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‘Não percebi que meu tio estava morto’: mulher acusada por estelionato no Rio nega crime

Foto: Reprodução

 

Érika de Souza Vieira Nunes, que tentou sacar um empréstimo bancário de R$ 17 mil reais em nome do tio, falou ao programa Fantástico, da TV Globo, que não percebeu que o idoso estava morto na agência bancária de Bangu, na zona oeste do Rio. “Vivi momentos da minha vida que não suportava mais. Muito difícil. Foi horrível, eu não percebi que meu tio estava morto”, disse. “Eu não sou essa pessoa que estão falando, não sou esse monstro” acrescentou.

Segundo Érika, nem ela e nem a sua família precisavam do dinheiro, e quem queria o empréstimo era o próprio tio para uma obra no quintal da casa em que moravam.

Ela falou ainda que Paulo era uma pessoa calada, mas que eles tinham uma boa relação. “(Tínhamos uma) relação ótima, ele era independente, eu não era cuidadora dele”, disse a sobrinha.

Uma semana antes do episódio, Paulo havia ficado internado devido a uma pneumonia. No dia em que recebeu alta, Érika foi com ele a uma agência bancária, onde tiveram um empréstimo aprovado.

O saque ocorreria no dia seguinte, quando a mulher entrou com o homem já morto no local.

Érika foi denunciada pela 2ª Promotoria de Justiça pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver.

A promotoria afirma que, embora o empréstimo tenha sido contratado por Braga quando ele ainda estava vivo, o saque não poderia mais ser realizado, visto que, no momento da prisão em flagrante da denunciada, a vítima já tinha morrido.

Ela chegou a ficar presa, mas foi libertada para responder em liberdade por ser portadora de saúde mental debilitada e para cuidar de sua filha com necessidades especiais, segundo a decisão da juíza.

Relembre o caso

Érika de Souza Vieira Nunes levou a uma agência bancária um homem de 68 anos que estava morto, em uma cadeira de rodas, para tentar fazer um empréstimo em nome dele. “Assina para não me dar mais dor de cabeça”, pediu a mulher ao cadáver, agindo como se a pessoa estivesse viva. A cena ocorreu na terça-feira, 16, numa agência em Bangu, na zona oeste do Rio.

Funcionários do banco chamaram a polícia e a mulher, que diz ser sobrinha do morto, está sendo investigada. A polícia afirma que ela pode ter cometido furto mediante fraude ou estelionato, conforme circunstâncias que ainda serão apuradas.

Segundo a polícia, Érika de Souza Vieira Nunes chegou ao banco levando Paulo Roberto Braga, de 68 anos, em uma cadeira de rodas. Ele seria cliente da agência e havia um empréstimo pré-aprovado em seu nome. Os vigilantes permitiram a entrada dele na cadeira de rodas.

A mulher então levou o homem até uma funcionária e explicou que havia um empréstimo pré-aprovado no valor de R$ 17 mil em nome do homem – suposto tio dela.

Os funcionários chamaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou que o homem estava morto havia pelo menos algumas horas, e a Polícia Civil, que levou a mulher para prestar depoimento na 34ª DP (Bangu). Érika foi presa em flagrante.

A promotoria destaca ainda que o idoso teria recebido alta na véspera dos fatos, após internação ocasionada por pneumonia, “sendo certo que estava bastante debilitado, o que facilmente se verifica, notadamente, diante do depoimento prestado pelo médico da Unidade de Pronto Atendimento”.

Aponta também que o próprio laudo de necrópsia atesta que a vítima apresentava “estado caquético” durante realização de exame.

“Assim, não se pode olvidar a possibilidade de que a conduta da acusada tenha ainda contribuído ou acelerado o evento morte, ao submetê-lo a tamanho esforço físico, no momento em que necessitava de cuidados”, diz outro trecho da denúncia.

Fonte: Estadão

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Câmara aprova convite para Tebet explicar empréstimo de US$ 1 bilhão para a Argentina

 

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados convidará a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre o empréstimo feito pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para a Argentina.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Lula orientou Tebet a conceder um empréstimo de US$ 1 bilhão à Argentina para liberar um desembolso de US$ 7,5 bilhões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A negociação aconteceu próximo ao pleito presidencial argentino, em que Javier Milei, candidato da direita e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, é favorito a vencer a disputa.

Tebet é a governadora do Brasil no CAF e por isso a operação de socorro precisava do seu aval e nega a atuação de Lula na liberação do empréstimo. A possibilidade de vitória de Milei provoca cada vez mais temor no Palácio do Planalto.

Bia Kicis (PL-DF), presidente da comissão e autora de um dos requerimentos, disse que houve “a possibilidade de interferência no processo eleitoral de outro país”.

“A Argentina está a menos de um mês de concluir o processo eleitoral que definirá o próximo presidente da República. Ademais, o candidato do governo Alberto Fernández, que enfrenta severa crise econômica, é o atual ministro da Fazenda, Sérgio Massa, que seria diretamente beneficiado no pleito”, justificou Bia.

Além de Tebet, o colegiado responsável pelo maior número de chamamento de ministros, também aprovou os requerimentos para o convite de Nísia Trindade (Saúde), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda), e Carlos Fávaro (Agricultura).

A Comissão de Fiscalização e Controle tem a maioria de integrantes de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um acordo feito com o governo no começo da legislatura assegurou que os ministros seriam inicialmente convocados, e, caso se ausentem, seja pautada a convocação.

Deu na CNN

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Para diminuir juros e custos de crédito, Senado vota PL que muda regra para garantias de empréstimos

Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (4) para votar o Marco das Garantias. O projeto de lei muda regras para garantias de empréstimos a fim de diminuir os juros e o custo do crédito.

Caso aprovado, o texto segue para o plenário do Senado. Se passar por essas duas etapas, a medida ainda precisa retornar à Câmara.

Os deputados chancelaram a medida em meados de 2022, e devem avaliar as mudanças estabelecidas pelo Senado.

A redação que será votada nesta quarta é um substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O parlamentar reformulou uma parcela considerável do texto aprovado na Câmara, totalizando 46 emendas.

Para o relator, os juros no Brasil são muito altos por conta dos riscos e da burocracia.

Ele defende facilitar processos de recuperação para que o tomador de crédito tenha acesso a melhores condições de empréstimos.

“As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização empréstimos, ao reduzir a qualidade das garantias. Em consequência, o mercado e a sociedade sofrem as consequências negativas disso, como a inviabilização de novos empreendimentos”, afirmou em seu parecer.

Originalmente, o texto foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a aprovação da norma.

O que mudou no Marco e quais os impactos?

O Marco possibilita utilizar o mesmo imóvel como garantia em mais de um financiamento.

Atualmente o imóvel fica “preso” a um só financiamento até a quitação, mesmo que seja uma operação de crédito de valor menor do que o do bem ofertado como garantia.

Com o novo modelo, o mesmo imóvel poderá ter seu valor fracionado e servir de lastro para diversos financiamentos, utilizando plenamente o preço real do bem.

Cada um desses financiamentos poderá ocorrer em um banco diferente e, assim, o cidadão poderá sempre escolher aquela instituição que lhe ofereça a taxa de juros mais barata.

Uma das principais mudanças feitas pelo relator é a restauração da impenhorabilidade do único imóvel da família.

Ele também rejeitou a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), intermediárias para avaliar os bens dos devedores e promover a execução da dívida.

Outra emenda restaura o monopólio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para o pagamento de professores.

Se for aprovado pela CAE, os deputados decidirão pela versão da Câmara ou pelo substitutivo do Senado.

Fonte: CNN

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Governo reduz teto de juros para empréstimo consignado

Cerca de 1,8 milhão dos tomadores de empréstimo chegaram ao limite de utilização, que representa o comprometimento de até 45% da renda

 

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira, 13, a redução da taxa máxima de juros cobrada para tomada de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

O teto dos juros, que era de pouco mais de 2% ao mês, cai para 1,7%, no caso do modelo convencional. Na votação, 12 votos foram favoráveis à mudança e três contrários. Da mesma maneira, o teto dos juros nas transações utilizando o cartão de crédito consignado passa dos atuais 3,% para 2,6%.

Agora, as novas taxas só dependem da publicação de uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Não há prazo para o Ministério da Previdência realizar a publicação no DOU.

Em sua rede social, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que “baixar os juros é a bandeira do nosso governo”. E prestou apoio à medida: “No que depender do Ministério da Previdência, estaremos sempre prontos para ajudar”.

A proposta de redução partiu do governo federal e foi aprovada, depois de estudos, pelo CNPS, que conta com representantes do governo, aposentados, empresas e trabalhadores.

O empréstimo consignado é aquele que já vem com o desconto aplicado na folha de pagamentos do salário ou no benefício que o tomador possuir. Por esse motivo, costuma ter taxas de juros mais baixas que os financiamentos, que não são cobrados direto na fonte.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, 8 milhões de beneficiários do INSS possuem algum contrato ativo de empréstimo consignado e cerca de 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização, que é de comprometimento de até 45% da renda.

Deu na Oeste

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Deputado articula PEC para frear empréstimos do BNDES direcionados ao exterior

 

O deputado federal Daniel Freitas (PL-SC) está articulando junto a seus pares uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para frear empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados ao exterior.

A medida alteraria o artigo 49 da Constituição Federal e faria com que os empréstimos concedidos via órgão estatal necessitassem da aprovação do Congresso Nacional.

Em declaração concedida à Coluna do Magnani, o parlamentar justificou sua proposição baseando-se nos calotes que o Brasil levou de concessões realizadas durante os últimos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

— Assim como o Porto de Mariel, em Cuba, e várias outras obras, elas não trouxeram nenhum retorno ao Brasil. Muito pelo contrário, deram muitos calotes ao nosso país — afirmou o deputado.

Daniel Freitas está na fase de colher assinaturas no parlamento para conseguir dar prosseguimento ao texto. Ao todo, ele já conta com o apoio formal de 74 parlamentares. Ainda restam outras 97 coletas para a PEC tramitar.

Deu no Conexão Política

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Governo altera regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi criado no ano passado | Foto: Agência Brasil

 

O Ministério do Desenvolvimento Social reduziu o limite do Auxílio Brasil que pode ser contratado por empréstimo consignado. Em portaria publicada nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União, o ministério fixou em 5% o limite para o desconto mensal no benefício. A Lei 10.820, alterada pelo Congresso no ano passado, estabelecia um limite de 40%.

Além disso, a nova portaria reduziu o número de prestações para seis e a taxa de juros para 2,5%. A normativa anterior permitia o pagamento em até 24 parcelas e a taxa de juros máxima era de 3,5%, mas estava sendo estipulada, nos contratos, a 3,45%.

O empréstimo do Auxílio Brasil, autorizado no governo de Jair Bolsonaro, foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Nunes Marques não concedeu liminar, e manteve o programa.

Em 12 de janeiro, no dia de sua posse, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, suspendeu a concessão de novos empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil, afirmando que haveria alterações.

Pela portaria publicada nesta quinta-feira, não haverá mudanças para as pessoas que já contrataram o consignado do Auxílio Brasil. “As determinações se aplicam exclusivamente às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que, na data da publicação desta Portaria, não tenham contraído empréstimo consignado”, diz o texto da norma.

Deu na Oeste

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Caixa libera empréstimo para negativados de até R$ 3 mil

Caixa libera empréstimo para negativados de até R$ 3 mil

 

No caso de pessoas físicas que desejam começar ou melhorar uma atividade, os valores oferecidos pelas contratações variam entre R$ 300 e R$ 1 mil. A solicitação pode ser feita de forma 100% digital por meio do aplicativo Caixa Tem. As taxas de juros são a partir de 1,95% ao mês e o prazo para pagar de até 24 meses.

Em se tratando de pessoas jurídicas, que atuam como MEI, o limite é um pouco maior. Ao grupo é concedido crédito entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil. A contratação é um pouco diferente, pois ela acontece exclusivamente em agências físicas da Caixa. As taxas de juros são a partir de 1,99% ao mês e o prazo de pagamento também em até 24 meses.

Quais as condições para solicitar o crédito da Caixa?

Mesmo sendo de mais fácil acesso, a nova linha de crédito da Caixa exige algumas condições que devem ser cumpridas por ambos os públicos:

Para quem é pessoa física

  • Ser pessoa física que deseja iniciar ou expandir seu negócio. Quem é beneficiário do Auxílio Brasil também pode solicitar o crédito;
  • Ter atualizado a conta poupança social digital para uma Poupança Digital+, via Caixa Tem;
  • Possuir menos de R$ 3 mil  em dívidas bancárias em 31 de janeiro de 2022, com exceção de valores de financiamentos habitacionais e limites não usados;
  • Estar com os dados cadastrais atualizados no Caixa Tem;
  • Ter sido aprovado na análise de crédito feita pela Caixa;
  • Estar de acordo com os requisitos do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).

Para quem atua como MEI

  • Ser Microempreendedor Individual (MEI) formal há 12 meses ou mais;
  • Possuir faturamento anual inferior a R$ 81 mil com o negócio;
  • Ter menos de R$ 3 mil em dívidas bancárias em 31 de janeiro de 2022, sendo exceção financiamentos habitacionais e limites que não foram utilizados;
  • Ter acesso a uma Conta Pessoa Jurídica Caixa;
  • Ter sido aprovado na análise de crédito;
  • Estar dentro das regras do SIM Digital.

Importante salientar que ambas as linhas de crédito fazem parte do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Sua proposta é fornecer subsídios ao empreendedorismo popular e estimular a formalização de pequenos negócios.

Fonte: Divulga Concursos | Edital Concursos Brasil

Polícia

Polícia Civil investiga denúncias sobre “golpe do empréstimo” no RN

Dinheiro, real, economia, salário mínimo, pagamento, PIB, reais, auxílio, notas, dívidas, contas, endividamento — Foto: Natalia Filippin/G1

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte abriu investigação sobre pelo menos 15 casos do chamado “golpe do empréstimo” no estado. Segundo a corporação, há relatos semelhantes em investigação em outras cidades do país.

As vítimas são servidores públicos que faziam empréstimos com desconto em folha e repassavam o dinheiro para uma empresa, que assumia um contrato com a promessa de vantagens e lucros.

Uma das vítimas do golpe em Natal, que pediu para não ser identificada, conta que trabalha como técnico em uma repartição pública federal de saúde e teve um prejuízo de R$ 32 mil.

O servidor fez um empréstimo consignado no banco, com desconto no próprio contra-cheque, e repassou o dinheiro a uma instituição financeira que assumiu um contrato com ele.

Em troca, os servidores receberiam promessas de rendimentos e lucros mensais até a quitação, meses depois, quando receberiam o investimento de volta.

“Era exposto um contrato a nós, esse contrato dizia que esse procedimento junto ao banco era coberto por seguradora. Era registrado em cartórios aqui da capital e isso nos dava uma sensação de segurança”, afirmou.

Segundo as vítimas, a empresa que tem sede em Manaus fechou a filial na avenida Rui Barbosa, em Natal. Os investidores sumiram das redes sociais, não atendem ligações nem mensagens nos contatos que tinham na capital.

Deu no G1

Economia

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil começa nesta segunda-feira

 

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, descontando as parcelas do benefício, a partir desta segunda-feira, 10. O valor do empréstimo não pode ultrapassar 40% do Auxílio Brasil, que é de R$ 400. Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses, de acordo com a Lei 14.431/2022, que permitiu o consignado a quem recebe o benefício.

A taxa de juros máxima mensal, estabelecida por portaria publicada em 27 de setembro, é 3,5%. Se houver atraso no pagamento das parcelas, o valor deve ser cobrado no mês seguinte, com o acréscimo de juros.

Os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados do Programa Auxílio Brasil serão feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.

Somente o beneficiário do programa poderá solicitar o empréstimo. Para aderir, ele “deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato pleiteado”. Isso quer dizer que a autorização não será aceita se for dada por telefone.

O governo autorizou 12 bancos a fazerem empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil:

  • Caixa Econômica Federal
  • Banco Agibank S/A
  • Banco Crefisa S/A
  • Banco Daycoval S/A
  • Banco Pan S/A
  • Banco Safra S/A
  • Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
  • Pintos S/A Créditos
  • QI Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
  • Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A

Deu na Revista Oeste

Economia

Pacote prevê R$ 87 bilhões de crédito para pequenos e médios negócios

Na tentativa de destravar a oferta ao crédito e acelerar o crescimento da economia, o governo federal lançou um novo pacote de medidas para renovar em R$ 87 bilhões as linhas de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas, além de habitação popular.

O pacote, que foi batizado de “Crédito Brasil Empreendedor”, saiu abaixo dos R$ 100 bilhões previstos inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas a equipe econômica diz que o segundo semestre será de crescimento mais robusto do que o esperado pelos analistas do mercado financeiro no rastro das novas medidas.

A expectativa do Ministério da Economia é que em 45 dias a 60 dias as linhas já poderão ser oferecidas pelos bancos. É justamente quando a campanha eleitoral já deverá estar em ritmo mais forte com as definições das candidaturas. O pacote renova as linhas de crédito lançadas durante os dois anos da pandemia da covid-19 (2020 e 2021) sem a cobrança do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Uma medida provisória (MP) do crédito foi editada ontem, mas o governo ainda espera uma última votação no Senado de projeto que estende a vigência do Pronampe (linha para micro e pequenas empresas), carro-chefe do pacote com potencial de gerar R$ 50 bilhões em novos créditos.

A taxa média de juros esperada das linhas é entre 1,5% e 1,75% ao mês e máxima de 2,8%. A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas será dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a oferta pelos bancos. O prazo de carência vai variar entre seis meses e um ano, e prazo de pagamento entre 12 e 60 meses.

Com o argumento de que as medidas podem dar um salto no crédito, o governo conta outros 14 novos instrumentos financeiros criados recentemente para dar fôlego às empresas e permitir um aumento do volume de financiamentos e dos investimentos.

As novas medidas já começarão a ser estudadas também para ampliar os instrumentos financeiros. Uma delas é criar um mercado de recebíveis para os precatórios (dívidas que precisam ser pagas depois de determinações judiciais).

Hoje, esse mercado é restrito às negociações entre pessoas físicas, que detém o crédito do precatório e os compradores interessados em adquiri-lo com deságio, além de fundos que compram essas dívidas do governo. O governo também quer estimular ainda mais a modalidade de saque-aniversário do FGTS, que já conta com R$ 25 bilhões em crédito concedidos.

Deu no Tribuna do Norte