Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimo consignado, descontando as parcelas do benefício, a partir desta segunda-feira, 10. O valor do empréstimo não pode ultrapassar 40% do Auxílio Brasil, que é de R$ 400. Assim, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses, de acordo com a Lei 14.431/2022, que permitiu o consignado a quem recebe o benefício.
A taxa de juros máxima mensal, estabelecida por portaria publicada em 27 de setembro, é 3,5%. Se houver atraso no pagamento das parcelas, o valor deve ser cobrado no mês seguinte, com o acréscimo de juros.
Os descontos em folha das parcelas de empréstimos consignados do Programa Auxílio Brasil serão feitos pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania.
Somente o beneficiário do programa poderá solicitar o empréstimo. Para aderir, ele “deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato pleiteado”. Isso quer dizer que a autorização não será aceita se for dada por telefone.
O governo autorizou 12 bancos a fazerem empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
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