado o âmbito cível, caracterizando-se como penalmente relevante diante da possibilidade de caracterização de vários crimes”, disse o delegado no inquérito.
Ainda no inquérito, a Polícia Civil aponta também que Diego Sampaio sonegou imposto de renda. Apesar de ter recebido altos valores na venda de parte societária de clínica e outros aportes financeiros, o médico disse que o rendimento total em 2021 foi de R$ 88 mil.
“Verifica-se indícios da prática de crimes fiscais e de sonegação de impostos, haja vista que, apesar de Diego Sampaio haver recebido milhões de reais em sua conta pessoa física, declarou apenas uma renda anual de pouco mais de R$ 80 mil, a título de rendimentos recebidos, todavia, apresentou, como bens e direitos, investimentos pessoais superiores a R$ 500 mil, além de dívidas superiores a R$ 1,6 milhão, levando-nos a concluir que o investigado que, além de gostar muito de dinheiro, associados a prática dos crimes a ele atribuídos, somado a crimes fiscais e de sonegação, tem tentado, a todo custo, esconder o dinheiro produto do crime e das transações realizadas, além de prática dos crimes investigados, o que, de fato, justifica a medida ora buscada”, apontou o delegado.
Pela investigação, o delegado afirma que “não se pode desconsiderar que há uma aparente atuação de Diego Sampaio no intuito de ocultar a localização e disposição de valores provenientes de infração penal”, ainda que os recursos tenham sido convertidos na aquisição de ativos lícitos, “que pode ensejar uma responsabilização até mesmo pela tentativa”. Por isso, o delegado pede a quebra dos sigilos para seguir “o caminho do dinheiro”.
Suspeita
Outro fato que está sendo investigado pela Polícia Civil é a possível participação da mulher de Diego Sampaio nos supostos crimes e na ocultação dos recursos que o médico conseguiu para supostamente gerenciar investimentos de terceiros. A Polícia Civil apontou a abertura de duas empresas em nomes da mulher do médico, em abril e novembro deste ano, que “podem também estar sendo utilizadas para a movimentação financeira e lavagem do dinheiro oriundo do crime, razão pela qual se faz necessária também a quebra dos sigilos bancários”.
No inquérito, o delegado afirma que, pelo desenrolar dos fato, é possível deduzir que a mulher do médico “tem pleno conhecimento dos fatos e tem colaborado” para ocultar o dinheiro das vítimas, assim como também teria supostamente permitido a utilização de sua conta pessoal para as movimentações financeiras de Diego Sampaio.
O delegado também ressaltou o prejuízo causado à sogra de Diego Sampaio, de aproximadamente R$ 4,08 milhões, pode ter ocorrido com a participação da própria filha da vítima, “haja vista que, além de haver cortado relações pessoais com sua genitora, ainda tem permitido que Diego Sampaio faça uso de sua conta pessoa física para realização de transações bancárias”, já que ocorreu a determinação de bloqueio judicial das contas dos investigados, em consequência de diversas decisões judiciais acostadas aos autos. Por isso, a Polícia Civil solicitou também a quebra do sigilo bancário da mulher de Diego Sampaio, que segue casada com o médico.
Até o momento, de acordo com algumas das vítimas, o médico não apresentou a comprovação da aplicação dos recursos que supostamente seriam investidos e não disse onde estariam os recursos.
O Rio Grande do Norte tem se tornado um destino atraente para a prática de fraudes em exames de direção, de acordo com a Polícia Civil. Essas atividades ilícitas têm atraído candidatos de diversos estados, incluindo o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba, que cruzam fronteiras apenas para realizar os testes no território potiguar. O esquema criminoso consiste em fazer os exames teóricos em outros estados e, posteriormente, realizar apenas o teste prático de direção no Detran-RN. Os candidatos, então, pagam quantias que chegam a cerca de R$ 5 mil a despachantes ou intermediários para garantir a aprovação na prova prática.
O esquema, revelado na última sexta-feira, resultou no cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores, em Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de seis examinadores e a restrição de acesso às imediações do Detran-RN de mais cinco pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes.
Conforme informações da Polícia Civil, dentre os funcionários afastados, estão dois policiais militares, sendo um deles cedido ao órgão e que exercia a função de examinador. Os delitos sob investigação abrangem corrupção passiva e ativa, além da inserção de informações falsas nos sistemas de informação da administração pública.
Durante entrevista coletiva, realizada na última sexta-feira, a delegada Karla Viviane, responsável pelo Departamento de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e, que está à frente das investigações, apresentou detalhes sobre o funcionamento do esquema fraudulento.
“Observamos que havia uma maior facilidade em obter a carteira de motorista aqui no estado, especificamente na fase do teste prático, ou seja, a prova de direção. Muitos candidatos vinham de outros estados, e parte dessa situação chamou a atenção da PRF, pois havia veículos com várias pessoas desconhecidas entre si, realizando deslocamentos muito grandes. Por exemplo, alguns viajavam de estados como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba apenas para fazer o teste prático aqui no Rio Grande do Norte e, no dia seguinte, retornavam ao seu estado de origem”, explicou.
De acordo com a Polícia Civil, os servidores suspeitos foram afastados de seus cargos, e alguns deles tiveram seu acesso às instalações do Detran-RN proibido. A delegada explicou que essa medida é mais eficaz do que uma prisão preventiva, visto que, caso fossem detidos, poderiam ser liberados em poucos dias e, assim, retomar suas atividades irregulares.
“Apesar do grande esforço da gestão, de fazer um monitoramento desse teste prático, em virtude da própria dinâmica do teste, que fica muito centrado na pista, na pessoalidade do examinador – que avalia e preenche a ficha e insere no sistema – mesmo com acompanhamento e câmeras, ainda se conseguia burlar essa proteção ao teste e as fraudes eram cometidas”, ressaltou.
Segundo Karla Viviane, durante o curso das investigações, foi identificada a presença de uma quantia de R$ 30 mil na casa de um dos examinadores envolvidos no esquema, levantando suspeitas de que esses recursos, provavelmente, tenham origem nas atividades criminosas relacionadas às fraudes nos exames de direção.
De acordo com a delegada, uma parte dos candidatos envolvidos em fraudes não chegava a ingressar nos veículos de exame, e muitos deles não conseguiram sequer mover o veículo ou executar tarefas básicas, como a baliza.
“A gente acompanhou o teste de alguns desses candidatos e vimos que, de fato, eles não tinham condições de dirigir, mas no sistema eles estavam com carteira emitida”, concluiu.
CNH cassada
Os motoristas que se beneficiaram do esquema de fraudes nas provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão seus documentos cancelados. Com isso, os candidatos terão de refazer todo o procedimento para emissão da CNH. Ainda não se sabe quantas carteiras foram emitidas de forma fraudulenta.
De acordo com o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Pereira, “diante dos desdobramentos, vamos fixar um marco temporal para poder fazer o filtro de pessoas que vieram de outros estados, para a partir daí aplicar a cassação da CNH de forma administrativa. Todas as pessoas que estão envolvidas, que se beneficiaram desse esquema ilícito, terão sua CNH canceladas e terão que refazer toda a avaliação”, frisou.
Ele explicou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era entregue pelos Correios em aproximadamente três dias. Além disso, foi fornecido à Polícia Civil o endereço de uma residência que tem recebido uma quantidade considerável desses documentos.
Um policial militar cedido ao Detran-RN, alvo de um dos mandados de busca e apreensão, chegou a ser preso em flagrante, durante a operação, por ter sido encontrado com uma arma de fogo sem registro. Ele foi levado à delegacia e teve fiança arbitrada pelo delegado responsável, segundo a polícia. “Dois policiais foram alvos, mas um policial estava cedido ao Detran-RN. Ele estava trabalhando como examinador na prova prática, que é a última etapa do processo de habilitação. Então, foram dois policiais afastados por força de decisão judicial”, explicou Jonielson Pereira.
Segundo o diretor do Detran-RN, as fraudes foram descobertas após receberem denúncias e analisarem os registros do sistema, revelando discrepâncias e irregularidades. Ele disse também que goi o próprio órgão que encaminhou as suspeitas para a Polícia Civil, que iniciou as investigações e culminou na deflagração da operação.
“Chegaram denúncias, e começamos a analisar no nosso sistema algumas inconsistências e inconformidades, por exemplo, tinha uma grande quantidade de pessoas que estava vindo de outro estado fazer só a prova prática no Detran-RN. E, diante dessa constatação e com informações que chegavam ao Detran-RN pela Polícia Civil, começamos a encaminhar os dados que foram analisados pela delegacia e que constatou essa prática”, pontuou.
A investigação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contou com o apoio do Detran, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou a Operação Falsa Tutela, que tem como objetivo apurar fraudes em operações envolvendo recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A operação está sendo deflagrada na manhã desta quarta-feira, 12, e conta com a participação de 77 agentes da PF e quatro servidores da CGU.
Foram cumpridos 22 mandados de busca em apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. As investigações começaram após uma solicitação de apuração feita pelo Ministério da Educação (MEC) feita à CGU.
As análises da Controladoria indicaram que servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) responsáveis pela operacionalização do sistema informatizado do Fies (SisFies) inseriam liminares judiciais falsas no sistema, permitindo que instituições privadas de Ensino Superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que não se enquadrassem nos requisitos do MEC. Para isso, os servidores tinham ajuda de funcionários de empresas terceirizadas.
Segundo a CGU, os pedidos irregulares de recompras de título ocasionaram um dano de R$ 20 milhões a União, o que poderia financiar aproximadamente 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres. A Controladoria também investiga indícios de escritórios de advocacia teriam atuado como intermediários entre as instituições de ensino beneficiadas e os agentes públicos. Até o momento, não foram confirmadas quantas universidades estariam envolvidas no caso.
O Rio Grande do Norte, mais uma vez, atingiu uma posição de destaque negativo no Brasil. Agora, em relação as fraudes de identidade, aquelas usadas em tentativas de golpe em bancos ou instituições financeiras.
Segundo estudo da Serasa Experian, os consumidores do estado de Pernambuco sofreram 9.633 tentativas de fraude de identidade em outubro deste ano. Com isso, estado lidera o ranking da região Nordeste com 988 tentativas a cada um milhão de habitantes. Rio Grande do Norte aparece em 2º lugar, com 975 tentativas a cada um milhão de habitantes. Todos os Estados do Nordeste estão com resultados inferiores ao da média nacional, que marcou 1.382 tentativas de fraude a cada um milhão de habitantes.
No acumulado deste ano – janeiro a outubro – o Brasil já sofreu com mais de 3,3 milhões de tentativas de fraude de identidade, o que representa uma a cada 8 segundos. “É um resultado alarmante e ainda é preciso considerar que essa época de fim de ano costuma ser um período em que o golpista intensifica suas ações. Por isso, o consumidor precisa ter atenção com seus dados pessoais e as empresas devem investir em soluções de autenticação e prevenção à fraude, além de conscientizar seus clientes divulgando informações seguras”, diz o diretor de Produtos de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.
Ainda na visão do acumulado do ano, as tentativas de fraudes relacionadas com o segmento de Bancos e Cartões lidera com 1,9 milhão. Em segundo lugar, estão as Financeiras, com 581 mil tentativas, seguido pelo setor de serviços, com 518 mil. Varejo aparece em quarto lugar, com 272 mil pessoas que foram alvo e Telefonia em último lugar, com 82 mil.
Na visão por idade, a população com idade entre 36 e 50 anos foi a que mais sofreu, com 1,2 milhão. Em segundo lugar, estão os consumidores de 26 a 35 anos, que sofreram com 920 mil tentativas. Depois aparecem: 51 a 60 anos (469 mil tentativas); até 25 anos (382 mil tentativas) e acima de 60 anos (366 mil tentativas).
Veja dicas dos especialistas da Serasa Experian para consumidores e empresas evitarem ser vítimas de golpistas:
Consumidores:
Inclua suas informações pessoais e dados de cartão se tiver certeza de que se trata de um ambiente seguro;
Desconfie de ofertas com preços muito abaixo do mercado. Nesses momentos, é comum que os cibercriminosos usem nomes de lojas conhecidas para tentar invadir o seu computador. Eles se valem de e-mails, SMS e réplicas de sites para tentar pegar informações e dados de cartão de crédito, senhas e informações pessoais do comprador;
Atenção com links e arquivos compartilhados em grupos de mensagens de redes sociais. Eles podem ser maliciosos e direcionar para páginas não seguras, que contaminem os dispositivos com vírus para funcionarem sem que o usuário perceba;
Cadastre suas chaves Pix apenas nos canais oficiais dos bancos, como aplicativo bancário, Internet Banking ou agências;
Não forneça senhas ou códigos de acesso fora do site do banco ou do aplicativo;
Não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado;
Monitore o seu CPF com frequência para garantir que não foi vítima de qualquer fraude do Pix.
