A Suprema Corte dos EUA bloqueou uma iniciativa, apresentada pelo governo de Joe Biden em novembro, que obrigava a vacinação ou a apresentação de testes regulares contra Covid-19 em empresas com mais de 100 funcionários. A decisão, que teve o apoio dos seis juízes conservadores e foi rejeitada pelos três vistos como progressistas, é um golpe contra as ações da Casa Branca para incrementar os índices de imunização no país. Com entrada em vigor em 4 de janeiro, a medida atingia mais de 80 milhões de trabalhadores nos EUA, com previsão de multas de até US$ 14 mil (R$ 78,7 mil) por funcionário.
A norma, apontada pelo governo como um “padrão temporário de emergência”, fazia parte de um plano de ação contra a pandemia e seria implementada pela Administração de Segurança e Saúde Ocupacional do Departamento de Trabalho (Osha, em inglês). Contudo, para a Suprema Corte, dando razão a uma ação movida pelo governo de Ohio e grupos empresariais, a agência responsável pela segurança no ambiente de trabalho não tem poderes para exigir a vacinação de profissionais do setor privado.
“Apesar de o Congresso ter dado à Osha o poder de fiscalizar riscos ocupacionais, não deu à agência o poder de regulamentar a saúde pública de maneira mais ampla. Exigir a vacinação de 84 milhões de americanos, escolhidos apenas porque trabalham para empregadores com mais de 100 funcionários, certamente não está entre seus poderes”, diz a decisão, que não foi assinada.
Durante a argumentação oral, a representante do governo, Elizabeth Prelogar, apontou que a Covid-19 traz riscos graves ao ambiente de trabalho por causa da excessiva exposição ao vírus, o que poderia ser amenizado com o uso de mascaras e vacinação. Com menos empregados afastados e doentes, afirma a Casa Branca, a retomada econômica seria mais fácil e segura.
Diante da perspectiva da derrota, fez-se um pedido para que ao menos fossem aceitas regras exigindo o uso de máscaras e a realização de testes, o que foi rejeitado.
Com isso, a Corte enterra uma decisão tomada por um tribunal de apelações de Cincinnati que liberava a aplicação da ordem — ainda há outros processos em andamento mas, com a decisão desta quinta-feira, suas chances de sucesso são praticamente nulas.
Os juízes dissidentes, Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan emitiram, por sua vez, uma dura nota criticando a decisão.
“Com uma pandemia ainda em andamento, a Corte diz à agência responsável por proteger a segurança dos trabalhadores que ela não poderá fazer isso nos locais de trabalho. Enquanto a doença e a morte continuam a se acumular, a Corte diz à agência que ela não pode responder da forma mais eficaz possível”, afirmam os juízes.
Em comunicado, o presidente Biden se diz “desapontado com a decisão da Suprema Corte que barra exigências sensatas, baseadas na ciência e na Lei, que podem salvar as vidas de empregados de grandes empresas”. Biden afirma que, apesar de a Corte ter decidido que seu governo não tem poderes para exigir a vacinação no setor privado, ela “não o impede de usar a voz, como presidente” para pedir aos empresários que exijam a imunização por conta própria.
“Temos que seguir trabalhando juntos se quisermos salvar vidas, manter as pessoas trabalhando e deixar a pandemia para trás”, diz o comunicado.
Também nesta quinta-feira, em uma vitória para a Casa Branca, a Suprema Corte manteve a obrigatoriedade de vacinação para cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde em locais como hospitais, clínicas e casas de repouso que recebem dinheiro federal. A medida invalida decisões tomadas por tribunais federais no Missouri e na Lousiana que barravam a obrigatoriedade em 24 estados. Os comprovantes de vacinação precisam ser apresentados até o final de fevereiro.
“Afinal, garantir aos provedores [de serviços] meios para evitar a transmissão de um vírus perigoso para seus pacientes está de acordo com o princípio fundamental da medicina: em primeiro lugar, não causar dano”, diz a decisão. Uma ordem semelhante já está em vigor, desde setembro, para funcionários e prestadores de serviço do governo federal.
Ao comentar a segunda decisão, Biden apontou que ela “vai salvar vidas”, citando pacientes que buscam ajuda, além de médicos, enfermeiras e outros profissionais que trabalham em hospitais e unidades médicas.
As decisões ocorrem enquanto os EUA enfrentam um surto provocado pela variante Ômicron. A média móvel de casos dos últimos 14 dias, segundo o New York Times, está em 781 mil por dia, enquanto o número de óbitos está em forte alta, com média de 1.851 por dia. Especialistas apontam que, na maior parte dos casos, as mortes ocorreram entre pessoas não vacinadas.
O Globo
